Uma sentença judicial proferida pelo Poder Judiciário em Santa Luzia do Paruá condenou o ex-prefeito Nilton Marreiros Ferraz por ato de improbidade administrativa, consistente na ausência de prestação de contas do Convênio nº. 033/2005, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SECID. O referido convênio teve como objeto a construção de 50 (cinquenta) casas populares, com repasse no valor de R$ 350 mil. Ele foi condenado na obrigação de reparar o dano causado ao erário, que corresponde ao valor dos recursos recebidos da SECID, no total de R$ 287.898,27 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos).

Pela sentença, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 03 (três) anos, e ainda deverá proceder ao pagamento de multa civil no valor de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida no ano de 2005, no cargo de Prefeito, conforme os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; além de proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio. A Justiça deferiu, ainda, o pedido liminar de indisponibilidade de bens do requerido (dinheiro, veículos, imóveis e ativos financeiros), bem como determinou o bloqueio de R$ 287.898,27 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos) das contas bancárias do requerido.

CONVÊNIO – A sentença se deu em ação por ato de improbidade administrativa, que tem como autor o Município de Santa Luzia do Paruá em desfavor do ex-gestor público José Nilton Marreiros, com o objetivo de apurar ato de improbidade administrativa. Quando notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, alegando que os recursos recebidos foram corretamente aplicados, não havendo, pois, o que falar em conduta omissiva ou comissiva a caracterizar a conduta ímproba prevista na Lei de Improbidade Administrativa, bem como ausência de prova do dano ao erário e má-fé da conduta.

“As provas documentais inclusas são suficientes a comprovar a prática de conduta omissiva atribuída ao ex-gestor público municipal, ora requerido (…). Do documento, verifica-se que o requerido, José Nilton Marreiros Ferraz, ex-prefeito do Município de Santa Luzia do Paruá, até a data de 29 de janeiro de 2018, não prestou contas relativas ao Convênio nº 033/2005 firmado com a SECID, com repasse no montante de R$ 287.898,27 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos) (…) Comprova ainda o citado documento que a ausência de prestação de contas culminou na instauração de processo de Tomada de Contas Especial, por meio do processo nº. 140485/2013, o qual foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. Certo é que não houve a devida prestação de contas por parte do requerido, obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, sustenta a sentença judicial.

A Justiça entendeu que a omissão da prestação de contas configurou-se como sendo ato de improbidade administrativa, na modalidade “deixar o gestor público de praticar ato de ofício e deixar de prestar contas quando era obrigado a fazê-lo”, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. “Este ato fere a moral e probidade da Administração Pública, princípios constitucionais que devem ser seguidos por aqueles que representam o Poder Público, pois como é sabido, a atividade administrativa constitui um ‘munus’ público para quem a realiza, ensejando aos seus agentes públicos poderes (prerrogativas) e deveres. Dentre estes, os de maior relevância são os deveres de eficiência, de probidade e de prestar contas”, narra o Judiciário.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

De acordo com a sentença, no referido caso ficou claramente demonstrado que não houve a prestação de contas do convênio nº. 033/2005 firmado com a SECID, configurando ato omissivo do ex-gestor que tinha o dever legal de agir, ferindo o princípio da legalidade, moralidade e eficiência, visto a legislação assevera que é ato de seu ofício comprovar os gastos públicos. “Condutas omissivas dessa natureza ferem o princípio da moralidade administrativa e espancam o bom andamento da máquina pública, atacando o controle público e a publicidade. Enfim, a omissão no prestar contas ou de sanar irregularidades na prestação destas é irresponsabilidade no trato do bem público, seu retardar é danoso, prejudicial à economicidade, ao planejamento. Ademais, não se trata de despreparo gerencial (culpa estricto sensu), longe disso, pois tinha consciência de sua opção, preferindo fazê-lo quando lhe aprouvesse”, conclui a sentença.

Fonte: tjma.jus.br

O Papa Francisco condenou nesta segunda-feira o que chamou de “ressurgência bárbara” do antissemitismo no mundo. Durante a visita de uma delegação do Simon Wiesenthal Center, uma entidade judaica sediada nos Estados Unidos, o Pontífice relacionou o fenômeno ao crescimento do populismo no mundo.

Na próxima semana, a libertação do campo de concentração de Auschwitz completa 75 anos. Francisco disse que a efeméride deveria servir como um lembrete da necessidade de não se tornar indiferente diante de atos contra o povo judeu.

 

— É preocupante ver, em diferentes partes do mundo, um aumento do egoísmo e da indiferença, uma falta de preocupação com o próximo, na ideia de que a vida é boa desde que seja benéfica para mim. E, quando as coisas dão errado, a raiva e a maldade tomam conta — afirmou.

Em novembro, durante uma conferência no Vaticano, o Papa comparou políticos que atacam gays, judeus e ciganos a Adolf Hitler. Na ocasião, ele já havia criticado o crescimento do antissemitismo ao redor do mundo.

— Isso cria um terreno fértil para as formas de sectarismo e populismo que vemos ao nosso redor, onde o ódio é disseminado e ocorre rapidamente. Recentemente, temos testemunhado uma ressurgência bárbara de casos antissemitas — disse o Papa. — Mais uma vez, condeno firmemente toda forma de antissemitismo.

O Pontífice não entrou em detalhes, mas, em dezembro, túmulos de um cemitério judeu na França foram vandalizados horas antes de legisladores locais aprovarem uma lei que igualou o antissionismo ao antissemitismo. O país tem a maior comunidade judaica na Europa, com 550 mil judeus. Em 2018, mais de 500 casos antissemitas foram registrados.

Uma pesquisa divulgada em novembro pelo grupo judaico americano Anti-Defamation League (Liga Antidifamação, em tradução livre) indicou que atitudes antissemitas cresceram em diversos lugares do mundo, em especial no continente europeu.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Segundo os números da organização, 78% dos entrevistados na Polônia, país ocupado pela Alemanha Nazista durante a Segunda Guerra Mundial e onde está localizado o campo de Auschwitz, disseram acreditar que os judeus “falam demais” sobre o Holocausto. Cerca de seis milhões de judeus foram assassinados pelo regime na Europa, além de homossexuais, ciganos, deficientes e dissidentes políticos.

Em 2016, durante visita a Auschwitz, Francisco destacou a importância da preservação da memória do Holocausto para que seus horrores não se repitam no futuro. Hoje, no Vaticano, reforçou sua fala:

— Se perdemos nossa memória, destruiremos nosso futuro. Que o aniversário dessa crueldade imensa que ocorreu há 75 anos sirva como uma oportunidade de pausa, para que possamos refletir e lembrar. Nós temos que fazê-lo para não ficarmos indiferentes.

Fonte: oglobo.globo.com

Uma ação do BNDES que previa o repasse de R$ 4 bilhões para estados e municípios investirem em segurança pública foi encerrada, depois de um ano e meio, sem liberar sequer um real. A nova gestão do banco decidiu mudar o eixo de atuação na área, trocando a oferta de recursos bilionários por ações direcionadas, cujos resultados possam ser acompanhados mais de perto.

Lançado em maio de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o programa BNDES Pró-Segurança Pública tinha o objetivo de oferecer crédito para que estados e municípios comprassem equipamentos de segurança. A lista do que poderia ser adquirido foi determinada pelo Ministério da Justiça. O projeto, no entanto, fracassou após não ser endossado por governadores e prefeitos.

Entraves burocráticos — como a demora de um ano na publicação de uma portaria para regulamentar o programa — e de comunicação atrapalharam o desempenho. Em setembro do ano passado, O GLOBO mostrou que, naquele mês, a Polícia Civil do Rio havia procurado o Ministério da Justiça demonstrando interesse no programa, mas não sabia quais eram os procedimentos obrigatórios para concluir a adesão. A Polícia Civil do Rio não havia sido cadastrada inicialmente como apta a participar. Na avaliação do banco, a troca de comando em diversos estados, depois da eleição de 2018, foi outro fator que emperrou o programa.

A nova gestão do BNDES, que assumiu depois da passagem-relâmpago de Joaquim Levy nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, decidiu não renovar a linha de crédito, que expirou oficialmente no último dia 31. A diretoria defende que resultados efetivos virão de uma atuação mais próxima dos gestores estaduais e municipais, articulando encontros entre as diferentes esferas, trocando informações e oferecendo consultoria. Um dos exemplos foi a participação de uma equipe do BNDES no mapeamento de índices dos municípios que já fazem parte e aqueles que ainda vão integrar o programa “Em Frente Brasil”, que tem o Ministério da Justiça à frente. Atualmente, fazem parte da ação Ananindeua (PA), Goiânia (GO), São José dos Pinhais (PR), Paulista (PE) e Cariacica (ES).

— Vamos ter uma atuação importante na segurança, mas um pouco diferente da que vinha sendo feita no passado. O BNDES funciona hoje não apenas nessa atividade bancária, de financiar, mas ajudando no oferecimento de serviços de uma maneira geral — explica o diretor de Crédito e Garantia do BNDES, Petrônio Cançado. — Muitas vezes você vai, compra o equipamento, e ele fica obsoleto. O que a gente está querendo fazer de fato é ver a raiz d

Quatro municípios

Dentro desse novo conceito, o banco deve aprovar, até março, a liberação de R$ 165 milhões para quatro municípios: Porto Alegre (RS), Teresina (PI), Jundiaí (SP) e São Bernardo do Campo (SP).

— Não são volumes tão expressivos (de recursos), mas a gente imagina que fará uma diferença significativa em termos de indicadores de criminalidade — explica o diretor do BNDES.

Em Jundiaí, por exemplo, foram estipuladas metas como a redução de 12,5% nos roubos de veículos e de 7,5% nos furtos. Cercada por rodovias, a cidade registrou 123 roubos de cargas entre janeiro e novembro de 2019, número ligeiramente maior ao do mesmo período de 2018.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

O plano para o município prevê a compra de 198 câmeras de monitoramento, a construção de uma sede para a Guarda Municipal, de um Centro Integrado de Comando e Controle e o oferecimento de cursos de capacitação para os servidores, entre outras ações. A prefeitura já dispõe de um sistema de leitura de placas de veículos e tem convênios para troca de informações com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. Jundiaí teve um crédito de R$ 28 milhões aprovado na primeira semana do ano, o que representa quase todo o orçamento de R$ 31 milhões previsto para as ações.

Para o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), a redução de furtos e roubos de veículos e de cargas em rodoviais pode gerar uma “cadeia positiva” para o município. Entre os possíveis efeitos, segundo Machado, está a redução do valor do seguro para empresas de logística que estão instaladas na região.

— Quando faço investimento em segurança, eu reduzo a criminalidade, o que reduz o valor de seguro para uma região onde o setor logístico e de transporte de valor agregado é muito alto. São esses dois pontos: a redução da violência na própria cidade e o cuidado no entorno também, para potencializar a vinda de novas empresas, especialmente essas que têm valor agregado no que produzem — afirmou.

Fonte: oglobo.globo.com

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24).

Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante.

A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

É essa senha que deve ser usada na hora da inscrição no Sisu. O número de inscrição, que é solicitado também para participar da seleção, está disponível para cada estudante na Página do Participante.

Cálculo da nota

Na hora da inscrição, é possível escolher até duas opções de curso, de acordo com a ordem de preferência.

Alguns cursos, no entanto, têm certas restrições. O Sisu dá liberdade para as instituições de ensino definirem como usarão o Enem. Assim, determinado curso pode exigir, por exemplo, uma média mínima no Enem – que é a soma de todas as notas obtidas nas provas do exame, dividida por cinco – ou mesmo uma nota mínima em determinada prova. Isso faz com que, dependendo da nota obtida, estudantes não sejam classificados para determinados cursos.

É possível também conferir pesos diferenciados para as provas. A nota em ciências da natureza ou em matemática pode valer mais para um curso de física ou química, por exemplo. Dessa forma, a nota do estudante pode variar dependendo do curso para o qual ele está concorrendo.

Nota de corte

Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga na página do Sisu as notas de corte, que são as menores para os candidatos ficarem entre os selecionados na modalidade escolhida. A nota de corte é calculada com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Ela não garante que o estudante seja selecionado.

É possível alterar as opções de curso feitas até o final do período de inscrição. O Sisu considera válida a última opção registrada pelos estudantes.

Reservas de vagas

Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu oferecem vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias.

No momento da inscrição, o participante deve optar por uma dessas modalidades, de acordo com o seu perfil. Os estudantes concorrem apenas com os demais candidatos que fazem a mesma opção, seja pela ampla concorrência ou por alguma política afirmativa. O sistema selecionará, entre eles, os que obtiveram as melhores notas no Enem de 2019.

Cronograma

As inscrições para o Sisu podem ser feitas de 21 a 24 de janeiro. No dia 28 de janeiro será divulgado o resultado da seleção. Os estudantes que forem aprovados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

Aqueles que não forem selecionados poderão ainda participar da lista de espera. O prazo para se candidatar é de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas próprias instituições de ensino, entre 7 de fevereiro e 30 de abril.

Próximos processos seletivos

Além de participar do Sisu, os estudantes podem usar as notas do Enem para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro. Podem também se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de 5 a 12 de fevereiro.

Os estudantes podem ainda usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como forma de seleção independente dos programas de âmbito nacional. Os estudantes podem, portanto, consultar diretamente as instituições nas quais têm interesse em estudar.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Em uma semana em que enfrentou dois escândalos na gestão federal, o presidente Jair Bolsonaro fez um desabafo público neste sábado (18) e disse não saber como pessoas de bem ficam felizes com um cargo no Poder Executivo.

No evento de mobilização do Aliança pelo Brasil promovido no Distrito Federal, partido que pretende viabilizar neste ano, ele se queixou de “decepções” e “ingratidões” e acrescentou que “cascas de banana” têm feito “vítimas fatais” em seu governo.

Na quarta-feira (15), a Folha revelou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade contratadas pelo governo federal.

Dois dias depois, o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, foi demitido após ter parafraseado, em um vídeo institucional, Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista. Antes de ser exonerado, o então auxiliar presidencial se referiu ao episódio como uma “casca de banana”.

“Não podemos esquecer que as cascas de banana não aparecem na tua frente do nada. Alguém coloca ali. E é comum acontecer em meu governo. A grande maioria a gente consegue desviar delas. Mas de vez em quando algumas fazem com que vítimas fatais apareçam”, disse.

No início do evento, ao qual havia decidido em um primeiro momento não comparecer, ele chegou a chorar durante a execução do Hino Nacional. No discurso, disse que sabia que a rotina de presidente “não seria fácil” e que o exercício do mandato é “coisa pesada”.

“Eu sabia que não seria fácil. Sabia do peso sobre as minhas costas eu vencendo a eleição. A cruz é pesada. Eu não sei como pessoas de bem possam ficar felizes com cargo no Poder Executivo. Não sei”, afirmou. “A coisa é pesada. Decepções, ingratidões e gente que se revela depois que assume o poder”, ressaltou.

Ele voltou a dizer que “nenhum denúncia de corrupção” se abateu sobre a sua equipe de ministros, apesar de dois auxiliares presidenciais, Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), serem investigados pelo Ministério Público.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

“Graças a Deus nenhuma denúncia de corrupção se abateu sobre os nossos ministros, presidentes de estatais e cargos oficiais. Pode acontecer alguma coisa? Pode. Mas será alheio à nossa vontade. E buscaremos uma solução o mais rápido possível”, afirmou.

Bolsonaro criticou a imprensa, dizendo que ela quer o mal do governo, disse que pode tentar a reeleição em 2022 e sinalizou que pode disputar novamente o cargo de presidente no futuro, após encerrado o período de oito anos previsto na Constituição Federal.

“Não é uma lua de mel. É um casamento de quatro ou oito anos. Ou, quem sabe, por mais tempo lá na frente. É um casamento que os frutos serão o bem-estar desse povo”, indicou.

Ao longo deste mês, o Aliança pelo Brasil tem feito uma série de eventos para conseguir apoio suficiente para viabilizar o registro da legenda na Justiça Eleitoral. Para participar das eleições municipais, são necessárias 492 mil assinaturas até abril, o que o próprio presidente considera quase impossível.

Para não melindrar outras unidades federativas, ele havia informado a auxiliares presidenciais que não compareceria ao evento no Distrito Federal. Neste sábado (18), no entanto, ele mudou de ideia e foi ao encontro, mesmo com o risco de criar insatisfação com a base da nova sigla.

Segundo aliados do presidente, ele decidiu ir de última hora para dar uma satisfação a eleitores bolsonaristas sobre o motivo de ter sancionado um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2020, decisão criticada por simpatizantes do governo.

Fonte: folha.uol.com.br

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, disse que até 30 mil candidatos podem ter sido afetados por uma falha na contabilização dos pontos da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O número equivale a pouco menos de 1% dos quase 3,9 milhões de candidatos inscritos.

— É importante registrar que a nossa estimativa, com base em tudo o que rodamos até a madrugada, é que as possíveis inconsistências não cheguem a 1% do total dos 3,9 milhões de participantes. Esse é o público alvo que a gente acha que pode ter tido inconsistências — disse Lopes, que acrescentou na sequência que o número pode até ser menor: — Dentro desse trabalho de rodar e pela experiência que a gente está tendo, a gente estima que chegue a menos de 1%, menos de 30 mil. A gente acha que não vai chegar nem a 9 mil pessoas.

Ainda segundo ele, a falha teria sido cometida pela gráfica responsável pela impressão e transmissão dos dados dos gabaritos ao Inep. Apesar disso, Lopes afirma que a data para abertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) continua mantida para a terça-feira (21).

As falhas na contabilização dos pontos de candidatos do Enem começaram a ser reportadas nas redes sociais na noite de sexta-feira. Grupos de estudantes de Minas Gerais relataram que obtiveram pontuações extremamente baixas apesar de terem acertado um número elevado de questões.

Pelo Twitter, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o MEC havia detectado “inconsistências” no gabarito de algumas provas e que até segunda-feira (20) o problema seria resolvido.

Em entrevista coletiva, Lopes disse que, após os relatos sobre problemas na contagem dos pontos relatados em redes sociais, o MEC consultou a Fundação Getúlio Vargas, a Cesgranrio e a gráfica Valid S.A para encontrar a origem dos problemas. Segundo Lopes, o problema teria ocorrido na transmissão de dados referentes aos gabaritos de candidatos.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Ele disse que, como as provas são divididas por cores, houve erro na hora em que a gráfica informou ao Inep a cor do gabarito correspondente à prova realizada pelos candidatos.

Lopes afirmou que o Inep identificou quatro casos em que esse erro ocorreu. Os quatro são de candidatos oriundos da cidade mineira de Viçosa.

E disse que, apesar da falha, não houve nenhum candidato prejudicado uma vez que o Sisu, que utiliza a nota do Enem como critério para ingresso em universidades federais, só abrirá o prazo para candidaturas a partir de terça-feira.

— A abertura do Sisu está confirmada na terça-feira. Concluiremos nosso trabalho de identificação das inconsistências na segunda-feira — garantiu.

Indagado sobre o que ocorreria se o governo não conseguisse resolver até segunda-feira a situação de todos os candidatos que se sentiram lesados, Lopes disse não trabalhar com essa hipótese.

Fonte: oglobo.globo.com

A Secretaria de Meio Ambiente, por meio de seu secretário, Raí Brito, no qual esteve representando o prefeito Fred Maia, realizou quinta-feira (16) a nomeação da composição de conselheiros de meio ambiente, baseada no Decreto nº. 01/2020, publicado em 02 de janeiro de 2020.

De acordo com o decreto, serão mantidos todos os princípios da proporcionalidade e eficiência administrativa.

O objetivo é dar mais foco na atuação ao trabalho desenvolvido em plenário e nos grupos temáticos. Na abertura, o secretário de Meio Ambiente, Raí Brito, que preside o colegiado, deu posse aos 23 novos conselheiros e seus respectivos suplentes.  Após a posse, a palavra foi franqueada aos conselheiros. Alguns ressaltaram a importância de se reunirem a cada mês para o bom funcionamento do colegiado que, segundo eles, vai dar mais dinamismo, celeridade e produtividade ao trabalho esperado.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

“Essa nova composição, certamente, vai permitir que possamos ter discussões mais profícuas e tomar as melhores decisões para garantir o desenvolvimento sustentável e garantir mais qualidade de vida para a população”, disse o secretário de Meio Ambiente Trizidela do Vale, Raí Brito.

Fonte: Assecom – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito ontem (17), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.

A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

Para este ano, o Orçamento estima déficit da Previdência em R$ 326,1 bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Desse total, R$ 241,2 bilhões correspondem ao déficit da Previdência Social, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais; R$ 43 bilhões do regime dos militares e R$ 41,8 bilhões do regime próprio dos servidores públicos federais civis.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Roberto Alvim, secretário especial da Cultura recém-demitido por Jair Bolsonaro, começou a manhã desta sexta-feira atendendo a uma ligação do presidente da República às 7h30. Era a primeira de uma série de explicações que pretendia dar: entrevistas com a imprensa ocupavam sua agenda até 14h.

Bolsonaro o questionou sobre o vídeo publicado na noite de quinta-feira,  em que ele parafraseava um discurso do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels. Alvim disse se tratar de uma coincidência e ouviu do chefe que não retrocedesse e seguisse com a agenda, inicialmente programada para divulgar o Prêmio Nacional das Artes.

Em poucas horas, no entanto, a situação mudou. Bolsonaro decidiu demitir o secretário. Enquanto a reportagem do GLOBO aguardava para ser atendida  — o terceiro veículo da fila — Alvim atendia a sucessivas ligações, entrando e saindo de seu gabinete. Em sua mesa, ainda estava a cruz de Lorena, símbolo das Cruzadas, usada para gravar o vídeo.

Após mais de uma hora de atraso, o secretário, ainda com o telefone na mão, entrou novamente na sala e pediu mais cinco minutos antes de começar a entrevista. Ele se desculpou diversas vezes pelo atraso.

— Desculpa, estou suando muito. Não tem ar condicionado aqui.

Ele entrou em uma sala contígua ao gabinete, de onde era possível ouvir as explicações tensas aos interlocutores com quem Alvim dialogava. Nas entrevistas e nos telefonemas que atendeu, ele sustentava que não fez homenagem ao nazismo e que a frase de Goebbels foi incorporada ao texto em um “brainstorming” com assessores.

Dois assessores acompanhavam a agenda. Assim como o chefe, passaram por uma escalada de tensão durante a manhã. Enquanto o GLOBO ainda esperava (já excedendo os cinco minutos pedidos por Alvim), uma das auxiliares foi avisada de que ele fora convocado por Bolsonaro para uma reunião no Palácio do Planalto e já tinha deixado o prédio.

O secretário deixou para trás um gabinete lotado de referências às suas convicções. Em uma lousa de papel, havia um desenho de uma cruz dos templários com a inscrição “Cultura, base da Pátria” ao lado. Embaixo, uma frase em alemão: “Wo ist der design?” (“onde está o design?”). Em outra folha, havia uma figura semelhante a um dos personagens de Henfil, a Graúna, que dizia: “Mandioca no Bombril”.

Entenda: Quem foi Joseph Goebbels, ministro nazista que Roberto Alvim plagiou em seu vídeo

Além da cruz, havia em sua mesa um bonequinho mascarado com os olhos vermelhos, “O Doutrinador”. O personagem, de autoria do quadrinista brasileiro Luciano Cunha, persegue políticos corruptos em Brasília e fez sucesso durante as manifestações de junho de 2013. Em 2018, a história ganhou uma adaptação no cinema.

Alvim passou pouco mais de dois meses no cargo. É o terceiro titular da Cultura no governo Bolsonaro. Em agosto, o então secretário Henrique Pires foi demitido após polêmica envolvendo filmes com temática LGBT. Na ocasião, disse que preferia sair a “bater palma para censura”. Depois, o economista Ricardo Braga foi alçado ao cargo, mas acabou sendo indicado para chefiar uma secretaria do Ministério da Educação.

Alvim já havia chamado atenção da classe artística, em agosto, ao lançar em suas redes sociais uma convocação para ‘artistas conservadores’ criarem uma ‘máquina de guerra cultural’. Em setembro, criou polêmica quando ofendeu abertamente Fernanda Montenegro, chamando a atriz de “sórdida” em suas redes sociais. O ataque veio após a atriz posar para uma revista literária vestida como uma bruxa prestes a ser queimada em uma fogueira com livros.

As anotações de Alvim

A equipe da secretaria de Cultura também utilizou uma das folhas da lousa para deliberar sobre a escolha de cargos na Fundação Palmares. Dois nomes cotados para a presidência estavam lado a lado, com prós e contras: Tatiana Alvarenga, economista indicada pela ministra Damares Alves, e “Pastor MG”.

Alvarenga é listada como uma indicação de Damares, o que foi visto como um ponto positivo. Já o “Pastor MG” tinha uma recomendação de Marcelo Álvaro Antônio, chefe de Alvim, o que foi considerado um ponto negativo. Alvarenga tem “controle”, enquanto o “Pastor MG” é tido como “sem controle”.

O fato de Alvarenga ser mulher também elevou a avaliação da economista. A qualificação técnica também foi avaliada. Enquanto Alvarenga foi qualificada como “gestora”, o Pastor MG seria “(?) Doutor”, com um ponto de interrogação. Ambos são negros, o que também foi considerado na avaliação.

Fonte: oglobo.globo.com

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís, o Varandas Grand Parque, a Franere e a Gafisa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Na ação, o autor alegou que as rés construíram o empreendimento Varandas Grand Park e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Na mesma sentença, a Justiça declarou a nulidade dos Processos de Licenciamento Ambiental nº 095/2010 e n° 533/2010 da Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Luís e de todos os atos subsequentes. A sentença foi assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

O magistrado determinou, ainda, ao Município de São Luís que se abstenha de conceder novas licenças ambientais, aprovações, etc, para o empreendimento Varandas Grand Park enquanto não for realizado estudo prévio de impacto ambiental e avaliada, com segurança, a real disponibilidade de água subterrânea para abastecimento. Sobre a outra ré no processo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), o juiz rejeitou os pedidos formulados pelo Ministério Público. O magistrado destacou que ficou prejudicado o pedido de determinar que os réus se abstenham de construir e comercializar as unidades do Varandas Grand Park, tendo em vista que o empreendimento já se encontra pronto e, inclusive, com unidades já entregues aos adquirentes.

IMPACTO – Na ação, o autor alegou que as rés lançaram um novo empreendimento, denominado “Varanda Grand Park”, e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Argumentou, ainda, que não foram feitos testes ou outros estudos que garantiriam a existência de quantidade e qualidade suficiente de água para abastecimento da população do empreendimento e que “sequer consta dos autos a outorga de uso da água pelo Estado do Maranhão”. A CAEMA alega ausência de responsabilidade em face do licenciamento questionado, sob o argumento que teria emitido documento negando a viabilidade técnica de abastecimento de água pelo sistema público e que não foi comprovada a sua participação em qualquer licença ou autorização.

Já as rés Varandas Grand Park e Franere alegaram a legalidade da licença prévia e licença de instalação e da supressão das palmeiras. Argumentaram sobre a inexistência de risco ambiental aos recursos hídricos do empreendimento sob a alegação que todos os projetos foram aprovados pela Caema. No mérito, requereu a improcedência da ação. O Município de São Luís, em contestação, alegou que os processos administrativos de licença ambiental tramitaram dentro da legalidade e argumentou que a Secretaria de Meio Ambiente definiu que o Plano de Controle Ambiental seria o estudo ambiental adequado para o empreendimento em questão, e não o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

A ré GAFISA argumentou que todas as recomendações e condicionantes constantes da Licença Prévia foram cumpridas, resultando na concessão da Licença de Instalação e aduziu que a CAEMA aprovou todos os projetos de recursos hídricos. Ao final, requereram pela improcedência da ação. Na sentença, o magistrado ressalta que foi realizada audiência de conciliação, porém, sem êxito. “Conforme consta dos autos, as rés Varandas Grand Park e Gafisa, sob responsabilidade da empresa Franere, atestaram a supressão de uma grande quantidade de palmeiras da espécie babaçu, sem autorização do órgão ambiental competente. Os réus apresentaram, posteriormente, um Plano de Compensação Ambiental objetivando mitigar a mencionada supressão, o qual, após análise, não foi aprovado pelo Ministério Público Estadual, por considerar ilegal”, fundamenta Douglas Martins.

LEI ESTADUAL – E prossegue: “Consta no processo um Auto de Infração expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aplicada à Franere, no empreendimento objeto desta demanda, por realizar supressão de 98 palmeiras de babaçu sem autorização. Vale frisar que a Lei Estadual nº 4.734, de 18 de junho de 1986, veda a derrubada de palmeira de babaçu (…) A atividade pretendida pela ré não está compreendida em nenhuma das exceções previstas na lei estadual. Conforme demonstrado acima, restou comprovada a supressão indevida de palmeira de babaçu o que causou um dano ecológico ‘in re ipsa’, ou seja, independentemente da demonstração de efetivo prejuízo, dando ensejo, assim, à condenação do causador do dano, de forma objetiva, à recuperação da área degradada, bem como ao pagamento da indenização correspondente”. Para a Justiça, a inexistência de motivos pela opção de estudos mais simplificados somente acentua a falta de preocupação do Município de São Luís com a avaliação dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

“No caso sob análise, além da supressão de vegetação protegida por legislação estadual, houve outro fato igualmente grave consistente na construção do empreendimento sem a carta de viabilidade técnica da CAEMA, o que, conforme laudo pericial, agrava o problema da superexploração do aquífero, podendo ocasionar prejuízos à água dos poços perfurados na área para o consumo da população. Ademais, a construção sem a preocupação com a destinação correta dos resíduos líquidos implica em agravar a poluição nos rios e praias da região”, ressaltou a sentença.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

E finaliza: “O valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso. Ressalte-se, entretanto, que a responsabilidade do Poder Público no presente caso é objetiva, solidária e de execução subsidiária. Ou seja, o Município de São Luís, embora integre o título judicial, será chamado a responder apenas no caso de constatada a impossibilidade técnica ou financeira das rés de arcarem com o ônus da condenação”.

Fonte: tjma.jus.br