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STF: Prisão após 2ª instância vale para todos os casos

CRIMINALISTAS RECLAMAM QUE A DECISÃO DO STF FERE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FOTO: NELSON JR./SCO/STF

CRIMINALISTAS RECLAMAM QUE A DECISÃO DO STF FERE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FOTO: NELSON JR./SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vale para todos os casos do País a decisão da Corte tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau.

O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite desta quinta-feira, 10, no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online onde os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral em certos casos.

Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado – fim do processo penal.

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações.

O ministro Teori Zavascki abriu uma votação online para que os ministros se pronunciassem sobre a repercussão geral e a reafirmação da jurisprudência da Corte de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Na prática, com a confirmação da decisão do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento da Corte.

Na votação realizada no plenário virtual do STF, votaram a favor da reafirmação da jurisprudência do STF os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Todos eles já haviam votado a favor da execução antecipada da pena no julgamento realizado em outubro.

À época, os ministros alegaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância era importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que um volume grande de recursos seja utilizado para protelar o início do cumprimento da pena.

Contra a reafirmação da jurisprudência se posicionaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contra a prisão de réus com condenação em segunda instância, não se manifestou sobre a reafirmação da jurisprudência no plenário virtual da Corte.

Criminalistas reclamam que a decisão do STF fere o princípio da presunção de inocência. Por outro lado, investigadores apontam que caso o STF voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que isso desestimularia condenados que temem a prisão a colaborar com a Justiça.(AE).

Fonte: Diário do Poder

O Juiz da comarca de Bacabal/MA, Dr. Jorge Leite, aplaudiu a decisão da Corte.

Temos que aplaudir o novo posicionamento da Corte Suprema. Muitos réus, principalmente, os com poderio econômico, utilizavam-se  de um sistema recursal por demais confuso e alongado, como forma de protelar o cumprimento da pena, o que só tem gerado impunidades e descrédito à justiça, além de ser extremamente injusto com o que não tem como pagar bons advogados. Se querem eternizar o processo criminal, que o façam presos“. Disse ao Blog, o magistrado.

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