A Câmara aprovou ontem (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado.
O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.
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Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado pelo governo. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia. “Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).
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Representantes da base governista afirmaram que o governo fez o possível com o reajuste. “Claro, se o presidente Bolsonaro pudesse dar um aumento muito maior, ele daria. Mas não tem previsão orçamentária para uma correção maior. Foi a correção possível. Se tivéssemos possibilidades, um reajuste muito maior seria oferecido”, disse o deputado Sanderson (PSL-RS).
Reprodução – Visita ao local onde está sendo construído o Parque João do Vale
O Secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, esteve hoje (26) em Pedreiras, fazendo algumas vistorias em obras do governo do Estado. O secretário visitou o Parque João do Vale (em andamento) e o Hospital Macrorregional que será entregue nos próximos meses.
Veja o resumo da visita
1. O parque João do Vale está com 70% concluído e avançará agora para a fase de acabamento, colocação de gradil e iluminação, previsão de inauguração pra agosto.
2. A prefeita fez um relato da situação da saúde, pois a medida em melhora a assistência, aumentam os casos de Covid-19 e diversas cidades vizinhas começam a usar o hospital geral, principal porta de acesso para o hospital regional Kleber Branco e para a rede estadual em outras cidades e em São Luís. Simplicio vai acelerar algumas demandas nesse sentido que a prefeita levou ao Governador Flavio Dino.
3. O hospital macrorregional que está em construção recebeu nas últimas semanas mais uma empresa para ajudar na finalização da estrutura do hospital, a construção está 80% concluída e tem prazo previsto para finalização até setembro.
4. No Bosque Seringal o Secretário Simplício Araújo é o governador Flavio Dino doaram 2 mil mudas de árvores nativas e Madeira de eucalipto para a ornamentação estrutural do bosque, Simplício enalteceu o resgate importante que Vanessa está promovendo do ponto de vista cultural, ambiental e artístico, uma vez que abrir a pedra grande é o bosque seringal, que são patrimônios históricos e ambientais da cidade e ainda usar a incrível arte do artista pedreirense Chiquinho para produzir peças decorativas para o parque é muito valioso e enaltece a cidade como um todo.
5. Simplício, em nome do governador, e Vanessa deram o pontapé inicial na construção do pátio de acolhimento para usuários da caixa econômica, principalmente beneficiários de auxílio emergencial. O prédio nos fundos do viva cidadão, abandonado, pertencia à secretaria estadual de fazenda e agora abrigará durante o dia as pessoas que precisam da caixa e a noite será um pátio para food trucks e lanches, uma espécie de praça de alimentação alternativa.
6. Simplício e Vanessa acompanhados do líder político Fred Maia e de vereadores (citar nomes) também vistoriaram ruas que já receberam asfalto novo pela primeira vez, como o Pão de Açúcar, alto São Raimundo, caema e goiabal e também outros locais que receberão nos próximos dias, como o largo João do vale, no matadouro e outros. Vanessa fez questão de agradecer a Simplício e a Flavio Dino que estão ajudando a cidade a recuperar ruas e avenidas.
7. Simplício também vistoriou a colocação do asfalto em Trizidela do Vale e fez um pedido de reforço ao governador para a cidade.
8. A visita foi finalizada com um almoço com a presença de todas as autoridades, onde Simplício e Vanessa ainda se reuniram com a Direção do Hospital regional Dr. Kleber Carvalho Branco e com a secretaria de saúde, com o Diretor Ivan Lima e o Secretário de Saúde Marcílio Ximenes.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (26) que o governo federal vai assinar na próxima semana um contrato de Encomenda Tecnológica com a farmacêutica inglesa AstraZeneca. O acordo vai possibilitar que o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), material necessário para produção da vacina contra a covid-19, seja fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nacionalmente.
Segundo o ministro, a assinatura do contrato deve ocorrer no dia 1° de junho em solenidade que contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Para Queiroga, a ação vai possibilitar o incremento no ritmo de vacinação no país.
“Com as articulações realizadas pelo Ministério da Saúde será possível, com o empenho de todos, vacinar a população brasileira acima de 18 anos até o final de 2021. Essa é a nossa esperança, esse é o nosso compromisso”, disse o ministro durante audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
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Aos deputados, o ministro ressaltou que o país tem contratadas, até 2022, cerca de 600 milhões de doses de vacinas. Até o momento, foram distribuídas pouco mais de 90 milhões de doses aos estados e municípios, das quais 30 milhões, em maio.
Queiroga também foi questionado sobre a quantidade de vacinas para o mês de junho. De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, devem ser entregues 41,9 milhões de doses, 12 milhões a menos do que a previsão inicial.
Serão 20,9 milhões de doses da AstraZeneca, 12 milhões da Pfizer, 4 milhões do imunizante da AstraZeneca obtidos via consórcio Covax Facility e 5 milhões de doses da CoronaVac.
“Estamos tentando ainda antecipar dois lotes de IFA da AstraZeneca, previstos para o dia 20 de junho. Se conseguirmos, acredito que vamos voltar para o número inicialmente previsto de doses para junho”, afirmou.
Programa nacional de testagem
Queiroga disse ainda que o ministério vai começar a adotar uma estratégia de ampliação do número de testes aplicados na população. Segundo ele, a pasta lança amanhã (27) um programa nacional de testagem em massa com objetivo de chegar a 20 milhões de brasileiros mensalmente.
A medida visa, entre outros pontos, rastrear uma possível transmissão comunitária da variante indiana do novo coronavírus. A presença da nova cepa, a B.1.617.2, foi confirmada no país na quinta-feira (20), quando seis casos foram detectados entre 24 tripulantes do navio MV Shandong Da Zhi, que veio da China e está em isolamento no Maranhão.
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Segundo Queiroga, os testes devem ser aplicados em pessoas sintomáticas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também as que apresentem sintomas iniciais, em locais pré-definidos, como portos, aeroportos e rodoviárias.
“Vamos lançar amanhã uma grande campanha de testagem porque hoje é possível, graças ao avanço da tecnologia, ter testes de antígenos rápidos que, em 15 minutos, nos dão o resultado de positividade ou não. Quem testar positivo já vai logo para o isolamento”, disse.
Exoneração
O ministro comentou ainda a exoneração do superintendente do ministério no Rio de Janeiro, o militar da reserva George Divério. A medida foi tomada após denúncias de desvios de recursos em contratos de saúde no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
“Naturalmente, não compete ao ministro da Saúde fazer um juízo de valor nesse momento de culpabilidade ou não daquele agente público, mas, diante do que foi suscitado, o ministro da Saúde tomou a decisão que deveria tomar: exonerar o servidor sem nenhum prejuízo a ampla defesa e ao contraditório”, disse.
Na tarde de ontem (25), uma uma moto Honda Titan EX foi roubada por dois elementos armados nas proximidades do Povoado Telha, zona rural de Pedreiras.
De posse dessa informação, o Comandante do 19º BPM, Tenente Coronel PM Miguel determinou a realização de barreiras policiais, contactando ainda com o Major Senílson, Comandante do 18º BPM, sediado na cidade de Presidente Dutra, para que esse determinasse o bloqueio e diligência policial na cidade de Santo Antônio dos Lopes, diante da rapidez na comunicação e da consequente troca de informações, foi possível recuperar o veículo roubado e efetuar a prisão de um dos autores e a apreensão do outro autor que vem a ser menor de idade, ambos estavam em um bar no município de Santo Antônio dos Lopes.
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O Comando do 19º BPM agradece ainda a participação da população, pedindo que ajudem cada vez mais o trabalho da Polícia Militar, com a garantia da preservação e integridade da fonte, pois graças a uma uma foto da motocicleta tirada e enviada ao proprietário que confirmou se tratar do seu veículo.
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A polícia pôde chegar em tempo real ao estabelecimento em epígrafe recuperar a moto roubada e efetuar a prisão dos autores e a apreensão do instrumento usado para a prática do roubo.
Na noite de ontem 25/05, a Polícia Militar do Maranhão apresentou na DPF/ITZ, quatro pessoas presas em flagrante por colocarem em circulação e guardarem cédulas falsas no município de Cidelândia/MA.
Os policiais militares informaram que receberam informações de que uma mulher havia repassado uma cédula falsa de R$ 20,00 em uma mercearia do município de Cidelândia/MA, a qual estava acompanhada de 3 homens em um veículo S10 de cor branca. Então, passaram a realizar diligências para localizar os suspeitos e o veículo mencionado.
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O veículo foi avistado na saída da cidade e abordado pelos policiais militares, que encontraram em seu interior e com os conduzidos, a quantia de R$ 970,00 em cédulas aparentemente falsas de R$ 20,00, R$ 50,00 e R$ 100,00. Por fim, ao serem inquiridos pela Autoridade Policial, os presos negaram que tivessem conhecimento sobre a falsidade das cédulas apreendidas.
Diante disso, foi dada voz de prisão para os conduzidos, os quais foram apresentados na DPF/ITZ/MA para lavratura de auto de prisão em flagrante pelo crime de moeda falsa, tipificado no art. 289, §1º, do Código Penal.
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Os presos permaneceram na DPF/ITZ/MA pelo tempo da lavratura do auto de prisão em flagrante, tendo sido transferidos na manhã de hoje 26/05/2021 para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz/MA.
fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Federal do Maranhão
A única sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Pedreiras acontece todas as quartas-feiras, com início previsto para às 10h.
Não é mais nenhuma novidade um grupo de parlamentares deixar de ir à sessão para participar de outra atividade. Essa foi a primeira vez? Não! Mas esperamos que tenha sido a última. Afinal, não é com um erro que se conserta o outro.
Enquanto isso, os projetos e requerimentos vão se acumulando e, pelo visto, se algum parlamentar cobrar da presidência o motivo para tamanha ausência, ainda pode ser interpretado como “perseguidor (a)”.
Hoje (26), o secretário de Estado de Indústria Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo (Solidariedade), veio cumprir uma extensa agenda em Pedreiras, esse teria sido o motivo da maioria do vereadores de Pedreiras não comparecer à sessão.
Foto: Divulgação WhatsApp
Fotos que circulam em redes sociais mostram que, dos 13 vereadores eleitos pelo povo, apenas quatro compareceram para cumprir com seu papel na Câmara, mas sem quórum, todos resolveram deixar o plenário.
Que a presidência tenha uma justificativa justificável para tal!
Essa seria a pauta da Ordem do Dia para a sessão desta quarta-feira (26).
Pesquisas recentes apontam aumento da rejeição a governo Bolsonaro Foto: EPA
O presidente Jair Bolsonaro se irritou na manhã desta terça-feira com uma apoiadora que cobrou uma ação mais enérgica do presidente, com uso das Forças Armadas. A apoiadora afirmou que o povo estaria sofrendo “na mão daqueles demônios” e questionou por que Bolsonaro não usa seu poder como chefe das Forças Armadas. Ao responder à apoiadora, entretanto, Bolsonaro afirmou que “ditadura não é comigo” e que aqueles que não estiverem contentes com ele, podem votar no ex-presidente Lula nas eleições de 2022.
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem ameaçado editar um decreto que, em suas palavras, poderia colocar o Exército nas ruas contra medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores.
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— Tem algum poscionamento a favor do 31 de março de 1964 (data do golpe militar)? Tem alguma posição tua? — disse à apoiadora, antes de completar: — Porque vieram tudo para cima da gente, contra a gente, naquela época. Bom, não vou discutir esse assunto, não vou debater não. Olha, quem não está contente comigo tem Lula em 22 aí.
Um pouco antes, Bolsonaro indagou a apoiadora sobre em quem ela teria votado nos últimos 30 anos.
— Você passou 30 anos votando em quem? 30 anos votando em que tipo de gente? Calma lá, vamos com calma o negócio aí. Quer ditadura, não é comigo — afirmou.
As imagens foram gravadas e publicadas por um canal nas redes sociais simpático ao presidente. Na conversa, o presidente voltou a criticar as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores contra a Covid-19. Bolsonaro citou o exemplo do lockdown implementado em Araraquara, cidade do interior de São Paulo, governada pelo prefeito Edinho Silva, do PT. Segundo ele, apesar das críticas feitas ao lockdown, prefeitos como Edinho foram reeleitos.
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— Vocês reclamam dos prefeitos, igual aquele lá de Araraquara. Ele deitava e rolava no lockdown. Foi reeleito. Então, por favor, não me venha mais falar dessa maneira comigo. Se o cara foi reeleito, estava fazendo a coisa certa. E continua fechando Araraquara — afirmou.
O Ministério da Saúde anunciou, hoje (25), o início da vacinação de trabalhadores de portos e aeroportos. Na noite de hoje começarão a ser distribuídas aos estados doses para a imunização desse público, que abrange pouco mais de 200 mil pessoas.
Segundo a pasta, as doses serão suficientes para atender 100% dos portuários e 78% dos trabalhadores em aeroportos.
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De acordo com o Ministério da Saúde, a medida foi tomada diante do cenário de circulação de uma nova variante, denominada de indiana, em menção ao país onde surgiu, cujo nome técnico é B.1.671.2.
Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Mais cedo, os deputados já haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.
A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
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Parecer
Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.
O relator retirou do texto os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.
Segundo Darci de Matos, “a inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa”.
No parece anterior, o deputado já havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.
“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, justificou o deputado.
O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos públicos sem a necessidade de existência de lei.
Despesas
A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redução de gastos públicos e liberar espaço no orçamento do governo.
“A reforma é importantíssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que é um verdadeiro colapso caso a gente não reduza as despesas com o funcionamento da máquina estatal e com despesa de pessoas”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclusão na reforma de magistrados, promotores, políticos e militares.
Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o mérito da reforma serão discutidos na comissão especial. “A reforma é tão necessária para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele não tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidiário”, disse Jordy.
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Deputados contrários à proposta argumentaram que a reforma não vai reduzir a despesa pública e que a situação econômica do país não é responsabilidade do servidor público.
“Os pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado é pesado, custa muito e entrega pouco, além de não convencerem, são uma falácia e se mostram carregados de injustiça e ingratidão, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema Único de Saúde] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o país de uma tragédia ainda maior”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
De acordo com a Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, divulgada ontem (24), alterações proposta pela PEC em relação aos contratos de gestão e o fim de restrições à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança vão levar a um aumento da corrupção na administração pública.
Reforma
Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de estado, terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Além disso, também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas que estão previstas na Constituição.
A PEC proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; da proibição de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
Dirce Prazeres (Prefeita de Lima Campos) – Tadeu e o Secretário de Articulação Politica, Jaílson Fausto/Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lima Campos – MA
Há tempos os moradores do Povoado Olinda sonham com a água. E por muito tempo também a gestão anterior buscou convênios estaduais e federais para esta obra, porém por ser uma comunidade com número reduzido de moradores, nada conseguia ser aprovado. Finalmente nesta gestão, a Prefeita Dirce Prazeres reuniu-se com o secretário de governo Jailson Fausto e pediu prioridade para essa demanda.
Para alegria da Olinda, a Secretaria de Infraestrutura encontrou o local certo para ser feita a perfuração do poço de 300 metros que irá suprir com abundância a necessidade dos moradores.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lima Campos – MA
Mais uma vez os recursos próprios do município estão sendo bem utilizados em prol da população. “Em breve estaremos inaugurando e vendo a água jorrar para alegria de todos”. Destacou a prefeita Dirce Prazeres.
