Uma audiência pública foi realizada hoje (19), na Câmara Municipal de Vereadores de Trizidela do Vale, onde debateram sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Apesar do convite ter sido estendido a diversas entidades representativas, a galeria ficou fazia, presença apenas de alguns Agentes Comunitários de Saúde. Compareceram, ainda, a secretária de Educação, Sônia Abreu e de Assuntos Políticos, Emileny Oliveira.
Técnicos do setor de contabilidade explanaram aos parlamentares a importância da LDO, tiram algumas dúvidas e se colocaram à disposição para explicações, onde foram feitas algumas perguntas.
Raimundo Batista, assessor contábil, fez a apresentação, respondeu perguntas, como por exemplo, da Agente Comunitária de Saúde, Lúcia Loira, que o indagou sobre os precatórios da categoria, se estariam incluídos na Lei. A resposta foi que sim, deixando os Agentes informados sobre o procedimento através do Município, que serão pagos no exercício subsequente.
O presidente da Câmara, vereador Francisco Martins Pereira “Corró”, disse que a Câmara fez o papel dela, de convocar todos para participar da Audiência Pública. “A gente já tinha anunciado antes, nas sessões anteriores, que hoje iria acontecer a primeira Audiência Pública sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, como está acontecendo, que é obrigatório a gente fazer essa Audiência Pública, pra ouvir o povo, ouvir a comunidade, ouvir a opinião, pena que o povo não comparece, depois fica se reclamando. É uma obrigação nossa a gente fazer essa Audiência Pública” Desabafou o vereador.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
Entre outros itens, a LDO:
– Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas;
– Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
– Autoriza o aumento de despesas com pessoal;
– Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;
– Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos. (fonte: camara.leg.br)
