Brasília: STF confirma que não é obrigatório levar o título de eleitor na hora da votação

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

fonte: oimparcial.com.br

Rio de Janeiro: IBGE: obesidade mais do que dobra na população com mais de 20 anos

Dia Mundial da Obesidade/© Divulgação/Sec. de Estado de Saúde – RJ

Entre 2003 e 2019, a proporção de obesos na população com 20 anos ou mais de idade do país mais que dobrou, passando de 12,2% para 26,8%. No período, a obesidade feminina passou de 14,5% para 30,2% e se manteve acima da masculina, que subiu de 9,6% para 22,8%.

Já a proporção de pessoas com excesso de peso na população com 20 anos ou mais de idade subiu de 43,3% para 61,7% nos mesmos 17 anos. Entre os homens, foi de 43,3% para 60% e, entre as mulheres, de 43,2% para 63,3%.

Os dados constam do segundo volume da Pesquisa Nacional de Saúde 2019, e foram divulgados hoje (21), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2019, uma em cada quatro pessoas de 18 anos ou mais de idade no Brasil estava obesa, o equivalente a 41 milhões de pessoas. Eram 29,5% das mulheres e 21,8% dos homens.

Já o excesso de peso atingia 60,3% da população de 18 anos ou mais de idade, o que corresponde a 96 milhões de pessoas, sendo 62,6% das mulheres e 57,5% dos homens.

O excesso de peso também ocorria em 19,4% dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade, o que corresponde a um total estimado em 1,8 milhão de pessoas, sendo 22,9% de moças e 16% dos rapazes. A obesidade atingia 6,7% dos adolescentes: 8% no sexo feminino e 5,4 % no sexo masculino.

Para a responsável pela pesquisa, a analista Flávia Vinhaes, as causas para o excesso de peso e a obesidade são a baixa qualidade da alimentação do brasileiro e a escassez de atividades físicas. “Faltam políticas públicas estruturadas de combate à obesidade e ao excesso de peso, como o incentivo à ingestão de alimentos saudáveis e à prática esportiva”, indica.

É considerado como excesso de peso o índice de massa corporal (IMC) maior do que 25. A pessoa obesa tem IMC maior do que 30. O IMC é calculado pelo peso em quilograma dividido pelo quadrado da altura em metro.

Segundo o IBGE, a prevalência de déficit de peso em adultos com 18 ou mais anos de idade foi de 1,6%, (1,7% para homens e 1,5% para mulheres), ficando, portanto, bem abaixo do limite de 5% fixado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como indicativo de exposição da população adulta à desnutrição.

Atenção Primária à Saúde

Em 2019, pela primeira vez a Pesquisa Nacional de Saúde coletou informações sobre a Atenção Primária à Saúde (APS). O questionário foi aplicado aos moradores com 18 anos ou mais de idade que tiveram pelo menos dois atendimentos com o mesmo médico em unidades básicas de saúde ou unidades de saúde da família. A meta era avaliar o cuidado médico prestado nessas unidades.

No ano passado, 17,3 milhões de pessoas de 18 anos ou mais de idade utilizaram algum serviço da Atenção Primária à Saúde, nos seis meses anteriores à data da entrevista, em mais de um atendimento médico.

As respostas dos questionários receberam valores que foram usados para se calcular o escore geral da APS, que varia de 0 a 10. Segundo o IBGE, um escore igual ou superior a 6,6 aponta excelente qualidade de atenção primária à saúde. O escore geral da Atenção Primária à Saúde obtido na pesquisa no Brasil foi de 5,9.

Para o IBGE, um resultado abaixo de 6,6 significa baixa classificação e revela serviços com baixa presença de atributos da APS, como a facilidade para utilizar os serviços de saúde; a regularidade do serviço de saúde e a relação humanizada entre equipe de saúde e pacientes; a capacidade de garantir a continuidade da atenção ao paciente; a orientação familiar e comunitária.

“Como é a primeira vez que o IBGE faz esse tipo de avaliação, a gente ainda não tem uma forma de avaliar se houve evolução ou não nessa pontuação. A gente, agora, está trabalhando numa linha de base que é esse 5,9”, disse a responsável pela pesquisa.

Pontuação

Ao todo, 69,9% das pessoas de 18 anos ou mais de idade que utilizaram algum serviço da Atenção Primária à Saúde, nos últimos seis meses anteriores à data da entrevista, eram mulheres; 60,9% das pessoas eram pretas ou pardas; 65% tinham cônjuges; e 35,8%, 40 a 59 anos de idade.

Os homens pontuaram a APS com 5,9 e as mulheres, com 5,8. Entre os mais jovens (18 a 39 anos) o escore ficou em 5,6 e, entre os mais velhos (60 anos ou mais de idade), 6,1.

No país, 53,8% dos usuários de APS não tinham uma ocupação, sendo que 64,7% tinham renda domiciliar per capita inferior a um salário mínimo e 32,3%, e se inseriam na faixa de 1 a 3 salários mínimos. As pessoas não ocupadas pontuaram 5,9 e as ocupadas, 5,8.

Das pessoas de 18 anos ou mais de idade que se consultaram com o mesmo médico pelo menos duas vezes, em unidades básicas de saúde, nos seis meses anteriores à entrevista, 94,4% não tinham plano de saúde. Sua avaliação dos atributos da APS teve nota 5,9.

Os moradores cujos domicílios eram cadastrados na unidade de saúde atribuíram um escore geral de 6. Já os moradores de lares não cadastrados avaliaram a APS com escore geral de 5,5. Entre aqueles que receberam pelo menos uma visita de algum agente comunitário ou membro da equipe de saúde, o escore foi 6,1, e para os que nunca receberam qualquer visita destes profissionais, o escore foi de 5,7.

No Brasil, o motivo mais frequente da procura por atendimento médico foi doença ou outro problema de saúde ou continuação de tratamento (52,5%), vindo, a seguir, exames periódicos (40,2%).

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: Ministério da Saúde atualiza informações sobre compra da CoronaVac

© Reuters/Koki Kataoka/Direitos Reservados

O Ministério da Saúde atualizou hoje (21) as informações sobre a vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O ministério informa que o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, realizou pronunciamento, transmitido pela TV Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a carta de intenções para aquisição da vacina do Butantan-Sinovac/Covid-19.

CoronaVac

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

*Conteúdo em atualização.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Promotora de Justiça emite Recomendação sobre eventos públicos e privados

Ministério Público de Pedreiras/Foto/Sandro Vagner

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, que tem como titular a Promotora Drª. Marina Carneiro Lima de Oliveira, expediu uma RECOMEDAÇÃO que destaca a realização de eventos, conforme a PORTARIA Nº 055, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, que aprovou o protocolo específico de medida sanitária segmentada para a REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE PEQUENO PORTE,
de observância pelos grupos de setores econômicos.

Na redação, destaca a realização de um grande evento, e resolveu RECOMENDAR:

1. Que o grupo “PRIMAS PRODUÇÕES”, produtor do show do artista “TARCÍSIO DO ACORDEON” ABSTENHA-SE DE REALIZAR O EVENTO fora dos parâmetros permitidos nos Decretos Estaduais mencionados; especialmente no que se refere ao número total de participantes no evento; devendo informar, a este órgão, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a quantidade de ingressos disponibilizados para a venda;

2. Que a Vigilância Sanitária de Pedreiras verifique se o aludido evento esta sendo organizado com a observância das regras constantes nos decretos estaduais, informando ao MPE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quais as medidas foram tomadas pelo órgão, no que se refere ao cumprimento das determinações contidas nos Decretos Estaduais já citados.

1. Que a Polícia Civil observe, em caso de concessão da licença ao organizador do evento, o cumprimento dos regramentos previstos dos decretos estaduais citados na presente Recomendação, encaminhando ao MPE as informações correlatas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Veja na íntegra a RECOMENDAÇÃO

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Pedreiras: Pesquisas apontam três dos seis Candidatos a Prefeito como favoritos

Foto: Reprodução da internet

Até quando uma pesquisa de opinião pública, nessas eleições municipais, pode influenciar o eleitor a escolher seu candidato? É possível ele mudar de opinião quando tem acesso a outra pesquisa e, de repente, aquele candidato que estava em segundo lugar, em outra pesquisa, já está como preferido do eleitor? Pedreiras não é diferente de nenhum outro Município, nesse momento que antecedem as eleições para escolher o novo gestor (a) ou reconduzir o atual gestor para mais quatro anos.

Quem não lembra que mesmo antes dos registros das candidaturas, contávamos com onze nomes que davam como certo e alguns até diziam que a situação era irreversível, para concorrer à prefeitura de Pedreiras? Só que desses, restaram apenas seis, e vale ressaltar que até o fechamento dessa matéria, nenhum ainda tivera seu registro deferido pelo TSE, mas, que segundo a promotora eleitoral de Pedreiras, Drª Marina Carneiro, todos já estão sendo julgados.

Fonte: TSE – Tribunal Superior Eleitoral

Mas vamos voltar quanto às pesquisas que já foram realizadas. Ao todo, segundo o site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, sete (7) foram registradas, mas, por enquanto, apenas quatro foram levadas ao conhecimento do público. Importante ressaltar, que tem pessoas que contratam um instituto, mas não divulga o resultado, por que queria apenas saber da situação dos candidatos, isso é real, não é ilegal.

Dos seis candidatos que concorrem as eleições em Pedreiras, três apareceram, segundo os institutos que realizaram as pesquisas, em primeiro lugar: Antônio França (DEM), Vanessa Maia (SOLIDARIEDADE) e Dr. Humberto (PSC). Não desqualificando nenhum dos candidatos, que tem esse direito de saber como está sua situação, mas fica a grande interrogação:” E o eleitor, como fica sua situação?” Hoje, ele olha uma pesquisa, seu preferido está em primeiro lugar, festa, claro! Amanhã, em outra pesquisa, de um instituto diferente, o candidato que estava em primeiro passa a ser o segundo ou até mesmo o terceiro colocado. E, aí? Em quem ele vai acreditar? Na pesquisa que foi divulgada pelo seu candidato, através das redes sociais ou na de seu adversário, que tem seu opositor como novo escolhido pela pesquisa? Resposta: claro, que vai acreditar no instituto que divulgou o seu candidato! E será sempre assim, seja qual for a eleição.

Duvidar ou acreditar de um instituto que realiza uma pesquisa é um direito de qualquer um. Como dizem, nem os dedos das mãos são iguais, em outras palavras, é o processo democrático. Se não houvesse essa discordância, não existiria a situação e a oposição, e a peleja não teria sentido.

E como fica a situação dos outros três candidatos que nunca apareceram na preferência de uma pesquisa. O que eles pensam a respeito?

Foto: Instagram do candidato

Dr. Walterby Silva – Candidato a prefeito de Pedreiras – PV

É sempre um prazer responder ao seu Blog, que tem como síntese a informação e a imparcialidade. Meu querido, pelo que as pesquisas apresentam, em 2021 Pedreiras terá três prefeitos, isso por que, quem manda fazer a pesquisa, tá sempre na frente. Candidato “A” fez a pesquisa, fica na frente. Candidato “B” fez a pesquisa, fica na frente, e Candidato “C” fez a pesquisa, fica na frente. Isso, por que eles quando mandam fazer suas pesquisas encomendadas, eles simplesmente já indicam as casas e as pessoas que saem para fazer as pesquisas. Isso, quando são feitas as pessoas já tendem a votar pra aquele candidato. Então, eles já sabem boa parte das casas que detém simpatia por eles próprios, e lá são realizadas as pesquisas, aí, sim, fica fácil ficar na frente, fica fácil aparecer lá em cima nas pesquisas. E, é o que vem acontecendo.”

Pastor Odaias – Candidato a prefeito de Pedreiras – PODEMOS

As pesquisas, elas deveriam ter um único objetivo, seria traçar estratégias, o candidato faria a pesquisa e veria qual bairro ele estaria melhor, qual bairro ele estaria mais fraco, pra focar naquele determinado bairro onde ele possivelmente não tirou uma margem de votos suficientes, pra tratar estratégias. Mas, esse ano, nessa campanha, as pesquisas realizadas, cada instituto faz a pesquisa e aparece um Candidato em 1º lugar, Candidato “B” em segundo, Candidato “C” em terceiro, e nós vemos que a pesquisa ela não tem mais o objetivo estrategista original, a estratégia agora é manipular a consciência do eleitor, fazer com que o eleitor se perca, é alienar na verdade a intenção de voto do eleitor. Só que nas redes sociais já vemos que o próprio eleitor já percebeu essa malandragem, é o que eu chamo, não chamo de pesquisa, por ser estatístico, por ter 17 anos que leciono a estatística, então eu me privo, eu me nego de chamar esses dados de estatísticas, e chamo de malandragem, é uma pura malandragem. Nos colocar, Dr. Assaiante, Dr. Walterby e Pastor Odaias, sempre lá atrás, é uma forma de diminuir pra comprar mais barato. Achando que nós iremos abrir mão, abdicar de alguma coisa e desistir, como eles estão falando por aí. Também, em resumo, essas pesquisas que eles estão fazendo não cumprem nenhum princípio das técnicas de amostragem, das técnicas de estatísticas, não cumprem nenhum. Então, na minha concepção, é uma brincadeira de menino de buchão.”

Alexandre Assaiante – Candidato a prefeito de Pedreiras – PT

“Meu querido, Sandro Vagner, eu tenho ficando bastante tranquilo em relação a essas pesquisas que têm sido constantemente divulgadas em nossa cidade. Até por que a grande pesquisa é o que  eu sinto, eu e o grupo que me acompanha quando a gente anda pelas ruas de Pedreiras e sente o carinho e o afeto das pessoas. Agora, se for pra falar das pesquisas em si, eu lhe digo que eu estou muito é feliz, por que nós saímos de uma semana de 1% pra 6%, isso mostra evidentemente um crescimento do nosso processo, então vamos supor que essas pesquisas sejam verdadeira e estejam corretas. Alexandre Assaiante, candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT),  se sente contemplado por esse exponencial crescimento. Mas, digo novamente, a minha grande pesquisa, a pesquisa que eu acredito é a que sinto na rua, e é que o resultado virá dia 15. Quanto a essa briga dos medalhões da cidade, eu prefiro não me interferir e deixar com eles, se resolvam entre si. O nosso projeto é simples é do povo, e a nossa perspectiva é de crescimento. O Partido dos Trabalhadores tem se consolidado a cada dia, isso se evidencia, inclusive, nas pesquisas que eles estão fazendo. Mas, a maior é a que gente sente com as pessoas de nossa cidade.” 

Ouvimos esses Candidatos, que, como os demais, também podem e tem o direito de contratar uma empresa, essa, por sua vez, contrata um instituto e faz uma pesquisa. Mas o resultado, seria diferente dos demais?

Brasília: ‘Meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final’, diz Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta segunda-feira que o governo não vai obrigar os brasileiros a tomarem a vacina contra o novo coronavírus. Bolsonaro afirmou que essa decisão é do Executivo federal e o ministro da Saúde, Edurado Pazuello, “já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”.

— O Programa Nacional de Vacinação, incluindo as vacinas obrigatórias, é de 1975. A lei atual incluiu a questão de pandemia lá, mas é bem clara: quem define isso é o ministério da Saúde, e o meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final — afirmou.

Em seguida, sem mencionar o nome, o presidente criticou um governador que, segundo ele, “está se intitulando o médico do Brasil”.

— Tem um governador ai que está se intitulando o médico do Brasil, dizendo que ela será obrigatória — repito que não será —. Da nossa parte, a vacinação, quando estiver em condições de, depois de aprovada pelo Ministério da Saúde e com comprovação científica, e assim mesmo tem que ser validada pela Anvisa, dai sim nós ofereceremos ao Brasil, de forma gratuita, obviamente, mas repito: não será obrigatória — afirmou.

Na sexta-feira, Doria anunciou que, quando estiver disponível, a vacina contra a Covid-19 será obrigatória em todo o estado e apenas pessoas com atestado médico poderão ser liberadas de receber o imunizante.

— Em São Paulo a vacinação será obrigatória, exceto para quem tenha orientação médica e atestado médico de que não pode tomar a vacina. E adotaremos medidas legais se houver contrariedade nesse sentido — disse Doria.

A um apoiador que falou que a vacina estava sendo “feita nas coxas” e questionou “quem é que vai tomar uma desgraça dessas?”. Bolsonaro afirmou que é necessário ter comprovação científica para poder usá-la.

— É, tem que ter comprovação científica, o país que tá oferecendo essa vacina tem que primeiro vacinar em massa os seus, depois oferecer para os outros países. Assim muita coisa é até na área militar: você só consegue vender um produto bélico para outro país depois que você usar em seu território e, de forma comprovada, mostrar sua eficácia — disse.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: TSE rebate notícias falsas sobre urna de 2018 que voltaram a circular

© Antonio Augusto/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (18) uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna eletrônica que já haviam sido desmentidas em 2018 e voltaram a circular nos últimos dias em aplicativos de mensagem e redes sociais, a menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 15 de novembro.

Uma das mensagens, que circula em vídeo, diz que o TSE recusou consultoria do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para o desenvolvimento de uma urna eletrônica capaz de imprimir o voto. As três instituições negam, desde 2018, a existência de qualquer proposta de assessoria nesse sentido. Os posicionamentos oficiais podem ser encontrados aqui.

Outra notícia falsa, que desta vez circula no Facebook, diz respeito a um edital publicado em 2017 para a compra de impressoras para as urnas eletrônicas. Com base no depoimento de um professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UNB), a fake news afirma que uma empresa fundada por dois venezuelanos teria tido acesso ao código das urnas após vencer o certame, abrindo a porta para fraudes futuras.

O edital para a compra de impressoras não foi adiante, pois a impressão do voto acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TSE, uma empresa fundada pelos venezuelanos de fato havia vencido a licitação, mas acabou desclassificada posteriormente por apresentar equipamento incompatível com as exigências técnicas. “Além disso, em nenhum momento, a referida empresa teve acesso a quaisquer códigos da urna”, alega o tribunal.

A identificação das notícias falsas que votaram a circular foi feita por uma coalização firmada entre a Justiça Eleitoral e nove agências de checagem compostas por jornalistas profissionais.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br