Para refletir no Dia do Índio

Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio.

Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos.

Sustentabilidade

Alguns povos indígenas que tiveram suas terras homologadas têm conseguido bons resultados por meio da comercialização de seus produtos. Levantamento apresentado à Agência Brasil pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta que, somente na safra 2017/2018, índios da etnia Kaiapó do Pará obtiveram cerca de R$ 1 milhão com a venda de 200 toneladas de castanha. Outros R$ 39 mil foram obtidos com a venda de sementes de cumaru, planta utilizada para a fabricação de medicamentos, aromas, bem como para indústria madeireira.

A castanha rendeu aos Xipaya e Kuruaya, no Pará, R$ 450 mil, dinheiro obtido com a venda de 90 toneladas do produto. Cerca de 6 mil peças de artesanato oriundo das Terras Indígenas do Alto e do Médio Rio Negro renderam R$ 250 mil aos índios da região. Já os indígenas da TI Yanomami (Roraima e Amazonas) tiveram uma receita de R$ 77 mil com a venda de 253 quilos de cogumelos.

Os exemplos de produções financeiramente bem-sucedidas abrangem também os Baniwa (AM), que venderam 2.183 potes de pimenta, que renderam R$ 46,3 mil. As 16 etnias que vivem no Parque do Xingu obtiveram R$ 28,5 mil com a venda de 459 quilos de mel.

Fonte: agenciabrasil.com.br

A decisão foi publicada ontem (18), no site do Tribunal de Justiça do Maranhão. A empresa Moura Construções e Serviços Eireli foi proibida de celebrar contrato administrativo com o Município de Pedreiras, após a mesma vencer uma licitação, pregão presencial, que tem como representante legal o ex-secretário de esportes Raimundo Nonato de Moura.

A decisão se deu em tutela antecipada em caráter de urgência.

Clique no link abaixo e veja na íntegra a decisão do Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca.

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O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, deferiu pedido do Ministério Público Estadual determinando que o Município de Pedreiras se abstenha de convocar a empresa Moura Construções e Serviços Eireli para celebrar contrato administrativo derivado de pregão presencial. Caso o Município já tenha convocado e assinado contrato, deverá suspendê-lo de imediato e abster-se de realizar qualquer pagamento à empresa. A decisão se deu em tutela antecipada em caráter de urgência, datada desta quarta-feira (18).

O juiz determina, ainda, que caso já tenha sido celebrado o contrato, deverá o Município de Pedreiras encaminhar ao Judiciário, no prazo de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, e discriminar os serviços executados e os pagamentos eventualmente realizados, instruindo com cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimento dos tributos, ordens de serviço, e notas de empenho.

ENTENDA O CASO – O Ministério Público instaurou procedimento no sentido de investigar a licitude do pregão presencial nº 018/2018, realizado pelo Município de Pedreiras, que teve por objeto a eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de jazida (lateríticos – piçarra e argila/barro), no valor de R$ 515.211,50 mil. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

No caso em questão, o objeto foi homologado, segundo termo publicado no Diário Oficial do Município, veiculado em 05 de abril de 2018. No entanto, o Ministério Público afirmou que, no processo licitatório, a empresa vitoriosa seria de propriedade de um ex-secretário do Município, em desrespeito à Lei nº 8.666/90 (lei federal que trata sobre licitações e contratos públicos).

“Sobre o pedido de urgência, entendo que se encontra presente tal requisito, vez que conforme os documentos acostados aos autos, o requerido Raimundo Moura, titular da empresa requerida, exerce o cargo em comissão de Secretário Municipal de Esportes do Município de Pedreiras, tendo sido nomeado conforme Portaria GPM 014/2017, publicada no Diário Oficial de 02/01/2017, fato este, inclusive, corroborado pelo ‘print’ do site oficial do Município de Pedreiras (www.pedreiras.ma.gov.br), que apresenta a foto, o nome, e o Perfil do requerido, o indicando como Secretário de Esportes”, diz o magistrado na decisão.

Porém, afirmou o magistrado que, em consulta realizada no momento da elaboração da decisão, observou que logo após a impressão da informação extraída pelo Ministério Público, o link da Secretaria de Esportes de Pedreiras passou a ficar ‘fora do ar’ do site da Prefeitura Municipal, o que evidencia indícios de que o secretário, mesmo que em caráter precário (eventualmente exonerado do cargo), continuava a exercer, de fato, o cargo em comissão.

Conforme o magistrado, o impedimento de participação em licitação, ou na execução da obra ou serviço e do fornecimento de bens, é aplicável ao servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso específico seria a municipalidade. “Dai porque não se pode admitir que o servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, firme contratos com o poder público. Se está impedido até mesmo de participar da licitação, não pode firmar contrato com o órgão público contratante”, explicou.

Na decisão, o juiz também observou que, da leitura do próprio Edital do Pregão Presencial, verificou cláusula proibitiva da participação de empresas que tenham entre seus sócios ou dirigentes servidores públicos municipais. “Portanto, indiferente o fato de ter o terceiro requerido Raimundo Nonato Moura ter sido exonerado ou não em janeiro deste ano, conforme amplamente divulgado na imprensa local, posto que existe lei municipal proibindo a contratação mesmo após o término do vínculo, durante o prazo de seis meses de ‘quarentena’”.

O magistrado decidiu, ainda, determinar notificação das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal de Pedreiras para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado algum pagamento ou transferência bancária das contas mantidas pelo Município de Pedreiras para as contas da empresa requerida Moura Construções e Serviços Eirele, no período de 2 de abril até a presente data, bem como, deverão ambas instituições financeiras se absterem de realizar qualquer transferência bancária ou ordem de pagamento das contas municipais para as contas da empresa.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Foi divulgada  a lista dos Municípios com solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB. Os Municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da Receita Federal da sua região e providenciar a regularidade do débito.

No total, 8 Municípios do Piauí e 9 do Maranhão foram relacionados.

No Piauí estão bloqueados o FPM de Amarante, Bonfim do Piauí, Caracol, Currais, Juazeiro do Piauí, Manoel Emídio, Parnaguá e São João da Fronteira.

No Maranhão, Anapurus, Araguana, Bernardo do Mearim, Colinas, Guimarães, Pedreiras, Riachão, São Roberto e Tutóia,

Os Municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de abril, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

Fonte: cgnoticias.com.br

Através de slides, foi apresentado aos Vereadores de Pedreiras, na noite desta segunda-feira (16), todo o conteúdo sobre o projeto “Criança Feliz”, que tem como objetivo principal ajudar as crianças carentes de Trizidela do Vale. O Projeto foi detalhado pela Secretária Elaine Bonfim, ex-diretora do Hospital Geral de Pedreiras.

A demonstração teve como linha mostrar como o Projeto funciona, o que a instituição necessita e mostrou, ainda, pessoas que são responsáveis pelo seu bom andamento, que contribuem com donativos ou através de seu profissionalismo. 

Os vereadores atentos à explanação se prontificaram em ajudar, mas não naquele momento. Alguns se colocaram à disposição em datas especiais, como por exemplo, dia das crianças, onde deverão ajudar com qualquer doação. Enfermeira como profissão, a Vereadora Ceiça disse que irá fazer uma visita, e possivelmente vai agendar um dia para atender as crianças.

“O Projeto visa o acolhimento dessas crianças para que possam vivenciar, também, um ambiente agradável, onde, lá, é oferecido aula de reforço, lanche e almoço. O objetivo é resgatar essas crianças que estão afastadas da escola, em situação de risco, e àquelas que passam uma grande parte de suas vidas nas ruas. O Projeto, ele acolhe. As pessoas que puderem e quiseram colaborar podem se deslocar até lá, na Rua da Salvação, 1067, em Trizidela do Vale, ou entrar em contato conosco que fazemos parte do Projeto Criança Feliz.” Disse Elaine Bonfim, primeira secretária.

Os interessados em ajudar podem entrar em contato através do telefone: (99) 98217-3000.

Na madrugada desta terça-feira (17), vândalos arrombaram a sede do Projeto “Criança Feliz” e levaram alguns bens. Agora, mais do que nunca, os idealizadores e participantes da instituição estão necessitando de sua ajuda. 

Contribua! Faça sua Parte!

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e o juiz titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. A ACP, protocolada no dia 13, foi elaborada pelos titulares da 1ª e 6ª Promotorias de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes.

De acordo com as investigações do Ministério Público, Sertammy Andrade Melo e Jaqueline Ferraz dos Santos foram nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas, lotadas na Procuradoria-Geral do Município. No entanto, as servidoras foram cedidas para prestarem serviços de natureza particular ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho.

O MPMA apurou que o envio das servidoras para o gabinete do juiz não obedeceu a procedimentos legais nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça. Além disso, o Artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz prevê a possibilidade de cessão apenas de servidores efetivos para prestarem serviços em outros órgãos, vedando assim a disponibilidade de pessoas em cargos de comissão.

“Todo o processo de lotação das servidoras foi realizado na mais absoluta informalidade, contrariando os trâmites necessários para a realização deste tipo de cessão, o que leva a presumir que elas estavam prestando serviço de natureza particular às expensas do erário municipal”, ressalta o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

O depoimento das testemunhas também constatou que apesar de as servidoras estarem sob o regime de jornada de trabalho semanal de 40 horas, o magistrado permitia que elas cumprissem jornada de trabalho de apenas 20 horas semanais, quatro horas por dia, caracterizando lesão ao erário.

“Não havia interesse público em jogo que justificasse a nomeação e cessão das servidoras, mas única e exclusivamente o interesse do ex-prefeito e do ex-procurador-geral em agradar o magistrado, nomeando pessoas do seu círculo de amizade, já que Sertammy já havia estagiado voluntariamente no gabinete do juiz” , conclui a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

PEDIDO

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que bloqueie os bens dos requeridos e aplique as sanções listadas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos.

Fonte: www.mpma.mp.br

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.
 
No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários. 

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo. 

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.  

Fonte: agenciabrasil.com.br

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

A sessão está marcada para as 14h. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça. 

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Em entrevista à imprensa ontem (16), Aécio negou as acusações, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e desacreditou as informações obtidas por meio da delação de Joesley Batista, um dos executivos da J&F.

Nesta segunda-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves. Se o pedido for aceito, o senador se tornará réu do processo.

Fonte: agenciabrasil.com.br

Segundo os Vereadores Elcinho Gírio e Sérgio Profiro, a denúncia envolvendo o nome do Ex-secretário de esportes do Município de Pedreiras, Raimundo Nonato de Moura, sobre ter ganhado uma licitação no Pregão Presencial para fornecimento de materiais de jazida (lateríticos – Piçarra e argila/barro), no valor de R$ 515.211,50 (Quinhentos e quinze mil, duzentos e onze reais e 50 centavos), está baseada na publicação do Diário Oficial da Prefeitura de Pedreiras, datada no dia 05 de abril de 2018.

De acordo com as cópias distribuídas aos vereadores e à imprensa, a empresa denominada é Moura Construções e Serviços Eireli, com endereço na Rua 08, nº 10, QR – 09, Conjunto Parque das Palmeiras, em Pedreiras – Maranhão, CNPJ 05.834.468/0001-03, e tem como representante legal o senhor Raimundo Nonato de Moura.

A dúvida que pairou sobre os edis, é se o senhor Raimundo Nanato de Moura continua como Secretário de Esportes ou Diretor de Departamento, que diante os boatos o mesmo já teria sido exonerado do cargo, mas oficialmente nada chegou ao conhecimento da presidência da Câmara, fato relatado a todos pelo próprio Presidente, Vereador Bruno Curvina.

O Blog ouviu alguns Vereadores sobre a suposta denúncia:

Bruno Curvina (Presidente da Câmara) – “Realmente é uma denúncia gravíssima, a gente acabou de receber essa denúncia, estamos com ela em mãos, agora, a gente pretende avaliar ela, mas a primeiro contato, trata, aqui, de um pregão que foi realizado, que já foi homologado em nome do senhor Raimundo Nonato de Moura, que pelo que conhecemos é o Secretário de Esportes. Foi indagado se ele ainda está no cargo, isso tudo vai ser averiguado no decorrer da semana. Nós temos aqui 13 (treze) Vereadores, pra abrir o que está sendo solicitado da oposição, é que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), eles já têm os votos para requerer essa formação de uma comissão, quatro votos que precisam para ser requerido isso, no entanto, eles precisam de 09 (nove) votos pra poder efetivar a CPI. Com certeza no decorrer dessa semana eles estarão passando todas as informações que eles colheram na investigação que eles fizeram, e, eu tenho certeza que a Câmara Municipal irá agir da melhor maneira possível; sendo, lembrado que, há a possibilidade de defesa. A gente vai procurar o Prefeito, para que ele possa explicar essa situação, realmente o que houve! A gente espera que ele tenha a resposta necessária pra que sejam sanadas todas as dúvidas e que seja resolvido isso da melhor forma possível, caso contrário, os vereadores, eu tenho certeza, se for necessário, irão aprovar essa Comissão Parlamentar de Inquérito.”

Elcinho Gírio – “A gente espera de fato, que possa investigar. A gente já levou essa denúncia ao Ministério Público, que já sabe, já foi protocolado lá, eu e o Vereador Sérgio estivemos hoje (16), lá pela manhã, e a gente está pedindo, aqui, a instauração e abertura de uma CPI, nós já temos 04 (quatro) nomes, que é: Vereador Elcinho, Sérgio, Adonias e do Robson, então, a gente já pode fazer essa abertura dessa CPI, para que a gente possa investigar, aqui, também, nessa casa; porque a população está cobrando uma participação mais efetiva dos vereadores que foram eleitos, não é só o Ministério Público que vai ter dar um veredicto sobre isso, nós temos aqui também. Então, cada um é responsável, e que cada pessoa saiba cobrar do seu representante.”

Robson Rios – “São indícios fortes, por que está aí a publicação em Diário Oficial, onde coloca ai, o Secretário de Esportes como representante legal da empresa que ganhou o processo licitatório, e todos nós sabemos que isso não pode. O endereço da suposta empresa é a residência do Secretário, localizado no Parque das Palmeiras, vizinho, lá, do Prefeito de Pedreiras, Antônio França. Então, isso mostra, realmente, um favorecimento, indício de irregularidade grande. Até, porque, é de conhecimento de todos nós, que o Secretário, além de amigo, aliado, foi um cabo eleitoral forte de primeira hora, na campanha do Prefeito. Então realmente isso é um motivo de se investigar profundo, já foi dado o primeiro passo que foi denunciar junto ao Ministério Público, denunciado também nesta casa, distribuídas cópias a todos os Vereadores, e, eu acho que o próximo passo, seria isso, uma CPI.”

Filemon Neto (Líder do Governo na Câmara) – “Chegou essa denúncia na Casa, hoje, não ainda protocolado documento, apenas falado na Tribuna da Casa e nos pegou de surpresa essa denúncia, e a gente está com a documentação em mãos, a gente vai ler essa denúncia, depois de ler, a  gente vai se reunir com os demais vereadores e procurar o Prefeito para se explicar. Tenho certeza que tem uma explicação plausível pra isso, pois tenho certeza, que nem ele, nem a equipe jurídica dele, a CPL, seriam tão ingênuos em fazer o que está dito aqui na denúncia, então eu tenho certeza que tem explicação pra isso.“

Tentamos ouvir o senhor Raimundo Nonato da Cunha, “Natinho”, via WhatsApp, mas até o fechamento da matéria ele não se pronunciou. O espaço continua à disposição do senhor Raimundo Nonato e ao senhor Prefeito, Antônio França, caso achem necessário seus esclarecimentos sobre a suposta denúncia.  

Matéria editada as 09:04h – Natinho, em contato com o Blog, disse que foi exonerado no mês de dezembro, que está comandando a pasta de esportes, sem remuneração, até o Prefeito nomear outro servidor, que será o Diretor de Esportes.

Comerciantes e moradores ao longo da Avenida Rio Branco, em especial no centro comercial estão sendo notificados pelo setor de fiscalização de obras, da Secretaria de Infraestrutura, afirmando que algumas lojas, como por exemplo, a Loja Dois, de está espalhando lixo pelas calçadas e sarjetas, que segundo a notificação, todo lixo está causando entupimento da rede de esgoto, devido as chuvas que estão caindo em Pedreiras.

Em defesa, e como prova que todo o lixo está sendo colhido de forma normal, ou seja, separadamente em várias caixas, a direção da Loja Dois nos enviou um vídeo, onde aparece uma pessoa que realiza busca por alguma coisa em todas as caixas, e deixa o lixo espalhado pelas calçadas. Isso, prova, que a culpa não é dos moradores e nem dos comerciantes.

Seria importante o setor de fiscalização efetuar uma abordagem às pessoas que estão causando todo esse transtorno, para evitar a obstrução das galerias, e punir de fato, os responsáveis por espalharem o lixo nas calçadas do comercio e casas ao longo da Avenida Rio Branco. 

A Secretaria de Assistência Social deveria ser comunicada pelo Setor de Obras da Infraestrutura, para tomar as medidas cabíveis sobre essa situação, que envolve dependentes químicos, assim, os verdadeiros culpados teriam alguma orientação para deixar de causar esse dano.