O processo tem como autor o  SINDSERP (Sindicato dos Servidores Públicos de Pedreiras), que Alega que é do conhecimento público que o Município requerido é obrigado a remunerar os seus servidores pelos trabalhos prestados no exercício de seus cargos na Administração Pública, e encontra-se em atraso no pagamento devido aos seus servidores do quadro funcional, quanto ao mês de novembro e dezembro/2016.

Consta ainda no relatório do processo, o seguinte:

Por decorrência da conduta omissiva, o Sindicato deliberou pela realização de assembleia geral e foi deliberado que através de ofício fosse solicitado o pagamento, o que foi providenciado e não se obteve resposta.

Afirma, ainda, que é prática comum em fim de gestão que o atual gestor deixe os salários atrasados para que após inúmeros meses o sucessor resolva a pendência com os servidores, sendo que neste período os servidores padecem com salários atrasados, dívidas acumulando e seus nomes sujos no comércio.

Alega que conforme extratos colacionados aos autos, os recursos tanto do FUNDEB como FPM não foram reduzidos, além do que conforme amplamente noticiado em âmbito nacional, os municípios receberam um recurso extra por conta da repatriação de valores, e no caso do Município de Pedreiras recebeu a quantia de R$ 1.287.046,95 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme informação da Confederação Nacional dos Municípios.

Veja na íntegra a decisão do Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras. Continue reading →

Uma enorme tenda foi armada no campo do “Boiadão”, no bairro do Diogo, para receber as crianças carentes que foram participar do Natal Feliz 2016, uma iniciativa do poder Judiciário da comarca de Pedreiras, que contou com apoio de empresários e algumas prefeituras da região.

Teve de tudo um pouco; palhaço com sua irreverência, que colocou as crianças para cantar, dançar e fazer outras brincadeiras. Distribuição de lanche, algodão doce, cesta básica, muitos brinquedos, cada um adequado à idade de quem recebeu. Foi uma festa pra ficar na história do bairro, que é considerado carente, quando se trata de diversão, principalmente para as crianças.

Outra atração, digna de aplausos, foi a apresentação do Coral “Mãe do Belo Amor”, formado por crianças do próprio bairro, regido pelo maestro Marcelo. Os pais sentiram-se orgulhosos em poder acompanhar o desenvolvimento de cada integrante, que proporcionaram uma cantata natalina muito emocionante.

Como parte da festividade, a Banda Marcial do Colégio Batista, regida pelo maestro Igor Arouche, deu um show, com uma excelente apresentação. Todos os integrantes ficaram satisfeitos em participar da festa para as crianças do bairro do Diogo.

A chegada do Papai Noel, foi outra atração mais do que especial; as crianças invadiram o palco para abraçar o bom velhinho, que desejou a todos um feliz natal, e deixou um recado muito importante; que todas as crianças estudem, e, principalmente, obedeçam os pais e os mais velhos.

O apresentador Tony Maranhão, interpretou duas canções, uma gospel, intitulada “Conquistando o Impossível” (Jamile) e “Natal Todo Dia” (Roupa Nova).

O ponto alto da festa foi a distribuição dos brinquedos. Foram formadas duas filas, uma somente para os meninos, e outra para as meninas.

Dra. Larissa Tupinambá, juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, uma das idealizadoras do projeto “Natal Feliz 2016”, ficou bastante emocionada com o sucesso da festa.

“A felicidade é muito grande, por que todas as vezes que a gente bate à porta da sociedade de Pedreiras, nós encontramos esse retorno. Todo projeto que a gente encabeça, e, que importa, o retorno social, ele é bem-vindo. A gente consegue fazer essa festa graças a participação de todos. É possível acreditar. E se a gente fizer e quiser, a gente vai longe. Sempre existe um caminho, uma oportunidade, uma porta que leva ao bem“. Disse a juíza, como forma de agradecimento pela grande festa.

Veja mais fotos do evento. Continue reading →