Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
A equipe que acompanhou Sergio Moro no Ministério da Justiça e chefiava secretarias vinculadas à pasta também pediu demissão do cargo em solidariedade ao chefe, mas deve manter os trabalhos até que seja realizada a transição para o novo ministro.
Estão na lista de demissionários o secretário-executivo Luiz Pontel, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional Fabiano Bordignon (que era cotado como possível nome para comandar a Polícia Federal), o secretário Nacional de Justiça Vladimir Passos (ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas Luiz Roberto Beggiora, o secretário de Operações Integradas Rosalvo Ferreira Franco (ex-superintendente da PF no Paraná durante a Lava-Jato) e o secretário Nacional do Consumidor Luciano Timm.
Todos entregaram seus cargos e ficarão nas suas funções até que uma nova equipe seja designada pelo novo ministro, ainda não escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Por ser o número dois da pasta, Pontel ocupa interinamente a função de ministro até a nomeação do sucessor de Moro.
Nomes de confiança
A equipe era composta por nomes de confiança de Moro e, por isso, os secretários não cogitaram a possibilidade de tentar se manter nos seus cargos mesmo com a saída do chefe. Quando Moro terminou de fazer nesta sexta-feira seu relato sobre pressões indevidas do presidente Bolsonaro, sua equipe o aplaudiu de pé no auditório do ministério.
Em uma rede social, o secretário Luciano Timm anunciou a saída do cargo: “Minha absoluta e irrestrita solidariedade ao Ministro Moro. Atendi ao seu chamado para servir ao país num projeto de aposta no combate à corrupção, a uma economia de mercado e numa nova política. Deixei em São Paulo minha família, meu escritório, meus amigos. Conheci gente nova, aprendi coisas diferentes, mas acima de tudo servi ao meu país ao lado de uma equipe técnica, comprometida e honesta. Volto a fazer o que sempre soube, não sem antes garantir uma transição segura a(o) meu (minha) sucessor (a).”
Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob
O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou nesta sexta-feira sua saída do cargo de ministro da Justiça, após o presidente Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, nome de confiança do ministro na corporação. A troca, segundo Moro, seria uma interferrência política na PF sem uma causa que fosse aceitável.
— O presidente queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações — disse Moro. — O presidente também informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca seria oportuna nesse sentido. Também não é uma razão que justifique, pelo contrário até gera preocupação — ressaltou.
Moro disse que Bolsonaro afirmou que o objetivo da troca no comando da Polícia Federal era, sim, interferir politicamente na instituição. Segundo o ministro da Justiça, o presidente “sinalizou que tinha preocupações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)”, em referência às investigações em curso sobre fake news e os atos antidemocráticos do último fim de semana. Ainda de acordo com Moro, Bolsonaro afirmou que precisa de delegados na PF com quem ele possa ter contato, inclusive tendo acesso a relatórios de inteligência.
– Falei com presidente que seria interferência política, e ele disse que seria mesmo. Presidente me disse mais de uma vez expressamente que queria ter uma pessoa do conato dele, que ele pudesse ligar, ter informações, colher relatórios de inteligência. Seja diretor, seja superintendente, não é papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. Imagina se durante a própria Lava-Jato, ministro ou diretor-geral, ou a presidente Dilma ou o ex presidente Luiz (Lula) ficassem ligando para o superintendente…. Autonomia da PF é valor fundamental. Grande problema não é quem entra, mas por que alguém entrar. Eu fico na dúvida se vai conseguir dizer não (a Bolsonaro) em relação a outros temas.
Moro destacou na entrevista que foi prometido carta branca a ele.
— Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal – disse, lembrando do convite feito por Bolsonaro.
— No final de 2018 eu recebi convite do entao eleito presidente Jair Bolsonaro, isso eu já falei diversas vezes, e fui convidado a ser ministro da Justiça e da Segurança Publica. O que foi conversado com o presidente foi que teriamos compromisso com o combate à corrupção e à criminalidade. Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal — afirmou Moro.
Moro chegou a afirmar que, na gestão anterior do governo federal durante a gestão petista, foi garantida a autonomia aos trabalhos da PF e que isso permitiu o avanço da Lava-Jato.
— É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupcao, mas foi fundamental a autonomia da PF para que fosse realizado esse trabalho. Seja de bom grado, seja pela pressão da sociedade — disse.
O ministro afirmou que não estabeleceu como condição ao cargo uma indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas disse que pediu a Bolsonaro que fosse garantida uma pensão à sua família caso ele ficasse sem emprego posteriormente.
Moro chegou a afirmar que, na gestão anterior do governo federal durante a gestão petista, foi garantida a autonomia aos trabalhos da PF e que isso permitiu o avanço da Lava-Jato.
— É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupcao, mas foi fundamental a autonomia da PF para que fosse realizado esse trabalho. Seja de bom grado, seja pela pressão da sociedade — disse.
O ministro afirmou que não estabeleceu como condição ao cargo uma indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas disse que pediu a Bolsonaro que fosse garantida uma pensão à sua família caso ele ficasse sem emprego posteriormente.
— Tinha uma única condição que eu coloquei. Eu disse que como estava abandonando 22 anos da magistratura, contribuí por 22 anos à previdência, perdia ao sair da magistratura essa previdência, pedi apenas que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei — afirmou.
— Busquei ao maximo evitar que isso acontecesse mas foi inevitável. Não foi por minha opção – disse no início da fala.
Irritado com a exoneração de Valeixo, Moro fez o pronunciamento no final da manhã desta sexta e anunciou sua saída do cargo.
A saída de Moro, uma semana após a demissão do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, amplia o isolamento político de Bolsonaro e significa a perda do principal fiador de seu discurso de combate à corrupção, principalmente porque a demissão de Moro ocorre justamente devido a uma tentativa de interferência externa na Polícia Federal, o que pode afetar a independência de suas investigações.
A perda do aliado também ocorre em meio ao crescimento nos casos de coronavírus no país, assunto que provocou desgastes entre Moro e Bolsonaro –o ministro defendia medidas mais duras para manter o isolamento, como punição a quem descumprisse quarentena, enquanto o presidente tem se manifestado em favor de um relaxamento do isolamento.
Exoneração de Valeixo
A exoneração de Valeixo foi publicada por Bolsonaro no Diário Oficial desta sexta-feira e pegou Sergio Moro de surpresa. Segundo interlocutores do ministro, ele não foi avisado que a demissão seria formalmente efetivada. Ontem, Bolsonaro afirmou a Moro durante uma reunião no Palácio do Planalto que decidiu tirar Valeixo do comando da PF, mas o ministro ameaçou pedir demissão caso isso se concretizasse.
Ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba, Moro foi responsável por conduzir os processos da Operação Lava-Jato, incluindo a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ganhou projeção política no cargo e, após o resultado das eleições de 2018, foi convidado por Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Moro, então, decidiu deixar o cargo de juiz federal, no qual tinha estabilidade e carreira garantida, para aceitar o convite e integrar o governo federal.
Como ministro, porém, Moro passou a acumular desentendimentos com Bolsonaro, tendo sido desautorizado em diversos atos da gestão. No primeiro mês da gestão, Bolsonaro editou um decreto para flexibilizar porte e posse de armas sem pareceres técnicos do ministério. Moro mostrou desconforto com o projeto e disse que a medida não era política de segurança pública. Depois, Moro indiciou a cientista política Ilona Szabó como suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A militância bolsonarista nas redes sociais reagiu, e o ministro foi obrigado a desfazer o convite após telefonema de Bolsonaro.
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Seu principal projeto na pasta, o pacote anticrime, foi desidratado na Câmara dos Deputados e não recebeu o apoio esperado de Bolsonaro. Moro também atuou contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que paralisou investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), movimento que irritou Bolsonaro, porque a decisão de Toffoli beneficiava a investigação de seu filho Flávio Bolsonaro por rachadinhas.
Bolsonaro e Moro durante cerimônia de lançamento do programa de combate a criminalidade violenta Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta sexta-feira a demissão do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, nome de confiança do ministro Sergio Moro para o cargo. A possibilidade de sua demissão gerou uma crise na quinta entre Bolsonaro e Moro, que ameaçou deixar o cargo caso Valeixo fosse exonerado.
O ministro não foi avisado por Bolsonaro que a demissão de Valeixo seria efetivada e, segundo interlocutores, avalia pedir demissão diante do cenário. Moro vai conceder uma entrevista coletiva às 11h.
O decreto da saída de Valeixo não foi formalmente assinado por Moro, apesar de seu nome constar no decreto. Isso indica que a discordância entre os dois se ampliou e agravou a crise política iniciada nesta quinta.
Fontes do ministério apontam que Moro pode efetivamente pedir demissão após a exoneração de seu aliado.
Nome de confiança do ministro, Valeixo comandou a Superintendência da PF no Paraná durante a Operação Lava-Jato e foi indicado por Moro para comandar a corporação assim que assumiu o ministério da Justiça.
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Sua permanência, entretanto, acabou sendo alvo de atritos com Bolsonaro, que em meados do ano passado tentou impor a indicação de um nome para a Superintendência da PF do Rio. A corporação reagiu à interferência externa e, diante do impasse, Bolsonaro ameaçou demitir Valeixo na ocasião.
Após os desgastes, Valeixo negociava uma saída pacífica do cargo para meados de junho, mas a antecipação da demissão surpreendeu aliados. Agora, o presidente queria indicar um nome de sua confiança ao comando da PF, mas Moro se posicionou contrariamente e tenta controlar a sucessão na corporação para blindá-la de influência política.
Apesar da demissão, não consta no Diário Oficial a indicação de um substituto para Valeixo. Há ao menos três nomes atualmente cotados para o cargo.
Um dos nomes do agrado do presidente Bolsonaro é o delegado Anderson Torres, atual secretário de Segurança Pública do governo do DF, enfrenta total oposição de Sergio Moro. Desde o fim do ano passado, Torres tem se articulado politicamente para suceder Valeixo, o que atraiu a ira do atual ministro da Justiça.
Fontes da cúpula da PF avaliam que a indicação de Torres seria um aceno de Bolsonaro para políticos do centrão, que são alvos de investigações na Lava-Jato. Um dos padrinhos do delegado é o governador do DF Ibaneis Rocha, do MDB, que esteve com Bolsonaro Palácio do Planalto anteontem para uma reunião sobre coronavírus e levou Torres para o encontro. Seu nome sofre resistência dentro da PF, após o malsucedido movimento para derrubar Valeixo no fim do ano.
Um dos nomes que tem a confiança de Moro para o cargo é do atual diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Fabiano Bordignon, que também é visto com bons olhos dentro da PF. Também paranaense, Bordignon era chefe da delegacia da PF em Foz do Iguaçu (PR) antes de ser levado por Moro para dirigir o Depen, no início de sua gestão como ministro da Justiça.
Outro nome cotado para comandar a PF é o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que tem a confiança do presidente e também tem bom trânsito com seus filhos e com a ala militar do governo. Ramagem foi chefe da equipe de segurança do então candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018. Com a convivência, caiu no gosto do recém-eleito presidente e foi chamado para dirigir a Abin. Fontes da PF apontam que Moro também mantém uma boa relação com Ramagem.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovará, na próxima quarta-feira, resolução estabelecendo mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos federais destinados aos municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A questão foi debatida ontem (22), durante a primeira sessão do Pleno realizada por meio de videoconferência.
Os mecanismos de acompanhamento já estão sendo definidos pela Secretaria de Fiscalização, de forma a assegurar que não haja desvio de finalidade no emprego desses recursos. “A ideia é que, dentro de suas atribuições constitucionais, o TCE contribua para esse fim, como também estarão fazendo órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).
Além do encaminhamento dessa questão, considerada crucial no momento, o Pleno também abordou temas administrativos relacionados à sua atuação durante a pandemia. Entre elas, proposta que dispõe sobre o Plano Bienal de Fiscalização e Instrução Normativa que dispõe sobre a forma de avaliação dos Portais da Transparência, além da implantação, em caráter excepcional, das sessões por videoconferência no âmbito da instituição pelo tempo em durarem as restrições impostas pelo enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Nas palavras do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a primeira sessão por videoconferência realizada na história do Tribunal, embora restrita a uma pauta administrativa, foi plenamente exitosa, uma vez que, além de provar serem viáveis reuniões do colegiado a distância, permitiu o debate de pontos essenciais ao funcionamento do órgão. “Todos nosso esforço é no sentido de assegurar o pleno cumprimento da missão constitucional do Tribunal durante esse tempo tão difícil para todos”, resumiu o conselheiro.
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Nonato Lago agradeceu não somente a participação dos membros do Colegiado mas também o empenho de todos os servidores da casa, especialmente, do setor de TI, essencial para que o TCE maranhense pudesse realizar suas sessões a distância. “Eles são os grandes atores invisíveis desse momento”, reconheceu.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (23) referendos em liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O julgamento foi suspenso depois do voto do relator das ações, ministro Marco Aurélio, pela manutenção do indeferimento das liminares, por entender que não há na norma transgressão a preceito da Constituição Federal. O julgamento continuará na próxima quarta-feira (29).
Acordo individual
Segundo a MP 927/2020, durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo de emprego. O acordo terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. A medida ainda prevê a possibilidade de interrupção das atividades pelo empregador, a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde, antecipação de férias, entre outros pontos.
As ações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (ADI 6342), pela Rede Sustentabilidade (ADI 6344), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (ADI 6346), pelo Partido Socialista Brasileiro (ADI 6348),pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) conjuntamente (ADI 6349), pelo partido Solidariedade (ADI 6352) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (ADI 6354). O argumento comum é que a MP afronta direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Preservação do emprego
Após as manifestações das partes e dos representantes de entidades sindicais, o ministro Marco Aurélio afirmou que, no seu entendimento, o presidente da República “pode e deve” atuar provisoriamente nos campos das relações e da saúde no trabalho. Para o relator, cabe aguardar o exame da MP pelo Congresso Nacional, “não cabendo atuar com açodamento, sob pena de aprofundar-se, ainda mais, a crise aguda que maltrata o país”. A seu ver, a edição da medida “visou atender uma situação emergencial e preservar empregos, a fonte do sustento dos trabalhadores que não estavam na economia informal”.
O ministro observou que a norma, ao possibilitar que empregado e empregador celebrem acordo individual a fim de garantir o vínculo, prevê que devem ser observados os limites definidos pela Constituição Federal. Para o relator, a liberdade do prestador dos serviços, especialmente em época de crise, deve ser preservada, desde que não implique a colocação em segundo plano de garantia constitucional.
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Para o relator, é razoável a antecipação de feriados, pois preserva a fonte de renda dos empregados e reduz o ônus dos empregadores. Também no ponto em que possibilita a negociação individual para a antecipação de períodos futuros de férias, a MP, segundo o ministro, busca a manutenção do vínculo empregatício, pois, durante a período de distanciamento ou isolamento social, não haverá campo para a prestação de serviços. O relator destacou ainda que a MP não afasta direitos do trabalhador, mas, diante de situação excepcional verificada no país, apenas promove modificações para equilibrar o setor econômico-financeiro.
A Prefeitura de Trizidela do Vale, por meio da Secretaria de Saúde, continua investindo na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e dessa vez a gestão municipal conseguiu mais um respirador, incluindo máscaras, óculos de proteção e outros equipamento necessários para os trabalhadores da área da saúde.
Porém, agora em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19), a gestão municipal tem se desdobrado ao máximo e adquirido vários equipamentos de proteção.
Na tarde desta quinta-feira (23), o prefeito Fred Maia esteve em seu gabinete realizando a entrega dos citados equipamentos, que muito contribuirão com o trabalho dos profissionais de saúde. Na entrega dos equipamentos, estiveram presentes a secretária municipal de saúde, Arilene Oliveira, e o assessor de saúde, Ivan, que vem contribuindo bastante na prestação dos serviços voltados ao combate da pandemia. Ao receber os equipamentos,, Arilene agradeceu o empenho da administração e disse que tudo isso chegou em boa hora.
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Com a chegada desses equipamentos Trizidela do Vale fica a frente até mesmo de grandes municípios da região, onde a maioria deles não possuem respiradores, caso os pacientes necessitem.“A Prefeitura continuará investindo na aquisição de equipamentos que possam salvaguardar as equipes de saúde. Essa é a maneira de fortalecer nossas equipes no atendimento à população e no enfrentamento do coronavírus”, disse o prefeito Fred Maia.
Reprodução
Por: Thony Maranhão – Assecom-Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro Sergio Moro | Jorge William/ Agência O GLOBO
O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse ao presidente Jair Bolsonaro que permanece no governo apenas se Maurício Valeixo continuar como diretor-geral da Polícia Federal. Numa reunião nesta quinta-feira (23) no Palácio do Planalto, Bolsonaro avisou o ministro que trocaria o comando do órgão.
Valeixo é indicação do próprio Moro. Segundo pessoas próximas ao ministro, ele respondeu a Bolsonaro que, se a troca for efetivada, terá que deixar o governo. Para Moro a manutenção de Valeixo é essencial para garantir a autonomia da PF contra a interferência política.
Esse é o ápice da crise da já tumultuada relação entre Bolsonaro e Moro, que, segundo integrantes do governo, está cada vez mais distante do núcleo duro que cerca o presidente.
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A cúpula da PF já está em alerta sobre a nova ameaça. Hoje chegou ao comando do órgão a informação de que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, ambos cotados para substituir Valeixo, tiveram conversas com Bolsonaro nas últimas semanas.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro ameaça intervir na PF. Ano passado, ele chegou a dizer publicamente que trocaria Valeixo. Na ocasião, Moro conseguiu contornar a crise e manter o aliado, pelo menos até agora.
Durante a pandemia do coronavírus, o presidente mostrou, mais de uma vez, insatisfação com Moro por achar que ele não estava defende suas bandeiras, como o fim do isolamento social.
O Reino Unido deve conviver com as medidas de confinamento pelo menos até o fim do ano. O responsável pelo Departamento de Saúde e Assistência Social, Chris Whitty, considera “totalmente irrealista” que o isolamento social seja suspenso em pouco tempo.
Para ele, a saída ideal seria com “uma vacina altamente eficaz”, ou medicamentos, para tratar a covid-19.
No entanto, salienta que a possibilidade de existir uma vacina até ao fim do ano é “muito reduzida” e o caminho a percorrer entre a existência de uma vacina e a imunidade generalizada “vai ser muito longo”.
O Reino Unido registra 18.100 mortos e 133.468 infectados vítimas do coronavírus. “Esta doença não será erradicada, não vai desaparecer. E temos de aceitar lidar com ela no futuro próximo”, alertou.
Ainda segundo Whitty, “é improvável que uma vacina ou medicamentos se concretizem até o próximo ano. Até lá será necessário distanciamento social”.
Medidas sociais
Chris Whitty frisa que levantar as restrições seria uma medida “totalmente irrealista” nos dias atuais.
“Temos de confiar em medidas sociais, que obviamente são muito perturbadoras socialmente”, salientou.
As declarações coincidem com a opinião de Dominic Raab, ministro dos Negócios Estrangeiros, que substitui o primeiro-ministro Boris Johnson.
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Raab considerou que facilitar as medidas de isolamento social muito cedo é uma medida que pode levar a um segundo aumento dos casos do novo coronavírus no Reino Unido. “O que prolongaria a situação econômica no país”, alertou.
Ele reconhece que a “tensão mental, física e econômica devido ao confinamento afeta muitos cidadãos em todo o país”. Mas apela para que “permaneçam em isolamento”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22) suspender o cancelamento de 2,5 milhões de títulos de eleitores que não compareceram ao processo de revisão biométrica. A suspensão ocorreu devido ao período de isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus. Com a medida, os eleitores estarão aptos a votar nas eleições de outubro.
Segundo o TSE, a suspensão do cancelamento ocorreu em 11 estados. Os eleitores que estavam com pendências no documento deverão resolvê-las após as eleições.
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O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Caixa não antecipará mais a segunda parcela do auxílio emergencial Foto: Guito Moreto/Agência O Globo
O governo voltou atrás e não vai mais antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, conforme tinha anunciado a Caixa Econômica Federal. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que faltam recursos no orçamento para fazer a antecipação do benefício e que será preciso aprovar um crédito suplementar.
Segundo a nota, as três parcelas do auxílio vão exigir um desembolso de R$ 32,7 bilhões cada uma e que já foram transferidos para a Caixa R$ 31,3 bilhões. Além disso, um contingente de 12 milhões de trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela.
O cronograma de pagamento da segunda parcela, previsto para começar nessa quinta-feira (23) até quarta-feira (29), só será anunciado em maio, segundo a nota. O Ministério menciona ainda que foi alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre a questão orçamentária.
“Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos”, diz a nota, acrescentando:
“O Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial”.
O texto conclui que após a definição da suplementação orçamentária, a Caixa efetuará o restante do crédito da primeira parcela e anunciará o cronograma de pagamento da segunda parcela do auxílio, no mês de maio. “Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber”, diz a pasta.
Segundo o ministério, o pagamento da primeira parcela do auxílio para beneficiários do Bolsa Família, que está em andamento, não será prejudicado. O valor transferido à Caixa será suficiente até o fim do mês, o que beneficiará ao todo 43 milhões de pessoas.
A Caixa informou que pagou o auxílio para 31 milhões de pessoas, totalizando R$ 22 bilhões, até esta quarta-feira. Foram beneficiados trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, informais que aparecem nesse cadastro e que precisaram fazer o cadastro no aplicativo e site da Caixa e beneficiários do Bolsa Família.
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Foram finalizados no sistema da Caixa mais de 45 milhões de cadastros. A Dataprev já processou 32 milhões, realizados de 7 a 10 de abril. Além disso, estão sendo avaliados mais de 7 milhões de cadastros concluídos entre 11 e 17 de abril. A previsão é que este lote seja liberado até o fim desta semana.
