O Ministério Público do Maranhão
ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de
improbidade administrativa, com pedido de liminar, para
indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom
Jardim, Lidiane Leite da Silva.
ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de
improbidade administrativa, com pedido de liminar, para
indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom
Jardim, Lidiane Leite da Silva.
Também são acionados ex-secretários municipais, empresários e
empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, que são
suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações
para desviar recursos públicos do município.
empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, que são
suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações
para desviar recursos públicos do município.
De acordo com as investigações do Ministério Público, nos dois
procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação
de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da
zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4
milhões e 100 mil.
procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação
de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da
zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4
milhões e 100 mil.
Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas
dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o
empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar.
dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o
empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar.
Na licitação para locação de veículos (modalidade pregão
presencial), no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o
empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e
Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da
Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo
Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França
(contador e pregoeiro do município).
presencial), no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o
empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e
Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da
Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo
Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França
(contador e pregoeiro do município).
Empresas de fachada
As investigações conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco)
do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de
justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa,
ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres
técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco)
do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de
justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa,
ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres
técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.
Para o Ministério Público, representado pela promotora de justiça
Karina Freitas Chaves, a empresa A4 é apenas de fachada, pois não possui
um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer
controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço.
Karina Freitas Chaves, a empresa A4 é apenas de fachada, pois não possui
um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer
controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço.
“Vencedora” de processo licitatório (modalidade tomada de preços)
para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a
única concorrente, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA se beneficiou de
várias irregularidades: não há projeto básico referente à licitação; a
Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de
licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a
sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a
qualificação técnica da empresa, entre outros vícios.
para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a
única concorrente, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA se beneficiou de
várias irregularidades: não há projeto básico referente à licitação; a
Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de
licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a
sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a
qualificação técnica da empresa, entre outros vícios.
Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a empresa A. O DA SILVA E
CIA LTDA funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos
destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane Leite. Em
depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu
que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal
de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para
supostamente trabalharem na reforma das escolas.
CIA LTDA funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos
destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane Leite. Em
depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu
que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal
de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para
supostamente trabalharem na reforma das escolas.
O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os
serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o
próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. “Isso nada
mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento
licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à
probidade administrativa”, constatou a promotora de justiça Karina
Chaves.
serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o
próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. “Isso nada
mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento
licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à
probidade administrativa”, constatou a promotora de justiça Karina
Chaves.
Nesta licitação, a empresária Karla Maria Rocha Cutrim também está sendo acionada.
Penalidades
Nas duas ações civis, o Ministério Público requer à Justiça que
sejam aplicadas aos demandados as penalidades previstas no artigo 12 da
Lei 8.429/92 (a Lei da Improbidade Administrativa), que são:
ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de
multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo
agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
sejam aplicadas aos demandados as penalidades previstas no artigo 12 da
Lei 8.429/92 (a Lei da Improbidade Administrativa), que são:
ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de
multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo
agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Foto: Reprodução BOM
Foto: Reprodução/Internet SÃO