Os planos de saúde estão obrigados, a partir de hoje (14), a cobrir exames para detecção do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que provoca a covid-19. A decisão, tomada ontem pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, prevê a cobertura para a pesquisa de anticorpos IgC ou anticorpos totais e foi publicada hoje noDiário Oficial da União.
Os exames poderão ser feitos nos pacientes com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas e também para crianças ou adolescentes com quadro suspeito de síndrome multissistêmica inflamatória pós-infecção pelo novo coronavírus.
Os planos de saúde, no entanto, não estão obrigados a cobrir os testes nos seguintes casos: RT-PCR prévio positivo para Sars-Cov-2; pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo; pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de uma semana; para testes rápidos; pacientes cuja prescrição tem finalidade de screening, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado; e para verificação de imunidade pós vacinal.
Carga de asas de frango que chegou a Shenzhen, no sul do país asiático, foi confiscada Foto: RODOLFO BUHRER / Reuters
Uma amostra de asas de frango congeladas importadas do Brasil, de um frigorífico do sul de Santa Catarina, apresentou resultado positivo para o novo coronavírus, segundo comunicado do governo chinês divulgado nesta quinta-feira. A amostra foi retirada da superfície do frango, o que torna o caso diferente dos anteriores. As outras amostras de comida congelada que tiveram o resultado positivo para o vírus tinham material recolhido da superfície das embalagens.
As autoridades procuraram agir rapidamente e informaram que submeteram imediatamente a exames de diagnóstico as pessoas que tiveram contato com os produtos contaminados, assim como seus parentes. Todos os testes apresentaram resultado negativo, segundo o comunicado.
A contaminação do alimento pode provocar queda das exportações brasileiras para a China.
— É difícil dizer em que estágio o frango congelado foi infectado — disse à Reuters um funcionário de um exportador de carne brasileiro com sede na China. A embaixada brasileira em Pequim ainda não se pronunciou sobre o caso.
Em Shenzhen, a amostra foi considerada positiva para o vírus durante testes de rotina no distrito de Longgang na terça-feira, e confirmada num reexame pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças local, disse o jornal South China Morning Post.
O teste no frango brasileiro foi feito dentro de um programa de análises de rotina realizadas em carnes e frutos do mar importados. O programa de testes rotineiros está em vigor desde junho, quando um novo surto em Pequim foi associado a um mercado atacadista de alimentos na cidade de Xinfadi.
Camarão do Equador contaminado
O coronavírus também foi encontrado numa amostra de embalagem de camarão congelado do Equador em Xian, capital da província de Shaanxi, no noroeste da China. Na província de Anhui (Leste), a prefeitura da cidade de Wuhu anunciou que detectou a presença do coronavírus em embalagens de camarões também procedentes do Equador. Os pacotes estavam sendo conservados no congelador de um restaurante da cidade.
No dia 10 de julho, a Administração da Alfândega da China fez testes com mostras de um contêiner e com pacotes de camarões brancos do Pacífico que apresentaram resultados positivos para o novo coronavírus. As avaliações aconteceram nos portos de Dalian (nordeste) e Xiamen (leste).
Suspensão
No final de junho, a China suspendeu importações de três processadores brasileiros de carne, informou o Ministério da Agricultura, citando preocupações de Pequim em conter um novo surto da epidemia de Covid-19.
Em nota, na época, a pasta disse que o órgão chinês responsável pela área, a Administração Geral de Alfândega da China (GACC, na sigla em inglês) “solicitou recentemente informações sobre alguns estabelecimentos brasileiros que exportam para a China e que tiveram notícias divulgadas na imprensa do Brasil sobre casos da Covid-19 entre seus trabalhadores”.
No início de julho, testes em massa revelaram um surto de infecções por coronavírus em fábricas operadas pelas processadoras de alimentos JBS e BRF no Centro-Oeste do país, com 1.075 empregados de uma fábrica de suínos da JBS testando positivo para Covid-19.
Outros 85 trabalhadores também testaram positivo em frigorífico de aves da BRF na cidade, onde a empresa emprega cerca de 1.500 pessoas. Dias depois, a China suspendeu temporariamente as importações de uma fábrica da BRF em Lajeado e de uma da JBS em Três Passos, ambas no Estado do Rio Grande do Sul, segundo publicação no site da GACC.
O chefe de microbiologia do laboratório do Centro Nacional de Avaliação de Segurança Alimentar da China, Li Fengqin, disse a jornalistas em junho que a possibilidade de alimentos congelados causarem novas infecções não poderia ser descartada.
Maior comprador
A China é o maior comprador de carne suína e bovina do Brasil. O país asiático solicitou que os exportadores de carne certifiquem-se globalmente de que seus produtos estão livres de coronavírus.
O Brasil, maior produtor mundial de carne de frango, era até 2017 o principal fornecedor de frango congelado para a China, por um valor que se aproximava de US$ 1 bilhão por ano e um volume que representava quase 85% das importações do gigante asiático.
Mas nos últimos anos o país perdeu parte do mercado para Tailândia, Argentina e Chile, de acordo com a consultoria especializada Zhiyan.
No caso do Equador, dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o país sul-americano produziu em 2018 quase 500 mil toneladas de camarões e 98 mil oram exportadas para China, um mercado em plena expansão.
Testes em frigoríficos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Brasil conduz dede julho mais de 200 investigações com o objetivo de averiguar o que tem sido feito para evitar que o coronavírus se alastre pelos frigoríficos no Brasil.
Especialistas consultados pelo GLOBO afirmam que não só no Brasil, mas em países como EUA e Alemanha, a atividade apresentou número elevado de infectados por conta do ambiente de trabalho considerado de risco para a disseminação da doença.
— Todo ambiente fechado, mal ventilado e onde as pessoas trabalham muito próximas tem maior risco e os frigoríficos estão nessa categoria — afirmou Rosana Richtmann, médica Infectologista do instituto de Infectologia Emilio Ribas, de São Paulo.
Novo tratamento testado utiliza o soro de plasma com anticorpos de cavalos Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
Cientistas brasileiros conseguiram desenvolver um soro contra a Covid-19 cujos anticorpos neutralizantes são até 50 vezes mais potentes do que os encontrados em pacientes convalescentes — aqueles que já foram infectados pelo novo coronavírus e estão recuperados. O tipo de tratamento proposto pelos pesquisadores é semelhante aos usados contra a raiva, o tétano e a picada de cobra.
Nesta quinta-feira, Jerson Lima Silva, presidente da Faperj e pesquisador da UFRJ, anunciará o depósito de uma patente e a submissão de uma publicação referente a este estudo na sessão científica na Academia Nacional de Medicina. A solicitação da patente dá segurança à descoberta brasileira e cobre desde a produção do soro anti-Sars-CoV-2 até o envase e a formulação final. A pesquisa é fruto de uma parceria feita entre a UFRJ, o Instituto Vital Brazil e a Fiocruz.
Anticorpos ‘trancam’ entrada do vírus nas células
O tratamento contra a Covid-19 proposto por cientistas brasileiros é baseado na resposta imunológica de cavalos à proteína S existente no novo coronavírus. Essa proteína é a chave que o Sars-CoV-2 utiliza para invadir as células humanas e se replicar. Os anticorpos “trancam” a entrada do vírus nas células, impedindo o avanço da doença.
A proteína S do novo coronavírus foi produzida no Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares (LECC) da UFRJ através de células geneticamente modificadas. Elas foram inoculadas em cinco cavalos do Instituto Vital Brazil. Depois de 70 dias, os plasmas de quatro dos cinco animais apresentaram anticorpos neutralizantes de 20 a 50 vezes mais potentes contra o vírus Sars-CoV-2 do que os plasmas de pessoas que tiveram Covid-19.
— Quando o organismo entra em contato com uma substância externa, ele gera uma resposta imunológica que leva à formação de anticorpos voltados contra aquele invasor. Como os pesquisadores do Instituto Vital Brazil utilizaram a proteína feita no nosso laboratório para injetar nos cavalos, os animais responderam gerando anticorpos anti-proteína S — explica Leda Castilho, coordenadora do LECC/UFRJ e professora da Coppe/UFRJ.
Segundo Lima Silva, a resposta imunológica dos cavalos foi muito alta, o que surpreendeu os pesquisadores. Em seguida eles testaram a capacidade das células protetoras de neutralizar o novo coronavírus:
— Esse foi outro resultado que nos surpreendeu, porque vimos que os anticorpos eram altamente neutralizantes quando comparados com os encontrados em pacientes convalescentes.
Para reduzir as chances de possíveis reações alérgicas nos seres humanos, algumas proteínas extras dos anticorpos do cavalo foram retiradas.
Teste em humanos é a próxima fase
A próxima fase do estudo é iniciar os testes clínicos, ou seja, em pacientes infectados pelo novo coronavírus. Para isso, os pesquisadores precisam conseguir autorização da Anvisa, com quem o grupo já conversa. Por ser uma substância de produção semelhante ao soro antirrábico, Adilson Stolet, presidente do Instituto Vital Brazil, acredita que a liberação da agência não vá demorar. Os estudos clínicos ocorrerão em parceria com o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR).
A ideia é usar o chamado soro hiperimune em pacientes internados em decorrência da Covid-19, mas que não estejam em leitos de unidades de terapia intensiva (UTI). Assim, seria possível diminuir o número de mortes pela doença, já que o paciente receberia os anticorpos neutralizantes já prontos, sem ter que esperar que seu organismo os produzisse. A aplicação seria venosa.
— Não só eu, mas os outros pesquisadores que participam do estudo acreditamos que este é o melhor medicamento contra o coronavírus. A única opção melhor do que essa é a vacina, porque você tem a imunização, e a pessoa não fica doente. Mas, uma vez ficando doente, hoje é o melhor medicamento. Nada de cloroquina, ivermectina — declara Stolet.
Com o avanço do estudo e sua eficácia e segurança sendo comprovadas, a previsão é que o soro esteja pronto até o final do ano.
Quando estiver aprovado, o medicamento será distribuído no SUS. A capacidade de produção do Instituto Vital Brazil, segundo Stolet, é de 300 mil ampolas por ano. Mas, caso haja necessidade, há outros laboratórios, como a Fundação Ezequiel Dias (Funed-MG), que podem participar da produção, chegando a um milhão de ampolas.
A pesquisa contou com apoio financeiro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O ministro das Comunicações, Fábio Faria/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram hoje (13) portaria que regulamenta o serviço de retransmissão de rádio, de emissoras cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos. De acordo com Faria, a medida vai possibilitar a expansão do sinal de rádio FM no interior dos estados da Amazônia Legal.
Em publicação nas redes sociais, ele informou ainda que, no primeiro chamamento, o governo deve atender a 232 pedidos de canais, que levarão o serviço a 183 cidades que ainda não possuem emissoras de FM. “Uma iniciativa do governo federal e do Ministério das Comunicações para levar emprego e investimento local aos estados do Mato Grosso, TO, AM, PA, AP, AC, RO e MA”, escreveu.
Em junho, o governo editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.
No caso das retransmissoras, o prazo para obtenção de licença passou de 60 dias para um ano. Nesse período, o escolhido deverá cumprir as exigências necessárias à oficialização.
Vereadores: Lindinaldo, Corró e Hamilton do Gás/Foto: Reprodução do Facebook da Câmara
Nesta quinta-feira (13) completa um mês da partida do Poeta, Professor, Historiador e Radialista Samuel de Sá Barreto. Durante o velório na Câmara Municipal de Pedreiras, que contou com as presenças de várias autoridades, o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, ao usar a Tribuna, informou a todos que o Município iria prestar uma grande homenagem ao Poeta, denominando o Teatro na Praça da Juventude, de “Teatro Samuel Barreto”. O gestor foi aplaudido e teve o apoio da família que agradeceu pelo reconhecimento dos trabalhos prestados por Samuel Barreto, para a cultura local, estadual e federal, quando foi incluído em várias Coletâneas Nacionais.
Hoje (12), durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei foi levado ao conhecimento de todos, justificando a homenagem já mencionada um mês atrás pelo prefeito Fred Maia. De autoria do Vereador Nanô do Povo, o Projeto foi apreciado e aprovado por todos os parlamentares que estavam presentes em plenário.
Após a aprovação, o Vereador Nanô do Povo se manifestou sobre o Projeto:
Vereadores: Nanô do do Povo, Dalcy, Paulo Chicote, Joãozinho e Irmão Sinval
“É de grande importância o Projeto que vem dá nome ao Teatro na Praça da Juventude, Samuel Barreto, que nós sabemos que é uma pessoa que tem o nome reconhecido em Pedreiras, Trizidela do Vale e em todo o Maranhão. Um profissional da Cultura, radialista, historiador que tem um trabalho importante na cultura. E quem ganha com isso são os pedreirenses, os trizidelenses e a família do saudoso Samuel Barreto.” Disse Nanô do Povo
Outro destaque na Sessão desta quarta-feira, foi sobre o funcionamento das agências dos Correios no Município, os vereadores cobraram mais atuação, principalmente o vereador Hamilton do Gás, que pediu ao presidente da Câmara, vereador Corró, que o caso fosse levado ao conhecimento do prefeito Fred Maia. O vereador disse que o problema é a falta de funcionários, segundo ele, eram três, dois passaram em concurso público bancário e ficou apenas um. O presidente, vereador Corró, disse que todos os vereadores deverão ter uma reunião com o gestor, para pedir que o Município destine um servidor para prestar serviços nos Correios, sem a necessidade de contratar alguém.
Vereadores Corró e Hamilton do Gás/Foto:Reprodução Facebook da Câmara
“Vamos marcar uma reunião com o prefeito e pedir que ele destine um funcionário aos Correios, por que se fechar vai ser pior. Sabemos que é federal, mas a população precisa e muita gente já veio hoje, aqui, reclamar da situação“. Concluiu o presidente da Câmara, vereador Corró.
As sessões na Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale acontecem todas as quartas-feiras, com transmissão pelo facebook.com/camaratrizideladovale
Participe e veja como você está sendo representado pelo vereador que você depositou um voto de confiança.
Eu gostaria de entregar esses kits em todas as comunidades
Entrega de kits de higiene nas comunidades quilombolas de Lima Campos – MA/Foto/Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
Em mais uma ação do poder público no combate ao coronavírus, a SEMMIR – Secretaria Municipal da Mulher e da Igualdade Racial de Lima Campos – esteve em algumas comunidades quilombolas limacampenses distribuindo kits de higiene aos moradores.
O UNICEF e o governo do estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, entregaram esses kits à secretária Cleide Silva, para que a mesma realizasse a entrega dos mesmos em nossa cidade, nos territórios quilombolas – o que foi feito com apoio da Secretaria de Educação.
A ação foi realizadas na Morada Nova, Vale do Paraíso, Santo Antônio dos Sardinhas, Queto e São Francisco – todas comunidades quilombolas.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lima Campos – MA
“Eu gostaria de entregar esses kits em todas as comunidades. Nesse primeiro momento não foi possível, mas estamos em busca de mais ajuda para nossa população mais carente e creio que vamos conseguir“, destacou Cleide Silva – Secretária da Mulher e da Igualdade Racial.
Por Sideny Borges – Assessoria de Comunicação da prefeitura de Lima Campos – MA
A personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mesmo quando empregada no antigo gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Dados da quebra de sigilo bancário de Nathália autorizada pela Justiça mostram que ela transferiu R$ 150.539,41 para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro. O valor representa 77% do valor que a personal trainer recebeu da Câmara dos Deputados.
A dinâmica dos repasses é a mesma descrita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense.
Promotores identificaram que Nathalia repassou ao menos 82% de seus vencimentos para o pai no período em que esteve lotada na Assembleia do Rio, de dezembro de 2007 a dezembro de 2016. As transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário.
Dinâmica semelhante se deu na Câmara dos Deputados. Segundo a Folha apurou, quase a totalidade dos repasses ocorreu entre os dias 21 e 24 de cada mês, data em que os servidores costumam receber seus salários.
A defesa de Queiroz afirmou, em nota, que os repasses seguiam a lógica de “centralização das despesas familiares na figura do pai”. Também procurada pela reportagem, a Presidência da República afirmou que não comentaria o caso.
Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz é apontado pelo MP-RJ como o operador financeiro do esquema da “rachadinha”, prática que consiste na devolução de salário de assessores ao parlamentar. Os possíveis crimes apontados a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
De acordo com a Promotoria, o esquema contava com o uso de funcionários fantasmas, que repassavam seus vencimentos ao PM aposentado. Os recursos eram usados, segundo as investigações, para pagar despesas pessoais do senador.
Como revelou a Folha em dezembro de 2018, Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018.
Residente no Rio de Janeiro, as redes sociais dela giravam em torno de sua atuação como professora de educação física nas academias cariocas e na praia. Havia registros, inclusive, de aulas com famosos, como os atores Bruno Gagliasso, Bruna Marquezine e Giovanna Lancellotti.
De acordo com o MP-RJ, os repasses de Nathália representaram 30% dos R$ 2 milhões arrecadados de 2007 a 2018 na suposta “rachadinha” com origem identificada. Incluindo os valores da Câmara, o peso dos repasses da personal trainer entre as transferências com origem identificada sobe para mais de um terço (35,4%).
Os investigadores, porém, só analisaram as transferências da filha de Queiroz feitas no período em que ela esteve nomeada no gabinete de Flávio —o presidente não pode ser investigado pela Promotoria fluminense. A análise dos repasses feitos quando ela esteve no gabinete do presidente é possível porque a quebra de sigilo abrangeu todos os investigados de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.
Além de Nathalia, são suspeitas de participação no esquema a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, e outra filha, Evelyn. Somada, a família do ex-assessor de Flávio representa 58% da movimentação com origem conhecida e considerada criminosa pelo MP-RJ.
Há a suspeita de que o valor movimentado no esquema seja maior do que os R$ 2 milhões com origem identificada. Investigadores consideram a possibilidade de que outros ex-assessores faziam seus repasses em espécie para Queiroz, sem depósito em conta, inviabilizando sua identificação como parte do esquema. A hipótese decorre do fato de alguns assessores terem sacado a maior parte de seus salários.
O PM aposentado também sacou outros R$ 900 mil no período de 12 anos. Os promotores afirmam que parte desse valor também pode se referir a depósitos de assessores cuja identificação não foi possível.
Todo o dinheiro vivo do esquema, segundo o MP-RJ, pode ter sido usado para pagar despesas pessoais de Flávio Bolsonaro. O senador quitou boletos escolares e de plano de saúde com recursos em espécie ao longo de cinco anos. Os investigadores conseguiram identificar que Queiroz foi o responsável pelo pagamento em ao menos uma oportunidade, em outubro de 2018.
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador reconheceu que seu ex-assessor pagava em algumas ocasiões suas contas pessoais, mas com seu dinheiro e de origem lícita. O MP-RJ, porém, não identificou saques compatíveis com o pagamentos dos boletos nas contas bancárias do filho do presidente.
Este não é o primeiro episódio em que Bolsonaro é vinculado ao esquema da suposta “rachadinha” do filho na Assembleia.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu 27 cheques de Queiroz e sua mulher, Márcia, que somam R$ 89 mil. Os repasses ocorreram em dois períodos: o primeiro de janeiro de 2011 a abril de 2013, e o segundo em 2016.
O valor supera os R$ 24 mil identificados no relatório do Coaf, pivô da investigação contra Flávio, bem como os R$ 40 mil descritos pelo presidente após a revelação do caso.
Queiroz foi preso em junho em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.
Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
FAMÍLIA QUEIROZ CENTRALIZAVA DESPESAS NO PAI, DIZ DEFESA
O advogado Paulo Catta Preta afirmou que “os depósitos realizados por Nathalia em favor de Fabrício Queiroz cumpriam a regra de centralização das despesas familiares na figura do pai, não tendo, pois, nenhuma relação com suposta rachadinha”.
O Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto afirmou que não comentaria o caso.
O presidente dos Estados Unidos ameaça retaliar o Brasil, caso a tarifa sobre etanol americano suba Foto: Carlos Barria / Reuters
Apesar das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o governo brasileiro deve restabelecer, a partir do fim do mês, a tarifa de importação de 20% sobre o combustível vindo do segundo maior parceiro comercial do país. Na noite de segunda-feira, Trump deu a entender, quando indagado por jornalistas, que poderia retaliar o Brasil caso o etanol americano voltasse a ser taxado:
— Nós não queremos ninguém nos tarifando, embora eu tenha uma relação muito boa com o presidente (Jair) Bolsonaro. No que se refere ao Brasil, se eles impõem tarifas, nós temos de ter uma equalização de tarifas. Vamos apresentar algo que tenha a ver com tarifas, e com justiça. Porque muitos países, por muitos anos, têm nos cobrado tarifas para fazer negócios, e nós não cobramos deles. E isso se chama reciprocidade, se chama tarifas recíprocas, e talvez você veja algo sobre isso muito em breve.
O governo brasileiro concedeu, no ano passado, isenção no pagamento dessa taxa para até 750 milhões de litros de etanol vindo dos EUA. O benefício vale até 31 de agosto. Os produtores brasileiros alegam que os Estados Unidos, apesar de terem sido beneficiados com a tarifa zero, não concederam qualquer contrapartida em relação ao que é aplicado sobre o açúcar brasileiro, que chega a ter uma tarifa próxima de 140%.
País amigo
De janeiro a abril deste ano, o Brasil importou 741,6 milhões de litros de etanol, dos quais 663,7 milhões dos EUA. Os produtores americanos, por sua vez, pressionam para que a tarifa zero seja mantida e ampliada, acabando com a cota de isenção para 750 milhões de litros.
De 2010 a 2016, o Brasil incluiu o etanol na Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, composta por cem produtos, isentando o combustível de tarifas. A partir de 2017, por conta do grande volume de importações, o governo brasileiro passou a limitar a aplicação da tarifa zero para as importações de até 600 milhões de litros por ano.
Em agosto do ano passado, esse limite foi ampliado para 750 milhões de litros.
O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, diz que, se o governo ceder às pressões americanas, o prejuízo para os brasileiros seria grave. Segundo ele, os produtores já acumulam perdas por causa da queda do consumo no mercado interno, em função da pandemia do novo coronavírus.
— Pela fala do presidente Trump, percebe-se que ele não conhece o tema. Ele fala como se nós fossemos estabelecer uma tarifa contra os Estados Unidos, e a tarifa foi estabelecida em 1995, no âmbito do Mercosul.
A pressão vinda da Casa Branca tem como pano de fundo as eleições americanas em novembro. As empresas petrolíferas dos EUA pressionaram muito o governo para não permitir que se aumentasse a adição do etanol de 10% para 11% na gasolina, o que resolveria o problema dos elevados estoques de etanol do país.
Relações diplomáticas
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que vai discutir o assunto com o Itamaraty na semana que vem, mas defendeu os interesses nacionais na disputa.
— Acho que a gente tem que focar nossas relações diplomáticas com os Estados Unidos no sentido de restabelecer o que foi retirado dos produtores brasileiros — disse o senador.
Ele acrescentou, contudo, que o governo brasileiro avalia que todas as ações de Trump têm um viés político para garantir apoio do eleitorado americano e que as promessas e ameaças do dirigente dos EUA, que tentará se reeleger agora em novembro, podem não se concretizar.
Na manhã desta quarta-feira (12), está sendo realizada as eleições para escolher o novo Reitor e Diretores-gerais de 26 campi dos 29 campi do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) localizados no Maranhão.
A votação teve início às 8h se estendendo até 20h, ocorrerá de forma simultânea na Reitoria e nos campi. No pleito estão concorrendo quatro candidatos a reitor e 54 candidatos a diretores-gerais de campi. Os professores Adroaldo Almeida, Carlos Cesar Ferreira, Paulo Doval e Hélson Falcão estão concorrendo para a vaga de reitor.
Os cargos para diretores-gerais são para os campi nas cidade de Açailândia, Alcântara, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís – Centro Histórico, São Luís – Maracanã, São Luís-Monte Castelo, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca. O mandato dos novos dirigentes deve ser realizado de forma quadriênio de 2020 a 2024.
Vão poder participar das eleições os servidores e estudantes do (IFMA). Está é a primeira vez em que a eleição para os cargos acontecem de forma online. Cerca de 31.003 eleitores devem participar, sendo 27.770 alunos, 1.722 professores e 1.511 técnicos administrativos em educação.
O resultado definitivo das eleições deve ser divulgado no dia 17 de agosto.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de ontem (11), por unanimidade e em turno único, a Medida Provisória nº 322/2020, que dispõe sobre o parcelamento excepcional, com anistia de multas e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente até 31 de dezembro de 2019.
A adesão ao parcelamento de que trata a MP ocorrerá mediante a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), via internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ou em suas unidades de atendimento, a partir da data de publicação desta Medida Provisória até dia 30 de setembro próximo.
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou como muito positiva a medida do Governo do Maranhão em conceder o benefício. “Uma importante iniciativa que irá ajudar os contribuintes neste momento de recessão econômica, levando em consideração, também, que muitos dependem dos seus veículos para desenvolver suas atividades laborais”, ressaltou.
A MP estabelece que a homologação do benefício está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela em até cinco dias da data da adesão.
Determina, ainda, que os débitos fiscais relacionados ao IPVA cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos seguindo alguns critérios: com 100% de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento à vista, e com 60% de abatimento para pagamento em até 12 parcelas. Para motocicletas e similares, o valor mínimo por parcela é de R$ 30,00. Para os demais veículos o valor mínimo é de R$ 100,00 por parcela.
Redução
Para os veículos usados, os débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020 poderão ser efetuados em parcela única, sem incidência de juros e multa, com redução de 10%, até 30 de setembro de 2020. E, em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com os acréscimos moratórios estabelecidos legalmente, desde que o vencimento da última parcela não ultrapasse 30 de dezembro deste ano.
A MP prevê que a falta de pagamento de duas parcelas consecutivas ou não implica no cancelamento do parcelamento, independentemente de notificação do interessado, assim como também o não pagamento do saldo devedor remanescente após decorrido 60 dias do termo final do prazo para pagamento da última parcela. Por fim, a Medida Provisória dispõe também que para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2020, no caso de veículos novos, o prazo de vencimento do IPVA fica fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.
Justificativa
Na Mensagem de encaminhamento da MP à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) destacou que a pandemia da Covid-19 trouxe impactos tanto sanitários quanto econômicos. “Nesse contexto, o Estado do Maranhão adotou uma série de medidas destinadas a estimular o setor econômico, a exemplo da prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito, bem como do prazo para pagamento de parcelas do Simples Nacional e do IPVA, referente ao exercício de 2020”, justificou.
