Alcides, segundo informações, estava no balneário da Caema, em Pedreiras, local que muita gente se reúne para se divertir aos finais de semana. Local também de muito barulho, devido os paredões que ficam com o som às alturas. Ele estaria molhado e recebeu uma descarga elétrica quando manuseava uma extensão. Foi levado ao hospital, mas não resistiu.
Alcides, foi funcionário da antiga loja Eletroforte, que pertencia ao proprietário do Hotel San Pedro, Neto Mourão. Atualmente estava trabalhando como representante da AMBEV.
Mesmo com a morte de um cliente, o movimento nas barracas continua, e o som não parou.
Alcides era casado, e deixa duas filhas, uma de 15 anos e outra com quatro meses.
O corpo de Alcides está sendo velado no bairro Goiabal, na rua Júlio Martins.
Operação da Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC prendeu em flagrante delito na cidade de Presidente Dutra- MA, RAIMUNDO BELARMINO DA SILVA, natural de Lima Campos, por participação no assalto ao Banco do Brasil da cidade de Governador Eugênio Barros praticado no dia de ontem (22) e decretada sua prisão com relação ao assalto ao Banco do Brasil da cidade de Gonçalves Dias ocorrido no dia 22-07-2016. BELARMINO é comerciante na cidade de Presidente Dutra e realizava o levantamento das rotas de fuga, dia de abastecimento dos bancos na região e a movimentação dos policiais para posteriormente repassar para a quadrilha realizar os assaltos.
Criança pediu ajuda dos policiais (Foto: Leitor via WhatsApp O ESTADO / (98) 99209-2564)
BACABAL – Uma criança de aproximadamente 7 anos foi vítima de criminosos na manhã deste sábado (22) em Bacabal. O menino, que trabalha vendendo “suquinho”, teve o seu faturamento do dia roubado e foi amparado por policiais do 15º Batalhão da cidade, que fizeram uma “vaquinha” para compensar o garoto.
De acordo com informações dos policiais, a criança procurou o quartel e relatou, aos prantos, que havia sido roubado. O menino explicou que estava vendendo a sua mercadoria quando foi abordado por um homem que levou os R$ 11,00 que ele já havia faturado durante a manhã.
Comovidos com a história do menino, os policiais resolveram fazer uma “vaquinha” para reaver os prejuízos da criança. Em seguida, o levaram em segurança para casa.
Trabalho infantil
O Maranhão é maior explorador de mão de obra infantil para o trabalho doméstico no Nordeste, atrás apenas da Bahia. Pelo menos 22 mil crianças e adolescentes de 7 a 17 anos são exploradas irregularmente no estado.
Somente em 2015, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) realizou cerca de mil abordagens a crianças em situação de trabalho infantil.
A caminhonete teve a parte frontal destruída após a colisão. Foto: Divulgação
PRESIDENTE DUTRA – Um acidente grave deixou três pessoas mortas e uma ferida na BR-135, na saída do município de Presidente Dutra, no Maranhão. O acidente envolvendo duas motos e uma caminhonete ocorreu na tarde deste sábado (22), por volta das 17:30h.
Uma das motos ficou completamente destruída após o acidente. Foto: Divulgação
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma das motos colidiu com uma caminhonete do modelo S-10 após tentar desviar de uma carreta e cair em um buraco. As vítimas Jessica Valéria Borges Nascimento, de 21 anos, Deusilene do Espírito Santo Silva, de 26 anos, passageiras das motocicletas envolvidas no acidente, e Dauro de Lima Nascimento, 46 anos e piloto de uma das motos, não resistiram aos ferimentos.
Molezinha (Pedreiras) x Bernardo do Mearim (Foto: Sandro Vagner)
Com a saída do Fabril de Codó, houve uma mudança na tabela da competição. Agora são 03 grupos com três equipes.
Grupo 01
Carrossel (Pedreiras) – Veteranos de Codó e Empachados (Pedreiras)
Grupo 02
Molezinha (Pedreiras) – Bernardo do Mearim e A. M. T. (Trizidela do Vale)
Grupo 03
Moleza (Pedreiras) – Mangueirinha (Codó) e São mateus
Ontem (22) foi a estreia da competição. No primeiro jogo a equipe dos Veteranos de Codó deu um passeio sobre o Carrossel de Pedreiras, e ganhou pelo placar de 3 x 1 – Gols: Carrim marcou duas vez, e Robson fez um. Toinho que é de Codó, descontou para o Carrossel.
No segundo jogo, se enfrentaram Mangueirinha (Codó) e Moleza (Pedreiras). A equipe codoense ganhou pelo placar de 2 x 0. Gols: Caboquinho (01) e Zito (01)
A partida final foi entre Molezinha (Pedreiras) e Bernardodo Mearim. Molezinha levou a melhor e venceu pelo placar de 4 x 2. Gols: Molezinha – Anastácio (01) – Lídio (01) – Welligton (01) e Josimar (01). Bernardo do Mearim – Doutor (01) e Mariano (01) descontaram.
Aartilharia
Carrim (Veteranos de Codó) com 02 gols
Próxima rodada será dia 29
Moleza (Pedreiras) x São Mateus – Veteranos de Codó x Empachados (Pedreiras) e Molezinha (Pedreiras) x A. M. T. (Trizidela do Vale).
A manifestação pacífica em prol da vaquejada, que vai de encontro a não legalização por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), foi idealizada pelo empresário Paulo Maratá, proprietário de um dos melhores parques de vaquejada da região do Médio Mearim, o Parque Maratá, que contou com apoio da Federação dos Vaqueiros do Maranhão, AVPM, ABCM e ABVAQ.
(Fotos: Sandro Vagner)
A cavalgada saiu do Parque Maratá, passou pela principal rua do município (Rua Nova). Foi até a cidade de Pedreiras, avenida Rio Branco, centro comercial, bairro do Engenho, retornando ao Parque Maratá, onde o empresário Paulo Maratá agradeceu a todos pela participação e disse que foi o primeiro passo.
(Fotos: Sandro Vagner)(Fotos: Sandro Vagner)
“Tenho certeza que essa manifestação foi um grande apoio para que nosso evento nunca pare, assim, iremos continuar gerando empregos diretos e indiretos, para o Brasil, Maranhão e toda nossa região“, concluiu o empresário.
Ricardo Costa Gonçalves – Professor (Foto: Facebook)
Foi aprovada (terça-feira, 11/10) em primeiro turno na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos federais por 20 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 estabelece um Novo Regime Fiscal (NRF) na esfera da União para os próximos 20 anos, propondo um limite para as despesas primárias, individualizado por cada um dos poderes. No novo regime proposto, o crescimento anual do gasto não poderá ultrapassar a inflação, o que implicará num congelamento, em termos reais, destas despesas até 2036, nos patamares de 2016. Desse modo, as mudanças propostas pela PEC 241/16 alterariam o modo como o orçamento é elaborado e debatido; o modo como se dão as disputas e negociações pelo fundo público; e as pressões e limites aplicados sobre a gestão das políticas públicas em geral.
Anunciada pelo governo Temer como o único remédio para a crise que o país atravessa e comemorada pelo grande empresariado, ela está longe de ser consenso entre os economistas e tem gerado muitas reações negativas entre entidades, movimentos sociais e instituições de pesquisa ligadas a áreas como saúde e educação.
A economista, professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEA-USP, doutora pela New School for Social Research, Laura Carvalho é uma das vozes discordante sobre a necessidade da aprovação da PEC 241/16. A mesma organizou em texto 10 perguntas e resposta sobre a referida PEC. Apresentou esse texto na audiência pública no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (11/10). Transcrevo o texto da professora Laura Carvalho, para que :
1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?
Resposta: Não. A crise fiscal brasileira é, sobretudo, uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.
A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção de 1995 sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.
A PEC desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros — que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que refere-se apenas às despesas primárias federais
A PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros — que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que refere-se apenas às despesas primárias federais. Uma elevação da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os títulos indexados à própria taxa SELIC, por exemplo — uma jabuticaba brasileira.
A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflação do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.
2. A PEC é necessária no combate à inflação?
R.: Também não. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foi causada pelo reajuste brusco dos preços administrados que estavam represados (combustíveis, energia elétrica…). Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.
3. A PEC garante a retomada da confiança e do crescimento?
R.: O que estamos vendo é que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada. As empresas estão endividadas, têm capacidade ociosa crescente e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Que empresa irá investir nesse cenário?
Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.
4. A PEC garante maior eficiência na gestão do dinheiro público?
R.: Para melhorar a eficiência é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas já reduzido. Tais conflitos costumam ser vencidos pelos que têm maior poder econômico e político. Alguns setores podem conquistar reajustes acima da inflação, e outros pagarão o preço.
Rogério do PT, dona Socorro e o vereador Lindinaldo (Foto: Facebook)
Dona Maria do Socorro Sousa Nascimento, mãe do Rogério do PT, e do vereador Lindinaldo, morreu agora há pouco, vítima de infarto. Neste momento, amigos estão na residência, na rua Tancredo Neves, 121, no bairro Nova Pedreiras, prestando solidariedade à família, que sofre bastante com essa perda.
Segundo informações, dona Socorro, passou mal, caiu dentro de casa, chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu.
Mãe dedica, dona Socorro deixa sete filhos: Girlane, Girlene, Sirlene, Sirlane, Rogério do PT, Roberth e Lindinaldo.
“A filha retorna à casa do Pai, que Deus te abençoe e te receba no céu de Glória, nossa querida mãe” (texto dos filhos, que circula nas redes sociais).
Fumaça sobre o lixão de Pedreiras. Cena de todos os dias (Foto: Sandro Vagner)
Todos os gestores que passaram por Pedreiras deixaram algo a desejar, mas no tocante a preocupação com o meio ambiente, o ex-prefeito Lenoílson Passos, foi um excelente administrador, a partir da nomeação do Secretário, o sanitarista e engenheiro civil Dr. Edílson Branco, que equipou a secretaria, inclusive com a aquisição de uma lancha para realizar fiscalização no Rio Mearim. Diversas ações, principalmente sobre desmatamento e queimadas, onde os responsáveis eram penalizados, e como pagamento, além de multa, eram obrigados a realizar plantação de mudas às margens do Rio Mearim ou em local que tenha sofrido o dano pelo próprio proprietário do terreno.
Hoje, o que vemos são descasos e mais descasos com o nosso meio ambiente, direcionado a região de Pedreiras, e pouca ação por parte do atual secretário, Ivo Gonçalves, que está no governo Totonho Chicote desde o início da gestão. Chegou até tentar manter alguma coisa deixada pelo ex-secretário Edílson Branco, que instalou maquinários numa área, que apesar de precária, funcionava muito bem, ajudando os catadores de resíduos sólidos, que já estavam realizando venda dos produtos para outros municípios, mas tudo foi por água abaixo, chegando desmoronar até mesmo a própria associação que solidificou uma divergência.
Nesse governo, quem não lembra, foi alugado um novo local para os catadores de resíduos sólidos, onde as máquinas (que ficaram paradas) foram instaladas, mas a espera foi longa, e o resultado todos são conhecedores. Talvez, Ivo Gonçalves tenha tido até uma boa vontade, mas o apoio 100% pode não ter vindo, como de fato aconteceu. E como dizem por ai, “uma andorinha só não faz verão”. Resultado: o lixão está do mesmo jeito, os catadores de resíduos sólidos foram esquecidos, ao ponto de terem o carro coletor do lixo seletivo negado pela gestão, que era disponibilizado no governo passado.
Hoje (21) judicialmente a situação do lixão de Pedreiras voltou à tona, felizmente ainda temos o judiciário que teve de tomar medidas enérgicas para que o problema seja resolvido de vez, sobre a construção de um aterro sanitário, que possa beneficiar os três municípios: Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos. Sobre essa decisão, podemos dizer o seguinte, ainda restam dois meses para o fim do governo atual, com isso, o prazo determinado pela justiça, será de seis meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de descumprimento, a ser aplicada aos municípios, revertendo os valores resultantes do inadimplemento para conta judicial, à disposição deste Juízo, para serem liberados para o Poder Executivo somente para a destinação específica relacionada ao cumprimento do disposto nesta sentença (texto da determinação judicial do Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca). Com isso, passados os dois meses final da gestão Totonho Chicote, a bomba vai explodir nas mãos do prefeito eleito de Pedreiras, Antônio França, que terá até Abril para cumprir a determinação da decisão, e ai? Se existem problemas na prefeitura de Pedreiras, esse será mais um que o futuro gestor terá que resolver; um pepinão enorme.
Após a postagem da decisão do Dr, Marco Adriano, o ex-secretário de Meio de Ambiente, Dr. Edílson Carvalho Branco, disse o seguinte:
Dr. Edílson Branco – Ex-secretário de Meio Ambiente de Pedreiras (Foto: WhatsApp)
“O judiciário está corretíssimo. Talvez agora os prefeitos eleitos resolvam unir esforços para criação de um consórcio público para construir e gerenciar o aterro. Na administração do prefeito Lenoílson foi acordado com os prefeitos e o ministério público a construção do aterro. Foi até escolhida uma área em Lima Campos, mas por falta de compromisso de um dos três prefeitos da época não foi concretizada a compra da área.
Implantamos a cooperativa em Pedreiras para iniciar o processo de reciclagem dos resíduos, mas deixaram tudo acabar“. (Dr. Edílson Branco, ex-secretário de Meio ambiente de Pedreiras)
O Blog não poderia esquecer de um ex-prefeito que chegou a maquiar a construção de um aterro sanitário em Pedreiras, onde parecia mais uma maquete de brinquedo, tentando enganar a população, e o resultado foi o processo administrativo que o deixou inelegível. Quem tem boa memória, sabe de quem estamos falando.
Esperamos que, desta vez, esse lixão desapareça de vez, e que a população, principalmente do bairro do Engenho, possa respirar um ar mais puro.
O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu três sentenças condenando os municípios de Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale à implementação e execução de projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos, consistente na construção e efetivo funcionamento de aterro sanitário, observando-se o devido licenciamento ambiental, no prazo máximo de 06 (seis) meses, contados da notificação desta sentença. Esses três municípios compõem a Comarca de Pedreiras.
Destaca a decisão que o aterro sanitário poderá ser construído e administrado em regime de consórcio com os municípios integrantes desta Comarca e outros municípios interessados. “Por oportuno, arbitro multa diária, em caso de descumprimento da tutela provisória de evidência ou do dispositivo desta sentença, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a ser aplicada aos municípios, revertendo os valores resultantes do inadimplemento para conta judicial, à disposição deste Juízo, para serem liberados para o Poder Executivo somente para a destinação específica relacionada ao cumprimento do disposto nesta sentença.
Na ação, o Ministério Público alega, em suma, que a Lei n. 12.305 que estabelece a Política Regional de Resíduos Sólidos, colocando dentre outros objetivos a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalista adequada de rejeitos”, determinou que todos os entes federados estabeleçam seus Planos de Resíduos Sólidos e desativem os lixões, e que os municípios possuíam prazo de 02 (dois) anos a contar de publicação da referida Lei, prazo este que se esgotou em 3 de agosto de 2012, enquanto que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser implantada em até 3 de agosto de 2014, sendo que nenhum dos três municípios elaborou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no prazo prescrito na Lei.
“Sustenta que em 2007 o MPE e o Município de Trizidela do Vale assinaram um TAC, pelo qual o município se obrigara a desativar o lixão até 31.12.2008, no entanto não cumpriu com as condições pactuadas no acordo, não adotando qualquer providência para solucionar a problemática dos resíduos sólidos, ou seja, o chefe do executivo não elaborou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nem desativou o lixão do local”, destaca o Judiciário. Em 2009 o TAC foi aditivado, somente em relação aos municípios de Pedreiras e Lima Campos, vez que Trizidela do Vale recusou-se a assinar o termo aditivo.
Em observação à situação dos três municípios, ressaltam as decisões: “Salienta o MP que, seja através de fotografias, seja através de pareceres técnicos, o lixão, mesmo não estando situado em área de preservação permanente, o mesmo não tem tratamento adequado (lagoas de decantação do Chorume), não possui licenciamento ambiental, mesmo sendo uma atividade potencialmente impactante ao meio ambiente e, por fim, em degradação social, com presença de pessoas em atividade de coleta do lixo lá depositado, deixando-as em risco de contaminação”.
A decisão sobre Lima Campos determina a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado no bairro Aeroporto (ao sul da MA 022, em cima de um morro), Município de Lima Campos. Em Pedreiras, a ordem é para a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado no Morro da Balança, Município de Pedreiras. Já em Trizidela do Vale, a determinação é a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado depois da Fazenda FM e próximo à Cerâmica Maratá, no Município de Trizidela do Vale.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
