Atrasos, parcelamento de pagamentos e congelamento de contratações atingem servidores de mais da metade dos estados brasileiros. A crise nacional obrigou governadores a criarem planos de demissão voluntária ou cancelar processos de contratação em áreas emergenciais do serviço público, a exemplo da saúde, segurança pública e educação.

No Maranhão, o governador Flávio Dino decidiu fazer o inverso e valorizar o servidor como dupla medida para qualificar os serviços públicos, e ao mesmo tempo alavancar a economia do Maranhão. O resultado do esforço melhorou a autoestima, as condições de trabalho e a produtividade dos servidores públicos estaduais, que tem recebido salários antecipadamente e colhido o fruto de reconhecimento profissional que aguardavam há décadas.

“Tenho um sobrinho que é servidor público no Rio de Janeiro e está vivendo numa situação muito complicada, ele recebe a só a cada três meses. Nós servidores públicos do Maranhão, temos como cobrir nossas obrigações e planejar porque temos o capital disponível antecipadamente”, comenta a servidora Anatalia Batalha.

Na Segurança Pública, o Governo convocou mais de 1.500 novos policiais, fortalecendo a corporação. Policiais que já atuam há mais tempo também foram reconhecidos, com a promoção de 1.442 oficiais da Polícia e Corpo de bombeiros no ano passado foram concedidos 2.300 oficiais das duas corporações.

Na área de saúde, seletivo para quase oito mil vagas, ofereceu salários até R$ 4,5 mil, garantindo novos profissionais e ampliando a interiorização da saúde. Na educação, o governo do Maranhão investiu em progressão salarial, retomou o diálogo sobre piso salarial com professores e promoveu concurso para 1400 vagas com salários de R$ 5 mil.

Pagamentos antecipados

“Reconhecemos o esforço do governador Flávio Dino ao antecipar nossos vencimentos porque o que vemos em outros lugares é muito triste, servidores com três, quatro meses em atraso, enquanto nós conseguimos programar melhor o pagamento de contas e ter tranquilidade”, conta a servidora, Maria de Nazaré Botão.

A antecipação salarial é uma das políticas de valorização dos servidores públicos que funciona ainda como importante mecanismo de aquecimento do comércio e serviços e equilibrando a economia do estado.

Para o economista André Lustosa, servidor do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, as ações têm sido feitas mesmo com pouco tempo de gestão do atual Governo. “Vejo que o governador Flávio Dino se preocupa em valorizar o servidor com progressão de carreiras e a criação de um programa que não é apenas de governo, mas de Estado promovendo concursos e planos de carreiras que não melhoram apenas a vida do servidor no presente, mas projeta a vida profissional para o futuro,” avalia.

Novo Hospital do Servidor

Com área construída de mais de 12 mil metros quadrados, 120 leitos, mais 20 leitos de UTI, 40 consultórios e quatro centros cirúrgicos. Ainda mais amplo que o antigo Hospital Carlos Macieira (HCM), os servidores públicos estaduais receberão em 2017 o novo Hospital do Servidor.

“No governo passado, quando perdemos o hospital Carlos Macieira, muitos colegas servidores tiveram que recorrer a planos de saúde particulares. Com a estrutura que esse novo hospital terá, poderemos contar com atendimento digno e voltar a ter um hospital digno dedicado ao servidor”, diz a enfermeira, Anatalia Batalha, servidora da Secretaria de Saúde há 33 anos.

Descentralização da perícia médica

Com a descentralização do serviço de Perícia Médica servidores de todas as regiões do estado tiveram acesso a mais profissionais e locais para realização do atendimento. Com a contratação de mais 20 profissionais, pelo Governo do Maranhão. A Superintendência de Perícia Médica do Estado contratou 22 novos profissionais, passando a contar com quase 400 funcionários atendendo nas regiões de São Luís, Caxias, Bacabal, Balsas e imperatriz.

Valorização aos servidores públicos inativos

Com 17 mil servidores participando de atividades permanentes e projetos especiais, o Programa de Atenção Integrada para o Aposentado (PAI), oferece espaços de convivência, programas de saúde preventiva, estímulo à produção de atividades artísticas, esportivas e culturais, apoio psicológico e amplo acolhimento aos servidores que desejarem compartilhar experiências e saberes na aposentadoria.

“O PAI é minha vida, graças ao apoio que tenho aqui, com meus 78 anos ainda tenho saúde e disposição para fazer atividades físicas, e oficina de exercícios. Este espaço é muito importante para minha vida e acho que os servidores estaduais que se aposentam hoje em dia, só ficam em casa se quiserem” conta Dona Maria do Socorro Bastos de Almeida, enquanto pratica uma etapa de exercício para controle postural.

Aposentada há dez anos e frequentadora do PAI há três, Dona Deuzuita Silva Santos frequenta o PAI de segunda a sexta-feira onde pratica exercícios de memória, faz hidroginástica e participa do projeto de artes plásticas. O PAI mantém o Espaço Arte Canto do Pai, no Centro Histórico de São Luís, uma galeria de arte que expõe e comercializa as obras produzidas pelos servidores públicos aposentados.

Servidores,

Cada dia de trabalho é uma oportunidade de realizar novos projetos, de crescer e evoluir.

Hoje, homenageamos aqueles que exercem com dignidade uma das mais honrosas profissões. Aos servidores públicos do Judiciário maranhense, em especial os da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, os nossos parabéns!

No esforço diário de atender com presteza, e desenvolver o trabalho com afinco e dedicação, contribuímos para uma sociedade mais justa e igualitária.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz

Corregedora-Geral da Justiça do Maranhão.

Fonte: TJMA

PIO XII – Devido a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.

Na mesma ação, foram pedidos os afastamentos da secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira (que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição Araújo.

Ainda são alvo da ação a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o ex-secretário de Administração, Antonio Roberval Lima, Adson Carlos Silva Oliveira, o empresário Roberto Tavares Silva e José Arimateia Carvalho, presidente da Associação dos Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas.

Após as investigações, o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário municipal da ordem de R$ 4.615.816.

Entre as irregularidades, foram constatados superfaturamento de preços, entrega de produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores, gêneros alimentícios em condições impróprias ao consumo ou em armazenamento inadequado.

1,5 tonelada de banana

Um episódio que chamou a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam diligências no depósito da merenda escolar da Secretaria de Educação e nas escolas do município, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de bananas por produtores da agricultura familiar. Conforme as guias de entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de setembro de 2016, esse quantitativo. No entanto, em inspeções feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto não foi encontrado. “Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana, foi consumida em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago Rabelo, autor da Ação Civil Pública.

Além disso, nas guias de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não consta o recebimento de banana.

Penalidades

Para o titular da Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento cautelar do prefeito” e dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de evitar prejuízos à instrução processual, “bem como forma de acautelar a ordem pública, na medida em que, no exercício de suas funções, poderão continuar a dilapidar o patrimônio público”.

A fim de garantir a devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos automotores.

Também foi solicitada a suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao responsável pelo município para realização de nova licitação, em regime de urgência, para fornecimento de merenda escolar pelo final do período letivo de 2016.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período previsto na Lei 8.249/92, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s) jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).

Fonte: imirante.com.br