Passa a vigorar hoje (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

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Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.

“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.

Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.

“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.

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Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.

“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se o usuário perdesse acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.

Problemas

Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais  sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço  de salvaguardas de segurança e privacidade”.

Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos  de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante  dos  termos  de  uso  e  da  política  de privacidade  não  dariam  conta  da  dimensão  exata  do  custo  não  precificado  de  uso  do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor  o  rompimento  da  continuidade  de  prestação  de  serviço  essencial de  comunicação  aos  seus  usuários  em  razão  de  recusa  em  submeterem-se  à  condição imposta  de  compartilhamento  obrigatório  de  dados  com  a empresa  Facebook  e  seus parceiros”.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Prefeitura de Lima Campos está executando a obra de revitalização da Orla da cidade. A gestão municipal tem por objetivo transformar a região em uma complexa e bem estruturada área de convivência e atração turística.

A intervenção inclui a instalação de Estacionamento, Iluminação em Led, Praça, Academia livre, Quiosques, Restaurantes, Área de esportes, Área para banhistas, Áreas de passeio, Monumentos e muitos outros atrativos.

Veja o vídeo

Mais que um lugar de convivência, a Orla de Lima Campos vai ser um lugar acessível, funcional e seguro. A Prefeitura Municipal vai oferecer mais um espaço de lazer qualificado à população e também permitir que as pessoas tenham mais qualidade de vida e usufruam de espaços únicos da nossa cidade. As obras não param e você não perde por esperar.

Vem aí uma Lima Campos ainda melhor.
O PROGRESSO CONTINUA!

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lima Campos

Desde ontem (14), os bancos e as demais instituições financeiras que aderiram ao Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), passaram a oferecer o Pix Cobrança. Semelhante ao boleto bancário, esse serviço permite o pagamento imediato a empresas e prestadores de serviços por meio do código QR (versão avançada do código de barras).

Assim como no boleto bancário, o Pix Cobrança permitirá a inclusão de juros, multas e descontos. Bastará o cliente abrir o aplicativo da instituição financeira, fotografar o código QR com a câmera do celular e fazer o pagamento pelo Pix com a data atual, com encargos e abatimentos calculados.

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Por enquanto, o serviço não permitirá agendar vencimentos futuros. Alegando necessidade de tempo para as instituições financeiras se adaptarem, o BC adiou o agendamento para datas futuras. Essa funcionalidade só entrará em vigor em 1º de julho.

Alta adesão

Neste domingo (16), o Pix completará seis meses de operação. Até o fim de abril, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Pix tinha movimentado R$ 951 trilhões em 1 trilhão de transações. Até o mês passado, o sistema de pagamentos instantâneo tinha 82 milhões de pessoas físicas e 5,4 milhões de pessoas jurídicas cadastradas.

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Entre as pessoas físicas, 73% dos cadastrados usaram o Pix pelo menos uma vez. Entre as pessoas jurídicas, a adesão chegou a 85%.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Instituto Butantan finalizou hoje (14) as entregas do primeiro contrato para fornecimento de vacinas contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Foi disponibilizado o total de 1,1 milhão de doses, somando 47,2 milhões de doses da vacina CoronaVac, elaborada em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O contrato previa o fornecimento de 46 milhões de doses da vacina. Assim, o lote de hoje também é o início do cumprimento do segundo contrato para a disponibilização de 54 milhões de doses até o final de agosto.

O Butantan informou que vai paralisar a produção até a chegada de um novo lote com 10 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima da vacina. Segundo o governo de São Paulo, o carregamento ainda não foi liberado pelo governo chinês para ser embarcado ao Brasil. “Esses 10 mil litros correspondem a aproximadamente 18 milhões de doses da vacina, absolutamente necessários para manter a frequência do sistema vacinal, acelerar e atender os que precisam da segunda dose”, disse o governador João Doria.

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Ele atribuiu o atraso na liberação do envio do material a um “entrave diplomático” causado por declarações “desastrosas” de autoridades do governo brasileiro em relação à China e à própria vacina.

A entrega de insumos já sofreu outros atrasos semelhantes. Segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas, a finalização do primeiro contrato de fornecimento ao PNI teve um atraso de 12 dias.

Atrasos no cronograma

Com a atual demora na entrega de matéria-prima, a estimativa de Covas é que só sejam disponibilizadas cinco milhões de doses de vacina em maio, quando a previsão inicial era de 12 milhões de doses.

O governo de São Paulo avalia que as doses disponíveis no momento são capazes de atender todos os grupos convocados para receber a imunização. No entanto, Covas lembrou que alguns municípios, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, usaram todas as doses de CoronaVac para a primeira etapa da imunização e podem ter dificuldades para aplicar a segunda dose. Problema que, de acordo com o presidente do Butantan, não acontece no estado de São Paulo.

Itamaraty

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, no último dia 6, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que a relação com a China está entre as prioridades do governo brasileiro. “Queremos um relacionamento econômico e comercial maior e mais diversificado com a China”, afirmou na ocasião.

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Embaixada da China

Em publicação nas redes sociais, a embaixada chinesa no Brasil destacou a cooperação com países em desenvolvimento para o acesso a vacinas e insumos. “A China é o maior fornecedor de vacinas para países em desenvolvimento, oferecendo assistências vacinais a mais de 80 nações em desenvolvimento e exportando o imunizante a uns 50 países. A China continua a honrar seu compromisso de tornar suas vacinas um bem público global”, diz a publicação.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O município de Pedreiras está incluso no Programa Vale-Gás, anunciado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), com objetivo de minimizar os reflexos da pandemia da covid-19 e fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Em Pedreiras, serão contempladas 555 famílias em situação de vulnerabilidade, cadastradas no CadÚnico, com renda R$ 00,00. Cada pessoa beneficiada terá direito ao recebimento de três vale-gás para cargas equivalentes a um botijão de 13 quilos. O vale-gás será trocado nas distribuidoras credenciadas pela recarga do botijão de gás.

A entrega dos vales será realizada no dia 19, no Centro Educa Mais Olindina Nunes Freire, que fica na Avenida Zeca Branco, 663, bairro Engenho, das 8h às 17h.

Para receber o benefício, a pessoa deve levar documento de Identificação (RG e CPF).

Se a pessoa estiver no CadÚnico e não tem nenhuma fonte de renda, está inscrito automaticamente. No entanto, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 2 anos. Se não está inscrito ou precisa fazer a atualização cadastral, procure o CRAS.

A lista com os nomes das pessoas que terão direito ao vale gás estarão fixadas nas secretarias da Assistência Social (Rua Manoel Trindade, ao lado da AABB) e Juventude (Rua Manoel Trindade, 71, Boiada), assim como no endereço eletrônico do Governo do Estado: valegas.sedes.ma.gov.br e da Prefeitura Municipal de Pedreiras: pedreiras.ma.gov.br

Na última segunda-feira (10), o Presidente do Solidariedade no Maranhão e Secretário de Estado de Industria, Comércio e Energia Simplicio Araújo teve uma longa reunião com o Governador Flávio Dino sobre diversos temas relacionados a Pandemia, desenvolvimento do Estado e também sobre política.

No tópico da política, Simplício Araújo colocou ao Governador Flavio Dino que acredita que não é dinheiro, nem apenas a classe política ou a força do palácio dos leões que determinará quem será o próximo governador do Maranhão, a principal força é a força do povo maranhense que neste momento está mais preocupada é com a grave situação sanitária e econômica em decorrência da crise da Codid-19.

“Em 2014 Tínhamos muita dificuldade com recursos, tínhamos 204 prefeitos contra e também o palácio e ganhamos a eleição por que o povo do Maranhão queria Flávio Dino Governador, é claro que toda campanha precisa de recursos, a classe política é importante e a força do governo também, mas se o povo não aprovar o candidato, de nada adianta esses grandes esforços”, disse Simplício Araújo.

Simplício buscou a opinião do governador sobre a sua pré-candidatura e ouviu de Flávio Dino que “uma vez que o quadro está ainda muito imprevisível e que você tem feito um belo trabalho em prol do nosso governo e do estado do Maranhão, é importante sim que o partido busque alcançar apoio popular com sua candidatura“.

Simplício Araújo deixou claro ao governador que é uma pessoa leal e de grupo, que vai acatar todas as regras para escolha do nome do seu sucessor e trabalhar incansavelmente para que o grupo esteja unido e coeso em 2022 para buscar continuar o trabalho que está sendo feito até aqui.

“O povo não está preocupado ainda com a eleição, está preocupado é com a fome, com a economia e principalmente com a pandemia, eu tenho as mesmas preocupações e a maior de todas é como vamos reconstruir o país e o estado no pós pandemia, isso vai precisar de gente com muita capacidade para gerar empregos, renda e principalmente o crescimento do nosso estado, não pode ser uma discussão apenas política, eu sonho com um estado onde possamos unir fortemente o setor público e o setor privado para isso“, disse Simplício Araújo.

fonte: diegoemir.com

Os secretários de planejamento Charles Bedor, cultura, Chagas Melo, membros do corpo jurídico do Município de Trizidela do Vale e representantes da classe artística estiveram reunidos na secretaria de cultura onde foi realizada a assinatura do edital de convocação que autoriza as inscrições dos artistas locais para o pagamento do auxílio emergencial denominado de “Auxilio Nossa Arte” conforme decreto de nº 30/2021 que regulamenta a Lei Municipal de autoria do poder executivo que concede o auxílio a músicos e intérpretes, em virtude da crise causada pela pandemia do coronavírus que impediu esses artistas de realizarem suas manifestações culturais em público, como de costume.

Baseado no edital, o auxílio será pago em três parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que começará a ser pago a partir do 5º dia útil do mês de junho, conforme explicou Chagas Melo, secretário de cultura.

O secretário fez ainda um alerta aos artistas, que eles não usem de má-fé, ou seja, caso já esteja inscrito em Trizidela do Vale e venha a realizar o cadastro no município Pedreiras, segundo ele, havendo cruzamento de dados o benefício será cancelado de imediato nos dois Municípios.

Por Thony Maranhão

Com 10,9% da cobertura vacinal, relativa à primeira etapa da 23ª Campanha de Vacinação contra a Gripe, o Maranhão ocupa o 2º lugar entre as 27 unidades federativas do país. Já foram aplicadas 300.869 doses, que contemplaram crianças entre 6 meses e menores de 6 anos, gestantes, puérperas, população indígena e trabalhadores da saúde.

“A vacinação contra a Influenza assume uma particular relevância para proteger as populações mais vulneráveis e com riscos a desenvolver quadros mais graves da doença. A vacinação, também, busca reduzir o impacto das complicações respiratórias atribuídas ao vírus da gripe, aliviando a sobrecarga ao sistema de saúde durante o ainda enfrentamento à pandemia do coronavírus”, disse a chefe do Departamento de Controle e das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.

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À frente do Maranhão está o estado de Sergipe, com 11,5% da cobertura vacinal alcançada, e em terceiro lugar está Goiás, com 10,5%. Apesar do posto no ranking nacional e com mais de um milhão de doses distribuídas em todo o estado, a procura pela vacina ainda se mostra abaixo do esperado. Para a 23ª Campanha de Vacinação contra a gripe o objetivo é imunizar 90% dos membros dos grupos prioritários, divididos em três etapas, totalizando 2.393.971 pessoas.

O esperado é que nas duas etapas subsequentes o percentual seja elevado. A partir desta terça-feira (11), até o dia 8 de junho, será iniciada a segunda etapa da campanha, onde serão priorizados idosos com 60 anos ou mais e professores das escolas públicas e privadas.

A terceira etapa será de 9 de junho a 9 julho, com foco nos portadores de comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiro urbano, de longo curso, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade.

Dos mais de 2 mil pontos de vacinação espalhados pelo estado, 64 estão em São Luís. Na capital, o Governo do Estado elencou unidades que pertencem a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) como forma de auxiliar o município na aplicação das doses. São eles: Policlínica Vinhais, com ponto de apoio na Escola Professor Nascimento de Moraes, no bairro do Vinhais; Policlínica Cidade Operária; Hospital Aquiles Lisboa (HAL); e Hospital Genésio Rêgo, que também conta com ponto de apoio no Colégio Militar Tiradentes, localizado na Vila Palmeira.

O governo também tem recomendado que os municípios tracem estratégias para melhorar o acesso à vacinação. Dentre essas estratégias, estão a criação de horários extras nos pontos de imunização, o aumento no número desses locais, a parceria com instituições de ensino público e privado, além de salas de aplicação da vacina em empresas e vacinação extramuros para pessoas com dificuldade de locomoção e portadores de comorbidades.

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Na Campanha de 2020, o Maranhão recebeu 2.463.000 doses e ultrapassou a meta vacinal com a cobertura de 101,01% no total geral de todos os grupos prioritários. Foram imunizadas 1.752.958 pessoas, possibilitando que o estado ocupasse a 6ª posição no ranking nacional.

fonte: ma.gov.br

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13), portaria que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2021.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. Ele conta com a participação de todas escolas públicas e privadas do país, e a pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional.

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Duas etapas

A portaria publicada hoje estabelece datas e responsabilidades para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica, que será feito por meio do Sistema Educacenso, via internet. A primeira etapa abrange a matrícula inicial. De acordo com a portaria, a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados tem início em 18 de junho, e ficará a cargo da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE, do Inep).

A coleta de dados será entre os dias 18 de junho e 23 de agosto, devendo ser feita pelo diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores (municipais, estaduais e do Distrito Federal). Os dados preliminares enviados ao MEC serão publicados no DOU.

A partir da publicação no DOU, inicia o prazo para que a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep disponibilize os relatórios, por escola, no Educacenso, para conferência, ratificação e eventual retificação das informações a serem feitas pelos gestores estaduais e municipais. Ao final dessa etapa, o resultado final do número de matrículas presenciais será enviado ao Tribunal de Contas da União em 14 de dezembro. No dia seguinte (15), os dados finais homologados serão enviados ao MEC, para cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A portaria prevê que os dados finais serão preparados e divulgados entre os dias 16 de dezembro de 2021 e 28 de janeiro de 2022, e que as sinopses estatísticas da educação básica sejam divulgadas em 31 de janeiro de 2022.

Situação dos alunos

A segunda etapa do Censo Escolar de 2021 abrange a situação dos alunos. Caberá à DTDIE disponibilizar, em 1º de fevereiro de 2022, o módulo sobre a situação do aluno no Sistema Educacenso para declaração de dados. A coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa deverá ser feita até 17 de março de 2022 pelo diretor ou responsável pela escola.

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A disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno (para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, pelos gestores municipais e estaduais) deverá ser feita em 4 de abril para serem conferidas, ratificadas e retificadas, caso erros sejam identificados, até o dia 18 de abril.

Em seguida, a verificação final dos dados processados será feita pela Diretoria de Estatísticas Educacionais entre os dias 20 de abril e 6 de maio de 2022. Por fim, no dia 19 de maio, serão disponibilizados os dados por escola no módulo Situação do Aluno (com os dados finais de rendimento e movimento escolar), e divulgados os indicadores de rendimento escolar no portal do Inep.

“A data de referência para as escolas informarem os dados educacionais ao Censo Escolar da Educação Básica de 2021 é a última quarta-feira do mês de maio”, informa a portaria que prevê a possibilidade de o Inep alterar datas e prazos, em função das medidas de enfrentamento à pandemia.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br