A partir das 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021.
Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões. Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.
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O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O dinheiro será pago em 30 de julho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Calendário
Inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
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Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse hoje (22) que não se comunica com os presidentes dos Três Poderes por meio de interlocutores e que as Forças Armadas são instituições comprometidas “com a sociedade, com a estabilidade institucional do país e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro”.
Reportagem desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo informa que, por um interlocutor político, o ministro teria mandado recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o país não teria eleições presidenciais em 2022, caso o voto impresso e auditável não fosse aprovado.
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“Hoje foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaça feita por interlocutores a presidente de outro Poder. O ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes, por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República, em um momento que exige a união nacional”, disse Braga Netto durante evento no Ministério da Defesa nesta manhã.
Uma comissão especial da Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois seria depositado em uma outra urna, sem contato manual do eleitor. A matéria seria analisada no último dia 16, mas a sessão foi encerrada sem a votação. O projeto voltará a ser discutido em 5 de agosto, após o recesso parlamentar.
Voto impresso
De acordo com Braga Netto, a medida é defendida pelo governo federal, mas compete ao Congresso a análise do tema. “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, disse.
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Sem citar a matéria publicada, o deputado Arthur Lira se manifestou nas redes sociais. “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano. As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”, escreveu.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também informou que conversou com Braga Netto e Arthur Lira e que “ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições”. “Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”, escreveu nas redes sociais. Barroso é contrário ao voto impresso e já reafirmou que jamais foi registrado caso de fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, que o sistema de urnas eletrônicas é íntegro e permitiu a alternância no poder.
Já o presidente Jair Bolsonaro, por diversas vezes, defendeu a adoção do voto impresso e disse ter provas, ainda não apresentadas, de fraudes em eleições anteriores. O presidente fez ainda críticas a Luís Roberto Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Após essas declarações, o presidente do STF, Luiz Fux, convidou Bolsonaro para um encontro, realizado no último dia 12. Fux também propôs uma reunião entre os chefes dos Três Poderes, que precisou ser adiada após a internação de Bolsonaro para tratar de uma obstrução intestinal.
Dentro da programação do Agosto Lilás, a Prefeitura Municipal de Pedreiras, através da Secretaria da Mulher, irá realizar um passeio ciclístico pelo fim da violência contra à mulher.
O passeio acontecerá dia 31 de agosto, às 7h, com concentração na Santinha, entrada da cidade e chegada na sede da Secretaria, com café da manhã para os ciclistas.
As inscrições podem ser realizadas no período de 26 a 30 de julho na Secretaria da Mulher, localizada na Rua do Fio, 37, bairro Boiada, das 8h às 14h. Para participar, é necessário levar 1 quilo de alimento não perecível.
fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
Com objetivo de avaliar estudantes que estão ingressando ou concluindo cursos de graduação, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 está marcado para o dia 14 de novembro. Até o dia 8 de agosto, os coordenadores dos cursos avaliados deverão inscrever os estudantes no Sistema Enade.
De 9 a 29 de agosto, os coordenadores de curso poderão corrigir a inscrição dos estudantes habilitados para o Enade 202.
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Em 2021 serão avaliados os estudantes, ingressantes e concluintes, dos cursos de bacharelado pertencentes às áreas de ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, design, educação. Entre as licenciaturas, os alvos serão os cursos de artes visuais, ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras – português, letras – inglês, matemática, música, pedagogia e química.
Também estão incluídos os estudantes de cursos superiores de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em gestão da tecnologia da informação e tecnologia em redes de computador. O estudante que não realizar a prova ou preencher o Questionário do Estudante fica impedido de colar grau.
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Provas
Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade 2021 será composto por uma prova com 40 perguntas. O conteúdo é dividido entre 10 questões de formação geral, com temas comuns a todos os cursos, e 30 questões de componente específico, com perguntas próprias de cada área. Quanto ao formato das questões, são, no total, 5 questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os estudantes terão 4 horas para realizar a prova.
Na manhã de ontem, (20), o comandante do 19º BPM, Tenente-Coronel PM Miguel, ao lado do Prefeito Aluisinho acompanhou a chegada da nova viatura da Polícia Militar, que será utilizada na otimização e melhoria do serviço prestado pelo efetivo policial militar da cidade de Esperantinópolis.
Prefeito Luizinho e o Tenente-coronel PM Miguel – Comandante do 19º BPM de Pedreiras – MA
Em sua fala, o comandante do 19º BPM ressaltou a importância do investimento feito pelo Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Segurança Pública, que resultou na compra de 122 novas viaturas, das quais 71 foram destinadas para a Polícia Militar, frisando ainda a importância da parceria institucional firmada com a Prefeitura de Esperantinópolis, na pessoa do Prefeito Aluisinho, que tem apoiado as ações de Segurança Pública no referido município.
“Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”, escreveu o presidente em postagem na sua conta de Twitter.
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Ontem (19), em entrevista exclusiva para a Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente já havia sinalizado a intenção de vetar o valor aprovado pelos parlamentares. “A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o presidente. Ele defendeu que o recurso poderia ser melhor aplicado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo.
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O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, o valor reservado para as candidaturas foi R$ 2 bilhões. O veto presidencial, se confirmado, precisará ser analisado pelos congressistas, que podem derrubá-lo.
Desde que começou a aplicação das doses da vacina contra a Covid-19, no município de Trizidela do Vale, a gestão municipal tem se esforçado ao máximo para garantir a imunização da população, ou seja, uma luta diária tanto do prefeito, Deibson Balé, quanto da secretária de saúde, Fabiana Meireles, e toda equipe dos profissionais da saúde.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, até o momento, Trizidela do Vale já recebeu 9.745 doses e foram aplicadas 9.170 doses.
No sábado, 17 de julho, o município recebeu um total de 500 doses, graças ao empenho e a persistência do prefeito Deibson Balé, que no dia seguinte, no domingo, 18 de julho, autorizou aplicação das doses em moradores do Morro dos Caboclos, dentro da faixa etária estabelecida dos 40 anos, acima, além dos 18 anos, e mais com comorbidades, onde foram aplicadas 100 doses da vacina da Janssen.
Todo o trabalho foi acompanhado de perto pelo prefeito Deibson Balé, que enfatizou o seu compromisso em imunizar o mais rápido possível todas as faixas etárias dos trizidelenses e reconheceu o grande esforço dos profissionais de saúde, que com rapidez aceleram a vacinação da população.
Fotos: ASCOM – Trizidela do Vale – MA
A aplicação das doses se estenderá durante toda a semana, na sede e nos povoados: Povoado Gavião Real, Jiquiri, Centro da Velha Rosa, sempre a partir das 8h da manhã. Na sede, a imunização será na Unidade Básica de Saúde Dr. Pedro Barroso (Aeroporto), Centro de Saúde Jerusalém e U.B.S Josenil Bezerra do Nascimento (Baixada), até durar o estoque, afim de contribuir com os grupos prioritários e faixas etárias de acordo com a preconização do Ministério da Saúde.
fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale
O Capitão Fraga, comandante do 3º Pelotão de Trizidela do Vale, vem realizando diversas intervenções no Município trizidelense, no sentido de manter a ordem e a segurança da população.
Segundo o militar, foram realizadas barreiras, blitz e abordagens na cidade, conforme determinação do Cmt do 19° BPM, Tenente-coronel Miguel. Capitão Fraga informou que, não foram registradas ocorrências de cunho grave desde o dia 12/07/2021.
Combatendo o bom combate!
3º PEL/19º BPM Cmt CAP FRAGA RESGUARDANDO A SEGURANÇA DO CIDADÃO TRIZIDELENSE
A secretária de Educação reuniu na tarde desta segunda-feira,19, gestores escolares para tratar sobre o retorno às aulas, previsto para dia 4 de agosto.
Com o avanço da vacinação em Pedreiras, que já vacina público de 18 anos e, até final de agosto, deverá ter vacinado todos os profissionais da Educação, a ideia da Secretaria é que o retorno se dê no formato híbrido, com 50% dos alunos em sala de aula.
Os gestores receberam a proposta de forma positiva e se colocaram à disposição para preparar as escola para receber os alunos de forma segura e dentro dos protocolos de saúde.
Reprodução
O próximo passo, segundo Maria do Amparo, é levar a proposta ao Conselho Municipal de Educação para avaliação do Plano.
fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
A Caixa Econômica Federal distribuirá, em agosto, uma fatia do lucro de R$ 8,5 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A quantia exata para os 83 milhões de cotistas do Fundo de Garantia será determinada pelo Conselho Curador do FGTS até o fim deste mês. O valor distribuído será menor do que o pago no ano passado, podendo chegar a R$ 5,9 bilhões.
Em 2020, o valor distribuído aos trabalhadores com conta no Fundo de Garantia foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,3% do lucro de 2019. Neste ano, como a rentabilidade encolheu cerca de 25%, a quantia a ser distribuída deverá, pelo menos, garantir a correção monetária dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo Gustavo Tillmann, diretor do Fundo do Ministério da Economia.
O indicador da inflação oficial registrou alta de 4,52% em 2020. E, pelas estimativas do consultor tributário José Messias Teodoro, para atingir essa remuneração pelo IPCA, 70% do lucro do Fundo de Garantia teria de ser distribuídos, o equivalente a R$ 5,9 bilhões. Existem 188 milhões de contas ativas e inativas do FGTS e a média nacional dos pagamentos dos lucros seria de R$ 31,52 por conta. Porém, os valores são variáveis e creditados, proporcionalmente.
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“Para cada R$ 1 mil de saldo em conta em 31 de dezembro de 2020, o trabalhador receberia cerca de R$ 45”, exemplifica Teodoro. De acordo com o especialista, o cálculo foi feito com base na remuneração de 3% ao ano sobre o saldo em conta — paga pela Caixa mensalmente — somada a 1,5%, para chegar aos 4,5% de variação do IPCA em 2020.
A correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) para o FGTS é antiga e está prevista na Lei nº 8.036/1990, que estabelece que os depósitos efetuados nas contas do Fundo de Garantia sejam corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, para atualização dos saldos. Já os lucros são distribuídos desde 2017, sempre com base no resultado do ano anterior.
Limitações
A Caixa afirma que, por lei, o percentual do lucro líquido do Fundo de Garantia precisa ser creditado até o fim de agosto de cada ano. Após a distribuição do resultado, o valor passa a compor o saldo para fins de saque, que podem ser realizados somente nas modalidades estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado ou utilização para a compra da casa própria. As novas modalidades de retiradas, como “Saque Aniversário” e “Saque Imediato”, ficam fora dessa lista.
Conforme dados da Caixa, responsável pela operação do FGTS, o banco distribuiu R$ 32,1 bilhões de lucros entre 2016 e 2019 aos cotistas do Fundo de Garantia. Os percentuais de remuneração superaram a rentabilidade da poupança, o IPCA e o Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC). Entretanto, os ganhos nesse período, passando de 7,14%, em 2016, para 4,90%, em 2019. (Ver quadro)
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Em 2020, o resultado financeiro das operações do FGTS, aprovado em junho pelo Conselho Curador do Fundo, foi R$ 2,8 bilhões inferior ao lucro de R$ 11,3 bilhões registrado em 2019.
Dados do Dieese apontam enxugamento de R$ 45 bi
Após a ampliação das modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), implementada pelo atual governo, a poupança do trabalhador vem encolhendo a olhos vistos, o que vem deixando especialistas da área preocupados.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que o volume total de saques do FGTS somou R$ 44,64 bilhões, entre 2019 e 2020.
Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que os saques imediatos e de aniversário foram os principais causadores dessa retirada. Na modalidade “Saque Imediato”, com valor médio de R$ 500 por trabalhador, foram retirados R$ 27,9 bilhões do FGTS nos últimos dois anos. De 2020 até maio deste ano, outros R$ 16,7 bilhões foram subtraídos por meio do “Saque Aniversário”.
“O problema maior é de sustentabilidade do FGTS a médio e longo prazos, justamente, em função das modalidades de saque que vêm sendo autorizadas pelo governo ou por propostas pelo Congresso. Elas bagunçam as contas do Fundo”, adverte Scherer.
Os cálculos feitos pelo Dieese apontam que o deficit entre contribuições e saques seria ainda maior do que o apontado nas demonstrações financeiras do Fundo de Garantia. Na análise, a entidade inclui créditos/recursos do PIS/Pasep à arrecadação mensal e os saques extraordinários na contabilização dos saques.
Conforme os dados do balanço do FGTS aprovado pelo Conselho Curador no mês passado, a diferença entre os aportes e as retiradas ficou negativa em R$ 38,8 bilhões. Em 2020, foram arrecadados R$ 127,3 bilhões por meio das contribuições mensais dos empregadores em favor dos trabalhadores. Enquanto isso, as retiradas somaram R$ 166,1 bilhões, especialmente, nas modalidades saque moradia, aposentadoria, saques aniversário, auxílio emergencial e outras previstas na Lei 8.036/1990.
Riscos
Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), que encomendou o estudo do Dieese, avalia que o “esvaziamento” do FGTS é preocupante, pois se trata da reserva financeira dos trabalhadores e é uma fonte relevante de investimentos em habitação e outras áreas de interesse da população.
“O Fundo de Garantia tem uma importante função social e no desenvolvimento do país, com investimentos principalmente nos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. Os recursos subtraídos, além de comprometerem a sustentabilidade do FGTS, deixam de ser investidos, por exemplo, em moradia popular”, observa Takemoto.
Procurada, a Caixa não comentou sobre o esvaziamento do FGTS e, muito menos, sobre a análise apontada pela entidade que representa os funcionários da instituição. Segundo o banco, o seu papel é “apenas executar as disposições da legislação e as diretrizes do conselho curador do FGTS”.
A assessoria da instituição financeira, por meio de nota, destaca as ações do banco na execução dos pagamentos do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19 e defende as modalidades de saques citadas pelo estudo e que foram criadas pelo atual governo.
“A Caixa fez chegar recursos a oito em cada 10 brasileiros adultos no país, por meio de diversos benefícios emergenciais, entre eles, o Saque Emergencial e o Saque Aniversário do FGTS. Somente em 2020, com o Saque Emergencial, os recursos do FGTS beneficiaram mais de 51 milhões de trabalhadores, que tiveram acesso a R$ 36,5 bilhões, por meio de crédito em conta social digital”, diz o documento. (FF)
Como usar os recursos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diversas situações previstas na Lei nº 8.036/1990, além de ser utilizado para a compra de imóvel e no abatimento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional. Também é possível sacar os recursos dessa poupança do trabalhador para realização de reformas em casa ou para investir na formação profissional.
O representante de vendas, Almir Gonçalves, de 63 anos, conta que, com o FGTS, foi possível realizar o sonho da casa própria. Após mais de 30 anos morando em um apartamento alugado, ele resolveu aproveitar os recursos do Fundo para comprar um imóvel. Há cerca de três anos, financiou a residência no valor de R$ 91 mil no Riacho Fundo II, pelo programa Minha Casa Minha Vida. “Utilizei todo o meu saldo do FGTS, que era de R$ 36 mil na época, e consegui dar 40% de entrada”, relembra.
Trabalhador celetista há 10 anos, Almir preenchia com folga um dos principais pré-requisitos para aplicação do saldo em habitação: o prazo mínimo de três anos de conta ativa. Segundo ele, depois de três anos da assinatura do contrato, utilizou novamente o saldo FGTS em conta para amortizar parcelas do imóvel e pretende continuar usando o recurso para essa finalidade. “Eu abati várias prestações e pretendo continuar fazendo isso todo ano para quitar a dívida o mais rápidamente possível”, afirma.
Modalidades De acordo com dados da Caixa, 60,5% do saldo do FGTS são sacados por pessoas demitidas sem justa causa; 15,1% utilizados em habitação; 11,7% são sacados no aniversário; e 8,8% se aplicam às outras modalidades.
A biomédica Thayane Barros, 32, decidiu investir no aprendizado com o saldo que tinha em conta. Após três anos sem movimentação no FGTS, ficou apta a realizar o saque e aplicou o dinheiro em cursos de especialização em saúde estética, área em que atua hoje.
“Eu já tinha esse plano desde quando me formei, em 2011. Amadureci a ideia por um bom tempo e, em 2016, decidi me especializar. Sem esse valor, naquela época, não teria sido possível. O FGTS é uma economia que a gente faz na marra e, no fim, pelo menos no meu caso, acabou ajudando muito”, afirma.
