A visita do Dr. Dicival Gonçalves, Superintendente de Polícia Civil do Interior, hoje (27) ao Município de Peritoró, trouxe boas notícias aos moradores. Num áudio, ele ressalta a volta do atendimento, comunica sobre a reforma da delegacia que será retomada, e destaca a construção e reformas em outras delegacias do interior do estado.

Os presos já vão ficar em Peritoró..

O fechamento da delegacia de Peritoró, foi comunicado pelo Delegado Fábio Cordeiro, titular da Delegacia, no dia 21 deste mês.

Ouça as palavras do superintendente.

Pela primeira vez um evento nesse porte foi realizado hoje (27) no Município de Pedreiras. Voltado exclusivamente para meninas, a Iª Conferência Livre de Saúde das Meninas foi abraçada com muito carinho pelos participantes, onde autoridades Municipais e Estaduais discutiram dias melhores para a classe, que compareceu para prestigiar esse momento ímpar. Importante ressaltar que meninas residentes na sede e zona rural do Município, abrilhantaram a conferência.

Uma programação diversificada foi montada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, incluindo vários temas que foram discutidos pelas participantes: O papel do Município na garantia de direitos das meninas – O acesso de serviço de saúde para as meninas – Políticas públicas voltadas para as meninas, e o Acesso à justiça como garantia de direitos. Eixos que complementaram o bom andamento da conferência, e foram avaliados durante os grupos de trabalho que apresentaram diversas propostas em prol da categoria.

Marinilde Rocha, representante da Secretaria Estadual da Mulher avaliou de forma positiva a conferência em Pedreiras. “A gente considera como escutas que irão nos ajudar a fazer nossos planos estaduais. De fato, nós estamos no momento de atualização de planos, momentos de pós-conferência, onde a gente pega tudo que foi trabalhado a nível das Conferências Municipal, Estadual e Nacional, e, o que vem de demanda e de agenda que saem como frutos de resultados das Conferências, a gente leva para nossos planos estaduais e municipais. A Secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, continua reforçando, referendando e estimulando os momentos das conferências livres que irão ainda ampliar, o que nós chamamos de momentos de escutas para que possamos estar fortalecendo e modificando os nossos planos estaduais e municipais. E esse olhar das meninas é realmente tão necessário, por que nós não tínhamos, somos o primeiro estado no Brasil, que começa levantar essa bandeira, de olhar, de forma atenciosa e especial, tendo as meninas um seguimento importante para as mulheres“, concluiu Marinilde.

Maria Alyce que representou as meninas do Maranhão, em entrevista concedida ao Blog, ressaltou ser de grande importância a conferência em Pedreiras, e por ser uma pedreirense estava orgulhosa em voltar às raízes.

Compuseram à mesa: Jane Cleb (Secretária Municipal da Mulher de Pedreiras); Karen Cinthia (Secretária de Saúde de Pedreiras); Felipe Figueiredo (Secretário da Juventude de Pedreiras); Francinete Braga (Secretária de Cultura de Pedreiras); Raimundo Nonato “Natinho” (Secretário de Esportes de Pedreiras); Ary Pereira (Conselheiro tutelar de Pedreiras); Enysia Paula (Representante da Secretaria de Educação de Pedreiras); Socorro Rios (Secretária de Assistência Social de Pedreiras) Monitor Elberth Pereira (Representante o TG 08 008); Vanessa (Representante da UNE de Pedreiras); Valdete Cruz (Gestora regional de saúde de Pedreiras); Maria Alyce (Representando as meninas do Maranhão) e  Marinilde Rocha (Representando a Secretaria Estadual da Mulher do Maranhão).

Antes do início da solenidade, o cantor e compositor Josivan Pereira, cantou em homenagem às mulheres “Como é grande o meu amor por você” (Roberto Carlos).

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na última sexta-feira (22).

A decisão liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.

“A ECT é estatal da União que exerce prestação de serviço público enquadrado no conceito de serviço indispensável, o que exige a observância da necessidade de manutenção de contingente mínimo”, afirmou o ministro, em sua decisão.

O dissídio coletivo – ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta – foi ajuizado pelos Correios. Segundo o ministro, atender ao pedido de liminar da empresa não significa antecipar juízo de valor sobre a paralisação ser ou não abusiva. Ele ressaltou que o desconto dos dias parados independe da abusividade da greve. “Seja abusivo ou não, a adesão ao movimento enseja o desconto por parte da empresa”.

A greve decretada na última sexta-feira não envolve toda a categoria e, sim, os sindicatos filiados à Fentect. Os funcionários dos Correios, representados por entidades sindicais filiadas à Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), farão assembleias amanhã (26), para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o biênio 2017/18. Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa. Já a Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de funcionários da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do país.

A Fentect disse que, dos 31 sindicatos filiados, aderiram à greve os dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Sergipe e Santa Catarina, restando apenas Roraima confirmar a adesão.

A empresa afirma que 90,59% do efetivo não aderiu à paralisação — o equivalente a 98.350 trabalhadores distribuídos por todo o país. Ainda assim, segundo a própria empresa, em algumas unidades a determinação do TST não está sendo cumprida.

Fonte: agenciabrasil.com.br

Para coibir autopromoção da prefeita de Sucupira do Norte, Leila Maria Rezende, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 6 de setembro, Ação Civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, em desfavor da gestora, solicitando a entrega de novos uniformes escolares aos alunos da rede pública do município.

O objetivo da manifestação, baseada no Inquérito Civil nº 01/2017, é substituir os atuais fardamentos, que contêm logomarca e a frase “Sucupira do Norte: Um futuro com novas ideias”, que remetem à campanha eleitoral da titular da administração municipal.

Na ação, formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, o MPMA requer, ainda, que os novos fardamentos sejam custeados por recursos próprios da prefeita e não da Prefeitura.

PROMOÇÃO PESSOAL

Segundo o Ministério Público, a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não pode implicar em promoção pessoal dos gestores.

Também não é permitido inserir símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal em bens públicos municipais ou que venham a ser utilizados pela população, o que é o caso do fardamento escolar.

Ainda de acordo com o MPMA, a inserção dos símbolos e do slogan nos uniformes teve a intenção de atrelar a imagem da gestão e da pessoa da prefeita à prestação do serviço público, violando os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade da Administração Pública.

RECOMENDAÇÃO

Antes de ajuizar a ação, o órgão ministerial já havia encaminhado, no final de março, uma Recomendação à prefeita, pedindo a suspensão da confecção dos uniformes com os elementos proibidos pela lei.

Mesmo sem atender ao pedido, a prefeita informou que havia tomado medidas para recolher os uniformes. Entretanto, não apresentou justificativa para a inclusão do slogan nas fardas escolares.

Em julho, o promotor de justiça Thiago Pires esteve em algumas unidades escolares do município e constatou a permanência do fardamento com o slogan da campanha eleitoral da prefeita Leila Rezende.

PEDIDOS

Além da entrega de novos uniformes, o MPMA pede a condenação da prefeita por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outras penalidades são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou nesta terça-feira (26) a condenação do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato e elevou a pena dele para 30 anos e nove meses de prisão.

A corte também decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 9 anos de prisão nessa mesma ação. Esta é a segunda vez que Vaccari é absolvido pelo órgão, responsável pelo julgamento em segunda instância das ações da Lava Jato que correm com o juiz Sergio Moro.

Os juízes federais entenderam que não havia provas do envolvimento de Vaccari com corrupção neste caso, e que a declaração de delatores a respeito não possuía provas de corroboração, nem dizia respeito ao episódio narrado na denúncia.

No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT, cujo tesoureiro era João Vaccari Neto.

Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade. Em 2016, foi condenado por Sergio Moro a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

CONDENAÇÃO

O TRF manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para o órgão, havia “prova suficiente, testemunhal e documental de que os crimes ocorreram”, e que violaram princípios norteadores da administração pública.

“Espera-se das pessoas que atuam em nome da administração que o façam baseados nesses princípios, evitando a deterioração e a perversão da coisa pública”, afirmou o juiz federal Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente da 8ª Turma do TRF.

Dirceu ainda pode recorrer da sentença em liberdade, até o encerramento dos recursos na segunda instância. No seu caso, cabem embargos de declaração, que podem ser impetrados em até dois dias.

O ex-ministro, porém, pode ser preso depois do julgamento dos embargos, caso a corte determine a execução provisória da pena –como tem feito com outros réus da Lava Jato.

Nesses processos, o TRF tem demorado de dois a cinco meses para julgar os embargos.

Também foram aumentadas as penas dos réus Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; Gerson de Mello Almada, ex-sócio da Engevix; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu; Julio Cesar dos Santos e Roberto Marques.

O TRF manteve a absolvição de Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, ambos da Engevix.

O QUE DIZ A DEFESA

Em nota, a defesa de Vaccari afirma que a Justiça decidiu corretamente e diz que tanto a denúncia quanto a sentença da qual recorreu se basearam “exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova”.

Apesar da decisão, o TRF manteve a prisão preventiva de Vaccari, detido em Curitiba há dois anos e meio, porque ela está determinada em outra das nove ações penais que tramitam contra ele.

O ex-tesoureiro tem outras três condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, proferidas por Moro, que ainda serão julgadas pelo TRF.

O PT lançou uma campanha nas redes sociais para que ele seja libertado. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que “a segunda absolvição do companheiro João Vaccari no TRF mostra que o Judiciário pode, sim, corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba”.

“O PT confia que também serão reconhecidas as injustiças contra o companheiro Jose Dirceu, que tem nossa total solidariedade”.

Colaborou CATIA SEABRA, de São Paulo

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

A Polícia Militar mais uma vez trabalhou rápido e deu resposta urgente à população sobre um arrombamento à Loja Recicle Informática que aconteceu na madrugada de domingo (23) por volta de 1:30h.

No mesmo dia foi apreendido um menor que estaria com alguns produtos do furto. Protegido pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, infelizmente não podemos mostrar a cara do bandido, graças a esse ECA, que já deveria ter sofrido algumas alterações em alguns artigos, esse principalmente, que menor não pode mostrar a cara, mas pode subir no telhado dos outros em plena madrugada e furtar as coisas alheia, se for o caso, “menor” pode até matar, mas o rosto irá continua sendo preservado.

O outro comparsa também já foi identificado e está foragido. Estamos aguardando informações da Polícia Civil sobre a idade dele para que possamos postar ou não a foto do gatuno.

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