A Polícia Militar de Pedreiras está realizando blitz, na intenção de coibir as infrações de trânsito, e ao mesmo tempo tirar de circulação elementos que estão usando motocicletas para cometer assaltos, tanto em Pedreiras como em Trizidela do Vale. Ontem (03), durante uma dessas operações, a polícia teria sido taxada por comentários maliciosos e sem escrúpulos, que a blitz tinha fins eleitoreiros, ou seja, que os PMs apreendem os veículos, e por trás, candidatos a vereador vão negociar a liberação na intenção de ganhar votos nestas eleições. A notícia deixou o comandante do Batalhão da PM de Trizidela do Vale, Tenente Neres, revoltado, e convocou a imprensa para esclarecer, e tirar algumas dúvidas sobre o trabalho.

Tenente Neres ficou irritado com os comentários sobre as operações, que esse tipo de expediente não mancha o bom trabalho que a Polícia Militar vem fazendo para trazer mais tranquilidade à população, que vive assustada com os assaltos realizados diariamente. Foi infeliz a pessoa, que de forma caluniosa, tentou denegrir o trabalho do comando. Se no momento da blitz existe algum candidato a vereador por perto, acompanhando a operação, isso é comum, pois qualquer pessoa pode presenciar as abordagens, afinal, a operação é realizada em via pública.

Sobre os comentários que a polícia apreende o veículo, e alguém vai pedir para o mesmo ser liberado, isso não tem o menor fundamento. Tanto, é, que até mesmo um candidato ao cargo do legislativo teve sua moto apreendida durante uma blitz, pediu pra ser liberada, mas não foi atendido, e a moto foi levada para a CIRETRAN de Pedreiras.

Finalizou dizendo, que o trabalho vai continuar, e quem tiver irregular terá o veículo apreendido. Sobre um menor que estava conduzindo uma motocicleta, o mesmo teria sido levado para a delegacia, por que desacatou com palavras de baixo calão as autoridades durante a blitz.

As abordagens, segundo o Tenente Neres, é uma determinação do Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, o Tenente-coronel Everaldo, que vem cumprindo as normas da PM do Maranhão.

Um consumidor de São Luís terá direito a uma indenização – por danos morais – no valor de R$ 10 mil, devido a corte indevido de fornecimento de energia elétrica, feito pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que confirmou condenação aplicada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de São Luís, reduzindo apenas o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 10 mil.

A Cemar recorreu da decisão, alegando que não pode ser considerada ilegítima a medida adotada pela empresa, na efetuação do corte de energia elétrica, uma vez que foi realizada inspeção na unidade do consumidor, por meio da qual foi detectada irregularidade, tendo o cliente assinado e acompanhado todo o procedimento, não sendo, por isso, razoável falar em inobservância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Sustentou que apresentou todas as provas – capazes de demonstrar a existência de irregularidades apontadas no imóvel – e, que na condenação aplicada em primeira instância, não foi considerado que os atos de fiscalização da empresa possuem fé pública e presunção de legalidade e legitimidade administrativas.

Os argumentos da defesa não convenceram o relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe. O magistrado entendeu que houve grave dano ao consumidor, ficando claramente demonstrada a atuação abusiva e ilegal da empresa, que se valeu de uma medida drástica como forma de pressionar o cliente a pagar a dívida, sem maiores questionamentos.

Duailibe firmou seu entendimento fundamentado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a interrupção do fornecimento de energia elétrica somente se justifica em relação à conta de consumo recente, não se admitindo esta no tocante a débitos pretéritos (antigos).

Em seu voto, o desembargador considerou juridicamente inadequado o corte do fornecimento de energia, na residência do consumidor, já que a empresa poderia ter optado pela adoção de procedimentos ordinários de cobrança, por ser uma questão regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo a Cemar prestadora de serviço público regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Antonio Carlos Lua

Assessoria de Comunicação do TJMA

A Justiça do Maranhão determinou a interdição parcial da delegacia de Presidente Dutra, a 348 km de São Luís, por entender que a unidade não está adequada às funções a que se destina e tampouco oferece devida assistência aos internos. Os presos serão transferidos para outras comarcas.

A decisão acatou um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que relatou as condições do local. A 13ª DP também terá que se abster de receber presos de outras comarcas, ficando sujeita a multa de R$2,5 mil por interno, caso seja descumprida a decisão judicial.

A Justiça deu o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) transferisse os presos, mas prazo foi descumprido pelo Estado. Uma audiência de conciliação entre o MP-MA e a Sejap está agendada para o dia 10 de agosto.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) por meio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) informa que os presos que estavam custodiados nas dependências da Delegacia de Presidente Dutra já foram transferidos para o Centro de Triagem de Pedrinhas, em São Luís.

Fonte: g1maranhao/imirante.com.br