O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do motorista Elias Decidido da Silva, que dirigindo sob efeito de bebida alcóolica, atropelou e matou mãe e filha, no dia 06, na Rua Abílio Monteiro, em Pedreiras. Ele foi preso em flagrante, e segundo o Boletim Informativo da Polícia Militar, teria dito aos policiais, que estaria ingerindo cervejas desde às 17h, do dia 05.

O Juiz de plantão, Marcelo Santana Farias, homologou o auto de prisão em flagrante, de autoria do delegado de plantão Dr. Márcio Coutinho, e converteu o flagrante em prisão preventiva, acatando, assim, o pedido do Ministério Público. Com essa decisão, Elias deverá responder por homicídio doloso (dolo eventual) com pena máxima de 20 anos para cada morte, ou seja, pode pegar até 40 anos de reclusão se for condenado com pena máxima, pelo Júri Popular.

A Defensoria Pública chegou a pedir liberdade provisória do motorista, mas teve o pedido indeferido. Segundo a decisão, a prisão preventiva, neste momento, se adequa para a garantia à ordem pública e aplicação da lei penal. Importante frisar que o delito em questão possui enorme efeito social, uma vez que mantém toda a comunidade em alerta. Diz um trecho da decisão judicial.

A primeira sessão após o recesso parlamentar em Pedreiras, foi uma solene, que homenageou algumas personalidades com títulos de cidadania, moção de congratulações e aplausos, comendas Corrêa de Araújo e Graça Melo.

Foram agraciados:

Hade Make de Sousa Carvalho e João Henrique de Santiago Ferreira (Título de Cidadania Pedreirense) – Autor – Vereador Emanuel Nascimento;

Valéria Moreira Garcia e Elizangela dos Santos Rocha (Título de Cidadania Pedreirense) – Autora: Vereadora Katyane Leite;

Maria de Jesus Lucena de Oliveira “Maria do Hélio” (Comenda Corrêa de Araújo) – Autora: Vereadora Katyane Leite;

Joaquim Ferreira Filho (Moção de Congratulações e Aplausos) Autora: Vereadora Marly Tavares;

Lidiane Fernandes da Nóbrega Jacome (Título de Cidadania Pedreirense) – Autora: Vereadora Marly Tavares;

Pastoral Carcerária do Santuário de São Benedito “Chiquim” e o Subtenente César Barros (Moção de Congratulações e Aplausos) Autora: Vereadora Valdete Cruz;

Francisco das Chagas Sousa “Chiquim” (Título de Cidadania Pedreirense) Autora: Vereadora Valdete Cruz;

Pêdra Bemvinda Carvalho Salomão (Comenda Graça Melo) Autora: Vereadora Valdete Cruz.

Das mãos do Poeta Joaquim Ferreira Filho, o presidente da Câmara, vereador Gard Furtado, recebeu o livro “Biografias e Poemas” 100 anos – Centenário de Pedreiras e suas Personalidades.

A vice-presidente da câmara, vereadora Iaciaria Rios, usou a Tribuna para agradecer e dar boas-vindas a todos os convidados em nome do presidente Gard Furtado, que devido uma forte gripe, não pode se pronunciar.

Participaram da Mesa de Honra: o Subtenente César Barros (TG 08 008); Damião Felipe (Sec. de Administração) representando a prefeita Vanessa Maia; a advogada Maria do Hélio (representando a OAB-Pedreiras); o Professor José Cardoso (Diretor do IFMA – Pedreiras); a vice-presidente, vereadora Iaciaria Rios e o Presidente Gard Furtado.

“A Câmara Municipal vem fazendo um trabalho exemplar, a gente gostaria de parabenizar todos os vereadores, na pessoa do presidente Gard Furtado.” Ressaltou o secretário de Administração de Pedreiras, Damião Felipe. Mais uma vez, Damião disse que a convivência dos poderes executivo e legislativo é harmônica, mesmo sendo poderes independentes, e reforçou, segundo ele, um relacionamento muito grande entre os dois poderes.

O presidente Gard Furtado destacou o momento das honrarias, classificando-as como todas justas, englobando todos os homenageados, e citou, como exemplo, o senhor Chiquinho, que disse que não tinha conhecimento que o mesmo não fosse pedreirense. “Vi aqui a felicidade, a gratidão dele; uma pessoa que tem vários trabalhos sociais dentro da cidade de Pedreiras.”

Na próxima terça-feira (15), os parlamentares irão apresentar suas proposições em prol da população pedreirense.

 

O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu instalar inspeção ordinária nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Pedreiras e de Trizidela do Vale. O atendimento ao público funcionará normalmente durante os trabalhos das inspeções.

Fica marcado o dia 17 de agosto, às 9h, para realização da inspeção ordinária no cartório de Trizidela do Vale. No dia 17 de agosto às 14h30min, a inspeção será no cartório de  Lima Campos.

No dia 29 de agosto, às 14h30min, para realização da inspeção ordinária no 1º Ofício de Pedreiras, e no dia 31 de agosto, às 09:00 horas, no 2º Ofício, e às 14h30min, no 3º Ofício.

A decisão considerou a necessidade de realização de inspeções ordinárias na terceira semana do mês de agosto pelos juízes de direito com competência em Registros Públicos, no serviço extrajudicial, para a verificação da regularidade dos serviços.

CUMPRIMENTO DE ITENS OBRIGATÓRIOS

O juiz determinou aos responsáveis pelos cartórios que providenciem a abertura de livro especial destinado ao registro de “termos de visitas de correições”.

Na inspeção será verificado se são cumpridas todas as determinações feitas durante a última inspeção realizada, os itens obrigatórios para garantir a segurança e a conformidade dos serviços prestados, a estrutura de atendimento ao público, o lançamento de atos; manutenção de livros obrigatórios de registros, a escrituração correta dos atos cartoriais e a manutenção de todos os livros obrigatórios, além de outras atividades.

A Portaria– TJ – 3376/2023, publicada pelo juiz em 1º de agosto, traz as regras para a realização da inspeção e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e fixada no mural de avisos do Fórum.

fonte: tjma.jus.br

O motorista Elias Decidido da Silva, que atropelou três pessoas que estavam em uma motocicleta estacionada na rua Abílio Monteiro, em Pedreiras, segundo o delegado de Polícia Civil, Márcio Coutinho, usou o direito constitucional de ficar em silêncio durante depoimento que foi acompanhado pelo seu advogado de defesa.

Elias Decidido foi preso em flagrante após atropelar três pessoas que estavam em frente a um bar, na madrugada de domingo, duas vítimas morreram e a terceira sofreu ferimentos leves.

Segundo o delegado Márcio Coutinho, o motorista foi autuado por duplo homicídio doloso (dolo eventual), previsto no Art. 121 do Código Penal.

“Ele assumiu o risco de cometer esse crime, pelo fato de tá muito embriagado, inclusive, foi relatado por testemunhas que estavam no local, e, por transitar em alta velocidade. E agora ele está à disposição da justiça. Espero que a prisão seja mantida, para que ele possa permanecer preso e responder o processo que seja submetido, a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.” Disse o delegado.

Relembre o caso

Pedreiras: Motorista com sintomas de embriaguez atropela e mata mãe e filha

Por volta de 1h da madrugada desse domingo (06), as câmeras de segurança da Rua Abílio Monteiro, registraram o exato momento em que um carro atropela duas pessoas que estavam paradas em uma motocicleta. Mãe e filha, conforme as imagens, estavam descontraídas quado foram surpreendidas com a batida.

Segundo infrormações, o motorista identificado como Elias Decidido da Silva, estaria com sintomas de embriaguez, e tentou se justificar, sendo repreendido por algumas pessoa que tentavam socorrer as vítimas.

Ao tomar conhecimento via whatasApp do 19º BPM, o 2º Tenente Bezerra, acionou a Guarnição da Polícia Militar de Trizidela do Vale, que foi ao local e apreendeu o veículo, um chevrolet Onix, cor branca, placa – PTB-1H65 – Pedreiras, e conduziu o responsável que ainda tentou se evadir, mas foi contido por populares, e segundo o Boletim Informativo da PM, o mesmo encontrava-se em estado de embriaguez alcóolica, apresentando inclusive forte odor de álcool, e teria dito que estaria ingerindo cervejas desde às 17h, do sábado (05).

Duas motos se envolveram no acidente; uma Honda CG 160 Fan, cor prata, placa ROT-2D01 (Trizidela do Vale) que estavam as duas mulheres que vieram a óbito, e uma Pop 100, cor roxa, placa NXN-4819 (Pedreiras).

As vítimas são: Simone de Sousa Farias (mãe) e Mayara Farias dos Santos (filha), que foram socorridas mas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito. As duas moravam em Trizidela do Vale, na Nova Rua.

Os nossos sentimentos aos famiiares e amigos das vítimas.

Pena para o motorista que dirigir embriagado e se envolver em homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Com a aprovação da Lei 13.546/2017, a pena passa a ser de reclusão de cinco a oito anos para quem cometeu homicídio culposo ao dirigir sob efeito de álcool, além da suspensão da CNH.

Antes da lei ser aprovada, as penas para essas condutas, consideradas crimes de trânsito, eram de 2 a 4 anos de detenção, sem contar a suspensão da CNH. (fonte: doutormultas.com.br)

O governo do estado, através da Secretaria da Mulher, está realizando a Caravana “Maranhão Todos Por Elas”, que vai percorrer todas as regionais do Maranhão.

Hoje (03), foi a vez da cidade de Pedreiras, que recebeu participantes de toda região do Médio Mearim. O evento aconteceu no auditório da Nova Igreja Missionária.

Ao todo, serão 18 edições, as cidades de Pedreiras e Presidente Dutra estão incluídas na segunda fase das ações voltadas para as mulheres, com a realização de palestras, projetos e outras atividades. Um dos destaques e principal objetivo da Caravana “Maranhão Todos Por Elas”, é a promoção da autonomia econômica e geração de renda das mulheres, assim como o papel da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, segundo a secretária de estado da Mulher, Abigail Cunha, que fez a bertura do evento, levando ao conhecimento de todos a importância desse movimento.

Segundo a secretária, essa é uma determinação do governador Carlos Brandão, que valoriza e respeita as mulheeres maranhenses, todas as mulheres. Ressaltou o início do projeto, que foi a realização do Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres, em São Luís, que contou com as presenças de duas ministras e um ministro, incluindo a ministra da mulher, Cida Goçalves.

“Estamos aqui com o intuíto, de junto com o Ministério Público, com a Denfesoria Pública, com o Tribunal de Justiça, com a Secretaria de Segurança Pública, com a OAB, com a Assembleia Legislativa do Estado e com  a FAMEM, levar esses conhecimentos, fazer a Lei ser conhecida por essas mulheres.” Concluiu a secretária, Abigail Cunha.

Anfitriã, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, disse que ficou bastante satisfeita em poder fazer parte desse evento que tem percorrido todas as regionais do Maranhão. Parabenizou o governador Carlos Brandão e a secretaria Abigail Cunha, segundo a gestora, pela transformação, cada vez mais, da secretaria de políticas públicas para as mulheres no estado do Maranhão. “Isso me deixa muito feliz, como prefeita, como mulher, como mãe e como amiga, e eu tenho certeza que a partir desse encontro essas ações vão ficar cada vez maiores, abranger mais mulheres e fazer com que a vida se torne mais fácil“.

Dina Selma (secretária da Mulher de Trizidela do Vale) e Géssyca Saturnino (secretária da Mulher de Pedreiras) estiveram presentes, enfatizaram a luta das mulheres, mas que também abrange homens responsáveis, que entram nessa luta contra a violência contra a mulher, em todos os âmbitos.

A prefeita de Lima Campos, Dirce Prazeres, também participou do evento, assim como outras autoridades que reforçaram a luta, que é de todos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão foi representado pelo Desembargador Cleones Cunha, e o comando da Polícia Militar foi representado pelo Coronel Borba, coordenador das Patrulhas Maria da Penha. Também estiveram presentes a deputada estadual e ex-secretária de estado da mulher, Ana do Gás; e a delegada Kazumi Tanaka, grande representante do combate a violência contra a mulher no Maranhão.