O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta.

Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene.

O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo.

Votação secreta

A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta.

Homofobia

Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.

Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia.

Segunda instância

Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki (morto em 2017) – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes.

O plenário do STF não chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Porte de drogas

No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.

O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O italiano Cesare Battisti, de 64 anos, já deixou a Bolívia em direção a Itália, onde vai cumprir pena de prisão perpétua. O avião partiu por volta das 19h (horário de Brasília) do Aeroporto Internacional de Viru Viru, em Santa Cruz de La Sierra. A previsão é que ele chegue a Roma por volta das 13h30, no horário italiano.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele se diz inocente e que foi vítima de perseguição política. Ontem (12), foi preso em Santa Cruz de La Sierra, uma das principais cidades da Bolívia.

O ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, está no avião e postou fotos de Battisti na rede social Twitter. O condenado por terrorismo aparece com um cavanhaque, semelhante a um dos disfarces divulgados pela Polícia Federal brasileira.

O italiano passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, chegou ao Brasil, onde foi preso três anos depois. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que deixava a palavra final ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia de seu segundo mandato, em 2010, Lula negou a extradição.

Em setembro de 2017, o governo italiano pediu ao ex-presidente Michel Temer a revisão da decisão sobre Battisti. No dia 13 de dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux determinou a prisão do ex-ativista. No dia seguinte, a extradição foi autorizada por Temer. Desde então, Battisti estava foragido.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Um crime escandalizou ontem a pequena cidade de São Luís do Quitunde, no Norte de Alagoas. Osmar de Barros Portela, de 54 anos, matou a facadas a sua mulher, Rosineide Bernardes de Andrade, 55. Foi preso em flagrante. E Rosineide entrou no rol das vítimas de feminicídio. Já foram 50 casos (consumados ou não) registrados em 2019, quase cinco por dia.

O levantamento foi conduzido por Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela USP, com base no noticiário nacional. Em 2017, uma pesquisa realizada com a mesma metodologia apontou 2,59 ocorrências diárias.

Em 2018, a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 registrou, em média, 586 denúncias mensais de tentativas de feminicídio. Em 2017, foram 229.

No Rio, entre janeiro e novembro do ano passado, foram registrados 62 feminicídios e 269 tentativas. Kamila Oliveira, de 30 anos, sobreviveu após levar oito facadas, a maioria na cabeça, de seu ex-marido, em setembro. Eles foram casados durante dez anos e estavam separados quando o crime ocorreu. Segundo a autônoma, ele já a havia ameaçado com uma faca e foi preso por três meses após agredi-la.

O crime foi em frente a sua casa, e a filha mais nova, de 6 anos, presenciou tudo. Os vizinhos, que ouviram os gritos da menina, ajudaram, e o agressor foi preso, depois de tentar fugir.

— Quando pedi a ele para parar de me esfaquear, falei, “para que eu tenho duas filhas para criar”. Ele dizia tanto que amava as filhas, mas não pensou nelas — desabafa Kamila. — A mulher se casa apaixonada, só que o agressor nunca vem como agressor. Vem como um homem apaixonado também e, na maioria dos casos, a vítima não sabia de seu histórico. Ele (ex-marido) começou a me agredir um ano depois de casado.

Desejo de dominação

Kamila ressalta que é um longo processo até que a mulher entenda que está passando por violência doméstica, que envolve questionamentos como “é pai dos meus filhos”, “meu marido”, “o que as pessoas vão dizer”. Agora, outras mulheres passaram a procurá-la para buscar conselhos.

Especialistas acreditam que a raiz do feminicídio é a ideia de domínio patriarcal, algo que sobreviveu ao acirramento de medidas punitivas, como a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006.

— Há uma tentativa de combate à violência contra a mulher, mas vemos como esses casos ocorrem em cidades de todos os portes, com vítimas de vários perfis socioeconômicos e faixas etárias — destaca Nascimento.

A aposentada Maria de Lourdes Barbosa Rodrigues, de 44 anos, ainda não conseguiu aceitar a morte de sua filha, Maiana, de 20, e da neta, de apenas um mês de idade. Ambas foram assassinadas pelo ex-namorado da jovem, que foi preso e se matou dias depois, em Dourados (MS). Eles teriam brigado pouco antes do crime.

— Foi uma perda irreparável — lamenta Maria de Lourdes, que recorrerá a atendimento psicológico. — Agora mesmo vim do quarto dela, onde estão todas as suas coisas. Não consegui me desfazer de nada.

Membro da Coordenadoria de Mulher em Situação de Violência Doméstica do Rio e presidente do grupo de trabalho Feminicídio do TJ-RJ, a juíza Katerine Jatahy explica que, diferentemente dos homicídios contra homens, a imensa maioria dos crimes contra mulheres são cometidos em ambiente doméstico, ou por pessoas conhecidas, que tiveram uma relação íntima com a vítima, o que denota uma agressão motivada pelo desejo de dominação do sexo oposto.

— Sair do ciclo da violência é muito difícil, porque ela começa com sutilezas, implicâncias, até que o agressor vai e dá um tapa — explica Jatahy. — Muitas vezes, a mulher tem dependência financeira e psicológica do marido, ou já está com a autoestima muito baixa.

Segundo a advogada Leila Linhares, a partir da promulgação da lei do feminicídio, em 2015, os homicídios de mulheres passaram a ser investigados com maior rigor. Antes disso, os casos por motivação de gênero ficavam diluídos dentro em uma taxa geral de homicídios.

A obtenção de índices mais detalhados, porém, não é uma medida suficiente para combater o que define como comportamento misógino e violento arraigado há séculos:

— Percebemos que esses crimes acontecem quando essas mulheres não querem mais ficar em relações violentas — aponta Linhares, uma das autoras da Lei Maria da Penha e diretora da ONG Cepia. — Chega um momento em que ela consegue sair dessa relação, e o homem vai se vingar. São crimes de ódio. É achar que a mulher é um objeto deles (dos agressores). Então, a partir dessa ideia de posse, faz com ela o que bem entende e acha que isso está certo.

Professora da Faculdade de Ciências Sociais da PUC-SP, Elaini Silva considera que encarar as tentativas de feminicídio como crimes passionais — ou seja, baseados na emoção — faz parte de uma “estratégia de não responsabilização dos acusados”.

— O número de casos de feminicídio no país demonstra que é claramente uma questão de violência estrutural — destaca Silva, que integra a Rede Feminista de Juristas. — Por isso, não podemos achar que propostas que foquem apenas no indivíduo, como o aumento da punição, serão capazes de reverter esse quadro. É preciso ir à raiz do problema: adotar políticas que reforcem em todos que as mulheres têm direitos.

Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero — CIFG (UFMG), ressalta que se, de fato, for aprovada a liberação do porte de armas, os casos de violência vão “explodir”.

— O Estado tem o dever de garantir às cidadãs brasileiras, que pagam impostos e são a maioria, uma vida sem violência. É um direito humano fundamental e um direito constitucional. Mas estamos a milhões de anos luz distante de algo que chegue próximo a isso.

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que o canal Ligue 180 é uma “política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional”:

“Em 2018 foram registradas e encaminhadas 92.323 denúncias pelo Ligue 180.  Após o recebimento das denúncias os encaminhamentos são feitos diretamente às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM’s, de acordo com os respectivos tipos de violação e classificação das demandas, no intuito promover maior agilidade quanto à apuração das denúncias, sobretudo àquelas que necessitam de retorno imediato, como nos casos de violências mais graves e urgentes”.

fonte: oglobo.globo.com

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse hoje (12) que as investigações dos homicídios da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), e do seu motorista Anderson Gomes, estão próximas de um desfecho. Ambos assassinados em 14 de março de 2018, na região central do Rio, quando o carro em que estavam foi alvejado por criminosos.

“Talvez isso aconteça até o final desse mês”, afirmou.

A Polícia Civil do Ceará apreendeu neste sábado (12) toneladas de explosivos que seriam utilizados em ataques criminosos no estado. Cinco suspeitos, todos membros de uma facção criminosa com atuação em todo o Brasil, foram presos no local onde o material foi achado, no Bairro Jangurussu, na periferia de Fortaleza.

O time da “Nação Pedreirense”, representando a cidade de Pedreiras na competição realizada em Codó, venceu seu primeiro adversário jogando no Estádio Municipal Renê Bayma. Segundo o professor Felipe, foi um jogo bastante disputado, mas os atletas desempenharam muito bem as funções dentro de campo, e conseguiram aplicar um bom placar, fruto de bons treinos.

A presença de olheiros do Santos F. C. e do Atlético Paranaense, parece incentivar ainda mais todos os participantes da competição.

Essa primeira vitória, por 3 x 1, contra o Porto Timbirense, com gols de Kerson, Léo e Ryan, foi o primeiro passo para enfrentar os próximos adversários, que  não darão moleza. O próximo adversário será o dono da casa, Nação Pedreirense vai enfrentar um dos favoritos, a seleção de Codó.

Boa sorte aos nossos representantes.

Blogueiro com coração dividido entre Pedreiras e Codó!

Boa sorte a todos!

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA), por meio da Pró-Reitoria de Ensino, divulgou o resultado final do processo seletivo 2019 aos cursos técnicos de nível médio do IFMA. As matrículas dos candidatos selecionados serão efetuadas nos campi de oferta do curso no período de 14 a 24 de janeiro, nos respectivos setores de registro escolar. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos no edital.

Veja a lista dos aprovados Campus Pedreiras.

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O seletivo

Este ano, foram ofertadas 6.600 vagas distribuídas em 29 unidades da instituição. O IFMA tem vagas em três modalidades de curso: integrada (para quem quer fazer, ao mesmo tempo, o ensino médio e o curso técnico), concomitante (para os estudantes que estão cursando em 2018 a 1ª ou 2ª série do Ensino Médio em uma unidade de ensino em um turno e querem fazer o ensino técnico no IFMA no outro turno), e subsequente (para quem está concluindo em 2018 ou já concluiu o Ensino Médio).

As vagas ofertadas foram distribuídas em 29 campi do IFMA: Açailândia, Alcântara, Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Porto Franco, Rosário, Santa Inês, São José de Ribamar, São João dos Patos, São Luís – Centro Histórico, São Luís – Maracanã, São Luís – Monte Castelo, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca.

fonte: portal.ifma.edu.br

Uma cena chamou à atenção na manhã desta sexta-feira,(11), na Avenida Rio Branco, em frente ao Banco do Brasil. Alguns detentos da Unidade Prisional de Pedreiras, foram à agência para retirar valores correspondentes aos trabalhos prestados por eles, seja na cozinha ou na manutenção geral da Unidade.

Para tirar dúvida de algumas pessoas, que achavam que os presos estavam ali para retirar o benefício do auxílio reclusão, nós entramos em contato com o diretor da Unidade Prisional de Pedreiras, o senhor Paiva, que explicou a presença do grupo na instituição financeira.

“Temos cinco internos no Funpem, ou seja manutenção geral da Unidade. E oito internos na cozinha, contratados pela empresa Mazan. Esses do Funpem, recebem R$ 215,00 líquido, ficando retido 160 a 170 reais, todo mês, para eles, em uma conta judicial, que, quando eles saírem em definitivo, eles vão à juíza, ela concede um alvará, e eles vão receber esse dinheiro no banco. O tempo que eles ficarem presos, esse dinheiro fica correndo juros judiciais, é um dos melhores juros que tem. Tem preso que já está há três anos nesse serviço, quando ele sair, vai receber um dinheiro até razoável, pra recomeçar a vida dele. Esse valor é pelo Estado, através do governo federal, a eles que fazem de tudo no presídio; limpeza, parte elétrica e outros serviços. Os outros oito, trabalham na cozinha, ganham até um pouco mais, R$ 715,00, ficando retido cerca de 30%, é a mesma situação, é uma poupança que fica pra eles.” Disse o diretor.  

Para quem tem dúvida sobre o auxílio reclusão, acesse todas informações no link abaixo e entenda quem tem direito a esse benefício.

Auxílio-Reclusão

Por volta das 14h, desta sexta-feira, (11), uma mulher adentrou o bar do senhor Biral, na Rua Carlos Martins, no bairro Nova Pedreiras, e praticou um furto, levando uma quantia não revelada.

Eunice Oliveira Sousa, conhecida pela alcunha de “Teimosa”, foi flagrada pelas câmeras internas do estabelecimento. Após analisar as imagens, policiais militares identificaram a autora do crime e deram início às  buscas. Segundo informações do comandante da Polícia Militar de Trizidela do Vale, Tenente Neris, a suspeita  foi abordada na Rua São Joaquim por volta das 19:20h, sendo conduzida e apresentada na Delegacia Regional de Pedreiras sem lesões corporais para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Veja o vídeo

A Guarnição comandada pelo Tenente Neris, foi composta pelo Soldado Sousa, Soldado Barbosa e Soldado Oscar.

Ainda conforme o texto, se o motorista for preso em flagrante praticando qualquer um destes crimes, um juiz poderá determinar “a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.

O Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi apresentado ao plenário no primeiro semestre de 2015 mas só foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim do ano passado, no dia 13 de dezembro.

fonte: veja.abril.com.br