A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma manifestação em 24 horas sobre um pedido de investigação apresentado por congressistas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) há 13 dias.

A ação acusa Bolsonaro de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para transmitir uma live em que o presidente fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas sem apresentar provas.

A notícia-crime foi encaminhada por Cármen Lúcia à PGR no último dia 3 de agosto, mas até agora não houve parecer do órgão. Por isso, a ministra cobrou Aras a “no prazo máximo de 24 horas, apresentar manifestação”.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, disse a ministra no despacho desta segunda-feira.

A PGR deverá dizer se deverá ser aberto um inquérito para aprofundar as investigações ou se o pedido dos parlamentares deve que ser arquivado por não haver indícios de crimes.

Na decisão que determinou o envio à PGR, a ministra observou que apesar de o STF não ser o foro próprio para conhecimento e julgamento de ação de improbidade contra autoridade pública, como é o caso de Bolsonaro, é “grave” o relato feito pelos parlamentares.

Segundo Cármen Lúcia, as condutas apontadas pelos congressistas podem configurar, em tese, crimes de “natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República, o que, após a necessária análise, conduzirá à conclusão sobre a competência para o conhecimento e o processamento” do pedido.

De acordo com os autores da ação, Bolsonaro teria se valido da estrutura do estado brasileiro, a saber, a “TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de Presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022″.

Esta não foi a única cobrança a respeito de prazos feita pelo STF à PGR na última semana. Na quinta-feira, o ministro Dias Toffoli pediu uma manifestação sobre o pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que Bolsonaro seja obrigado a apresentar provas sobre as acusações de fraude nas eleições de 2018.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

No despacho, Toffoli diz ter verificado a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República, embora tenha encaminhado a ação para o órgão em 27 de julho. ainda segundo o ministro, o processo voltou ao Supremo em 4 de agosto, mas sem o parecer necessário.

A solicitação do senador foi enviada ao STF em 21 de julho. Na interpelação, o senador diz que a medida visa “instruir uma possível ação penal em decorrência das manifestações inverídicas e infundadas” de Bolsonaro.

A atuação da Procuradoria na ação que levou à prisão de Roberto Jefferson, na última sexta-feira, também gerou atritos com o ministro Alexandre de Moraes. A PGR respondeu ao pedido de prisão feto pela Polícia Federal somente depois que Moraes já tinha proferido a decisão. A equipe de Aras se manifestou contra, alegando que Jefferson tinha “liberdade de expressão” para fazer os ataques ao Supremo e às instituições democráticas.

fonte: oglobo.globo.com

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.

Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.

Leia a íntegra da carta:

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

Brasília, 15 de agosto de 2021.

Assinam esta carta:

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O segundo trimestre de 2021 foi marcado pela evolução positiva das pequenas indústrias. De acordo com o Panorama da Pequena Indústria, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve melhora na situação financeira, na confiança e nas perspectivas dos micros e pequenos empresários.

A média do segundo trimestre de 2021 registrou 46,5 pontos no Índice de Desempenho da pequena indústria, resultado que está acima da média do primeiro trimestre de 2021 (43,9 pontos) e do segundo trimestre de 2020 (34,1 pontos, influenciado pela pandemia). Os índices variam de zero a 100.

“Para os próximos meses, há expectativa de novo aumento desse indicador, em decorrência: do avanço da vacinação no Brasil, que está atingindo faixas etárias que incluem a população economicamente ativa; do aumento do volume de produção; e da manutenção da criação de empregos no setor industrial”, diz o relatório técnico da pesquisa.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

O Índice de Situação Financeira das pequenas indústrias alcançou 42,3 pontos, o que representa um aumento de 4,5 pontos em relação ao primeiro trimestre de 2021. De acordo com a CNI, a melhora está relacionada à satisfação com o lucro operacional e com a facilidade de acesso ao crédito no período.

Perspectivas

A falta ou o alto custo de matéria-prima se manteve como principal obstáculo para as empresas dos setores de transformação e de construção (com índices de 60,4% e 58,5%, respectivamente), mas ficou em segundo lugar no ranking de problemas para os empresários do setor de extração (36,2%).

O aumento do Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) para pequenas indústrias e do Índice de Perspectivas indicam que micro, pequenas e médias empresas têm expectativa de melhora do ritmo de recuperação da atividade. O Icei alcançou 60,9 pontos em julho de 2021, após três aumentos consecutivos e segue acima da média histórica (52,5 pontos).

O indicador das perspectivas da pequena indústria apresentou aumento de 0,5 ponto em julho de 2021, alcançando 52,6 pontos.

Levantamento

A composição dos índices leva em consideração itens como volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, satisfação com o lucro operacional e situação financeira, facilidade de acesso ao crédito, expectativa de evolução da demanda e intenção de investimento e de contratação.

A pesquisa é divulgada trimestralmente com base na análise dos dados da pequena indústria, levantados na Sondagem Industrial, na Sondagem Indústria da Construção e no Índice de Confiança do Empresário Industrial. Todos os meses, as pesquisas ouvem mais de 900 empresários de empresas de pequeno porte.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

*Matéria alterada às 9h23 para corrigir informação repassada pela CNI. O resultado de 46,5 pontos é referente ao Indicador de Desempenho, não à média de todos os indicadores – desempenho, situação financeira, perspectivas e Icei.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O governador do Maranhão, Flávio Dino, acompanhado de uma comitiva esteve hoje(16) no Município de Trizidela do Vale.

Numa solenidade rápida, o govenador fez entrega de ambulâncias e viatura da Polícia Militar. Assinou várias ordens de serviços, entregou kit esportivo e finalizou entregando kits aos participante do Programa Mais Renda.

Durante seu dicurso, o governador fez questão de destacar a unidade de todos para que o Maranhão continue avançando. Ressaltou a boa vontade de trabalhar do prefeito Deibson Balé, pelo município trizidelense, lembrando dos convênios já firmados com o gestor. Anunciou que muito mais virá para Trizidela do Vale e toda região, quando se referiu ao Parque João do Vale em Pedreiras, lembrando do esforço do secretário de indústria, comércio e energia, Simplício Araújo que, que é um grande aliado do governo e não esqueceu de falar ainda sobre a inaguração do Hospital Macro Regional de Pedreiras, que deverá acontecer até o fim deste mês.

O prefeito Deibson Balé inicou seu discurso ressaltando as inaugurações, onde destacou a quadra de esportes e Praças no bairro Baixada. Falou sobre sua gestão, em tão pouco tempo, se referindo as obras já realizadas na sede e na zona rural e disse que muito mais ainda irá acontecer. Agradeceu ao governador e a todos os presentes à solenidade.

Ao final do discurso do governador Flávio Dino, o prefeito Deibson Balé fez a entrega de uma placa ao chefe de estado.

Estiveram presentes várias autoridades: Vice-governador, Carlos Brandão; prefeitos e prefeitas da região; a prefeita Vanessa Maia (Pedreiras); militares, ex-prefeitos, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias de estado, secretários municipais, vice-prefeitos, deputados federais e estaduais e outros convidados.

Veja o discurso do prefeito Deibson Bale.

A programação seguiu com outras inaugurações, incluindo o Centro de Convenções no Bairro Aeroporto.

 

Ianugurado na gestão do então prefeito Jailson Fausto, o Centro de Saúde da Mulher veio reforçar a saúde feminina.

Lima Campos é referência na saúde, agora, as mulheres ganharam motivos maiores para realização do exame de mamografia, além da gratuidade, o resultado que antes chegava com mais tempo foi reduzido para apenas três dias.

Mamografia é um exame de imagens das mamas, que são obtidas por meio de radiografia. Ele serve para identificar lesões, nódulos, assimetrias e diagnosticar precocemente o câncer de mama.

Além de exame de mamografia, o Centro de Saúde da Mulher oferece atendimento nas mais diversas áreas, exclusivamente para as mulheres.

Vejao vídeo sobre o funcionamento do Centro de Saúde da Mulher em Lima Campos.

É incomum encontrar quem ainda vai a um banco sacar dinheiro para fazer pagamentos. As transações digitais, seja por meio de transferências, cartões ou Pix, facilitam o dia a dia e já fazem parte da rotina de muitos consumidores. E em alguns anos, os brasileiros terão mais uma forma de lidar com o dinheiro. Será lançado o real digital, que está atualmente em estudo pelo Banco Central (BC). O dinheiro digital será emitido pelo BC.

De acordo com dados do BC, em junho de 2021, o total de papel-moeda em poder das pessoas era de R$ 283 bilhões, enquanto o volume de depósitos à vista (dinheiro depositado em conta-corrente, sem remuneração pelo banco) era de R$ 333 bilhões. Ao acrescentar a esse valor outras formas de liquidez, como os depósitos remunerados, operações compromissadas (compra e recompra de ativos com pagamento de juros) e títulos públicos federais, havia um total de R$ 8,9 trilhões disponíveis de forma digital. Ou seja, apenas cerca de 3% dos recursos disponíveis para as operações no país estão na forma de papel-moeda.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

O Banco Central diz que a criação do real digital não tem o objetivo de eliminar de vez o papel-moeda, mas a tendência é que seu uso se reduza mais. “A intenção é que o dinheiro em papel conviva com o real digital ainda por muitos anos. No entendimento do BC, à medida que a população se torne mais confortável com os novos meios de pagamentos digitais, o uso do dinheiro no formato de papel se reduzirá naturalmente”, ressaltou, em nota à Agência Brasil.

Ainda não há previsão para o lançamento do real digital. “O que temos é um horizonte de trabalho, de discussões e de testes que deve durar de dois a três anos. Ao fim desse período, o BC deverá ter reunidas as condições necessárias para decidir sobre a conveniência e o melhor formato para a emissão de um real digital”, declarou a instituição.

Como será a moeda digital?

O BC tem trabalhado para estabelecer as bases para o desenvolvimento da CBDC [Central Bank Digital Currency, em inglês].

A moeda digital será garantida pelo BC e as instituições financeiras vão apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.

Entre as diretrizes estão a ênfase no desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e, eventualmente, offline.

Moedas digitais no mundo

Segundo informações do Banco Central, as Bahamas foram o primeiro país a lançar oficialmente seu CBDC, o Sand dollar, em outubro de 2020. A China tem um projeto-piloto em algumas cidades e fará testes com visitantes estrangeiros nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim de 2022.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

O banco central dos Estados Unidos, o Fed, e a Digital Dollar Foundation, trabalham para lançar a moeda digital também. Outros países, como Coreia do Sul, Japão e Suécia, também estudam o lançamento da CBDC.

fonte: agenciabrsil.ebc.com.br

A prisão do deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, nesta sexta-feira, caiu como uma bomba no Palácio do Planalto. Integrantes do governo vinham atuando para que o presidente Jair Bolsonaro baixasse o tom das críticas contra o Judiciário. A prisão do bolsonarista, porém, foi recebida como uma pá de cal sobre qualquer possibilidade de armistício.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

O entorno do presidente diz que as ações recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltam a elevar o tom da temperatura entre os poderes. Ontem, o magistrado determinou que Bolsonaro seja investigado por vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal e agora ordenou a prisão de um dos mais agressivos apoiadores de Bolsonaro.

Após a medida desta sexta-feira, interlocutores do governo entraram em contato com ministros do STF para falar sobre o aumento de tensão que a prisão do ex-deputado trouxe. Empresários também procuraram integrantes do governo para falar da crise.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

VEJA TAMBÉM: Ex-homem forte de Collor, detonador do mensalão e neobolsonarista: as facetas de Roberto Jefferson

fonte: oglobo.glob.com

Serão dois dias de evento que começa nesta sexta-feira (13), no Ministério Apostólico Rhema, localizado na rua das Laranjeiras, bairro Goiabal, próximo ao fórum de Pedreiras.

A 1ª Conferência Rede de Homenes MAR contará com o Ministrante Pr. Vanderlei Leal (Igreja Batista Peniel – São Luís); louvor com Esli Felipe e Banda) e o Ministério de Teatro Rhema, a partir das 20h.

O tema da Conferência é: “Homens Fortes em Tempos Difíceis”.

Sua presença é importante para ouvir a Palavra de Deus.

Participe!

A Secretaria de Meio Ambiente de Pedreiras lançou na manhã desta sexta-feira (13), a Campanha “Pedreiras Sem Queimadas”. Visando conscientizar a população sobre os riscos das queimadas desordenadas, que podem causar muitos prejuízos, incluindo problemas respiratórios e até a morte de pessoas e animais.

O evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com as presenças do secretário de saúde de Pedreiras, Marcílio Ximenes; representando os sindicatos, o senhor João Por Deus; Capitão Machado, Comandante do Corpo de Bombeiros; Raimundinho Fernandes, Secretário de Meio Ambiente de Trizidela do Vale, que na poportunidade representou o Prefeito Deibson Balé; vereadora Waldete Cruz, que representou os demais parlamentares; Pr. Augusto e o Secretário de Meio ambiente de Pedreiras, Adeclei Farias Reis.

Como parte da programação, foi realizada uma explanação por conta do comandante do Corpo de Bombeiro de Trizidela do Vale, Capitão Machado, que expressou a importância da campanha e alertou todos os riscos que as queimadas desordenadas podem vausar para uma cidade inteira.

Raimundo Fernandes, secretário de Meio Ambiente de Trizidela do Vale, destacou a importância da campanha.

“Essa campanha é maravilhosa, porque visa diminuir as queimadas dentro de Pedreiras, praticamente vai atingir Trizidela do Vale. Que essa iniciativa do secretário Adeclei, sirva de iniciativa para Trizidela. Logo mais, acredito, que farei uma reunião dessa, pois temos o entendimento, porque com queimadas não podemos continuar. Existem algumas queimadas controladas nas rocinhas pequenas, que devem ser orientadas pelos ógãos competentes. Que as pessoas se conscientizem que queimar é crime. Como queimar é crime, dar detenção de 0 a 2 anos de cadeia.” Alertou o secretário.

Marcílio Ximenes, secretári0 de saúde de Pedreiras, resumiu a importância da campanha: “Muito oportuno, vem num tempo hábil. Sabemos que a queimada é um grande problema, os focos maiores são agora nesse período de estiagem, com tudo, a gente sabe também que é o ano todo. Precisa-se ter cuidado, é um problema de saúde pública, uma questão bem na atenção básica. Muitas crianças com idade mínima já apresentando problemas pulmonares e isso tem ficado cada vez mais frequente, temos conversado com os médicos e eles tem relatado isso também. Então campanhas como essas são válidas“.

Para o secretário de Meio Ambiente de Pedreiras, Adeclei Farias, a campanha vem num momento importante, devido o número de queimadas já visto em alguns pontos da cidade e na zona rural de Pedreiras.

“O importante é que a população tem que se conscientizar, porque além dessa prática da zona rural, ter queimada, temos essa prática também hoje em nossos quintais. A gente vai levar essa ideia pra muitas pessoas. A intenção é diminuir ao máximo essa prática de quimadas em nossa cidade. Temos uma equipe de seis brigadistas, que alguns estão prestando serviço na Pedra Grande, outros estão no Bosque Seringal, mas nós temos também a equipe de jovens ambientais e os nossos fiscais. Estamos em contato com o capitão Machado, onde vamos nos deslocar atè à zona rural pra estar fazendo um trabalho de conscientização com a zona rural também.”

Que cada um possa fazer sua parte. Lembrando, mais uma vez, que provocar queimada é crime e pode dar cadeia para quem infrigir a Lei.

De acordo com o art. 41 da Lei 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta, ou seja, conduta e atividade lesivas ao meio ambiente são tipificadas como crime ambiental. O Código Penal no capítulo dos “crimes contra a incolumidade pública” também aborda a tipificação do incêndio, mas apenas em caso de riscos à integridade física, vida ou propriedade de terceiros, art. 250 do CP. Ambos ilícitos podem levar o infrator a responder também pelo crime ambiental de causar poluição, art. 54 da Lei 9.605/98.

Art. 41 da Lei 9.605/98 – Provocar incêndio em mata ou floresta:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Art. 54 da Lei 9.605/98 -. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa

Art. 250, § 1º, II, “h” do Código Penal: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Pena: reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais.  Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto. 

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.

Votação de PEC

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br