A Escolinha de futebol “Nação Pedreirense”, sub-18, participou da Copa Internacional de Futebol Infantil em Itumbiara/Goiás. Na fase de grupo o time ficou no grupo B.

No primeiro jogo contra a equipe Valparaíso de Goiânia, ganhou por 1 x 0, gol de Luciano(Bacabal), de pênalti, dando início a trajetória da equipe.

No segundo jogo, os representantes pedreirenses enfrentaram a equipe do Nova Iguaçu, do Rio de Janeiro, segundo o técnico Felipe, o time falhou bastante e perdeu por 2 x 0.

No jogo seguinte pela fase de grupo, a equipe se impôs em campo e venceu de goleada o Grêmio/Goiás, com gols de Cleilton de Bacabal (2), Luciano de Bacabal (1) e Victor Fernando de Pedreiras (1). Com 06 pontos ganhos e com saldo positivo de 03 gols, a equipe do Nação Pedreirense Sub 18 passou em 2° lugar no geral, num total de 10 equipes.

Nas quartas de finais, os garotos de Pedreiras, novamente enfrentaram a equipe do Valparaíso, adversário que se classificou em 8° no geral, e mais uma vez voltou a vencer, 1 x 0, gol de Diego Nunes.

Com o entusiamo, o time enfrentou nas semifinais a equipe do Ilha Bela/PA, e venceu por 1 x 0, gol de Victor Fernando.

Mas na grande final, contra os donos da casa, lutando contra o cansaço, a Nação Pedreirense empatou no tempo normal contra o Itumbiara, perdendo nos pênaltis por 4 x 2, conquistando, com muita garra, o segundo lugar em uma competição internacional.

Parabéns aos representantes pedreirenses por mais essa conquista, como vice-campeã, a Nação Pedreirense sub-18, mostrou que está preparada para futuras competições.

Força para equipe sub-15, que apesar da desclassificação na competição, conquistou mais confiança do treinador Felipe, que vai continua lutando por dias melhores para esses guerreiros.

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.

Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.

A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Os deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professorespara 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais.

O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno

Trabalhador urbano

• Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
• Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
• Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.

Servidor público federal

• Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
• Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma.
• Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

• Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

  Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
   

• Proposta aprovada em primeiro turno: o texto acrescentou uma regra de transiçãoque valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

• Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
• Proposta aprovada em primeiro turno: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado na comissão especial. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
• Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
• Comissão especial: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar-se. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.
• Proposta aprovada em primeiro turno: idade mínima de aposentadoria reduzidapara 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Destaque aprovado após acordo entre governo e oposição.

Capitalização

• Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório na comissão especial.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
• Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: inclusão de medida para combater fraudesno BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

• Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
• Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda na família. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
• Comissão especial: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, retirando a exigência de comprovação de renda dos demais membros da família. Destaque aprovado por meio de acordo da bancada feminina.

Abono salarial

• Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
• Proposta aprovada em primeiro turno: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

• Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
• Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

• Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
• Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
• Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.
• Comissão especial: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição, cinco anos antes dos homens

Reajuste de benefícios

• Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
• Proposta aprovada em primeiro turno: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Proposta aprovada em primeiro turno: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

• Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
• Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.
• Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
• Proposta aprovada em primeiro turno: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Proposta aprovada em primeiro turno: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

• Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
• Proposta aprovada em primeiro turno: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

• Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Policiais que servem à União

• Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
• Texto-base da comissão especial: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.
• Proposta aprovada na comissão especial: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.
• Proposta aprovada em primeiro turno: volta da idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Destaque aprovado após acordo entre partidos do governo, do centrão e da oposição.

Policiais militares e bombeiros

• Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.
• Comissão especial: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.
• Proposta aprovada em primeiro turno: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.

Judicialização

• Proposta do governo: concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência..
• Comissão de Constituição e Justiça: tema retirado, após questionamentos de partidos do centrão, mas com autorização para que lei federal autorize julgamentos na Justiça Estadual quando não houver Vara Federal no domicílio do segurado.
• Comissão especial: retirada autorização para julgamentos pelos tribunais estaduais.
• Proposta aprovada em primeiro turno: autorização de julgamentos na Justiça Estadual restabelecida por meio de emenda articulada pela bancada feminina.

Aposentadoria de juízes

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• Comissão especial: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Tributo para bancos

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
• Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
• Proposta aprovada em primeiro turno: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.
• Comissão especial: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Fonte: agenciabrasi.ebc.com.br

O Banco do Nordeste, através do CrediAmigo, realizou ontem (12), na Praça do Jardim, o projeto “Acelera Microcrédito Banco do Nordeste”, que contou com a participação dos clientes, que tiveram a oportunidade de expor seus produtos, todos adquiridos com a parceria da instituição.

Durante o evento foram realizadas algumas palestras, incluindo diversas informações sobre aplicação de recursos no Município de Pedreiras, que, somente esse ano, já atingiu a casa dos R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais), e a demonstração de outros valores nos demais Municípios que compõem a regional de Pedreiras. A palestra foi proferida pelo gerente do Banco do Nordeste de Pedreiras, Francimar Costa Alves.

SEBRAE, outro parceiro do Banco do Nordeste, foi representado pelo presidente em exercício, Cícero Alexandre de Almeida e Silva. Estiveram presentes: Hailton José Freitas (Superintendente do Banco do Nordeste); Janaína Pereira de Morais (Coordenadora Regional do CrediAmigo); José Rodolfo (Coordenador da Unidade do CrediAmigo de Pedreiras); o gerente estadual do CrediAmigo, Marco Aurélio Coelho Ramos, e o secretário de administração de Pedreiras, Josué Alves, que representou, na oportunidade, o prefeito Antônio França de Sousa.

Como forma de agradecer pela parceria, as clientes de sucesso do CrediAmigo, Antônia do Nascimento Oliveira e Eva Gonçalves de Sousa, foram contempladas com troféus.

O Forró do Comandante animou todos com um repertório diversificado. Nem os bonecos gigantes ficaram parados. Foi muita descontração.

Conheça as vantagens desse parceiro chamado CrediAmigo, o maior programa de Microcrédito Produtivo Orientado da América do Sul, que facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedores que pertencem ao mercado informal ou formal.

A equipe do CrediAmigo aguarda sua visita, Avenida Rio Branco, centro de Pedreiras – Maranhão.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Pedreiras/MA), ontem (12), na cidade de Pedreiras, deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva e busca e apreensão domiciliar, exarados pelo juízo de direito da comarca de Igarapé Grande/MA, em desfavor de Timótio Mendes de Meneses, conhecido como “TIMÓTEO”, e Fábio de Sousa Silva, conhecido como “FABINHO”, pela prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido no dia 01/07, nas imediações do Posto Igarapé, situado no Município de Igarapé Grande/MA, que vitimou Cleberson Rodrigues da Silva, conhecido como “CUTIA”.

No dia 01/07, por volta das 15 horas, a vítima parou seu veículo automotor (corolla) para abastecer no Posto Igarapé, situado nas imediações da MA 122, Município de Igarapé Grande/MA. Durante o abastecimento, dois indivíduos pararam a motocicleta em frente ao veículo da vítima e, nesse momento, o garupa já desceu efetuando aproximadamente nove disparos de arma de fogo em direção a vítima que estava no interior do veículo. A vitima ainda tentou fugir, mas colidiu seu veículo contra um poste, local onde os algozes finalizaram a execução do crime.

Segundo o Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Diego Maciel, desde a consumação da infração penal a Polícia Civil estava produzindo elementos informativos visando comprovar indícios de autoria e a materialidade do crime para fundamentar futuras representações.

Várias diligências foram empreendidas, perícias foram realizadas e ontem (12), a Polícia Civil obteve êxito em prender o condutor da motocicleta, conhecido como “FABINHO”, e o garupa, conhecido como “TIMÓTEO”, que efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, conhecida como “CUTIA”.

“Mais uma vez a Polícia Judiciária elucida em crime de grande repercussão estadual.” Disse o Delegado Regional de Pedreiras, Diego Maciel. 

Os vereadores pedreirenses saíram hoje (12), em recesso parlamentar. Foram realizadas duas sessões.

Antes da sessão solene, na ordinária, apenas um projeto em discussão, de autoria do vereador Elcinho Gírio, que pede a terceirização do fardamento escolar municipal. Segundo o presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, o mesmo foi encaminhado às comissões desde a sessão anterior, e retornará no próximo semestre, após o parecer legal.

Do executivo, foi aprovado o parecer ao projeto de Lei (proposta de emenda aditiva), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício 2020.

O vereador Gard Furtado entregou ao senhor Jessino, o título de cidadania pedreirense, morador do povoado Santa Cantidia.

O Parlamentar fez uma avaliação do semestre e destacou a entrega do título.

A vereadora Ceiça também fez um breve levantamento da sua atuação na Câmara.

O vereador Jotinha, de forma positiva, falou sobre o recesso parlamentar e se pronunciou sobre o desempenho como vereador.

Minutos antes do encerramento da sessão solene, apenas três representatividades estiveram presentes, atendendo convite da Mesa Diretora. O presidente da Subseção da OAB de Pedreiras, o advogado Eduardo Ferro; José Roberto (chefe da 7ª Ciretran); e a Secretária de Assistência Social, Sabrina Genneff, que representou o prefeito Antônio França, esse por sua vez estava participando de um evento no Ministério Público Estadual, em São Luis – MA. Depois chegaram outras autoridades, Neyara Lucena (Diretora do DMTU); Rodrigo Assaiante (Secretário Municipal de Segurança e Trânsito) e Ana Roberta (presidente do Sindserp).

A Câmara terá expediente normal durante o recesso parlamentar e os servidores estarão prontos para atender a população.

A princípio, os três primeiros Municípios que irão receber o aplicativo intitulado UPERdriver serão: Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos. Por enquanto, o idealizador deixou apenas a expectativa, só garantiu que será uma tranquilidade para quem se tornar cliente.

Ulisses César, empresário responsável pelo empreendimento, destacou a importância do UPERdriver.

“Como todos são conhecedores, que nas maiores cidades já existe o serviço de mobilidade urbana, carros por aplicativos, que vem facilitando a vida de muita gente, sem distinção de classe, ou seja, ao alcance de todos. Com a modernidade, que trouxe esse aplicativo que vem avançando cada vez mais, me despertou, e dentro dessa capacidade, vou implantar esse serviço nessas cidades que ainda não dispõem dessa comodidade, e o mais importante, segurança. Iremos usar veículos desde o ano 2012 a o ano atual, que estejam bem conservados, inclusive com ar condicionado.”

Quanto ao lançamento do aplicativo nas três cidades, Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, Ulisses disse que provavelmente isso deverá acontecer na primeira quinzena de agosto, tempo suficiente para o final da regularização do processo que requer muita responsabilidade.

Finalizando, Ulisses César ressaltou a geração de emprego e renda que o aplicativo vai oferecer aos proprietários de veículos que irão se cadastrar, de acordo com as exigências da direção da empresa UPERdriver.

Aguarde mais essa opção para usar um novo meio de transporte alternativo.

Quatro eixos serão os destaques do projeto “Acelera Microcrédito” do Banco do Nordeste e CrediAmigo, que acontecerá nesta sexta-feira (12), na Praça do Jardim, em Pedreiras: 

• Oportunidade de crédito para o seu negócio;
• Feira de produtos;
• Palestra com o tema Empreendedorismo;
• Prestação de serviços.

O principal objetivo da realização do evento é aquecer a economia local, onde os cliente terão a oportunidade de vender seus produtos, acompanhados de expositores que passarão conhecimentos das linhas de crédito acessíveis aos parceiros.

Expositores:

• Cosméticos;
• Artesanatos;
• Confecção;
• Lanches;
• Frutas e verduras;
• Polpas.

Prestação de Serviço:

• Saúde (Aferição de pressão e exames de glicemia);
• Make (Maquiagem em geral).

Como principal atração cultural, o Forró do Comandante vai animar os participantes.

Não deixe de participar desse grande evento que vai acelerar de vez seu Microcrédito. 

• Local: Praça do Jardim
• Data: 12/07/2019
• Horário: A partir das 17h
• Realização: Banco do Nordeste e CrediAmigo de Pedreiras – Maranhão.

Parceiros:

• Prefeitura Municipal de Pedreiras;
• Secretaria de Agricultura de Pedreiras;
• Sebrae;
• Sala do Empreendedor;
• SBT – J9 Notícias (Coutinho Neto);
• Blog sandrovagner.com.br

Participe!

Antes mesmo de a Câmara ter concluído a votação da reforma da Previdência, o Senado já discutia como fazer alterações na proposta sem fazer com que a PEC (proposta de emenda à Constituição) tenha que retornar à primeira Casa.

A ideia do relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e de outros líderes é aprovar a PEC do jeito que vier da Câmara e promover mudanças em uma “PEC paralela”.

A principal mudança que o Senado tetará fazer é incluir estados e municípios na reforma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou incluí-los, mas não houve apoio dos deputados.

“Pessoalmente, sou extremamente favorável [à inclusão]. A princípio, a ideia é uma PEC paralela para incluir estados e municípios para que não volte [à Câmara]”, disse Tasso.

Segundo o relator, como o Senado não mexeria na PEC original, ela já pode ser promulgada sem retornar ao Senado. Já a PEC paralela abriga as alterações.

Uma outra ideia é fazer as alterações no próprio texto da PEC, mas desmembrando-a para que haja promulgação da parte consensual.

Quando a PEC original sair da Câmara, ela é entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e só depois vai a plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), traça um cronograma para que o texto termine de tramitar na Casa em 45 dias, ou seja, meados de setembro.

“Vamos ser bastante rápidos”, disse Tasso.

Davi vem tentando acelerar a tramitação há alguns meses. Ele chegou a criar uma comissão de acompanhamento no Senado para antecipar as discussões.

“Temos o conjunto da opinião de boa parte dos senadores já pronta. Vamos iniciar já com bastante conhecimento dos principais problemas”, afirmou o relator.

Mas nem todos estão dispostos a colaborar para a celeridade da tramitação no Senado. A oposição ainda não traçou sua estratégia para o segundo semestre, mas vai trabalhar para derrotar a reforma.

“Não tem nenhuma conversa sobre isso. Se houve, foi entre eles [aliados do governo]. Não vamos ser favoráveis”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Fonte: folha.uol.com.br

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, que condenou a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Maria de Sousa Lira, a ressarcir ao município o valor de R$ 302.912,22. O órgão votou de forma unanimemente desfavorável ao recurso da ex-gestora.

O Ministério Público estadual ajuizou a ação civil pública de ressarcimento, sob o argumento de que a ex-prefeita teria sido condenada a devolver a quantia ao erário, em razão do julgamento de suas contas referentes ao exercício financeiro de 2005 – Processo do Tribunal de Contas do Estado 337/2008.

A ex-prefeita pediu reforma da sentença, alegando que a inicial é confusa e contraditória, dificultando a análise dos fatos que lhe são atribuídos, destacando que a simples desaprovação de contas de 2005 não leva à conclusão de que foi cometido ato de improbidade ou qualquer tipo de enriquecimento ilícito.

Conforme o que o desembargador Raimundo Barros (relator) observou nos autos, o julgamento irregular das contas decorreu de prática de irregularidades de dispensa indevida de licitação, fracionamento de despesas, pagamentos sem comprovação devida por lei e notas fiscais irregulares, havendo a presença do dolo genérico.

Barros destacou que, em casos assim, a jurisprudência é unânime quanto à responsabilidade de ressarcimento ao erário. Entendeu que, constatada a malversação dos recursos públicos, deve ser aplicada a sanção de ressarcimento integral do dano, diante da efetiva comprovação de dano ao erário constante dos autos.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e José de Ribamar Castro também negaram provimento à apelação da ex-prefeita, mantendo a sentença de base.

Fonte: tjma.jus.br

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a  reforma da Previdência . O texto foi aprovado por 379 votos a favor e 131 contra.

Era necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados para o projeto avançar. Ainda será preciso analisar destaques (propostas para alterar o texto) antes de concluir a votação da reforma em primeiro turno.

Para analistas, a reforma será fundamental para tirar o país do caos fiscale o placar amplamente favorável ajudará nas próximas etapas da tramitação.

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O texto aprovado prevê uma economia de R$ 987 bilhões em dez anos. Esse número, porém, deve cair ao longo da votação dos destaques. A equipe econômica irá divulgar a estimativa final de economia com a reforma da Previdência depois que a Câmara concluir a votação da proposta.

A expectativa é que a sessão desta quarta-feira avance pela madrugada.

Como se trata de uma mudança na Constituição, será preciso ainda uma nova sessão na Câmara , além da votação em mais dois turnos no Senado antes de ser promulgada e entrar em vigor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende concluir a análise da proposta na Câmara até sexta-feira. Em seguida, o texto irá para o Senado.

A reforma vai alterar as regras para o trabalhador requerer a aposentadoria, como a exigência de uma idade mínima – condição hoje inexistente. Mas haverá modelos de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Reforma da Previdência: Saiba como votaram os deputados

São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria.

E serão  criadas alíquotas progressivas  de contribuição previdenciária.

Também  vai mudar o valor da pensão  para quem tem direito a esse benefício. Confira, abaixo, as principais mudanças que vão afetar os brasileiros.

Idade mínima

65 anos para homens, 62 para mulheres

O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não fixaram uma idade mínima para se aposentar. A reforma da Previdência prevê que, a partir de agora, os trabalhadores só poderão se aposentar aos 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos, no caso das mulheres.

Exigência de contribuição

Além disso, a aposentadoria virá após um tempo mínimo de contribuições previdênciárias: para as mulheres, o mínimo será de 30 anos; os homens terão de comprovar 35 anos de contribuição.

Impacto a longo prazo

As novas exigências, porém, só valerão integralmente para quem ainda não começou a trabalhar. Para quem já contribui para o INSS ou para os sistemas de aposentadoria dos servidores públicos, haverá regras de transição.

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Regras de transição no INSS

Trabalhadores do setor privado que estão no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, que contribuem para o INSS, terão até cinco regras de transição. Será possível escolher, a cada caso, a regra de transição que for mais conveniente. 
Em algumas regras, a aposentadoria poderá ser pedida antes, porém com valor do benefício menor. Por isso, é preciso ver caso a caso o que é mais vantajoso.

Sistema de pontos

É uma regra que se parece com o atual modelo 86/96. Quem optar por esta regra terá de somar sua idade e o tempo de contribuição para saber se sua pontuação é suficiente para requerer a aposentadoria. Essa pontuação mínima exigida sobe com o passar do tempo. O que não muda é o tempo mínimo de contribuição que entra nessa conta: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

Para o homem, a soma do tempo de contribuição e da idade deve resultar em, no mínimo, 96 pontos no ano de 2019. Essa pontuação mínima exigida aumenta a cada ano até atingir os 105 pontos, em 2028. Para a mulher, a pontuação começa em 86 (em 2019) e e aumenta a cada ano até atingir 100 pontos, em 2033.

Tempo de contribuição com idade mínima

Quem escolher essa regra para fazer a transição para o novo modelo de Previdência terá de atender ao pré-requisito de uma idade mínima.