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São Luís: Assembleia Legislativa aprova texto da reforma da previdência do Maranhão

Plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão — Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 014/2019 que promove mudanças na previdência dos servidores estaduais do Maranhão. O texto agora segue para sanção do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB).

Com a aprovação do projeto, sobe de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária descontadas dos vencimentos. O desconto pode chegar a 22% e depende do valor dos salários que são recebidos pelos servidores. Mais de 100 mil pessoas que atuam no funcionalismo público do Maranhão devem ser atingidas pela mudança.

O texto foi aprovado na íntegra. Os deputados Adriano (PV) e Zé Inácio (PT) foram os únicos que votaram contra a proposta apresentada pelo governo do Estado. Durante a sessão plenária, três emendas propostas foram rejeitadas.

Já os parlamentares Detinha (PL), Leonardo Sá (PL), Vinicius Louro (PL) e Hélio Soares (PL) não compareceram a sessão. César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Duarte Jr. (PCdoB) também não participaram da votação por estarem em compromissos fora do estado.

O texto havia sido encaminhado para votação nessa terça-feira (19) pelo governo sob tramitação de urgência. O projeto só não foi votado no mesmo dia após o deputado César Pires, membro da Comissão de Justiça da Casa, ter pedido que a votação nesta quarta. A oposição alega que o texto foi aprovado sem qualquer discussão com o Parlamento, sociedade e entidades que representam os servidores públicos estaduais.

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