O ex-presidente pode se tornar inelegível, caso seja condenado em segunda instância

Agora que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a mais de 9 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”, aumenta o risco de que sua intenção de se candidatar a presidente em 2018 seja barrada na Justiça Eleitoral.

Isso vai depender do ritmo de seguimento do caso na Justiça e se a condenação será mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para onde Lula deve recorrer contra a decisão de Moro.

A Lei da Ficha Limpa prevê que pessoas condenadas em segunda instância não podem se candidatar – no entanto, se o TRF-4 manter a decisão de Moro, o petista poderá tentar suspender os efeitos da condenação com um recurso provisório em tribunais superiores, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Superior Tribunal Federal).

Entenda abaixo quais os cenários possíveis para Lula em 2018.

Cenário 1: Lula não é julgado antes da eleição

Se o julgamento do TRF-4 demorar e não for concluído antes da eleição de 2018, a mera condenação em primeira instância não é suficiente para impedir Lula de disputar o pleito.

Porém, dois juristas ouvidos pela BBC Brasil – o advogado Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo), e o advogado especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, professor da USP e do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) – consideram que há tempo suficiente para o tribunal regional concluir o julgamento do caso antes da eleição do próximo ano.

Antes de apelar ao TRF-4 para tentar rever a condenação em primeira instância, a defesa do petista poderá apresentar “embargos de declaração” ao próprio Moro, questionando sua decisão. Com isso, Falcão calcula que um recurso de Lula à segunda instância chegaria ao tribunal regional no final de agosto. “Então TRF-4 vai ter mais de um ano (antes da eleição) para julgar isso. Tempo com certeza tem”, disse.

Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo realizado em fevereiro, o TRF-4 tem levado em média um ano e dez meses para julgar processos da Lava Jato – se esse ritmo for mantido, Lula não seria julgado até a eleição de 2018 e poderia concorrer. Ainda de acordo com o jornal, a ação que levou menos tempo para ser julgada após a sentença de Moro levou dez meses.

“Por toda repercussão do caso, eu imagino que o TRF-4 não vai simplesmente lavar as mãos e deixar para julgar depois da eleição. Até porque, para o próprio Lula seria ruim, do ponto de vista político, ir para a campanha com essa sobra de corrupto e lavador de dinheiro”, acredita Badaró.

Na hipótese de Lula concorrer e ganhar a eleição, o julgamento no TRF-4 ficaria suspenso até o final do mandato presidencial, pois a Constituição proíbe o Presidente da República de ser processado por atos “estranhos ao exercício de suas funções”.

Cenário 2: Lula é absolvido

Se Lula for absolvido pelo TRF-4, fica livre para disputar a eleição de 2018, a não ser que venha a ser condenado em segunda instância em outro processo.

O petista é réu em mais quatro ações, alvo de uma denúncia da Procuradoria, que ainda está sendo avaliada por Moro, e investigado pela Polícia Federal em mais outros dois inquéritos.

             Juiz Moro diz que caso comprova relação entre Lula e esquema na Petrobras

Na ação que acaba de ser condenado, Lula é acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) em troca da promoção de interesses da empreiteira OAS junto à Petrobras, o que ele nega.

Cenário 3: condenação no TRF-4 antes da confirmação da candidatura de Lula

Os partidos têm até 15 de agosto de 2018 para registrar seus candidatos. Depois dessa data, a Justiça Eleitoral faz uma análise sobre se os indicados podem concorrer ou não.

No caso dos que concorrem à Presidência da República, a análise é feita diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demora, em geral, de 20 a 30 dias.

Se a segunda instância confirmar a condenação de Lula antes da conclusão dessa análise, o TSE levaria em conta essa decisão e tornaria Lula inelegível, explicou à BBC Brasil uma fonte de dentro do tribunal.

Mas a defesa de Lula poderia tentar uma decisão provisória no STF e STJ suspendendo os efeitos de uma condenação em segunda instância até a conclusão do julgamento nesses tribunais superiores. Se conseguir essa liminar, a decisão também seria levada em conta pelo TSE, que poderia então liberar a candidatura de Lula.

Cenário 4: condenação no TRF-4 após confirmação da candidatura de Lula

Se uma eventual condenação em segunda instância ocorrer quando a candidatura de Lula já tiver sido autorizada pelo TSE, ainda assim ele ficaria inelegível, apurou a BBC Brasil.

No entanto, nesse cenário, a inelegibilidade só poderia ser confirmada pela Justiça Eleitoral após a eleição. Nesse caso, se Lula sair vitorioso, o questionamento sobre a legalidade da sua candidatura só poderia ser feito após a sua diplomação como presidente, o que ocorreria no final de dezembro de 2018.

Dessa forma, ele assumiria o cargo até o TSE concluir sue julgamento sobre a inelegibilidade.

Cenário 5: Lula é condenado pelo TRF-4 antes da eleição, mas recorre

Se Lula for condenado no TRF-4, poderá recorrer da decisão aos tribunais superiores em Brasília (STF e STJ).

No entanto, esses julgamentos levariam tempo e não seriam concluídos antes da eleição de 2018, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil.

Dessa forma, a defesa do petista teria que tentar um liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos de uma eventual condenação na segunda instância.

Para Badaró, as chances de êxito em um pedido desse tipo seriam baixas. Como lembra o professor, o atual entendimento do STF é que a “presunção da inocência” acaba após a condenação em segunda instância, o que significa que o condenado tem que começar a cumprir imediatamente a pena, ainda que caibam recursos a outras instâncias.

Antes, a mera apresentação do recurso ao STF ou ao STJ tinha efeito “suspensivo”, cancelando os efeitos da condenação em segunda instância até que o recurso fosse julgado. Hoje, isso não é mais automático e é preciso conseguir uma liminar de um dos tribunais superiores, seja de um dos ministros ou do colegiado.

Fonte: http://www.msn.com

Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

A cidade de Timbiras – Ma, a 25 km de Codó, foi marcada por uma tragédia, que aconteceu na madrugada desta quinta-feira (13) na Avenida João Leal, bairro Santarém. Francisco da Conceição da Silva, lavrador, 31 anos de idade, matou a dona de casa Maria Rodrigues Azevedo, 28 anos, a golpes de marreta, quando a mesma estava dormindo em seu quarto. O pior viria acontecer depois, após consumar o crime, Francisco, de posse de uma espingarda (garrucha) efetuou um tiro, tirando a própria vida.

Segundo informações de alguns vizinhos, Francisco da Conceição não aceitava a separação da esposa, por isso, cometeu o homicídio e depois recorreu ao suicídio.

O casal deixou 5 (cinco) filhos, sendo que, o mais velho tem apenas 15 anos de idade.

A população ficou revoltada, e ao mesmo tempo abalada com a tragédia.

Os corpos foram encaminhados para o IML de Timon – MA, onde será realizada a perícia.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apelar ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, se quiser alterar o mérito da decisão do juiz Sergio Moro, que condenou o petista a nove anos anos de prisão nesta quarta-feira (12) –Lula pode recorrer em liberdade.

Se não for absolvido pelo tribunal, o ex-presidente ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que aponta que todo condenado por um colegiado está impedido de se candidatar.

Porém, mesmo condenado, o ex-presidente poderia concorrer se pedir uma liminar contra a decisão do TRF até o julgamento de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes antes de o processo chegar em segunda instância e ser revisado, os advogados podem entrar com embargos de declaração ao próprio Sergio Moro, recurso em que o juiz deve esclarecer obscuridades na decisão, resolver contradições ou se pronunciar sobre algum pedido que não foi examinado –é muito usado por advogados para protelar o processo.

Depois dessa fase, a defesa tem que recorrer ao TRF-4, onde a decisão ficará sob responsabilidade da oitava turma da corte, composta por três juízes federais de segunda instância: o relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Além da defesa de Lula, o próprio Ministério Público Federal pode recorrer da sentença, se achar que a pena aplicada deve ser maior.

A turma é conhecida pela rigidez e, segundo levantamento de junho, aumentou a pena ou condenou pela primeira vez quase metade dos sentenciados por Moro. Mas há também casos em que a turma absolveu condenados pelo juiz de Curitiba, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Lula não poderia alegar que não teve intenção de praticar os crimes, porque “essas modalidades criminosas só são punidas na modalidade dolo”, segundo o criminalista Fernando Castelo Branco, professor do IDP-SP (Instituto de Direito Público de São Paulo).

Segundo levantamento feito pela Folha em fevereiro, o processo da Lava Jato que levou menos tempo para ser julgado pelo TRF após a sentença de Morolevou dez meses. A média de tempo é de um ano e dez meses.

A trajetória de Lula

1945
Garanhuns
Nasce em Garanhuns (PE). Em 1952, muda-se com a família para o Guarujá (SP) e, três anos depois, para São Paulo

1975
Sindicato
É eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Reeleito em 1978, organiza as primeiras greves do ABC durante a ditadura militar (1964-1985)

	Folha Imagem – 13.mai.1979
	O líder sindical e ex-presidente Lula, em foto de 1979, durante discurso para metalúrgicos

1980
PT
PT é fundado em São Paulo; Lula é escolhido presidente do partido com 70% dos votos

1982
Eleição SP
Na primeira eleição do PT, Lula concorre ao governo de São Paulo e fica em quarto lugar

1986
Deputado
PT elege 16 deputados federais, entre eles Lula (o mais votado do país, com mais de 600 mil votos)

1988
Constituição
PT, do qual Lula era líder, se recusa a aprovar a Constituição de 88. Anos mais tarde, ex-presidente diz apoiar o texto

1989
Collor
Lula concorre à Presidência pela primeira vez e é derrotado por Fernando Collor (PRN)

	Júlio César Guimarães/Agência O Globo
	Lula ao lado de Marisa e Chico Buarque em comício

1992
Impeachment
Como presidente do PT, é um dos articuladores da abertura do processo de impeachment de Collor

1994
FHC 1 x 0
Perde eleição à Presidência para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no primeiro turno

1997
CPEM
O advogado Roberto Teixeira, que cedeu a Lula um imóvel onde ele morou de graça de 1989 a 1997, é acusado de ajudar empresa a obter contratos com prefeituras petistas

1998
FHC 2 x 0
Lula disputa mais uma vez com FHC e perde no primeiro turno

2002
Presidente
É eleito presidente vencendo José Serra (PSDB). Com a “Carta ao Povo Brasileiro”, o PT firma compromisso com uma política econômica ortodoxa

	Moacyr Lopes Júnior – 1º.jan.2003/Folhapress
	Lula ao lado de FHC, após receber a faixa presidencial durante a cerimônia de posse

2005
Mensalão
Em entrevista à Folha, deputado Roberto Jefferson (PTB) acusa petistas de comprar apoio no Congresso. O escândalo do mensalão faz José Dirceu e outros dirigentes do partido sairem do governo

2006
Reeleição
Lula é reeleito com 60,8% dos votos

	Jorge Araújo – 1º.jan.2010/Folhapress
	Dilma recebe a faixa presidencial de Lula durante sua posse no Palácio do Planalto

2014
Lava Jato
Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato, que descobre um esquema bilionário de desvios na Petrobras

2015
Pixuleco
Torna-se alvo dos protestos contra o governo e inspira a criação de um boneco gigante, o Pixuleko

	Pedro Ladeira – 27.out.2015/Folhapress
	O boneco conhecido como Pixuleco numa das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma

2016
Alvo da PF
Torna-se alvo da Lava Jato por suspeitas envolvendo um tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia. Também é investigado na Operação Zelotes

2016
Ministro
Em março, a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro da Casa Civil. O PSDB e o PPS moveram um mandado de segurança para suspender a nomeação por “desvio de finalidade”, alegando que Lula, investigado na Lava Jato, tinha como objetivo sair da jurisdição de Sergio Moro. O ministro do STF Gilmar Mendes acatou o pedido e Lula perdeu o cargo

2016
Impeachment
Apesar das tentativas de articulação de Lula para salvar o mandato de Dilma Rousseff, ela foi afastada temporariamente pelo Senado no dia 12 de maio de 2016. Em 31 de agosto, Dilma perdeu o cargo definitivamente, em votação na mesma Casa, por 61 votos a 20

2017
Morte de Marisa
Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente, morreu no dia 3 de fevereiro, aos 66 anos, vítima de um AVC

	Marlene Bergamo – 3.fev.2017/Folhapress
	Velorio de dona Marisa Leticia, esposa do Presidente Lula, no sindicato dos Metalurgicos do ABC

2017
Depoimento a Moro
Lula depôs ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, no dia 10 de maio, e voltou a negar envolvimento em atos ilícitos

	Reprodução – 10.mai.2017/Vídeo
	Depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

SÃO PAULO – O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula está neste momento na sede do Instituto Lula, onde recebeu a notícia. O Instituto Lula e a defesa do ex-presidente ainda não se manifestaram sobre a condenação. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA)

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O FUTURO DE LULA

O ex-presidente recorrerá da sentença em liberdade, segundo o juiz Sérgio Moro. Entretanto, o juiz chegou a afirmar que caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente em razão de suas declarações recentes sobre o processo e os depoimentos de Léo Pinheiro e Renato Duque de que Lula teria ordenado a destruição de provas.

ASSISTA: Vídeos do depoimento de Lula ao juiz Moro sobre o tríplex

INFOGRÁFICO: O que pesa contra Lula

LINHA DO TEMPO: A trajetória do ex-presidente

“Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, decidiu Moro.

No fim da sentença, o juiz Sergio Moro foge ao juridiquês e faz um desabafo pessoal após meses de embate com a defesa do petista. Moro afirma que a condenação do petista não lhe traz nenhum sentimento de satisfação. Ele ainda termina o despacho com uma citação de uma frase ao justificar a sentença de Lula e dizer que a lei está acima de todos:

“A presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”, escreveu o magistrado.

Moro deu a sentença, no começo da tarde desta quarta-feira. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de ter recebido o tríplex da OAS como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras.

Apesar da condenação por ter sido o beneficiário da propriedade e reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, Lula foi absolvido da acusação feita pelo Ministério Público Federal pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial.

O juiz Sergio Moro considerou que existiram irregularidades no custeio, mas que não há prova de que ela tenha envolvido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Para determinar a pena de nove anos, Moro considerou que Lula agiu com “culpabilidade extremada” uma vez que os crimes teriam ocorrido em razão de sua posição como presidente da República.

“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crime”, escreveu Moro.

GUERRA JURÍDICA

Na sentença, o juiz Sergio Moro abordou a apresentação feita pelos procuradores da denúncia contra o ex-presidente Lula, incluindo o uso de “PowerPoint”. Para o juiz, embora o evento possa ser questionado por sua forma ou linguagem, ela não tem efeito prático para a ação penal. A defesa do ex-presidente Lula acusou os procuradores de tentarem condenar o petista pelo apelo midiático, por meio de uma “guerra jurídica” e da “instrumentalização da mídia”. O argumento foi refutado pelo juiz.

“Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja. Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa”, afirma.

Fonte: oglobo.com.br

São Luís/MA: A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA) nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três MBA em São Luís/MA: um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos/SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís/MA.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão