O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (3) um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para devolver seu mandato. Ele foi afastado das funções parlamentares na semana passada pelos ministros da primeira turma do STF.

Nesta segunda (2), a defesa de Aécio e o PSDB entraram com dois mandados de segurança no Supremo contestando o afastamento do tucano. Fachin foi sorteado relator dos pedidos –o sorteio excluiu os colegas da primeira turma.

Aécio pediu para que a decisão da primeira turma do STF fosse suspensa até que termine o julgamento da ação que trata sobre medidas cautelares contra parlamentares.

Este foi o pedido negado por Fachin. Ele manteve a suspensão imposta pelos colegas da corte.

“É incabível o presente mandado de segurança”, disse Fachin na decisão.

De acordo com o ministro, Aécio deve primeiro recorrer na primeira turma e, no recurso, deve pedir a suspensão da decisão dos ministros.

Em outra frente, o PSDB –também por meio de mandado de segurança– pediu o retorno imediato de Aécio ao cargo, alegando que a primeira turma não poderia ter afastado Aécio.

No pedido, o PSDB afirma que a decisão dos ministros foi ilegal.

Neste caso, o ministro pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste em até 72 horas.

A diferença nas decisões se deu por razão de quem entrou com as ações: no pedido feito por Aécio, o mandado de segurança que chegou ao Supremo era de “interesse individual”, do próprio autor do pedido.

Já no caso do PSDB, era um mandado de segurança “de interesse coletivo”: para que a decisão não pudesse ser aplicada a nenhuma pessoa. E, como a ação questionava uma decisão do Supremo, que é uma instituição federal, cabe à AGU representar o STF.

DEFESA

Quando o primeiro mandado de segurança foi sorteado, a defesa de Aécio contestou a relatoria do caso, que caiu com Fachin.

Para o advogado de Aécio, Alberto Toron, outro ministro deveria relatar a ação, uma vez que Fachin já havia afastado Aécio do cargo, em maio, e imposto medidas cautelares a ele.

Toron pediu a redistribuição do processo, e Fachin encaminhou o pedido para que a presidente Cármen Lúcia decidisse. Ela negou o pedido da defesa.

Nesta terça, o Senado deve deliberar sobre o afastamento de Aécio determinado pelo Supremo.

RESTRIÇÕES

Os senadores vão discutir se as restrições impostas a Aécio devem ter validade ou não. O tucano está afastado do mandato e cumpre recolhimento noturno por determinação da corte.

Depois da decisão sobre o afastamento, senadores encamparam movimento para marcar a votação no Senado para deliberar se o tucano deve acatar as medidas –e, portanto, cumprir o que foi imposto pela corte, além de ter de entregar o passaporte.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram na manhã de segunda para discutir uma saída a fim de evitar o alastramento da crise entre Legislativo e Judiciário.

Pela tarde, Cármen Lúcia conversou com Fachin, pessoalmente e por telefone, para tratar sobre a situação da votação do Senado prevista para terça e passou uma avaliação do que foi discutido com Eunício e Maia.

OUTRA AÇÃO

Aécio queria o mandado de volta até que o Supremo julgasse uma outra açãoque está na pauta do dia 11 de outubro.

Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares –como suspensão do exercício de função pública, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

No julgamento, os ministros devem discutir duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação.

A discussão chegou ao Supremo porque três partidos –PP, Solidariedade e PSC– questionaram o poder de sanção dos ministros em maio de 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

Desta vez o registro de mais uma queimada foi por trás das casas do Conjunto Primavera, na Rua dos Jasmins. Segundo informações, o fogo pode ter começado quando um homem tentava limpar o quintal, ele não soube informar como o fogo teria surgido, mas de repente o foco se espalhou, devido os fortes ventos a situação ficou mais complicada, e alguns quintais das casas foram afetados. Uma das residências chegou a ser atingida pelas labaredas, mas logo foi contornada a situação..

Moradores usaram baldes com água na tentativa de conter as chamas. O Corpo de Bombeiros foi acionado. Sem condições de chegar mais próximo ao local da queimada, pela Rua da Mangueira, no bairro do Diogo, os bombeiros tiveram que entrar por uma casa, e após alguns minutos conseguiram conter as chamas.

“Ainda bem que temos o Corpo de Bombeiros em Trizidela do Vale. O que seria de nós com tantas queimadas“. Disse uma moradora bastante nervosa.

O incidente aconteceu ontem (02) por volta das 14h.

Mais uma vez fica o alerta: cuidado com fogo neste período. Evite queimadas. Alguém pode sair machucado.

A Chapa 2 – Oposição de Verdade, formada pelos integrantes do Movimento Acorda Enfermagem, foi a vencedora das eleições do Coren – MA. A chapa vencedora é encabeçada pelo professor Patrick Gomes.

Veja como ficou o resultado nos quadros I, II e III. A transmissão dos resultados foi ao Vivo para todo o Brasil.

Dácio Viana, que concorreu pela Chapa 3, no quadro I ficou em terceiro lugar com 648 votos. Já no quadro II e III, o pedreirense alcançou o segundo lugar, ficando com 1356 votos.

Em sua rede social, Dácio Viana agradeceu o apoio de todos. No texto em seu WhatsApp divulgou a seguinte nota:

“A chapa 3 agradece o apoio de todos os apoiadores e amigos da chapa 3. Devido várias dificuldades encontradas durante a votação, pessoas que votaram por terceiros, inconsistência no banco de dados, dificuldade no acesso de informações. A Chapa 3 – Renovar para Avançar, irá nas 72 horas, tomar as medidas jurídicas e legais para que os profissionais exerçam seu direito de voto.”

Dácio Viana, relatou no WhatsApp, que houveram fraudes nas eleições do Coren – MA. Disse que dois amigos enfermeiros que foram votar, tiveram uma surpresa, segundo Dácio, alguém já havia votado por eles. Citou os nomes dos possíveis prejudicados: Alan Roberto Simões (SAMU) e Adriano Oliveira (HU).

Um print que seria de Adriano Oliveira, foi postado pelo cabeça da Chapa 3.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que está mantida para esta terça-feira (3) a votação para decidir se a Casa acata ou não a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

“Não tenho como adiar votação que foi feita por regime de urgência assinado por quase totalidade dos líderes e aprovado em votação nominal”, disse Eunício nesta segunda (2), ao sair de reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da conversa.

Na semana passada, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), apresentou um requerimento de urgência que foi aprovado pelo Senado. Com isso, o caso de Aécio tornou-se uma prioridade no plenário.

Mas Cármen Lúcia também pautou para o dia 11 de outubro uma ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares.

Na semana passada, Eunício estudava esperar a decisão da Justiça para pautar o tema no plenário. Contudo, ele foi pressionado durante o fim de semana por uma ala de parlamentares que quer celeridade.

Após novas conversas, Eunício cedeu e manteve a votação para esta semana, antes de nova deliberação da Justiça.

“Fui conversar pessoalmente com a presidente para encontrarmos uma saída que seja harmoniosa. Os poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a outro poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro poder. Nem qualquer outro poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República, cassação do presidente da República”, disse o peemedebista.

Eunício disse ainda que o momento pede “calma e paciência”.

Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares – como prisão preventiva, por exemplo –sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

Em conversas reservadas, ministros disseram à Folha que a expectativa é que o Supremo reconheça essa prerrogativa do Legislativo, apesar de um placar apertado, como 6 a 5 ou 7 a 4.

SUPREMO

A ação chegou ao Supremo porque três partidos –PP, PSC e Solidariedade– questionaram o poder de sanção dos ministros em maio de 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O julgamento no Supremo deve discutir duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação, como pedem os partidos na ação.

Nos bastidores, ministros discutem se cabe impor medidas restritivas contra um parlamentar porque se ele não cumprir, a punição seria decretar sua prisão –que precisaria então ser avalizada pela Casa legislativa, Câmara ou Senado. Na prática, a determinação de medida cautelar se mostraria inócua, dizem alguns ministros.

A relatoria está com o ministro Edson Fachin. Ele afastou Aécio da função parlamentar em maio de 2017, quando veio à público a delação da JBS.

Além de Fachin, três ministros já se manifestaram publicamente a favor de impor medidas cautelares contra parlamentares: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Eles formaram a maioria para afastar Aécio Neves do cargo e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar, além de entregar o passaporte.

Outros três já disseram ser contra a iniciativa: Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes –os dois últimos foram contra as sanções impostas ao tucano.

Um magistrado avalia que a presidente Cármen Lúcia pautou a ação justamente porque não quer brigar com o Congresso. 

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

A FAESF – Faculdade de Educação São Francisco, foi contemplada com o curso “Design de Interiores”. A autorização do MEC chegou ao conhecimento da diretoria da Faculdade por uma publicação do próprio Ministério de Educação, que destaca todo o processo que foi regulado recentemente, segundo uma portaria.

O curso de Design de Interiores já tem previsão para iniciar, provavelmente a partir do próximo semestre. Mais outros cursos deverão chegar ao conhecimento da população. Algumas novas portarias incluindo mais 02 (dois) cursos estão sendo aguardados com muita expectativa pela FAESF.

SOBRE O CURSO

Muitas pessoas associam o Design de Interiores a um profissional que apenas cuida da decoração de casas e apartamentos, porém, a área de D.I. abrange muitas outras atividades. Esse profissional está apto a atuar em qualquer segmento que necessite de projetos de interiores, com elaboração de plantas, elevações, perspectivas e também projetos executivos, com especificações de produtos, orçamentos, contratação de profissionais para a execução dos trabalhos sob sua supervisão. O Design de Interiores planeja e organiza os espaços, escolhendo e combinando os diversos elementos de um ambiente. Estabelece relações estéticas e funcionais, em relação ao que se pretende produzir, harmoniza em um determinado espaço.

Na ponta do lápis, a conta é de um prefeito cassado por semana no Brasil por problemas como ficha limpa, abuso de poder econômico e político, compra de voto e propaganda eleitoral irregular.

A tendência é que essa estatística siga em curva ascendente nos próximos meses graças a uma espécie de terceiro turno eleitoral nos tribunais. Um levantamento feito pelo GLOBO, com dados fornecidos por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de 26 estados, mostra que há mais de 300 cidades sendo governadas em meio a uma guerra no Judiciário.

De um lado, estão prefeitos que respondem a processos e já foram cassados em primeira instância, mas se mantêm no cargo à custa de recursos nos TREs e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tentativa de adiar a decisão final e, assim, conseguir esticar o mandato. Do outro, adversários derrotados, que não dão a batalha como perdida, e seguem brigando por uma nova eleição para tentar reverter o resultado anterior.

— Se tivéssemos uma Justiça mais célere e racional, e políticos menos apegados ao poder, teríamos muito menos casos como esses — diz Humberto Dantas, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O número de cidades que vivem sob a instabilidade política e administrativa pode ser ainda maior, uma vez que os dados fornecidos pelos tribunais correspondem apenas às ações que já chegaram à segunda instância. Outros processos ainda tramitam, sem decisão, em suas varas de origem. Em muitos municípios, as eleições são questionadas em mais de uma ação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou apenas três cidades que já tiveram seus prefeitos cassados pelo órgão (Duque de Caxias, Búzios e Paraty). O TRE do Piauí não divulgou dados.

Fonte: oglobo.com.br

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (29) o acionamento da bandeira tarifária vermelha nível dois para as contas de energia de outubro, devido à baixa vazão das hidrelétricas com o tempo seco.

Isso significa um custo adicional de R$ 3,50 a cada 100 kWh (kilowatts-hora) de eletricidade consumida. Atualmente, a bandeira das contas de luz é amarela, o que significa um custo adicional de R$ 2.

O aumento se deve à seca, que reduziu a capacidade de geração das hidrelétricas, que produzem energia mais barata.

As bandeiras sinalizam para os consumidores o custo de operação do sistema. Se a condição é favorável, ela é verde, mas se a oferta de energia cai são acionadas as bandeiras amarela e vermelha, em primeiro ou segundo patamar, que geram cobranças adicionais.

Regulamentadas em 2012, elas passaram a ser cobradas em 2015 e já tiveram valores maiores que os atuais: em março daquele ano, a bandeira vermelha impunha às contas um aumento de R$ 5,50 a cada 100 kWh (kilowatts-hora).

A faixa vermelha foi desdobrada em dois patamares em fevereiro de 2016. Desde então, ainda não havia sido cobrado o nível vermelho 2.

Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, não há risco para o abastecimento de eletricidade mesmo com a falta de chuvas, devido à diversificação da matriz energética, com outras fontes de geração. “O abastecimento, porém, está garantido, mas terá um custo mais alto.”

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) estimou que a a carga de energia do sistema interligado do Brasil deverá subir 2,5% em outubro na comparação com igual mês do ano passado, com projeção de forte alta de consumo no Sul e retração apenas no Nordeste.

As previsões de chuvas nas áreas das hidrelétricas, principal fonte de geração do país, não são otimistas. O ONS espera chuvas em 79% da média histórica no Sudeste e de apenas 31% no Nordeste, regiões que concentram os maiores reservatórios.

Com a perspectivas de maior demanda e chuvas fracas, o custo marginal de operação do sistema em outubro foi previsto pelo ONS em uma média de R$ 709,90 reais por MWh (megawatt-hora), apenas ligeiramente abaixo dos R$ 725,70 da semana anterior.

Segundo o relatório do operador, o atendimento à carga em outubro deve exigir o acionamento de termelétricas com custo de operação acima dos R$ 610 reais.

Rufino disse que o consumidor pode contribuir para o sistema ao reduzir sua demanda neste momento de custos mais elevados.

A Aneel vai promover uma campanha na televisão e na internet sobre o uso consciente de energia, mas não será estabelecida uma meta para a redução de demanda, afirmou o diretor da Aneel.

Ele não quis comentar, no entanto, se há expectativa de manutenção das contas de energia no patamar mais caro de bandeira tarifária para além de outubro.

Segundo Rufino, é muito cedo para projetar a bandeira tarifária para os próximos meses, uma vez que a temporada de chuvas está em seu início com a chegada da primavera.

IMPORTAÇÃO

O Brasil também irá aumentar importações de eletricidade junto aos vizinhos Uruguai e Argentina para enfrentar o problema de oferta.

De acordo com Rufino, apenas a Argentina pode enviar cerca de 1.000 MW (megawatts) médios em eletricidade ao país.

“A importação de energia do Uruguai e da Argentina entra para disputar com as térmicas”, disse Rufino.

Apesar da elevação na tarifa, a situação do país é mais confortável hoje que há alguns anos. Em 2000, 94% da geração da eletricidade vinha de hidrelétricas. No ano passado, 73%.

Especialistas dizem que o sistema hoje é mais seguro, porque tem mais linhas de transmissão, alternativas de geração e melhor gestão.

A ressalva é que o país passa pelo mais longo período de recessão de sua história, o que reduziu o ritmo do consumo de energia em 2015 e 2016, o que ajuda a evitar um impacto mais forte no preço da energia quando os reservatórios secam.

O governo está para editar leis e medidas para liberalizar o mercado e incentivar investimentos, mas não há ainda detalhes do projeto. 

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

BRASÍLIA – Com a Mega-Sena acumulada, a Caixa Econômica Federal pagará no próximo concurso, o prêmio de R$ 55 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.973 foi sorteado nesse sábado (30), no Caminhão da Sorte da Caixa, que está em Jundiaí (SP).

As próximas apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país até às 19h do dia do sorteio (4). Os clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer as apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h exceto em dias de sorteios, quartas e sábados.

Nesse sábado (30), os números sorteados foram: 01 – 12 – 16 – 17 – 52 – 60.

Fonte: imirante.com