Voluntária recebendo uma dose da vacina chinesa Coronavac em estudo clínico conduzido pela Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan. Foto: Divulgação/Governo do estado de São Paulo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve julgar neste ano o tema da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Ministros da Corte ponderam que o assunto deveria ser mais debatido com a comunidade científica, inclusive para ficar claro quais são os eventuais efeitos colaterais trazidos pelas vacinas hoje em estudo. Há uma ala do tribunal que defende a realização de uma audiência pública antes do julgamento, com cientistas, representantes de laboratórios e médicos.
Se conseguir adiar o julgamento em plenário, o tribunal estará se distanciando dos holofotes – e, especialmente, evitando conflito com Jair Bolsonaro, porque boa parte dos ministros declarou, em caráter reservado, que é a favor da vacinação obrigatória, ao contrário do que defende o presidente da República. Ainda que a decisão não saia neste ano, o presidente do Supremo, Luiz Fux, já deixou claro a interlocutores que a Corte deve definir a polêmica, para unificar o entendimento e evitar uma guerra de liminares nos estados.
Nos bastidores do STF, uma solução intermediária está sendo cogitada para o julgamento, quando ele ocorrer. Um dos ministros deve propor, em plenário, que tomar a vacina seja opcional. No entanto, quem não quiser ser imunizado, ficaria sujeito a uma série de restrições – não poderia, por exemplo, realizar viagens nacionais e internacionais em transportes públicos, ou entrar em estabelecimentos comerciais.
Segundo esse ministro, não se pode obrigar ninguém a ser submetido a determinado procedimento médico. Porém, a opção individual não poderia sacrificar o direito coletivo à saúde, previsto na Constituição Federal. Portanto, quem não quiser tomar vacina, não poderia colocar em risco o restante da população.
Nessa solução intermediária, o STF poderia criar a condição de vacinação para viagens, por exemplo. E deixar a cargo dos comerciantes a exigência da carteira de vacinação atualizada dos clientes.
Lewandowski avaliará necessidade de audiências
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações relacionadas às vacinas de Covid-19, pediu informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois de receber os esclarecimentos, ele deve liberar os processos para julgamento em plenário. A expectativa é que isso ocorra na primeira quinzena de novembro. Em seguida, o presidente do STF, Luiz Fux, agendaria data do julgamento. Caberia ao relator avaliar a necessidade ou não de audiência pública antes do julgamento.
Há um debate sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra. Mas uma lei sancionada por ele mesmo no começo da pandemia autoriza vacinação compulsória, além de outras medidas preventivas para enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional, caso da Covid-19.
Há quatro ações sobre o tema no STF, todas relatadas por Lewandowski. Uma, de autoria do PTB, quer suspender o trecho da lei sancionada por Bolsonaro. Outra, do PDT, tem por objetivo declarar que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória, uma forma de driblar a resistência do presidente da República.
As outras duas ações, uma do partido Rede Sustentabilidade, e outra dos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB, são mais amplas. Entre outras medidas, tentam garantir que o governo federal não impeça a aquisição de doses da vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, que, no Brasil, firmou uma parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.
O presidente da República, Jair Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, visitam hoje as obras de duplicação da BR-135, no Maranhão. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) acompanham a visita.
A obras para melhorar as condições de trafegabilidade na BR-135/MA, única via terrestre de entrada e saída da capital, São Luís, é uma das prioridades do governo federal.
Além da duplicação, o DNIT realiza uma série de obras de recuperação da rodovia, entre a capital do estado e a cidade de Bacabeira.
Montadora de automóveis no Nordeste: lei condiciona incentivo a investimento das empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica
Foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União a lei que prorroga para 31 de outubro de 2020 o prazo final para os fabricantes de veículos e autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com incentivo fiscal. A Lei 14.076 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela teve origem em uma medida provisória (MP 987/2020) editada no fim de junho e aprovada no início de outubro pelos senadores na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020. O relator foi o senador Luiz do Carmo (MDB-GO).
O prazo para apresentação de projetos nas três regiões é fixado pela Lei 9.440, de 1997. Inicialmente, ele terminava em 30 de junho. A MP 987 adiou para 31 de agosto. Ao analisá-la, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar a data de 31 de outubro, mudança mantida pelos senadores.
Renúncia de R$ 150 milhões
A estimativa da renúncia fiscal com a mudança de data é de R$ 150 milhões. Para compensar essa renúncia, a lei determina a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O incentivo fiscal previsto na lei é o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito poderá ser usado para abater o valor a pagar a título de IPI em vendas realizadas pelas empresas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.
Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região onde está instalada.
O treinamento para os mesários da 9ª zona eleitoral que irão trabalhar nas eleições em Pedreiras e Trizidela do Vale, está acontecendo no Auditório Professor Nona, no Oscar Galvão, e é ministrado pelo chefe do Cartório Eleitoral de Pedreiras, João Henrique.
Segundo informações, ao todo são 653 mesários voluntários que estarão à disposição da Justiça Eleitoral no dia 15 de novembro.
Eles tiveram informações importantes e tiraram algumas dúvidas, como, por exemplo, se em uma sessão todos os eleitores já votaram, antes das 17h, horário previsto para o encerramento, pode o presidente da mesa encerrar a votação? “Claro que não!”, foi o que disse o instrutor, João Henrique, por que tudo está dentro do horário, a votação tem hora pra começar e encerrar, iniciando às 7h e encerrando às 17h.
João Henrique/Chefe do Cartório Eleitoral da 9ª zona de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
Todos os participantes, incluindo servidores do Cartório Eleitoral, estão mantendo o distanciamento e usando máscara, com exceção do instrutor, apenas no momento da apresentação.
Prefeita Eudina costa durante inauguração de uma das creches do Município
“Temos certeza que estamos fazendo o correto. Estamos saindo da gestão do Município de Bernardo do Mearim, mas, com a convicção que fizemos o melhor para todos. As obras que estou entregando são frutos do nosso trabalho, que fizemos com a consciência tranquila e com aval dos nossos munícipes. Nossas prioridades foram cumpridas. Podemos dizer de coração aberto, como, por exemplo, na saúde e educação fizemos o melhor para deixar todos satisfeitos, não só na sede, mas na zona rural também. Todos estão de parabéns, afinal, foi pela vontade do povo que concluí dois mandatos repletos de obras, atendendo o anseio da população. Obrigada, Bernardenses.” Disse a prefeita, Eudina Costa.
Inauguração
Em novembro, o Município de Bernardo do Mearim vai completar 26 anos de emancipação política, mas a população começou a ser presenteada desde o mês passado, com as inaugurações de diversas obras, incluindo pavimentação asfáltica em algumas estradas vicinais.
Veja algumas obras que já foram entregues e outras que serão inauguradas.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o país.
A tabela traz o preço de onze produtos nas 27 unidades da federação e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Os novos valores passam a valer dia 1º de novembro. O PMPF é usado pelos estados como base para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não define os preços na bomba de combustível dos postos.
Tubo de testes de vacina candidata contra Covid-19 do laboratório britânico AstraZeneca; fórmula é desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford (Reino Unido) com logo do laboratório AstraZeneca ao fundo Foto: DADO RUVIC / REUTERS
A vacina candidata contra a Covid-19 da Universidade de Oxford (Reino Unido), produzida em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, produz resposta imune “robusta” em idosos, que integram o principal grupo de risco da doença, indiam resultados preliminares divulgados nesta segunda-feira. Os números de mais uma frente de trabalhos dos ensaios clínicos reforçaram a expectativa por um imunizante capaz de bloquear a infecção pelo coronavírus e controlar a pandemia causada pelo patógeno.
O imunizante, batizado oficialmente de AZD1222 ou ChAdOx1 nCoV-19, estimulou a produção de anticorpos e de celulas T, segundo o jornal britânico Financial Times. Os estudos também confirmaram a segurança da vacina neste grupo. Anteriormente, os pesquisadores chegaram às mesmas conclusões em voluntários jovens e adultos.
Ainda segundo o Financial Times, os dados dos testes de imunogenicidade — capacidade de induzir produção de anticorpos neutralizantes — em voluntários idosos serão publicados pela universidade britânica e pela AstraZeneca em uma publicação científica ainda não especificada. A descoberta reforça a mesma conclusão envolvendo adultos saudáveis entre 18 e 55 anos, conforme dados divulgados em julho.
— É encorajador encontrar respostas imunológicas similares entre idosos e mais jovens, e que a reatogenicidade (capacidade da vacina gerar reação colateral) tenham sido menores no primeiro grupo, que tem maiores chances de ter o quadro agravado pela Covid-19 — disse um porta-voz da AstraZeneca à Reuters.
A corrida das vacinas
Veja o caminho percorrido pelas principais vacinas em desenvolvimento
Pré-clínico: testes em animais e amostras de laboratório Fase 1: Testes em humanos para avaliar segurança Fase 2: Testes em humanos para avaliar resposta imune Fase 3: Testes em humanos para avaliar eficácia Aprovação: Liberada para comercialização e distribuição
Para pesquisadores, os dados trazem esperança porque o sistema imunológico enfraquece à medida em que o ser humano envelhece. Por isso, idosos estão entre os mais propensos à morte pela Covid-19 e, consequentemente, maiores são os desafios de assegurar uma vacina eficaz para este grupo.
Por isso, a eventual confirmação de que a fórmula elaborada no Reino Unido funciona na parcela mais longeva da população seria considerada um passo fundamental na superação da tragédia humana. Para além de ser vista como uma ferramenta potencialmente capaz de mudar o jogo na batalha contra a Covid-19, responsável pela morte de mais de 1,15 milhão de pessoas em todo o mundo, pela devastação a economia global e por virar de ponta cabeça a vida de bilhões de pessoas, a vacina poderá proteger os mais vulneráveis.
Segundo o último boletim do Ministério da Saúde do Brasil para a Covid-19, referente à semana epidemiológica encerrada no dia 16 de outubro, 110.429 das 150.295 vítimas fatais do coronavirus notificadas no país até então tinham mais de 60 anos. Em outras palavras, idosos representam 73,4% das mortes confirmadas pelo patógeno. O pior índice é verificado entre pessoas de 70 a 79 anos: 38.595 pacientes que não resistiram ao Sars-CoV-2 se encontravam nesta faixa etária.
Stephen Evans, professor de farmacoepidemiologia na Escola de Medicina e Higiene Tropical de Londres, que não participou do estudo, sublinhou que é preciso analisar cautelosamente os dados dos ensaios.
— Nós precisamos estudar os números antes de concluir que as respostas (imunológicas entre idosos e adultos) foram similares — disse Evans à Reuters.
Esperança
Uma imunizante capaz de prevenir a infecção pelo novo coronavírus é vista como capaz de mudar o jogo na batalha contra a Covid-19, responsável pela morte de mais de 1,15 milhão de pessoas em todo o mundo, pela devastação a economia global e por virar de ponta cabeça a vida de bilhões de pessoas.
Segundo o tabloide britânico The Sun, um hospital de Londres teria sido sondado para receber as primeiras doses da vacina. O imunizante, no entanto, não foi regulamentado no Reino Unido. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a fórmula de Oxford/AstraZeneca como uma das mais avançadas do mundo em termos de testes.
Indagado pela emissora britânica BBC sobre uma eventual imunização da população ainda em 2020, o ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, ponderou que ainda não há um imunizante comprovadamente eficaz que tenha exaurido todas as etapas de testes clínicos, mas não negou a hipótese.
— Eu não descarto que essa é a minha principal expectativa — disse Hancock, pontuando que a pasta se planeja, no entanto, para vacinar a população na metade de 2021.
Em solo nacional, os testes são coordenados no Rio e em São Paulo. Na capital paulista, os estudos são liderados pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) da Unifesp, que recrutaram voluntários em parceria com o Grupo Fleury. A infraestrutura médica e de equipamentos é financiada pela Fundação Lemann. No Rio, o estudo está a cargo do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor) e da Rede D’Or, que cobriu os custos da primeira fase da pesquisa.
Os ensaios clínicos do imunizante de Oxford começaram em janeiro no Reino Unido. A fórmula é baseada em um adenovírus de chimpanzé, incapaz de adoecer o indivíduo imunizado, responsável por atuar como um vetor do RNA do novo coronavírus. O material genético, referente à chamada proteína S ou spike do patógeno, se mostrou capaz de gerar anticorpos, de acordo com os estudos, levando o organismo a reconhecer o Sars-CoV-2 como uma ameaça no caso de uma infecção verdadeira.
O Ministério da Saúde assinou, em julho, um protocolo de intenções entre a Fiocruz e a AstraZeneca prevendo a transferência de tecnologia e produção de 100 milhões de doses caso a vacina se demonstre eficaz e segura ao final dos ensaios clínicos. Trata-se, até o momento, da única fórmula sondada pelo governo federal, enquanto outros países, como os Estados Unidos, e blocos, como a União Europeia (UE), apostam em múltiplas frentes.
Caso seja aprovada e regulamentada, a vacina de Oxford/AstraZeneca será o primeiro imunizante de RNA comprovadamente eficaz contra uma doença viral no mercado. A fórmula já foi testada no passado contra doenças como o ebola, mas não demostrou êxito.
Entre as vacinas mais promissoras em desenvolvimento no mundo, a ChAdOx1 nCoV-19 não é a única a se basear no modelo a partir de um vetor. A americana Johnson & Johnson utiliza um adenovírus humano, o AD26, enquanto o laboratório chinês CanSino Biologics Inc. adota o tipo AD5. Já a Sputnik V, imunizante desenvolvido pelo laboratório Nikolai Gamaleia, na Rússia, usa uma combinação dos dois patógenos.
A Johnson & Johnson também teve seus ensaios clínicos interrompidos após um efeito adverso identificado em um dos voluntários, mas os trabalhos foram retomados na semana passada. O episódio lançou dúvidas sobre a tecnologia de vacinas de RNA e DNA, mas comitês independentes não encontraram relação causal entre a vacina e o adoecimento dos dois pacientes em questão.
A Sputnik V, por sua vez, já foi homologada na Rússia, a despeito do ceticismo de parte da comunidade científica internacional com o cronograma russo. Na China, a fórmula da CanSino já foi patenteada após demonstrar resultados promissores nos testes. Ela chegou a ser aplicada experimentalmente em integrantes das Forças Armadas chinesas.
