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Assessoria da Prefeita Maura Jorge Emite Nota de Esclarecimento Sobre Decisão do Juiz

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEFESA DA PREFEITA MAURA JORGE

A respeito da decisão do Juiz da 1º Vara de Lago da Pedra, proferida hoje, temos esclarecer que:

Tratam-se os autos de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face da atual Prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, sob a alegação de que a mesma teria se beneficiado de promoção pessoal em publicidade institucional.
Alega o Ministério Público que a promoção pessoal teria ocorrido na escolha do slogan e do nome do informativo da Prefeitura de Lago da Pedra. Afirma que o slogan “Modernidade e Desenvolvimento”, por iniciar com a mesma letra que inicia o nome da Prefeita, a beneficiaria indevidamente. No Mais, diz que a escolha do nome “Informativo Lago da Pedra Melhor” teria esse semelhante propósito, por terminar com palavra escrita também com a letra “M”.

Durante toda a instrução processual, a Prefeita Maura Jorge demonstrou de forma inequívoca a inexistência manifesta de ato de improbidade, comprovando que o slogan e nome contido no material de publicidade institucional não revelam autopromoção, mas alusão a aspectos da natureza local, e que a logomarca utilizada não traz qualquer referência ao nome da Prefeita, tanto é verdade que juntou oportunamente o Manual de Identificação Visual que revela parâmetros publicitários objetivos para adoção do símbolo e slogan da Prefeitura.
Em que pese o profundo respeito ao juiz prolator, e mesmo sem ter sido intimada da judiciosa decisão, a Prefeita Municipal lamenta que tenha ele concluído pela procedência da demanda, julgando de forma contrária aos ditames legais e às provas dos autos.
Informa, outrossim, que todas as providências recursais necessárias serão tomadas para o estabelecimento de um julgamento justo e correto, oportunidade que tranquiliza todos os munícipes no sentido de que as políticas públicas e numerosas obras e serviços em curso continuarão com normalidade e segurança.

4 Comentários

  1. Anônimo disse:

    Meus queridos, sou estudante de direito, de Caxias e resido em São Luis. Só conheço Maura enquanto Deputada Estadual, fui acompanhá-la no executivo agora após esse episódio lamentável entre ela e o Governador. Sobre a decisão do juiz de 1 instância, tenho plena convicção que Maura terá êxito no TJMA. Foi uma decisão equivocadíssima, o M pode ser referência de morros e a natureza geográfica sim.Quando se cria uma logomarca, procura-se um símbolo que se reúna características da cidade,do povo e de sua história,indentidade. Fique tranquila , nenhum desembargador concordará com tamanha. " O que não pode em política é roubar, enganar, prometer e não cumprir", e pelo que venho acompanhando nas redes sociais, você fez uma transformação positiva na sua cidade..agora suspender seus direitos políticos. Defino essa decisão como arbitrária.

  2. Anônimo disse:

    O prefeitinha inocente, sabe de nada essa doçura!

  3. Anônimo disse:

    Cadê o Biné que defende tanto o governo de Lago da Pedra?
    Penso que o Biné não vê as coisas aí em Lago da Pedra porque se preocupa muito com Pedreiras ksksksksksksks

  4. Anônimo disse:

    O nobre acadêmico de Direito está precisando de umas aulas de Língua Portuguesa. Meu Deus, como não serão as petições desse rapaz?

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