Ivete Pascoal Costa – Vereadora empossada na Câmara de Trizidela do Vale – MA/Foto: Sandro Vagner
Duranta Sessão Solene realizada na manhã desta quarta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, a suplente de vereador, enfermeira Ivete Pascoal Costa, assumiu a cadeira deixada pelo colega de parlamento, Nanô do Povo. A posse contou com as presenças de várias autoridades, dentre elas, a participação do Prefeito Fred Maia, que deu boas-vindas a parlamentar.
Juramento como Vereadora empossada/Foto: Sandro Vagner
Após o juramento, Ivete Pascoal Costa (PR) agradeceu aos 357 votos por ela conquistados. Destacou a importância da sua luta para chegar até à Câmara e agradeceu ao Prefeito de Trizidela do Vale, por ter lhe apoiado, e se colocou à disposição para trabalhar em prol do Município, com apresentações de requerimentos e projetos que venham beneficiar a população trizidelense.
Foto: Sandro Vagner
“Esperamos que ela faça um bom trabalho, juntamente com a gente. Como ela trabalha muito na saúde, pode dá apoio na área, que também é problemática em nosso Município.” Disse o presidente da Câmara, vereador Corró.
A posse da suplente se deu após o vereador Nanô do Povo assumir a gerência do SAAE, que acompanhará o serviço de perfuração dos sete poços no Município trizidelense, segundo o prefeito Fred Maia.
Foto: Sandro Vagner
“Ivete é uma pessoa que trabalha como enfermeira do PSF – Programa Saúde da Família, tem um trabalho social com os hipertensos, faz acompanhamento diário com todos eles, então, é dessas pessoas que a gente tá precisando cada vez mais“. Finalizou o gestor municipal.
Fotos: Sandro Vagner
Amigos e amigas de profissão foram prestigiar a posse da vereadora, assim, também, como os familiares que lotaram a galeria.
Jovem feriu alunos em escola no Rio Grande do Sul Foto: Meta Notícias
Um jovem invadiu uma escola estadual em Charqueadas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira, deixando dois alunos feridos com cortes. Eles foram socorridos ao Hospital Geral da cidade. Três meninas também foram encaminhadas à unidade de saúde após terem ficado muito nervosas.
O agressor, ainda não identificado, estava com um machado, de acordo com as primeiras informações da Brigada Militar. Ele conseguiu fugir após o ataque por meio de uma tela de arame. O caso ocorreu no Instituto Educacional Estadual Assis Chateaubriand por volta das 13h30.
A Brigada Militar informou que o invasor está vestindo moletom cinza e aparenta ter entre 17 e 18 anos.
O governador Eduardo Leite (PSDB) disse em um post no Twitter que tomou conhecimento do ocorrido e que o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior vai para o local.
Em entrevista à Gaucha ZH, o chefe do Corpo de Bombeiros Voluntários, Mauricio Naatz, informou que as vítimas não correm risco de morrer, mas confirmou que três alunos e uma professora, ficaram feridos no ataque. Ainda de acordo com ele, o suspeito fugiu.
— A primeira informação foi da escola Assis, solicitando o apoio da ambulância que um jovem tinha invadido a escola com machadinho e ferido alunos e professores. Quando chegamos à escola, já havia uma ambulância do Samu prestando atendimento às vitimas, juntamento com o policiamento. As vítimas sofreram ferimentos nas mãos, costas e pernas, e a professora teve um ferimento na cabeça — disse o militar, que acrescentou que nenhuma das vítimas corre risco de morrer.
O militar acrescentou ainda que buscas são realizadas pelo suspeito, já que a escola possui câmeras de monitoramento.
— A escola possui monitoramento por câmera e o policiamento está analisando as imagens da escola, até para ver se (o jovem) é conhecido ou aluno. Ele (o suspeito) fugiu. pulou o muro da escola. As equipes estão procurando nos arredores e também em bairros próximos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (20) a redução nas tarifas de energia das distribuidoras Celesc, que atua em Santa Catarina, da Elektro Redes, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Energisa Paraíba, que atende aos paraibanos e a Cemar, do Maranhão.
Ao revisar as tarifas da Celesc, a Aneel aplicou uma redução de 7,8% para as tarifas de energia dos consumidores atendidos pela empresa, válida a partir de 22 de agosto. O efeito para os consumidores residenciais será a redução de 9,77%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, será de 9,16% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 5,53%. A empresa atende 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 264 municípios do estado de Santa Catarina.
Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. No caso da Celesc a Aneel informou que o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente -6,87%. Houve ainda redução dos custos com aquisição de energia, – 0,67% no cálculo do reajuste.
Já para os consumidores atendidos pela Elektro Redes a redução médias nas tarifas de energia será de 8,32%, válida a partir de 27 de agosto. Para os consumidores residenciais a redução será maior, de 11,79%. Para os clientes atendidos em baixa tensão, o impacto será de menos 11,17% e para os atendidos em alta tensão, a redução será de 2,89%. A concessionária atende 2,6 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul.
Para os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba, a tarifa será reduzida, em média, em -4,87%. As novas tarifas entram em vigor no dia 28 de agosto para 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios paraibanos.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,78%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 4,23% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 4,40%.
Já na Cemar, a redução média foi de -3,82% para 2,5 milhões de unidades consumidoras de 217 municípios Maranhenses. A alteração na tarifa também começa a valer dia 28 de agosto.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,16%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 3,81% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 3.89%.
“Dentre os itens que mais contribuíram para a redução tarifária, observa-se a cobertura dos encargos setoriais que colaborou com o abatimento de aproximadamente 6,18%. Destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, disse a Aneel.
Reduções nas tarifas
As últimas revisões tarifárias da Aneel têm sido marcadas, em diversas ocasiões, pela aplicação de índices de reajuste negativos. O principal motivo foi a antecipação, em março, de uma negociação envolvendo a quitação do saldo da chamada Conta-ACR (Ambiente de Contratação Regulado), que vai permitir retirar R$ 8,4 bilhões das tarifas de energia elétrica até 2020, dos quais, R$ 6,4 bilhões neste ano. De acordo com a Aneel, isso representa uma atenuação média dos reajustes das tarifas de 3,7% neste ano e de 1,2% em 2020.
“A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Para lastrear a conta, a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] foi autorizada a contratar operações de crédito com os bancos, ressarcidas pelos consumidores a partir de novembro de 2015, mediante recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica até abril de 2020”, disse a Aneel.
Parte dos recursos foi usada para pagar os credores e outra parte ficou guardada em uma conta de reserva. Segundo a agência reguladora, em setembro deste ano, o saldo dessa conta de reserva será suficiente para cobrir o saldo devedor.
Paulo Guedes – Ministro da Economia/Foto: Reprodução
O novo pacto federativo pode resultar no repasse de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu ontem (20) com líderes do Senado por quatro horas para tratar do tema.
Guedes saiu do encontro sem falar com a imprensa, mas o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva nesta noite para explicar que o governo dará apoio a seis medidas que integram o pacote.
Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha dito que a revisão do pacto federativo será composta de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, Rodrigues disse que o governo tentará convencer o Congresso a unificar todas as propostas numa única PEC e em um único projeto de lei, de autoria do Senado, a ser apresentado até o início da próxima semana.
Propostas
A primeira medida que compõe a revisão do pacto federativo é a partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão dos barris extras de petróleo na camada pré-sal) com estados e municípios. Dos R$ 73 bilhões que devem ficar com a União, o governo federal pretende transferir R$ 21 bilhões – R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios.
A equipe econômica quer transferir mais R$ 4 bilhões da cessão onerosa apenas para os estados, totalizando R$ 25 bilhões, caso os governadores concordem em abrir mão de ações judiciais que pedem a compensação da Lei Kandir (que desonerou de impostos estaduais as exportações de produtos primários e semielaborados) e o pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano. As duas mudanças dependem de PEC.
Batizada de Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), a terceira medida compreende a inversão, ao longo de oito anos, da proporção de royalties e participações especiais do petróleo que cabe à União e aos governos locais. Atualmente, a União fica com 70% do Fundo Social do Pré-Sal. Os estados e municípios, com 30%.
A proposta, que também depende de PEC, quer reverter a proporção para 70% para os governos locais e 30% para a União até 2028 e ampliar a partilha para todos os campos de petróleo, não apenas o pré-sal. Segundo Rodrigues, os governos estaduais e as prefeituras receberiam de R$ 6 bilhões a R$ 32 bilhões por ano com a mudança, que também necessita de PEC.
Em tramitação na Câmara como projeto de lei, a quarta medida consiste no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que fornece ajuda a estados com problemas de caixa em troca de medidas locais de ajuste fiscal. Por meio do plano, o Tesouro pretende conceder garantias a estados com nota C na escala de solidez fiscal (a segunda pior categoria) para que esses governos contraiam empréstimos em bancos públicos e privados e possam sanar problemas, como atrasos a fornecedores. O pacote prevê a injeção de R$ 10 bilhões em garantias por ano nos próximos quatro anos, totalizando R$ 40 bilhões.
A quinta medida é a elaboração do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o atual fundo, que acaba em 2020. Segundo Rodrigues, a equipe econômica quer manter o repasse de R$ 13,3 bilhões por ano do Orçamento, mas o novo Fundeb seria complementado pelo remanejamento de R$ 6,5 bilhões por ano dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para financiar projetos de educação nessas regiões.
A sexta medida também afeta os fundos constitucionais e prevê a desvinculação de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano desses fundos para aplicação em projetos de infraestrutura e de apoio à produção industrial. As mudanças no Fundeb e nos fundos constitucionais também exigem PEC.
Condições
O secretário especial de Fazenda informou que o governo federal pretende impor condições para todos os repasses para estimular a eficiência dos gastos, impedindo que os estados e os municípios usem os recursos para custear aumento de salários. Segundo ele, a equipe econômica acredita que a tramitação do pacto federativo facilitará a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Rodrigues acrescentou que a equipe econômica pretende rediscutir os projetos de lei que adiam o pagamento de precatórios pelos estados e que permitem a securitização (conversão e venda no mercado) de parte da dívida ativa de governos estaduais porque os custos podem ser maiores que as estimativas iniciais.
O governo federal anunciou ontem (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.
A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.
Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.
Prestações menores
Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.
Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.
O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.
Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.
A locomoção em veículos, através de um aplicativo, vem tomando conta de vários Municípios do Brasil, isso é apenas mais uma opção, assim como foi com as categorias de táxis e mototáxis, que também atendem muito bem a comunidade, dentro das suas possibilidades. A chegada de mais uma alternativa, por conta da UperDriver, veio apenas para somar com os demais profissionais, que trabalham de forma responsáveis, lidando na prática do dia a dia com os seus clientes ou passageiros. O meio de transporte é livre, assim como o direito de ir e vir, deixando todos à vontade na hora de escolher sua locomoção.
Segundo o empresário Ulisses, a UperDriver veio para contribuir com todos os profissionais que trabalham com o transporte de passageiros, e não para competir ou atrapalhar, afinal, a demanda é grande, todos terão a oportunidade de fazer um serviço à altura da pessoas que solicitar o serviço.
Dentro dessa nova modalidade de locomoção, a UperDriver, também já está gerando empregos, incluindo a jovens que estarão aptas e treinadas para atendê-los.
“A UperDriver não é uma empresa de transporte coletivo urbano, não, e sim, uma empresa de software de aplicativo que faz uma ponte entre o passageiro e o motorista, através do serviço de aplicativo.” Disse Ulisses, empresário.
Como chamar a UperDriver
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Foto: Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale – MA
Trabalhar no verão para evitar transtornos no inverno. Essa tem sido uma metodologia adotada pela prefeitura de Trizidela do Vale para evitar que os moradores enfrentem transtornos no período das chuvas. Por isso, a secretaria municipal Infraestrutura realiza uma grande ação de limpeza nos córregos e igarapés da nossa cidade.
Ontem (19), o Prefeito Fred Maia esteve vistoriando o trabalho de desobstrução do igarapé da Rua do Garrancho e São Joaquim. Desde que as chuvas cessaram, a secretaria de infraestrutura já realizou a desobstrução de diversos córregos e igarapés, trabalho que deve continuar enquanto perdurar o verão. “Esse trabalho que a prefeitura está realizando é de fundamental importância para que no inverno as pessoas não enfrentem as dificuldades das últimas enchentes”, disse o prefeito.
Foto: Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale – MA
O objetivo da ação da prefeitura é, além de manter limpas as margens dos igarapés e dos córregos de nossa cidade, combater a degradação da nossa bacia hidrográfica, preservação que é realizada a médio prazo. O secretário municipal de infraestrutura, Rivaldo Sousa, esclarece que no período das chuvas foi possível identificar os igarapés e córregos mais problemáticos e que trazem mais transtornos à população durante o inverno. E são exatamente esses leitos que estão sendo limpos agora, para que no período invernoso não venha prejudicar ninguém. A prefeitura realiza esse grande esforço de limpeza dos córregos, mas alerta aos moradores que possam manter o papel importante de limpeza e evitar jogar lixo nos leitos dos igarapés.
Assecom – Assessoria de comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu procurador-geral de justiça, ante a aprovação do Projeto de Lei nº 7596/2017, que trata dos crimes relacionados ao abuso de autoridade, vem a público expor os riscos ao Estado Democrático de Direito dele derivados, ante a evidente inconstitucionalidade de alguns de seus pontos, tornando vulnerável a possibilidade de se dar continuidade ao combate à corrupção e aos crimes graves envolvendo investigados com poder econômico ou político.
Não se discute a importância do permanente debate para o aperfeiçoamento da legislação penal, tornando cada vez mais protegida a sociedade. Porém, não se pode admitir, ante a norma constitucional, que sejam criadas leis penais que não observam a tipicidade, isto é, a descrição objetiva das condutas tidas como criminosas, sob pena de se elaborar norma que, de fato, sirva apenas para expressar análises subjetivas, propiciando perseguições aos que trabalham permanentemente pelo combate ao crime e pela responsabilização dos criminosos, em defesa da segurança pública, da probidade administrativa e do dinheiro público.
O PL nº 7596/2017, na forma como foi aprovado, com tipos penais de redação vaga, imprecisa e com conceitos jurídicos indeterminados, fere essas garantias pétreas da Constituição e interfere, de forma desarrazoada e em desfavor da sociedade, na missão do Ministério Público, bem como do Poder Judiciário, dos profissionais de Segurança Pública, dos Tribunais e Conselhos de Contas, das Forças Armadas, da Receita Federal e de outros agentes públicos, que passarão a ter obstáculos ilegítimos ao exercício de suas atribuições legais e constitucionais.
É preciso fazer um debate mais jurídico da proposta de atualização da lei do abuso de autoridade, de forma que essa importante iniciativa não seja desvirtuada como instrumento da impunidade e promotor da insegurança da população brasileira. O veto do PL em referência é necessário, a fim de que essa discussão seja retomada de forma democrática, ouvindo a sociedade e tomando os caminhos escorreitos dos limites constitucionais da atividade legislativa em matéria penal, hoje desprestigiados com a norma aprovada pelo Congresso Nacional.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça está atuando, com as demais instâncias associativas do Sistema de Justiça, em defesa do povo brasileiro, pelo veto ao PL nº 7596/2017.
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.
Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.
Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.
Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.
Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.
Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).
Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo estabelecendo as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. A Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Planejamento realizou nesta segunda-feira (19/08), no prédio da Câmara Municipal a audiência pública para discutir a LOA 2020.
Durante a audiência a Secretaria de Planejamento apresentou as demandas que já foram votadas como prioridades nos encontros anteriores. O encontro contou com a participação de secretários municipais, vereadores, representantes de entidades, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e população em geral, que tiveram espaço aberto e apresentaram propostas de acordo com as necessidades de Pedreiras.
Antônio da Cruz é ACS e morador do Bairro do Engenho, e destaca a importância do encontro. “A comunidade está participando das discussões sobre o que o município deverá executar em 2020, das ações que serão desenvolvidas, e nós, moradores é que conhecemos a realidade de cada bairro e nossas necessidades, por isso é muito importante nossa participação”, afirma.
Foto: Assessoria de Comunicação de Pedreiras
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Ana Roberta, também participou da audiência. “É um momento único em que a população tem a oportunidade de participar dos trabalhos para o desenvolvimento de nosso município. É a hora te todos participarem, infelizmente vemos um número de pessoas muito pequeno para tão grande momento como este. Estou fazendo minha parte, dando minha contribuição para que a prefeitura trabalhe as políticas públicas em favor da população pedreirense”, ressaltou.
“Estamos fazendo a demonstração pública para a população das despesas e receitas para o ano de 2020, através de audiências públicas, como temos feito desde o primeiro ano da gestão Honra e Trabalho, no sentido de ouvir a comunidade e fazer um orçamento participativo, buscando e respeitando a opinião da população”, explica a secretária Municipal de Planejamento, Geudyvânia Melo.
Foto: Assessoria de Comunicação de Pedreiras
A audiência pública é uma das etapas obrigatórias da LOA, em cumprimento ao que preceitua o Tribunal de Contas do Estado, e apresenta e discute com a comunidade as ações que serão destinadas à população com demonstrativo de Receita X Despesa, contemplando as prioridades de cada pasta. Após a audiência pública, o executivo tem o prazo de enviar para apreciação do Poder Legislativo Municipal até 31 de agosto.
