Em manifestação, Agentes Bloqueiam BR-135

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Manifestação dos agentes penitenciários, em frente ao Cadeão, em Pedrinhas, continua ativa. Foto: Gilson Ferreira/Via WhatsApp – 99209-2383

SÃO LUÍS – A manifestação dos agentes penitenciários, em frente ao Cadeão, em Pedrinhas, continua ativa. Após confronto com o batalhão de choque, cinco manifestantes foram atingidos com balas de borracha, e, por esta razão, houve a interdição da BR-135, pelos manifestantes, sentido Pedrinhas-Tirirical. Ainda não há previsão para o fim da manifestação.

A Polícia Rodoviária Federal chegou ao local e negociou a abertura da via a cada 30 minutos. Segundo informações, o engarrafamento chega a 3 Km no local.

Antes do confronto com o batalhão de choque, os manifestantes estavam permitindo as visitações, bloqueando apenas a saída de presidiários para audiências. Quando um microônibus, com oito presidiários e o batalhão de choque, tentou sair do prédio, os manifestantes tentaram impedir, iniciando, assim, o confronto.

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Quando um microônibus tentou sair do prédio os manifestantes tentaram impedir, iniciando o confronto. Foto: Gilson Ferreira/Via WhatsApp – 99209-2383

Quando um microônibus tentou sair do prédio os manifestantes tentaram impedir, iniciando o confronto. Foto: Gilson Ferreira/Via WhatsApp – 99209-2383
Quando um microônibus tentou sair do prédio os manifestantes tentaram impedir, iniciando o confronto. Foto: Gilson Ferreira/Via WhatsApp – 99209-2383
Segundo a Polícia Militar do Maranhão, as medidas foram proporcionais ao ato. Confira, abaixo, a nota na íntegra.

“A Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) informa que após tentar dialogar com os manifestantes, mas sem sucesso, agiu no estrito cumprimento do dever legal para contenção dos manifestantes, para isso, utilizou de força proporcional com o objetivo de garantir a lei, a ordem e a segurança de todos os envolvidos no evento.

A PM-MA informa que, eventuais excessos vão ser apurados com todo o rigor necessário pelo Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. Denúncias relativas à conduta dos policiais militares devem ser feitas à Ouvidoria da PM”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informou que policiais do Batalhão de Policiamento de Choque (BP Choque) auxiliaram a gestão prisional ao fazer a escolta de um grupo de internos do Complexo Penitenciário de São Luís para audiências externas.

Leia a nota íntegra:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informa que, na manhã desta sexta-feira (17), homens do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da Polícia Militar, grupo especializado, subordinado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), auxiliaram a gestão prisional ao fazer a escolta de um grupo de internos do Complexo Penitenciário de São Luís para audiências externas.

Na oportunidade, porém, Agentes Penitenciários do Maranhão, que iniciaram uma paralisação de 48 horas, tentaram impedir a saída do ônibus que transportava os internos, formando um ‘cordão de isolamento’, momento em que houve reação da PM para fazer valer a determinação judicial e o compromisso processual dos detentos. Cinco agentes ficaram feridos, mas sem gravidade, e retornaram à manifestação minutos depois de serem atendidos no próprio Núcleo de Saúde do complexo prisional.

O Governo do Estado afirma que, em 2015, já houve reajuste variante de 15% a 30% nos vencimentos da categoria; e que continua aberto ao diálogo, sem que o curso das negociações traga de volta o caos vivido em anos anteriores no sistema carcerário maranhense. Paralelo a isso, vai continuar proporcionando melhorias na qualidade de trabalho dos agentes penitenciários, como tem sido demonstrado na prática pela nova gestão, com a abertura de novas vagas, realização de concurso público, e contratação de novos agentes e auxiliares de segurança prisional.

Fonte: imirante.com.br

Lideranças de Oposição Discutiram o Lançamento da Pré-candidatura de Dr. Gustavo em Trizidela do Vale/MA

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Encontro de lideranças com Dr. Gustavo (camisa amarela) na casa do Sr. Tavinho, pai do pré-candidato

Lideranças municipais que formam a frente de oposição de Trizidela do Vale, Paulo Maratá, Lúcio Maia, Vereador Belmiro, Vereadora Lúcia, Mauro, atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sr. Nelson Farias, Sr. Luis Marques, Sr. Eugênio, José Fernandes da AMOARIM, Enoque, Ana Maratá, Dr. Polary, Drª. Nadir, Dr. Sérgio Benigno e demais convidados participaram de um encontro na residência do Sr. Tavinho.

A reunião foi para tratar sobre o lançamento da pré-candidatura a prefeito do Dr. Gustavo e pré-candidatura a vice, a Senhora Acione Maratá, que acontecerá no próximo dia 25 de junho.

Dr. Gustavo na ocasião, falou da liderança e carisma de cada participante no encontro, assim como da alegria de está junto das pessoas comprometidas com o município de Trizidela do Vale, e alinhadas com os mesmos objetivos de mudança e melhoria da qualidade dos serviços prestados pela gestão pública municipal.

“A unidade entre duas famílias fundadoras do município, será a união entre a experiência e a tradição com a força da juventude e capacidade técnica. Com essa união o povo de Trizidela do Vale, só tem a ganhar”, disse Dr. Gustavo Tavinho.

Preso Mais um Suspeito no Triplo Homicídio em Esperantinópolis – MA

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Dr. Diego Maciel Ferreira – Delegado de Esperantinópolis/MA

O delegado de Polícia Civil, Dr. Diego Maciel Ferreira emitiu ao Blog, uma nota sobre a prisão de mais um suposto mandante de um triplo homicídio em Esperantinópolis, no povoado Centro do Meio, no dia 17 de março deste ano.

A prisão do suspeito foi realizada ontem (16).

Veja a nota do Delegado de Esperantinópolis/MA, Dr. Diego Maciel Ferreira.

“Dando continuidade á investigação realizada pela Polícia Civil de Esperantinópolis-MA, através do Delegado de Polícia Civil, Dr. Diego Maciel Ferreira, que visa apurar os responsáveis pelos homicídios ocorridos no dia 17.03.2016, no Povoado Centro do Meio, zona rural de Esperantinópolis/MA, que vitimou Manoel Alves de Sousa, conhecido por “Thor”, Manoel Kaic Alves Lima e Antônia Ramos Alves, restou esclarecido que Francisco Ilson Andrade da Silva efetuou o pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para que Erismar Sousa Lopes contratasse o executor. Diante dos elementos informativos colhidos foi realizada representação pela decretação da prisão preventiva de Francisco Ilson Andrade da Silva, devidamente cumprida no dia 16/06/2016, pela Autoridade Policial de Esperantinópolis/MA, com apoio do Delegado de Polícia Civil de Poção de Pedras/MA, Dr. Lucas Smith e do investigador de Polícia Civil de Esperantinópolis/MA, Aldo Geovanni”.

Servidores da 7ª CIRETRAN de Pedreiras Vão Aderir Greve Estadual do DETRAN

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Em Assembleia Extraordinária realizada ontem (15), às 17h, na Sede do DETRAN/MA, os servidores decidiram que, se as pautas de reivindicações não forem atendidas, será deflagrada greve geral por tempo indeterminado em todo o Estado a partir da próxima quarta-feira (22).

Nas quinze Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) os servidores também decidiram aderir ao movimento paredista.

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Servidores da 7ª CIRETRAN de Pedreiras

Em Pedreiras os servidores da 7ª CIRETRAN irão aderir ao movimento grevista e estão prontos para dentro da legalidade lutar por seus direitos conforme as reivindicações da categoria em todo o Estado, que são:

1 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) – finalização de uma proposta digna e encaminhamento do projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, bem como inclusão do impacto orçamentário de 2017;
2 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Alteração imediata do Decreto n. 30.737/2015, para que os servidores recebam o auxílio nas férias e licenças remuneradas, para que o valor seja reajustado e para estabelecer uma data-base de reajuste anual;
3 – TERCEIRIZADOS – Transparência em relação aos dados dos terceirizados da BR Construções e Serviços, com relação completa dos dados (de acordo com o requerimento constante no Proc. n. 119660/2016), cumprimento do acordo com o Ministério Público do Trabalho, Substituição dos terceirizados por concursados e não por indicações políticas de outros terceirizados;
4 – RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 2015 – Posicionamento do governo Estadual de quando, neste ano, será cumprido o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal.
Um comunicado antecipando as informações à população sobre a greve será divulgado na edição desta sexta-feira (17), no jornal O Estado do Maranhão, que o Blog obteve com exclusividade e antecipa o conteúdo.
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Estilista Trizidelense Vai Participar do “Desafio Brasil Fashion”

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Willame Knowles – Estilista

O programa vai estrear domingo (19). Ao todo serão nove estilistas que deverão criar looks que serão apresentados em um grande desfile em São Paulo.

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Willame Knowles será o representante trizidelense, e espera contar com toda torcida para vencer o concurso, que será levado ao ar, a partir das 21:45h, pela TV Brasil, no canal fashion.

Aproveitando a presença de grandes nomes da moda, Willame esteve com Alexandre Herchcovitch. A família de Willame, em Trizidela do Vale, está feliz com a participação dele nessa competição em nível nacional.

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Equipe de produção do programa “Brasil Fashion”

Quem não tiver a oportunidade de assistir o programa no domingo, o mesmo será reprisado na quarta-feira (22).

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Willame Knowles – Estilista de Trizidela do Vale

O Blog deseja boa sorte ao representante trizidelense.

Empossados Membros da Administração Superior do MPMA

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O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, empossou, nesta quinta-feira, 16, em seu gabinete, os integrantes da equipe da administração superior do Ministério Público do Maranhão.

Ainda estiveram presentes no ato o corregedor-geral, Suvamy Vivekananda Meireles, a ouvidora-geral do MPMA, Rita de Cássia Maia Batista Moreira, e a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) e da Escola Nacinal (Enamp), Ana Teresa Silva de Freitas.

Ao assinar os termos de posse, o procurador-geral afirmou que estava consolidando o mais importante ato do início de sua gestão e que confia que todos vistam a camisa do Ministério Público. “Para fazer o melhor em prol da sociedade temos que trabalhar de mãos dadas”, orientou.

Gonzaga acrescentou que a escolha dos nomes levou em consideração três características, segundo ele fundamentais para o exercício dos cargos: competência, compromisso e confiança.

O corregedor-geral desejou sucesso aos empossados e disse que o procurador-geral foi muito feliz na escolha da equipe. “São todos competentes e, com certeza, contribuirão para que a gestão seja bem-sucedida”, elogiou.

A opinião foi corroborada pela ouvidora do MPMA, ao destacar que o primeiro passo para o sucesso de uma administração é a montagem da equipe formada de pessoas capacitadas. Rita de Cássia Maia desejou boa sorte a todos e colocou-se à disposição para colaborar.

Ana Teresa de Freitas também reconheceu a capacidade de trabalho e competência do procurador-geral e dos auxiliares e deu as boas-vindas aos novos assessores. “Podem contar com o apoio da Escola Superior em prol do fortalecimento da instituição”, assegurou.

Os empossados manifestaram-se para agradecer a confiança do procurador-geral e garantir o comprometimento no exercício de suas funções.

MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

É a seguinte a relação dos membros nomeados para a nova administração:

– Francisco das Chagas Barros de Souza (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos);

– Mariléa Campos dos Santos Costa (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos);

– Emmanuel Soares (diretor-geral da PGJ);

– Fabíola Fernandes Ferreira (chefe de gabinete da PGJ);

– Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ);

– Justino da Silva Guimarães (assessor-chefe da Assessoria Especial da PGJ).

NOMEADOS PARA ASSESSORIA ESPECIAL

Durante a solenidade também foram assinados os atos de nomeação dos membros que compõem a Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça e o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Para a Assessoria Especial, foram nomeados os promotores de justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar, titular da 19ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital; Reginaldo Júnior Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz; Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital; Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital; Lana Cristina Barros Pessoa, titular da 25ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital; Sandra Soares de Pontes, titular da 9ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara.

Os servidores Abrahão Jefferson Batista Silva, Elisa Antônia Matos de Moura, Samuel de Almeida Soares e José Mário Cutrim Ewerton foram nomeados para o cargo de assessor do PGJ.

Para o Gaeco, foram nomeados Marcos Valentim Pinheiro Paixão, titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital; Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital; Klycia Luzia Castro de Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal; e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Fotos: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)

Pedreiras – Justiça Decreta Bloqueio de Mais de Quatro Milhões da Caema

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(Imagem: fachada da CAEMA, extraída do www.ma.gov.br)

Em decisão assinada nessa quarta-feira, 15, o titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, determinou o bloqueio das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, “limitadas ao  montante de R$ 4.560.665,68 (quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e cinco mil e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor acumulado à arrecadação dos meses de dezembro/2014 a maio/2015 atualizados. Na decisão, o magistrado determina ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que a CAEMA  apresente estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale e prazo máximo de 30 (trinta) dias para a instalação de hidrômetros em pelo menos 80% das unidades consumidoras dos municípios. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 20  mil (vinte mil reais).

Ainda de acordo com a decisão, a CAEMA tem  o prazo de 60 (sessenta) dias para comprovar a publicação do edital de licitação para as obras e serviços de engenharia necessários à regularização do fornecimento de água potável em Pedreiras  e Trizidela do Vale. Em caso de descumprimento dessa determinação, “poderá haver novo bloqueio, agora no valor correspondente à arrecadação dos meses de janeiro a junho/2016” nos municípios acima referidos, reza a decisão.

As determinações judiciais atendem ao não cumprimento de decisão prolatada em 2015 pelo Juízo de Pedreiras em Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Fazer interposta pelo MPE em desfavor da Companhia, e da qual constavam, entre outras determinações, a de apresentação do estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável e instalação de hidrômetros nas unidades consumidoras, com prazos para cumprimento de, respectivamente, 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias a partir da notificação. O início das obras de engenharia necessários à regularização dos fornecimento de água potável também constava das determinações.

Omissão – “Resta evidenciada a responsabilidade da Companhia Estadual por sua reiterada e continua omissão ao longo do anos, sendo exigível, portanto, a adoção de medidas que visem minimizar os efeitos da omissão estatal, adotando-se providências que assegurem o resultado prático equivalente à regularização do fornecimento de água potável”, diz o juiz em suas fundamentações, referindo-se ao não cumprimento das determinações por parte da CAEMA.

E continua: “Já que passados mais de três anos da requisição de informações deste Juízo quanto às providências adotadas pela Companhia Estadual de Abastecimento e oito meses da notificação da decisão, o cenário fático somente se agravou diante da inexistência de investimentos para a otimização dos serviços, desprovendo a população em geral das condições mínimas de comodidade indispensáveis, circunstância que não pode ser perpetuada, sem a intervenção judicial, sob pena de contínua degradação física e das condições de saúde dos habitantes dos dois municípios”.

Gravidade – Segundo o magistrado, relatório de arrecadação dos últimos seis meses de 2015 apresentado pela CAEMA “demonstra a existência de recursos suficientes para a adoção de providências tendentes ao resguardo do interesse coletivo”. O juiz cita ainda outras fontes de custeio que poderiam ser obtidas pela Companhia nos últimos anos, entre os quais convênios com o Ministério das Cidades, bem como “a inclusão de obras de melhoria de abastecimento de água potável nos programas federais custeados com recursos da União, ou subsidiados com recursos do BNDES”.

Nas palavras de Marco Adriano, a própria CAEMA reconhece publicamente a gravidade e atualidade dos problemas no sistema de abastecimento de água em Pedreiras e Trizidela do Vale, “e não demonstra como irá resolver a questão, mesmo que a médio prazo o que, conjugado com as provas analisadas, demonstram a necessidade de adoção de determinações desse Juízo acerca da legitimidade e procedência dos pedidos formulados pelo autor”.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

[email protected]

www.facebook.com/cgjma

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(98) 3198-4636/ 3198-4624.

Mulher Agride Outra e As Duas Foram Parar Na Delegacia

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Zaíra Araújo Neres – Acusada

O caso aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), no centro comercial de Pedreiras. Zaíra Araújo Neres teria agredido com um tijolo a dona de casa Ângela Maria Silva, que sofreu um corte na perna esquerda.

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Ângela Maria Silva – Vítima

As duas foram conduzidas ao 19º Batalhão de Polícia Militar, após o registro do Boletim Informativo, elas foram encaminhadas à Delegacia. Zaíra e Ângela foram ouvidas  e liberadas em seguida.

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Ambas foram conduzidas pela Força Tática. O sargento Davi relatou à imprensa os motivos da briga entre as duas mulheres.

Fotos: Sandro Vagner

Polícia Civil da Regional de Pedreiras em Greve. Somente Ocorrências Graves Serão Atendidas

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Polícia Civil de Pedreiras – MA

Após o início da greve da Polícia Civil em todo o Estado do Maranhão, as regionais começaram a articulação logo cedo. Em Pedreiras, por exemplo, onde funciona a 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, um faixa foi colocada na entrada da DP, e os agentes investigadores, escrivães, e comissários estão com as atividades paradas, e só irão atender os casos de urgências; atentados contra à vida, crimes contra idosos e crianças, e casos que mereçam a aplicação da Lei Maria da Penha.

Foi iniciada hoje (16) uma rodada de negociação com o governo do Estado.

O comando de greve postou no site da SIMPOL – MA, um comunicado sobre os contatos com  os membros da comissão do movimento paredista responsável pelas negociações com o Governo do Estado, também base de apoio e de informações aos Policiais Civis.

Qualquer dúvida ou esclarecimento sobre o movimento paredista, os Policiais Civis devem entrar em contato com os membros da comissão.

Segue abaixo:

Elton Jonh da Rocha Neves (98) 9  8801-7698

Felipe Gabriel Matos Silva  (98) 9  8201-5504

João Victor Utta Ramos  (98) 9 8115-9755

José Enes Barbosa Filho (98) 9  9187-3632

Joumarley Robert P. Santos (Zé Doca)  (98) 9  8869-1013

José Peperiguassu Rayol Filho   (98) 9  8200-5000

Natanael Nascimento da Silva  (98) 9  9120- 2736

J Santos (98) 9  8717-6738  /  (98) 9  8781-2988

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Imprensa de Pedreiras e Trizidela do Vale

Enquanto isso quem está na ativa aguardando qualquer novidade é a imprensa de Pedreiras e Trizidela do Vale.

Durante a permanência na DP, algumas pessoas que foram registrar ocorrência corriqueira tiveram que voltar, devido a greve.

Governo e Luna Gold Assinarão Termo de Compromisso Para Investimentos no Maranhão

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O Governo do Maranhão vai assinar, nos próximos dias,  um termo de compromisso com a empresa Luna Gold, proprietária da mineradora Aurizona. A celebração do acordo visa investimentos do grupo canadense no Estado na ordem de R$ 120 milhões. O valor será destinado à retomada da produção no município de Godofredo Viana.

Durante reunião com gestores da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), que estiveram dialogando com representantes da empresa, o grupo ainda anunciou um investimento de U$ 14 milhões por meio de uma Joint Venture(fusão entre duas empresas). O valor prevê pesquisas na área de mineração em sete municípios da região de Godofredo Viana.

A empresa, que anteriormente havia anunciado a suspensão das operações, atualmente está realizando estudos de engenharia na região e garante que pretende iniciar as obras na mina, ainda este ano. A previsão, segundo o presidente da Luna Gold, Marc Leduc, é que as operações comecem em 2018.

“Nos últimos seis meses nós completamos 20 mil metros de programa de exploração. Isso nos ajudou a ter um entendimento melhor do corpo de minério que existe na região e com isso nós podemos pegar essa informação e completar os estudos de engenharia, para que possamos demostrar que podemos reiniciar a operação”. Com a retomada das atividades no Maranhão, serão gerados aproximadamente 500 empregos diretos e 1.500 indiretos. A empresa vai se comprometer a comprar R$ 2,4 bilhões no Estado.

“A retomada das atividades e o anúncio de investimentos da Luna Gold sinaliza mais uma vez que estamos no caminho certo, criando uma ambiência favorável aos negócios e dialogando com as empresas, visando a geração de emprego, renda e buscando crescimento para o Maranhão”, frisou o secretário da Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Demais prerrogativas  

Na elaboração do documento, ainda está previsto a inclusão da empresa no programa “Escola Digna”, que tem o intuito de substituir escolas improvisadas de taipa, palha, galpões ou outros estabelecimentos considerados inadequados, por estruturas de alvenaria. O grupo empresarial também deve realizar a construção e manutenção de estrada de acesso ao povoado Aurizona, onde a empresa desenvolve suas atividades.

Fonte: seinc.ma.gov.br