A Polícia Civil do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Policia Civil de Pedreiras, na tarde desse domingo (07), cumpriu Mandado de Prisão contra o policial militar Francisco de Assis Cavalcante da Silva, suspeito de agredir um adolescente em Trizidela do Vale, na semana passada.
Adolescente que foi espancado por um PM de Pedreiras/Foto – Grupo de WhatsApp
Segundo o delegado regional, Dr. Diego Maciel Ferreira, o PM será interrogado, depois, será levado ao hospital, para realizar exame de corpo de delito.
Após todos os procedimentos, Cavalcante será apresentado ao Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, Tenente-coronel Brandão, para ser encaminhado a uma Unidade adequada, onde ficará sob custódia.
Nessa segunda-feira (08), amigos do adolescentes vão realizar um manifestação, que sairá do IEMA (antigo Olindina), com concentração marcada para às 8h.
Adolescente que foi espancado por um PM de Pedreiras/Foto – Grupo de WhatsApp
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que afastou imediatamente das funções operacionais o policial militar após denúncia de agressão e tortura contra um adolescente de 17 anos em Trizidela do Vale, no interior do Maranhão. Além do afastamento, a arma do militar foi recolhida e um procedimento administrativo foi instaurado pelo 19º Batalhão de Pedreiras, unidade à qual o policial é vinculado, para apuração interna dos fatos.
No âmbito criminal, a SSP destacou que a Polícia Civil abriu inquérito para investigar possíveis crimes de tortura, dano qualificado, falsa comunicação de crime e ameaça. A pasta afirmou que o Sistema de Segurança Pública do Maranhão não compactua com condutas ilegais praticadas por seus agentes e que o policial denunciado está sujeito às sanções previstas em lei. As investigações seguem em andamento e devem ser concluídas dentro do prazo legal.
A denúncia ganhou repercussão após o adolescente e sua mãe relatarem que ele teria sido vítima de violência física e psicológica praticada pelo militar. O jovem, morador da região e estudante, afirmou ter sido abordado e imobilizado pelo policial, que teria iniciado uma série de agressões motivadas por questões pessoais envolvendo o relacionamento do adolescente com a enteada do agente.
De acordo com o relato, as agressões teriam ocorrido antes mesmo da chegada de uma guarnição da Polícia Militar, acionada por vizinhos que perceberam a movimentação. O adolescente descreveu ter sido amarrado e impedido de se defender, enquanto sofria golpes contínuos por um período prolongado. O uso de um objeto semelhante a uma mangueira também teria sido empregado durante a violência.
Ainda segundo a denúncia, pouco antes da chegada dos demais policiais, o militar teria pressionado o adolescente a assumir uma versão falsa dos fatos, alegando que ele teria invadido a residência para tentar furtar uma motocicleta. Essa versão seria utilizada para justificar as lesões e a abordagem violenta.
Após ser conduzido à delegacia de Trizidela do Vale, o jovem relatou ter recebido tratamento inadequado por parte de outros policiais, que, segundo ele, desconheciam a verdadeira motivação do caso e agiram com base apenas na versão apresentada pelo militar envolvido. O adolescente afirmou ter sido alvo de condutas desrespeitosas durante o procedimento policial.
A mãe do jovem afirma que, ao reencontrá-lo na delegacia, percebeu imediatamente os sinais de espancamento e demonstrou indignação com a situação.
A repercussão do caso levou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Pedreiras a emitir uma nota de repúdio, classificando o episódio como uma grave violação dos direitos humanos e uma afronta às garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O órgão informou que está oferecendo apoio psicossocial ao adolescente e à família, além de colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação para que todas as medidas legais sejam aplicadas.
Com o afastamento do policial e a abertura dos procedimentos administrativo e criminal, o caso segue em apuração pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e pela SSP.
Veja a nota da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que, imediatamente ao tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Militar afastou das funções operacionais o policial militar citado na denúncia. Também foi instaurado procedimento de investigação, no âmbito administrativo, pelo 19º Batalhão de Pedreiras, ao qual o militar é vinculado, para rigorosa apuração interna dos fatos.
A SSP informa que o Sistema de Segurança Pública do Maranhão não compactua com condutas ilegais de seus agentes e que as investigações vão apurar com rigor o caso, estando o policial envolvido sujeito às sanções previstas em lei.
No âmbito criminal, a SSP destaca que a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a prática de tortura, dano qualificado, falsa comunicação de crime e ameaça, e que a investigação será concluída no prazo legal.”
A Polícia Civil do Maranhão desencadeou, na manhã desta sexta-feira (5), uma operação coordenada pela 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, com apoio da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, do Centro Tático Aéreo (CTA) e da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), culminando na autuação de dois indivíduos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no município de Joselândia/MA.
No primeiro alvo, Elenilson de Paulo da Silva (E.P.S.) foi autuado pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Em sua residência, foram apreendidos 01 espingarda artesanal calibre .32, chumbos para recarga, aparelhos celulares, 01 motocicleta com sinais identificadores adulterados, 02 porções de maconha, R$ 675,00 em notas trocadas, além de petrechos típicos do tráfico, como papel alumínio e anotações referentes à pesagem e comercialização de entorpecentes.
Foto – Ribinha da FM
O segundo alvo, Carlos Henrique Fonseca Silva (C.H.F.S.), conhecido como “Fumacinha”, foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Após pagamento de fiança, foi colocado em liberdade provisória. Com ele, as equipes apreenderam 03 espingardas, diversas munições, chumbo para recarga e aparelhos celulares.
A ação policial reafirma o compromisso das forças de segurança em reprimir o tráfico de drogas, coibir o comércio ilegal de armas e combater práticas criminosas que impactam a ordem pública e a tranquilidade da região.
Um evento que encerra o ano letivo no município de Lima Campos, também serviu para condecorar os melhores servidores da educação, alunos e colaboradores, um reconhecimento a todos os profissionais que se entregam de corpo e alma para manter a boa qualificação dos estudantes. Não é à atoa que o município já foi premiados várias vezes pelo bom desempenho educacional, elevando cada vez mais o ensino de qualidade para todos os alunos da rede municipal de ensino.
Esse reconhecimento é fruto de um trabalho com muita responsabilidade, enfatizado pela secretária de educação Kyara Abreu, que durante seu pronunciamento fez questão de levar ao conhecimento de todos o comprometimento do prefeito Jailson Fausto, citado como um incentivador, não só na educação, mas nas demais secretarias.
Kyara Abreu – Secretária de Educação/Foto/Sidney Borges
No seu discurso, a secretária de educação disse o seguinte: “o reflexo positivo que vem se colhendo é resultado do empenho do trabalho coletivo no geral e do empenho das equipes da educação e, mais ainda, do esforço pessoal de cada profissional que precisa estar atento à importância do seu papel com os estudantes, com a família e com a sociedade.”
Fotos/Sidney Borges
O reconhecimento dos profissionais da área educacional vem fazendo o diferencial, onde todos com garra e comprometimento, foram dignos do mérito e honra.
O prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, esteve reunido com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado de uma comitiva formada pelo vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A agenda, realizada no Palácio dos Leões, contou também com a participação do deputado estadual Francisco Nagib, importante aliado do município.
Durante a audiência, o chefe do Executivo municipal apresentou ao governador uma série de solicitações estratégicas voltadas para infraestrutura, abastecimento de água, mobilidade urbana e fortalecimento das políticas públicas locais. As demandas foram recebidas com atenção por Brandão, que reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento dos municípios do Médio Mearim.
Secretário Orleans Brandão, prefeito Dr. Deibson Balé, governador CArlos Brandão e o Dep. Estadual Francisco Nagib/Divulgação
Em suas declarações, o prefeito Deibson Balé destacou o impacto das parcerias institucionais na vida da população. “Agradeço de coração a parceria sólida que temos com o Governo do Estado, por meio do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Eles têm levado inúmeras benfeitorias para Trizidela do Vale, e isso tem contribuído diretamente para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, afirmou.
Divulgação
O deputado Francisco Nagib também reforçou seu apoio ao município, colocando-se à disposição para colaborar na viabilização das demandas apresentadas. A reunião marcou mais um passo importante na união entre governo estadual, legislativo e gestão municipal, fortalecendo o ritmo de obras e políticas públicas que transformam Trizidela do Vale em referência regional de desenvolvimento.
Por Heider Mattos – Assessor de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale
Um Projeto de Lei, de autoria do poder executivo, foi aprovado pelos vereadores, que dispõe sobre a Revogação do Inciso III do Art. 12 da Lei Municipal nº 1.203, de 04 de julho de 2006. Segundo o presidente, vereador Gard Furtado, o resgate de foro no município de Pedreiras, vai beneficiar os proprietários de terrenos, que deixarão de ser foreiros e passarão a ser proprietários. Para que isso venha acontecer, será feito um levantamento através do poder executivo, em todos os bairros de Pedreiras, com a medição de cada terreno, entregar a documentação de cada proprietário, acompanhado de registro de imóvel, para cada habitante da cidade, que irá facilitar algumas negociações, principalmente nas instituições financeiras.
Foto/Sandro Vagner
Chegou ontem (01), à câmara, as contas do ex-prefeito Totonho Chicote, referente ao exercício de 2016, que, segundo o presidente Gard furtado, a recomendação veio como situação dos limites do município, sem nenhuma multa e sem nenhuma pena para o ex-gestor, mas com pedido de desaprovação. Contas que serão analisadas pelos vereadores, principalmente sobre os limites de folha de pagamento e gastos durante a gestão do ex-prefeito Totonho Chicote.
Foto/Sandro Vagner
O vereador Adenilson Lopes, solicitou ao poder executivo, que proceda com a realização da ampliação e modernização dos pontos de ônibus de Pedreiras, implantando novos abrigos em locais estratégicos e reformando os que já existem, adotando o modelo de ponto de ônibus humanizado. Indicação aprovada por todos os parlamentares.
Montagem com fotos de provas teóricas (esquerda) e práticas (direita) para obtenção da CNH — Foto: Reprodução/Detran Pernambuco e Detran Espírito Santo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução queacaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH (veja mais detalhes abaixo).
Estão entre as mudanças:
diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;
e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.
🔬 O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.
Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.
O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.
Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.
Veja a seguir, nesta reportagem, os principais pontos das novas regras para obtenção da CNH (clique para seguir ao conteúdo):
A resolução aprovada pelo Contran prevê que deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas.
A duração e a estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.
✏️ As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:
autoescolas;
entidades especializadas de ensino à distância (EaD);
escolas públicas de trânsito;
entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
Também haverá alteração nas aulas práticas. A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.
A carga horária mínima também mudará: de 20 horas para duas horas.
Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.
Instrutores autônomos
Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos.
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.
De acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:
ter ao menos 21 anos;
autorização do Detran;
ter CNH há pelo menos doisanos na categoria em que pretende instruir; e
ensino médio completo.
O candidato a instrutor também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:
exames terão duração de, no mínimo, uma hora;
para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;
quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.
candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;
avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;
será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;
segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
Prazo de validade do processo
O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução.
⏳ Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.
Categorias C, D e E
🚛 A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.
Encerrando a programação do Novembro Azul, a prefeitura de Pedreiras realizou o “1º Corre Deles”, evento esportivo que serviu de alerta aos homens sobre a prevenção do câncer de próstata, doença que ainda mata muitos homens no mundo.
A corrida, com o percurso de 5Km, saiu da Avenida Mariano Lisboa, com destino à entrada da cidade, na Santinha, Praça de Nossa Senhora da Boa Viagem, onde foi feito o retorno, de volta ao local da largada.
Zima -1º lugar – Aldeia Altas – MA/Foto/ Sandro Vagner
Após 16 minutos, Zima, da cidade de Aldeias Altas, conquistou o 1º lugar no pódio, deixando para trás, com a diferença de apenas 16 segundos, o colega Francinaldo, que chegou em segundo lugar. Ele é da cidade de Caxias.
O terceiro colocado, também de Caxias, foi Valdenir dos Santos. Ainda da Região dos Cocais, o quarto colocado veio da cidade de Capinzal do Norte, Douglas Carvalho.
Fotos/Sandro Vagner
A Região do Médio Mearim teve um representante entre os cinco vencedores, foi Raimundo, da cidade de Igarapé Grande.
O 1º Corre Deles foi uma iniciativa do deputado estadual Fred Maia, que também participou da competição, apenas como exemplo para todos, disse que o importante é manter a saúde em dia, e, que aos poucos, segundo Fred Maia, a melhora tem que ser conquistada.
Os vencedores receberam medalhas, troféus e valor em dinheiro, de acordo com a colocação.
A prefeita Vanessa Maia, segundo ela, ficou apenas como espectadora, mas não deixou de incentivar todos para a corrida. A gestora realizou sorteio de vários brindes que foram enviados por apoiadores do 1º Corre Deles.
Todos os participantes foram contemplados com uma medalha, até mesmo quem não não conseguiu completar o percurso.
Foto/Sandro Vagner
O grupo de Pagode “Elite do Samba” fez o esquenta, colocando todo mundo para sair do chão, ao comando de Matheusinho e Cia.
A prefeita Vanessa Maia disse que a próxima corrida será uma jamais vista, não deu mais detalhes, mas informou que será em abril, mês de aniversário de Pedreiras.
Reprodução – Rua Major Lucena – Trizidela do Vale – MA
Na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Trizidela do Vale e com apoio de equipes da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, deflagrou a operação policial “FENÔMENO” destinada ao combate ao tráfico de drogas e à posse irregular de arma de fogo.
Fotos/14ª DRPC de Pedreiras
A ação ocorreu após investigação que resultou na expedição do Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar, direcionado ao imóvel localizado na Rua Major Lucena, Centro, Município de Trizidela do vale/MA. Durante o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidas 71 porções de substância semelhante ao crack, uma espingarda, R$ 92,00 (noventa e dois reais) em espécie, além de materiais utilizados para embalar entorpecentes.
Foto/14ª DRPC de Pedreiras
Duas caixa de som, possivelmente um material furtado de uma igreja, também foram apreendidas. Uma mesa de som também foi apreendida. Equipamentos que pertencem à Igreja de Santo Antônio de Pádua, já restituídos ao responsável.
No local, encontravam-se o alvo e sua companheira. O indivíduo assumiu a propriedade da droga e da arma, sendo preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Após os procedimentos na unidade policial, o conduzido foi encaminhado à Penitenciária Regional de Pedreiras.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e com o enfrentamento contínuo à criminalidade na região.
A Polícia Civil não informou a identidade do preso em flagrante.
fonte; 14ª Delegacia Regional de Polícia civil de Pedreiras – MA
Foto de arquivo: Bolsonaro deixa hospital após cirurgia na pele em 14 de setembro de 2025 — Foto: Reuters/Mateus Bonomi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
O que Moraes disse na decisão?
Na decisão desta terça (25), o ministro afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3).
No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
Moraes reafirmou este ponto ao destacar “não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios.”
Prisões decretadas
Veja o que Moraes decidiu sobre cada um dos condenados no caso:
O ministro também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda.
Já o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto. Ambos foram levados ao local no começo da tarde desta terça-feira.
Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército – na Vila Militar – no Rio de Janeiro. Ele está preso desde dezembro de 2024.
O tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama golpista, firmou um acordo de delação premiada. Ele vai cumprir dois anos de prisão em regime aberto.