A diarista Alveni Leite Lima, de 38 anos, que foi assassinada com oito facadas, no último domingo (4), pelo ex-companheiro, o caseiro Antônio Ferreira da Silva, de 52, havia pedido na Justiça, medida protetiva. Ela registrou Boletim de Ocorrência, porém, não foi atendida.
De acordo com a família da vítima, Alveni sofreu várias agressões durante o tempo em que viveu com o assassino, cerca de cinco anos. Tanto que chegou a se separar três vezes. Foi à polícia e fez ocorrência sobre as agressões e ameaças em vão. Agora, o Ministério Público quer saber por que a vítima não recebeu da Justiça, a Medida Protetiva, e está investigando o caso.
Alveni e Antônio tiveram um relacionamento conturbado, segundo informou Antônio em depoimento. Chegaram a separar algumas vezes, sendo a última no começo de dezembro, quando a mulher passou a ter um novo relacionamento com Raimundo Edelson Paixão Pereira, de 38 anos, que também foi assassinado ao travar luta corporal com o agressor. Ele recebeu 12 facadas.
Inconformado com o novo relacionamento da mulher, Antônio comprou uma faca e passou a perseguir o casal. Segundo disse em depoimento, ele havia tentado matar a mulher na última sexta-feira, mas não deu certo, o que acabou acontecendo no domingo.
Antônio Ferreira da Silva é natural da cidade de Itueta (MG). Por lá, mantinha esposa e filhos. Em uma das separações com Alveni, ele havia voltado para sua cidade natal. Atualmente residia em Imperatriz e trabalhava como caseiro numa chácara no local conhecido por Jatobal, no Estado de Tocantins, região do Bico de Papagaio.
Após assassinar o casal com requintes de frieza e crueldade, o homem ainda tentou fugir, mas foi perseguido por populares. Com medo de ser agredido, ele se entregou a polícia, que se encontrava num trailer localizado na rua Aquiles Lisboa, próximo ao local do crime. Agora preso, o homem vai responder por homicídio duplo, triplamente qualificado.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga a edição do Decreto dos PortosJosé Cruz/Agência Brasill
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou hoje (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.
A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.
“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro.
Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em entrevista à Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado.
Após ter sido tornada pública ontem (5) a decisão de Barroso de quebrar o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação dos documentos.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.
Fotos: 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras
Na tarde desta terça-feira (06), uma Guarnição da Policia Militar de Pedreiras, realizou abordagens em vários veículos. Algumas pessoas que estavam trafegando pela MA-381 (Rodovia João do Vale), que liga os Municípios de Pedreiras e Joselândia. Segundo informações do Major Ricardo, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, o objetivo é inibir a criminalidade, evitando, assim, entrada de drogas e armas nos dos Municípios e cidades adjacentes.
“Esse tipo de abordagem trás mais tranquilidade à população. Esperamos que as pessoas colaborem com a Polícia Militar que vem realizando um trabalho apenas com o objetivo de manter a ordem e trazer mais tranquilidade para todos.” Disse o Major Ricardo.
A Guarnição que participou das abordagens foi composta pelo Cabo Giovanni, Cabo Siliro, Soldado Thiago e Soldado Lindemon.
Tenente coronel Antônio Erivelton Nunes Araújo (d) durante cerimônia da PM (Foto: Arquivo)
Foi preso, na tarde desta terça-feira (6), o tenente coronel, ex-comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar (zona rural de São Luís), Antônio Erivelton Nunes Araújo, suspeito de integrar uma quadrilha de contrabando, que seria formada por policiais militares do Maranhão, com atuação na Grande Ilha de São Luís. A prisão do ex-tenente foi realizada em Belém (PA), enquanto ele participava de um curso de aprimoramento. O policial foi preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Ronaldo Maciel. Mais de 10 militares foram presos com suspeita de integrar esse bando.
Na capital maranhense, o militar vai ser ouvido pela equipe da Seccor e, logo após, e sereá levado para o presídio militar, localizado na sede do comandado geral dessa corporação, no Calhau. A polícia também informou que o nome desse tenente-coronel foi citado durante a investigação.
Entenda o caso
No dia 21 do mês passado, a polícia foi informada de que chegaria uma grande quantidade de contrabando a São Luís procedente do Suriname. O produto chegaria pelo mar e o barco atracaria em um porto clandestino, no povoado Arraial, no Quebra Pote. Foram montadas várias barreiras na localidade e a polícia acabou encontrando o sítio que servia de base para a organização.
No local foram presos Rogério Sousa Garcia, o ex-subcomandante do 21º Batalhão da Polícia Militar, major Luciano Fábio; o sargento Joaquim Pereira de Carvalho Filho, soldado Fernando Paiva Moraes Júnior; José Carlos Gonçalves; Éder Carvalho Pereira; Edmilson Silva Macedo e Rodrigo Santana Mendes. Inclusive, no último dia 26, o juiz Ronaldo Maciel converteu a prisão em flagrante em preventiva desses envolvidos na organização criminosa.
O ministro do STJ Felix Fischer durante julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula – Pedro Ladeira/Folhapress
Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
A defesa do petista ainda recorre no próprio TRF-4 —apresentou ao tribunal embargos declaratórios a fim de esclarecer pontos da decisão—, mas ao mesmo tempo pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de execução provisória da pena de prisão
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, foi o primeiro a votar pela rejeição do habeas corpus preventivo a Lula. Ele citou uma extensa jurisprudência do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no segundo grau de jurisdição –no caso concreto de Lula, no TRF-4.
“Não se vislumbra a existência de ilegalidade na determinação de que o paciente [Lula] venha a cumprir pena após o julgamento dos recursos [ainda pendentes] em segundo grau”, afirmou Fischer. Segundo o relator, o Supremo já entendeu, no plenário e em suas duas turmas, que decretar a prisão após a condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.
Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik também rejeitaram o pedido da defesa de Lula.
SESSÃO
Antes do voto de Fischer, a defesa de Lula e a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestaram-se sobre o pedido de habeas corpus preventivo.
O advogado Sepúlveda Pertence, que já presidiu o STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu Lula na tribuna e disse que há uma “falaciosa pressão de órgãos importantes da mídia para forçar a sua condenação”.
De acordo com o defensor, ao determinar a execução provisória da pena, a Justiça priva o condenado de um direito fundamental garantido pela Constituição, que é a presunção de inocência. “O que se pretende [com o habeas corpus] é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que protege qualquer cidadão”, disse.
Pertence defendeu que o STJ cassasse a ordem de prisão ou suspendesse os efeitos da decisão do TRF-4 ao menos até que o Supremo julgue novas ações que tratam sobre prisão após condenação em segunda instância. “A questão continua dividindo a Suprema Corte”, afirmou.
Ele também destacou que a decisão do Supremo, de 2016, que autorizou a prisão após a condenação em segundo grau “por estreitíssima maioria” (6 votos a 5) não tem caráter vinculante (de aplicação obrigatória em todos os casos).
Já o subprocurador-geral Francisco Sanseverino, que representou a PGR, foi contra o pedido da defesa. Para ele, como a defesa de Lula apresentou embargos de declaração (um tipo de recurso) no próprio TRF-4, era preciso aguardar a decisão final do tribunal regional antes de julgar o habeas corpus, para não haver supressão de instância.
Além disso, segundo Sanseverino, mudar a jurisprudência agora, pouco tempo após o STF autorizar o cumprimento antecipado da pena, seria inapropriado. “Há a necessidade que se crie um sistema jurídico estável para todos os cidadãos”, sustentou.
DEMAIS MINISTROS
Jorge Mussi disse, em seu voto, que em seu entendimento nem caberia um habeas corpus neste momento, porque, enquanto os embargos declaratórios estão pendentes de análise no TRF-4, não há risco concreto de prisão.
“Há mera suposição de que o paciente será preso”, disse o ministro, acrescentando que, “ainda que houvesse o risco, não se vislumbra ilegalidade ou abuso de poder na execução da pena privativa de liberdade”.
Reynaldo Fonseca considerou que há, sim, risco concreto de Lula ser preso, e, apesar de reconhecer que as condições pessoais de Lula serem são favoráveis, como alegou a defesa —ele é réu primário, sem antecedentes, aposentado idoso e tem endereço fixo—, a jurisprudência consolidada no STF é a de que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção de inocência.
Para Ribeiro Dantas, o pedido de habeas corpus não deveria nem ser analisado porque ainda há recursos pendentes no TRF-4.
ENTENDA O CASO
Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
A defesa do ex-presidente pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de prisão antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores —a chamada execução provisória da pena, que passou a ser autorizada pelo Supremo em 2016.
Durante o recesso judiciário, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, estava de plantão e negou o habeas corpus em caráter liminar. A defesa recorreu e, agora, os ministros da Quinta Turma analisam o caso.
Elicio Rodrigues – Acusado/Foto: Polícia Militar de São Roberto – MA
No dia 04 (domingo) , por volta das 12:30h, em São Roberto, no Bar do Sapeca na Rua Sérgio Pereira S/N, José da Conceição Filho, 36 anos de idade, foi vítima de tentativa de homicídio. Elicio Rodrigues da Silva, 49 anos de idade, teria aplicado alguns golpes de faca nas costas do senhor José, (duas perfurações nas costas e três no braço esquerdo).
Após o crime o acusado se evadiu por um igarapé ao fundo de sua residência. A Guarnição da Polícia Militar que estava de serviço, composta pelo Sargento S. Oliveira, Soldado Rayr, GCM Wilson e pelo GCM Ricardo, realizou buscas por toda a tarde e começo da noite, logrando êxito as 20:15h, conseguindo prender o acusado que foi levado ao hospital de Esperantinópolis e logo após para o hospital de Peritoró -MA, por conta de uma perfuração causada pelo próprio acusado durante a luta corporal com a vítima.
José da Conceição – Vítima/Foto: Polícia Militar de São Roberto – MA
O caso está à disposição d ajustiça.
As informações foram repassadas pelo Sargento Brasil, da Guarnição de São Roberto.
População acompanha a chegada dos corpos dos suspeitos de integrarem quadrilha em Aldeias Altas. (Reprodução)
ALDEIAS ALTAS – Dois suspeitos de integrarem a quadrilha que explodiu duas agências bancárias, uma agência dos Correios, uma casa lotérica e um supermercado em Aldeias Altas, a 392km de São Luís, foram mortos após troca de tiros com a polícia no domingo (4). Os dois homens, ainda não identificados, foram localizados no povoado Saúde, na zona rural.
De acordo com a Polícia Militar, os homens foram localizados em um matagal, resistiram à voz de prisão e foram atingidos após tiroteio. Com a dupla, os policiais localizaram um revólver calibre 12, uma pistola 9 mm e dois coletes balísticos.
A quadrilha realizou um arrastão em Aldeias Altas na madrugada da última quarta-feira (28). Cerca de 15 homens explodiram instituições financeiras, fizeram reféns e jogaram pregos na estrada para impedir a perseguição da polícia. Os criminosos fugiram com uma quantia de dinheiro não revelada.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) ressaltou que tem intensificado as ações para combater ataques à agências bancárias. As estratégias utilizadas pelas forças de segurança do estado incluem o monitoramento dos pontos de maior registro e nas áreas mais suscetíveis às investidas de criminosos, abordagens em locais estratégicos, além da orientação a comerciantes sobre a venda de material explosivo.
O ambiente favorável aos negócios implantado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), refletiu na atração de diversos investimentos no Maranhão. As empresas Raízen, Ambev e VLI que recentemente anunciaram aportes no Estado, vão doar 32 ambulâncias por intermédio de contrapartidas sociais.
Ontem, segunda-feira (05), o Secretário da Seinc, Simplício Araújo esteve em São Paulo, com executivos das empresas, vistoriando os veículos que vão reforçar as ações em prol da saúde dos Municípios maranhenses.
” A Raizen, VLI e Ambev, doaram as ambulâncias em contrapartida social por benefícios recebidos. Nosso trabalho de ambiência favorável aos negócios ,tem sido feito de forma democrática e transparente, visando contribuir com o nosso Estado“, afirmou o Secretário.
Foto: ASCOM – Seinc- MA
As tratativas realizadas pela Seinc, tem finalidade de que as empresas assegurem a contratação de mão de obra maranhense, além de contrapartidas, como a construção de escolas e participação do Programa ‘Mais Produtivo’, visando a contratação de produtos e serviços de empresas locais. Recentemente a Raizen, fez a doação de um caminhão e de equipamentos ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Maranhão (IMEQ), contribuindo para o desenvolvimento e execução da política metrológica e da qualidade de produtos e serviços. Reflexo de que as contrapartidas sociais, contribuem para as ações desenvolvidas no Estado.
Ramilson Rocha “bigode” – Vítima de afogamento/Foto: Reprodução WhatsApp
Ramilson Rocha Santos, conhecido como “Bigode”, estava desaparecido desde ontem (04). Segundo informações, por volta das 18h, ele teria se afogado no Igarapé do Povoado Baixa Fria, um dos afluentes do Rio Mearim, quando participava de uma pescaria. Bigode era o novo proprietário do local de divertimento dos banhistas, o Balneário “Canoa Quebrada”, que comandava juntamente com a esposa, a senhora Antônia Ivete.
Mineiro, outro apelido de Ramilson, foi empresário da Banda Skema 5. Um dos integrantes, Francildo, lamentou a morte, e disse que a vítima foi responsável por abrir as portas em Minas Gerais, para a Banda Skema 5, onde fez várias turnês naquele estado.
Francildo (Cantor da Banda Skema 5) – Bigode e a esposa/Foto: Reprodução WhatsApp
Dionata Henrique informou agora há pouco ao Blog, que o corpo de Ramilson foi encontrado na Baixa Fria.
Casado com Antônia Ivete da Silva Menezes, ele residia na Rua Messias Silva, 17, Bairro Maria Rita, em Pedreiras.
Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização dos dados. (Foto: Reprodução)
Cartas que pedem atualização de dados bancários junto à Receita Federal são falsas, alerta o próprio órgão. Em nota divulgada hoje (5), a Receita diz que contribuintes têm recebido cartas por via postal, na própria residência, intimando-os a regularizar os dados cadastrais. Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização dos dados.
“Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua e jamais acesse o endereço eletrônico indicado”, diz a nota.
A carta diz que foram detectadas inconsistências no cadastro referentes aos dados bancários declarados e que isso levou o contribuinte a constar “na lista da malha fina da Receita Federal”. A correspondência indica um endereço falso para que a correção seja feita.
A Receita Federal orienta que consultas, alterações de informações ou download de programas sejam feitos apenas pelo endereço oficial do órgão. Caso entre em outro endereço eletrônico, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.
Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais oficiais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.
O órgão esclarece ainda que solicita os dados bancários apenas em duas situações: para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
