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Pedreiras: Vereadores votam por unanimidade contra ao veto do prefeito a um Projeto de Lei

Foto: Sandro Vagner

A sessão ordinária realizada hoje (24), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, foi marcada por dois grandes momentos bem diferentes:

1º – A posse do vereador José Wilson Martins Santos “Fifa” (PTB), que assumiu o lugar do vereador José Simplício “Didi Motos” (PTB)

2º – A não aprovação ao veto do Prefeito de Pedreiras, Antônio França, a um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Conceição de Maria Feitosa Oliveira “Ceiça” (PSDB), que trata da “Prevenção da violência doméstica contra mulheres”.

Posse do Fifa

José Wilson Martins Santos “Fifa” – Vereador (PTB)/Foto: Sandro Vagner

Após almejar o cargo durante quatro eleições, José Wilson Martins Santos “Fifa”, assumiu hoje o parlamento, ocupando a vaga deixada pelo seu colega, o vereador Didi Moto, que pediu licença para assumir a Secretaria de Articulação Política.

Foto: Sandro Vagner

Amigos e familiares foram prestigiar a posse do novo vereador, que prometeu cumprir à risca seu papel de defensor do povo.

Desaprovação ao Veto do Prefeito Antônio França

Foto: Sandro Vagner

No dia 10 de maio, todos os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 006/2019, de autoria da vereadora Conceição de Maria Feitosa Oliveira “Ceiça”, que visa a prevenção da violência doméstica contra mulheres, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por  meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde. Projeto esse que ao chegar nas mãos do poder executivo, foi vetado pelo prefeito de Pedreiras, Antônio França, alegando, segundo a redação do veto, a inexistência do Projeto, em anexo, sendo considerado de extrema importância, e por não incluir a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

Votação

Após uma conversa com o presidente da casa, vereador Bruno Curvina (PDT), todos os parlamentares decidiram que a votação teria que ser aberta, como de fato aconteceu, e o veto ao Projeto da vereadora, através do poder executivo, foi desaprovado por unanimidade.

Momento da votação

Autora do Projeto de Lei, a vereadora Ceiça, disse que irá enviar mensagem ao parlamento, solicitando a inclusão da Secretaria da Mulher.

Conceição de Maria Feitosa Oliveira “ceiça” – Vereadora (PSDB)/(Foto: Sandro Vagner

A princípio, fui surpreendida. Estranhei muito o prefeito ter vetado o Projeto, do qual beneficia todas as mulheres numa situação de fragilidade. Se os vereadores não votassem contra o veto do prefeito, eles estariam vetando a eles mesmos. Então, foi uma questão de justiça. Quero parabenizar cada um dos vereadores. Fico feliz de ver essa Câmara fazer um trabalho como o de hoje, que mostra à sociedade de Pedreiras, que o parlamento é livre.” Disse a parlamentar.

Não conseguimos contato com a assessoria jurídica do executivo, para que se manifestasse sobre a desaprovação ao veto do prefeito Antônio França, por partes dos vereadores.

Lei que Criou a Secretaria da Mulher

A Lei que criou a Secretaria Municipal de Politica para as Mulheres, de autoria do ex-prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva “Totonho Chicote”, em abril de 2013, aprovada pelos vereadores da legislatura passada, destaca a parceria de todas as Secretarias, na formulação, coordenação e implementação das politicas para as mulheres. 

Foto: Sandro Vagner

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