A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Pedreiras, vem comunicar a toda a sociedade da região a redução em 13% no número de homicídios e de 19% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais/CVLI (latrocínio e lesão corporal seguida de morte) em toda a Regional de Pedreiras/MA, no comparativo entre o primeiro semestre de 2018 e 2019.
O significativo percentual é resultado dos esforços do sistema estadual de segurança pública através das atuações da Polícia Civil e Polícia Militar na região, sempre contando com a valiosa parceria das Guardas Municipais onde estão instaladas.
Foto: Divulgação
A 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil continuará se esforçando para a redução desses índices, visando também elucidar todos os crimes praticados na área da Regional. Operações estão sendo realizadas, mandados de prisão e de buscas domiciliares cumpridos, além de diversas investigações em curso sempre objetivando o combate à criminalidade.
São Luís recebe título de capital nacional do bumba meu boi — Foto: Reprodução/TV Mirante
São Luís recebeu o título de capital nacional do bumba meu boi. O reconhecimento veio após a sanção da Lei nº 13.851, de 4 de julho de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro.
O relator do projeto de lei foi o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB). Ele defendeu que essa manifestação cultural está presente em diversos estados do Brasil, mas é no Maranhão que o bumba meu boi se destaca com mais força, como uma expressão da cultura, fé e devoção, misturando elementos de tradições europeias, africanas e indígenas.
Para o autor do projeto, a oficialização de São Luís como a capital nacional do bumba meu boi pode produzir impactos positivos no setor turístico.
Investigação da Draco e da 16ªDP apontam Renato como o responsável por realizar a venda dos imóveis ilegais; em abril, dois prédios desabaram e 24 pessoas morreram Foto: Reprodução
A Polícia Civil prendeu, na tarde desta sexta-feira, o homem apontado pela investigação como o responsável por realizar a venda de apartamentos nos dois prédios ilegais que desabaram em abril no Condomínio Figueiras, na Muzema, deixando 24 mortos. Renato Siqueira Ribeiro estava foragido desde maio, e foi preso em Nova Friburgo, na Região Serrana. Contra ele, havia um mandado de prisão temporária.
De acordo com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco-IR), que realizou a ação, o setor de Inteligência da especializada, que investiga junto ao Ministério Público, a atuação das milícias que atuam no ramo de construção e venda ilegal de imóveis nas áreas de Muzema e Rio das Pedras, conseguiu chegar ao paradeiro de Renato. Ele responderá pelo crime de homicídio qualificado 24 vezes – número de vítimas da tragédia.
— Ele vinha se mudando de casa o tempo todo, não tinha um paradeiro fixo, exatamente para dificultar a nossa ação policial. Ele não apresentou resistência, e esperamos que contribua com as investigações — afirmou Gabriel Ferrando, delegado titular da Draco.
Em maio, Rafael Gomes da Costa já havia sido preso pela 16ªDP (Barra da Tijuca), que investiga o desabamento. José Bezerra de Lima, conhecido como Zé do Rolo, também teve a prisão temporária decretada pela Justiça, e segue foragido.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que pretende votar a reforma da Previdência já na próxima terça-feira (9). Ele disse, porém, que começará a contar votos dos deputados a partir deste final de semana.
Maia recebe neste sábado (6) em sua casa em Brasília os líderes partidários para fazer a contagem dos votos.
Apesar de não ter começado a contagem, Maia disse acreditar que já tem os 308 votos necessários para aprovação. Segundo ele, a população está sensibilizada e isso abriria espaço para deputados se sentirem mais à vontade com a aprovação das mudanças nas aposentadorias.
A coordenação da contagem e da articulação ficará com o deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou Maia.
Como é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa ser aprovada em dois turnos por 308 dos 513 deputados.
Maia descartou que parlamentares reincluam estados e municípios na reforma. Segundo ele, a medida tiraria entre 50 e 60 votos da Previdência, o que inviabilizaria a reforma.
“Temos de 50 a 60 deputados que não votam com a inclusão”, afirmou, acrescentando que são parlamentares mais próximos de governadores.
Maia afirmou ainda que vê pouco espaço na Câmara para atender a demanda de policiais, mas que o tema poderá ser debatido caso deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentem uma alternativa.
Bolsonaro tentou negociar mudanças que tornassem as regras mais amenas para policiais. Sem essa flexibilização, foi criticado pela categoria, uma grande apoiadora do presidente nas eleições.
Maia disse que é legítimo que Bolsonaro defenda a categoria, que sempre foi a base de apoio desde o primeiro mandato. No entanto, ele afirmou que o presidente deve ser presidente de todos os brasileiros, não mais apenas de uma categoria.
Segundo Maia, a principal queixa de policiais está no fim da paridade (que garante mesmo salário na aposentadoria pago aos ativos) e da integralidade (aposentadoria pelo último salário).
O benefício era garantido a servidores públicos no passado, mas gradualmente deixa de existir. “Se a gente tira uma parte, dá uma sinalização de que não é de fato que era uma reforma igual para todos”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara afirmou ainda temer que a mudança faça com que novas concessões sejam feitas. “Se os brasileiros mais simples estão contribuindo, a Polícia Federal também pode contribuir”, acrescentou.
O presidente da Câmara seguiu ainda em declarações sobre a economiafortemente aplaudidas pelo público do mercado financeiro. Afirmou que é preciso enfrentar o que chamou de problema das estatais, que ficam de fora do programa de privatizações do governo. Citou Caixa, que disse não entender o gigantismo, Banco do Brasil e Petrobras.
Defendeu ainda uma reforma do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para que o trabalhador deixe de subsidiar o governo, e do serviço público.
Vereadores: Sérgio Profírio, Filemon Neto, Bruno Curvina e Adonias Quineiro/Foto: Sandro Vagner
Os parlamentares de Pedreiras realizaram hoje (05), uma das sessões mais rápidas. Na pauta, apenas dois pareceres das comissões; Projeto de Lei sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício 2020 e dá outras providências, de autoria do poder executivo, e concede título de Cidadão Pedreirense ao senhor David Winston Lira Ximenes, de autoria do Legislativo. A indicação teve dois votos contra, vereadores Robson Rios e Jotinha, justificando que o Município tem outras prioridades, se referindo à aquisição de um terreno para construção de uma pista de vaquejada, de autoria do vereador Elcinho Gírio.
Houve uma discussão, num bom sentindo, entre os vereadores Bruno Curvina e Robson Rios, sobre a reunião que aconteceu segunda-feira (01), onde foi entregue e discutido o relatório sobre a visita dos parlamentares em algumas escolas da zona rural. Robson Rios questionou ao presidente da casa, o andamento do processo.
Foto: Sandro Vagner
No grande expediente, apenas a vereadora Ceiça usou a tribuna, agradeceu ao secretário de infraestrutura, Francisco Sérgio, pelo trabalho de recuperação da iluminação pública na rua Professor Geraldo Melo, no bairro Maria Rita.
Veja o que diz o vereador Elcinho Gírio, após ter sua indicação aprovada em plenário.
O vereador Robson Rio disse por que questionou à presidência, quanto ao relatório final da educação.
Bruno Curvina, presidente da câmara, explicou o que poderá acontecer, após tornar público o relatório final da educação, que foi questionado pelo colega, vereador Robson Rios.
Para decepção de todos, a galeria mais uma vez estava vazia.
As sessões na câmara de vereadores de Pedreiras acontecem todas às sextas-feiras.
Por 36 a 13, a reforma da Previdência foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas a votação ainda não foi concluída. O colegiado é formado por 49 membros.
Ainda precisam ser votados os chamados destaques – pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A data ainda não foi definida.
O texto apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.
Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves – é a chamada transição.
No caso da iniciativa privada, há cinco modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.
A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.
A equipe econômica argumenta que esse tipo de aposentadoria privilegia os mais ricos. Por isso, esse modelo seria extinto, de acordo com a proposta de reforma, após a transição.
Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.
A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria.
A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.
Ao se aposentar, o trabalhador poderia optar pelo descarte de recolhimentos que prejudiquem o cálculo do benefício, desde que isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição.
Segundo técnicos que desenvolveram o mecanismo, isso seria útil para quem, por exemplo, no começo da carreira, teve renda bem abaixo de grande parte da vida laboral.
No entanto, ainda há articulação de partidos para excluir qualquer mudança na fórmula de cálculo da proposta de reforma da Previdência. Ou seja, para manter a regra de descarte de 20% dos menores salários.
Líderes que representam a maioria da Câmara rejeitam votar medidas que ajudariam governadores e prefeitos – principalmente de partidos contrários a Bolsonaro – que fazem campanha contra a proposta.
A ideia desses deputados é que o desgaste político seja dos governadores e prefeitos em aprovar, nas respectivas assembleias, regras mais duras de aposentadorias para servidores estaduais e municipais. Mas, se deputados da oposição passarem a apoiar a reforma da Previdência, poderá ser aprovada uma alteração no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma.
Moreira também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras; fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo; poupou trabalhadores rurais; e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada pela comissão não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
Mesmo com as concessões, a oposição continuou defendendo mudanças na PEC ou a derrubada integral da proposta.“Esse resultado [da comissão] não reflete o resultado no plenário. Temos tempo de luta. Temos tempo de resistência”, disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Após a fase da comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados – três quintos da Casa.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a reforma da Previdência é a primeira etapa de uma série de projetos visados pela equipe econômica, como a reforma tributária.
Apesar de a restruturação do sistema de aposentadorias e pensões ser uma proposta do governo, a Câmara – especialmente o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – assumiu o protagonismo no assunto.
Maia é um dos principais fiadores da reforma e quer tentar votar o texto no plenário até meados de julho.
Após a solenidade de inspeção da tropa de atiradores do TG 08-008 de Pedreiras, realizada ontem (03) pelo Comandante da 8.ª Região Militar, General de Divisão Anísio David de Oliveira Júnior, o prefeito Fred Maia, que também participou do evento, esteve recepcionando o General e equipe em Trizidela do Vale, que vieram conhecer in loco as instalações do prédio onde funcionará a 232ª Junta do serviço militar, localizada a Rua Santo Antônio ao lado da secretaria de assistência social.
Foto: ASCOM de Trizidela do Vale – MA
Na oportunidade, estiveram presentes alguns secretários do governo municipal e o suplente de vereador Ricardo Maia, que também deu ênfase à conquista desse espaço destinado ao alistamento de jovens do Município, que desejam ingressar no Exército Brasileiro.
Foto: ASCOM de Trizidela do Vale – MA
Fred Maia destacou a honrosa presença do General Davi ao Município, e disse está satisfeito em poder colaborar com o Exército Brasileiro, instituição essa que tem por missão e visão de futuro contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem estar social. Para isso, preparar a força terrestre, mantendo-a em permanente estado de prontidão.
Fotos: ASCOM de Trizidela do Vale – MA
O prefeito salientou ainda que a implantação da junta do serviço militar só vem de fato engrandecer a todos,pois a mesma terá por papel fundamental executar as atividades de Serviço Militar no município, agregando valores de Coerência, Comprometimento, Respeito, Inovação, Flexibilidade, Integração, Reconhecimento, Transparência e Ética, comprometidos em atender com cortesia, respeito e igualdade, além de facilitar o acesso aos serviços prestados pelos órgãos de Serviço Militar, bem como promover a melhoria contínua dos serviços, com vistas à implantação da gestão pública de excelência e resultados.
Assecom-Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale.
A Associação Toda Criança Feliz, entidade que beneficia crianças e adolescentes em Pedreiras e Região, realizou hoje (03), no salão do júri do Fórum Desembargador Araújo Neto, a cerimônia de certificação do curso de manicure e pedicure para adolescente, que foi realizado graças à parceria da Esmalteria Pintei e Amei, 2ª Vara da Comarca de Pedreiras e apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Pedreiras, Secretaria de Assistência Social de Pedreiras, CREAS de Pedreiras, Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale, Secretaria de Assistência Social de Trizidela do Vale, CREAS e Conselho Tutelar de Trizidela do Vale.
Fotos: Coordenação do Curso
O curso de manicure e pedicure teve duração de 40 dias com aulas práticas e teóricas e foi ministrado pela assessora de Promotor de Justiça Rebeca Fernandes. As aulas foram profissionalizantes, o que capacitou as meninas para desempenharem suas atividades imediatamente, tendo uma fonte de renda para auxiliar os pais. Todas as meninas inscritas, parte são de Pedreiras outra de Trizidela e receberam apostilas e um kit básico, para iniciarem suas atividades imediatamente.
Foto: Coordenação do Curso
Durante a cerimônia houve a apresentação da turma de balé do Associação Toda Criança Feliz, uma das atividades que são desenvolvidas no projeto.
Fotos: Coordenação do Curso
Na cerimônia de certificação também foi doada, por sorteio, uma cadeira de manicure, onde a sorteada irá poder desenvolver melhor suas atividades em casa. O projeto Toda Criança Feliz agradece aos parceiros e conclama a outros que desejarem se juntar a nós para promover o bem de nossas crianças e adolescentes, afastando os dos riscos das drogas e da marginalidade.
Fotos: Coordenação do Curso
O auditório do Fórum ficou pequeno, estiveram presentes mães das alunas, alunas, convidados, voluntários da ONG, Várias autoridades e representantes das entidades parceiras, as juízas da 2ª e 4ª Varas, Dra Ana Gabriela e a Dra Giza, Tenente Natália do Coro de Bombeiros, a Coordenadora do CREAS Antônia, a Promotora de Justiça Marina Carneiro, o presidente da OAB em Pedreiras Dr Eduardo Ferro, a secretária de Assistência Social de Trizidela Dina, conselheiros tutelares de Trizidela do Vale.
Fachada do Ministério Público do Maranhão — Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão
O presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Corda, Gilvan José Oliveira Pereira, é alvo de seis Ações Civis Públicas do Ministério Público do Maranhão por conta de licitações para locação de veículos. De acordo com o promotor Guaracy Martins Figueiredo, o processo foi irregular.
Segundo levantamento do MP, Gilvan Pereira firmou contrato com empresas com base em licitações realizadas de 2013 a 2018. Segundo o Ministério Público, várias irregularidades aparecem nas licitações destes anos, o que fere a Lei Federal n° 8.666/1993. O MP disse que o procedimento foi viciado, ou seja, com pleno direcionamento para as empresas vencedoras e disse ainda que não houve a publicidade ideal dos certames.
Além do vereador, o Ministério Público citou também José de Ribamar Oliveira Azevedo (pregoeiro em 2013) e os presidentes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Gliciane Silva Lopes (2014 e 2016); Erlane Ribeiro Freitas (2015) e Elacir Pereira Queiroz (2017 e 2018).
Além destas pessoas, o promotor disse na ação que as empresas que participaram do processo irregular foram D.S. Macedo – ME , representada por Djoci Sousa Macedo, vencedora de cinco dos seis certames, e F.D. de Menezes, representada por Fabiano Dockhorn de Menezes, vencedora em 2014.
A promotoria pediu que a Justiça determinasse a indisponibilidade dos bens dos réus com base nos valores movimentados nos respectivos anos. Assim, pediu o bloqueio de até R$ 89.400 referente aos envolvidos em 2013, R$ 76.500,00 refente a 2014, R$ 110 mil a 2015, R$ 120 mil por conta de 2016, R$ 96 mil por 2017 e R$ 120 mil relacionado aos implicados em 2018.
O MP pediu à Justiça a condenação dos citados por ato de improbidade administrativa. O G1 tenta contato com os citados pelo Ministério Público.
A Sala do Empreendedor de Pedreiras recebeu nesta terça-feira (02/07) equipe técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Maranhão (Sebrae-MA), para a implantação do sistema de registro de atendimento informatizado, em plataforma desenvolvida pela instituição para o monitoramento das unidades de atendimento a microempreendedores individuais.
De acordo com a coordenadora de Atendimento do Sebrae-MA, Paula Janete Batalha, este serviço está sendo implantado em todo o Maranhão, e no momento as unidades regionais de Bacabal e de Pinheiro estão recebendo. A Sala do Empreendedor de Pedreiras passará a fazer parte deste sistema integrado de informações.
“O Sebrae precisa saber quantas pessoas foram atendidas, de que forma foram atendidas, que tipo de informações vieram buscar, assim se verifica a viabilidade das salas, se é bom para a prefeitura, se atende às necessidades, e a partir daí gerar relatórios que podem ser solicitados inclusive pelos prefeitos para o acompanhamento”, explica a coordenadora.
O sistema registra os dados de atendimentos locais dentro de um trabalho de padronização, que gera relatórios que são enviados para as unidades regionais do Sebrae-MA, consolidados e enviados para o Sebrae Nacional.
Antes o processo era feito em uma planilha word ou excel, ou até mesmo manuscrito e assim a instituição tinha a dificuldade de juntar esses dados para poder saber da realidade do quantitativos de pessoas registrada no Maranhão. “Agora através deste sistema ou banco de dados teremos a facilidade de saber o número exatos de microempreendedores”, finaliza a coordenadora de Atendimento do Sebrae-MA.
A Sala do Empreendedor é uma unidade de atendimento aos microempreendedores individuais do município, sendo uma iniciativa da Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com o Sebrae-MA.
Redação e fotos: ASCOM da Prefeitura Municipal de Pedreiras
