A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização, por meio do Circuito Deliberativo nº 539/2021, para a importação excepcional da vacina Sputnik V pelos estados do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Rondônia, do Pará, Amapá, da Paraíba e de Goiás.

Assim como deliberado no dia 4 de junho, na 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada, a importação aprovada nessa terça-feira (15) também deverá ser realizada sob condições controladas. Para tanto, de acordo com a Anvisa, foram estabelecidas as mesmas responsabilidades e condicionantes aos requerentes.

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As principais condições preveem que a vacina deverá ser utilizada apenas na imunização de indivíduos adultos saudáveis e que todos os lotes dos imunizantes importados somente poderão ser destinados ao uso após liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Além disso, a Anvisa receberá relatórios periódicos de avaliação benefício-risco da vacina; o imunizante deverá ser utilizado em condições controladas com condução de estudo de efetividade, com delineamento acordado com a agência e executado conforme Boas Práticas Clínicas; a Anvisa poderá, a qualquer momento, suspender a importação, distribuição e uso das vacinas importadas; dentre outros aspectos destacados no voto do relator.

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Na deliberação, também foram autorizados quantitativos reduzidos de doses a serem importadas para vacinação de 1% da população de cada um dos estados, o que permitirá o adequado monitoramento e ação imediata da agência, caso necessário: Rio Grande do Norte – 71 mil doses; Mato Grosso – 71 mil  doses; Rondônia – 36 mil doses; Pará – 174 mil doses; Amapá – 17 mil doses; Paraíba – 81 mil doses; e Goiás – 142 mil doses.

*Com informações da Anvisa.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Nesta terça-feira (15), o comandante do 3º Pelotão de Polícia de Trizidela do Vale, Cap. Fraga, disse que a PM conta agora com um canal direto com o cidadão trizidelense, ou seja, o “Fala Cidadão”. Uma ferramenta que tem por finalidade aproximar a comunidade no sentido de oferecer denúncias de crimes e atitudes suspeitas. De acordo com o comandante, quem realmente precisar da PM basta ligar para o WhatsApp (99) 98279-1385.

Capitão Fraga explicou ainda que o telefone estará a disposição da população e fez uma ressalva que a Polícia trabalha com informações e quanto melhor for a fidelidade mais rápida vem a resposta, por esse motivo faz um alerta para que as pessoas só utilizem o número caso realmente precisem e que todas as informações serão mantidas em absoluto sigilo. Na oportunidade, destacou sobre o trabalho que a polícia vem desenvolvendo no munícipio nos últimos dias, como rondas ostensivas, barreiras, blitz e abordagens conforme determinação do Cmt do 19º BPM.

Por Thony Maranhão

fonte: ASCOMTV

Completando um ano de funcionamento nesta terça-feira (15), o Hospital de Campanha Dr. Kleber Carvalho Branco, em Pedreiras, atingiu a marca de 22.856 atendimentos médicos em um ano.

A unidade, que seguiu ampliando, ao longos dos últimos meses, a rede de assistência aos diagnosticados com coronavírus, foi implantada após intermédio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) com a empresa Eneva e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Com 57 leitos de enfermaria, 12 de UTI e 8 de UCI – no total, 77 leitos – para atender casos da Covid-19 que necessitem de internação hospitalar, o hospital vem constantemente fortalecendo os cuidados aos pacientes com a Covid-19 na região do Médio Mearim.

Em um ano, foram mais de 22 mil atendimentos médicos e, ainda, mais de 200 mil atendimentos da equipe multidisciplinar do hospital. Atuante em 45 municípios maranhenses, a unidade já internou mais de 1.029 pacientes – destes, 735 foram curados e 63 transferidos para outras unidades. Outro dado importante foi relacionado à quantidade de exames de imagem/laboratoriais: mais de 81 mil.

Para o secretário Simplício Araújo, da Seinc, estes números representam um importante resultado positivo das ações do Governo do Maranhão no atendimento de pacientes encaminhados por unidades municipais de saúde da região, por meio da Central Estadual de Regulação de Leitos.

“Estamos felizes por, em todo este período, consegui oferecer uma unidade à população do Médio Mearim de excelente qualidade e rapidez no atendimento aos pacientes com coronavírus. Conseguimos diversas vitórias, como dar assistência a outras unidades estaduais e municipais já existentes, assim como salvar milhares de vidas por todo o Maranhão”, ressaltou o secretário.

Ampliação de leitos

Em março deste ano, foi entregue a nova ala do Hospital de Campanha Dr. Kleber Carvalho Branco, com 25 novos leitos de enfermaria e 12 novos leitos de UTI.

“Com o objetivo de salvar milhares de vidas na Região do Médio Mearim, no primeiro trimestre de 2021 nós reforçamos o atendimento no Hospital de Campanha de Pedreiras, ampliando a quantidade de leitos clínicos e de UTI, que passou a contar, também, com recursos do Tesouro Estadual, equipamentos médicos e outros itens específicos para o ambiente hospitalar”, destacou Simplício Araújo.

No total, o Hospital de Campanha Dr. Kleber Carvalho Branco atende uma região com 45 municípios. A unidade hospitalar recebeu, ainda, uma ambulância doada pela empresa VLI Logística e equipamentos médicos e outros itens específicos para ambiente hospitalar, doados pela Eneva. (Veja)

Homenagem

Dr. Kleber Branco foi professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e, de sua carreira profissional, destaca-se a implantação da primeira unidade hospitalar de alta complexidade do interior, a Policlínica São Jorge, em Pedreiras, nos anos 1970. Ele também foi membro da Academia Maranhense de Medicina. Entre outras homenagens da classe médica, Kleber Branco recebeu placa do Conselho Regional de Medicina (CRM) pelo enaltecimento à medicina do Maranhão. O médico também foi deputado estadual.

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 18 de junho, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 19 de julho para os nascidos em dezembro.

Antes, os pagamentos seriam feitos até o dia 12 de agosto. De acordo com a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

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Em maio, a Caixa já havia antecipado o pagamento da segunda parcela em cerca de duas semanas.

A Caixa disse ainda que quem recebe o auxílio por meio da conta digital, poderá movimentá-los pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica. O benefício também poderá ser sacado por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

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fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, a quebra dos sigilos de Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais também da Saúde, determinada pela CPI da Covid.

Na decisão, o ministro destacou que o fato de serem ex-funcionários da Saúde não justifica a quebra de seus sigilos. Para Barroso, não ficou claro quais informações a CPI quer e por que motivo.

“Os dados dos impetrantes visados pelos requerimentos aprovados no ato impugnado abrangem o registro e a duração de ligações telefônicas, os registros de conexão, o conteúdo de arquivos armazenados em nuvens, o teor de mensagens de correio eletrônico e de conversas realizadas em diversas plataformas de comunicação instantânea e em redes sociais, os histórico de pesquisa em sites de busca e até mesmo as informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, desde abril de 2020 até o presente”, relata Barroso.

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O ministro aponta, contudo, que “esses são elementos que integram aspectos da intimidade e da vida privada daqueles indivíduos e de suas comunicações, sendo resguardados do acesso e conhecimento de terceiros e do Estado, por força de comandos constitucionais e legais”.

Em seu despacho, Barroso afirma que é lícito a decretação de apurações por parte das CPIs que impliquem restrições circunstanciais a direitos fundamentais de pessoas de interesse, como a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico. “Esses poderes, contudo, devem ser exercidos de forma fundamentada e em conformidade com o princípio da proporcionalidade, impondo à esfera jurídica dos indivíduos apenas aquelas limitações imprescindíveis às tarefas de investigação”, disse.

A decisão do ministro diverge do entendimento dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes que, no fim de semana, negaram recursos impetrados pelas defesas do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”.

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Lewandowski analisou habeas corpus movidos por Pazuello e Mayra Pinheiro. Ele negou os recursos dos dois, mas determinou que o conteúdo das quebras só seja acessado pelos senadores da República que integram a CPI e pela defesa de Pazuello e Mayra Pinheiro. O ministro disse, porém, que as informações provenientes das quebras só poderão ser tornadas públicas no encerramento dos trabalhos da CPI, mais especificamente em seu relatório final.

Já o ministro Alexandre de Moraes analisou e negou um mandado de segurança movido pela defesa de Ernesto Araújo. Em seu despacho, Moraes afirmou que as CPIs têm poderes semelhantes aos de magistrados e que direitos e garantias individuais não podem ser argumentos para impedir a investigação de eventuais crimes. “Os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade política, civil ou penal por atos criminosos”, disse o ministro.

fonte: oglobo.globo.com

A despoluição de rios, a logística reversa de resíduos e a transformação de lixo em energia são os objetivos de três acordos de cooperação assinados nesta segunda-feira (14) entre associações setoriais e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Um deles, sobre o monitoramento da qualidade da água, foi assinado com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O acordo prevê a criação de uma plataforma digital para aprimorar a gestão da qualidade da água em todo o Brasil.

“A plataforma oferecerá informações consolidadas sobre a qualidade dos efluentes tratados, mais transparência aos usuários e incentivo a melhorias operacionais, além de melhor orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho dos serviços de tratamento de efluentes”, detalhou a pasta em nota.

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Outro acordo assinado trata da logística reversa de óleo lubrificante. Por meio dele, a expectativa é de que sejam integradas informações setoriais sobre essa logística no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e, com isso, seja desenvolvido um aplicativo online, para permitir a integração com os demais sistemas de logística reversa existentes no país, como eletroeletrônicos, embalagens e medicamentos. Nesse caso, além do MMA e da Abetre, outra parceira será a Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do Oluc – óleo lubrificante usado ou contaminado.

Há ainda a parceria para elaboração do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos. “Esta ferramenta digital indicará as regiões com maior potencial para investimentos no aproveitamento do lixo como fonte de energia”, explicou o ministério.

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Além disso, está prevista a integração de informações setoriais e de infraestrutura sobre recuperação energética, a modernização normativa e o desenvolvimento de conteúdos para a qualificação de órgãos ambientais e consórcios públicos.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br