Francisco Martins Pereira “Corró” – Vereador sem partido
O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, Francisco Martins Pereira, conhecido popularmente como “Corró”, não disputará as eleições de 2016. Isso porque o parlamentar não está filiado a nenhum partido, como mostra o documento abaixo.
O prazo máximo de filiação estipulado pela Justiça Eleitoral, para aqueles que pretendiam disputar as eleições foi o dia 2 de abril. Portanto, não há nenhuma possibilidade do então vereador Corró pleitear a reeleição.
Asa Branca está focada nos ensaios. – Divulgação /Asa Branca
IMPERATRIZ – Participando pela segunda vez do Arraiá da Mira, a junina Asa Branca é uma das 34 quadrilhas inscritas no concurso, realizado pelo Grupo Mirante. Com 26 pares, o grupo vai abordar a temática acerca da visão do cantor João do Vale.
O tema é: A ciência abelha da aranha e da ninha muita gente desconhece, que de acordo com o presidente do grupo, José Romoaldo, foi criado a partir da música do artista, Asas do Vento.
A quadrilha, que tem 12 anos de fundação, tendo participado de vários festivais pelo Maranhão e Piauí, está trabalhando para fazer bonito no tablado do evento. “Estamos ensaiando intensamente desde o mês de abril, queremos representar bem nossa cidade”, ressaltou José Romoaldo, presidente da quadrilha, que já representou o Maranhão no festival Nordestão, realizado no Piauí.
Pela ordem de apresentação definida em sorteio, a Asa Branca vai se apresentar no último dia do evento. Portanto, domingo (12), sendo a quarta apresentação da noite.
O evento será realizado no auditório da FAESF – Faculdade de Educação São Francisco – no dia 06 de junho, a partir das 09:00h. Segundo o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Fonseca, o Seminário será aberto ao público, mas como preferência aos candidatos, pré-candidatos, advogados e representante de partidos políticos dos Municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale, Lima Campos, Bernardo do Mearim e Igarapé Grande.
Estão confirmadas as presenças de dois excelentes palestrantes: Dr. Flávio Braga, especialista em Direito Eleitoral (TRE-MA) e Dr. Marlon Reis, advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Marlos Reis é o redator da Lei Ficha Limpa.
Um dos momentos mais que propícios para quem quer tirar dúvidas sobre as eleições e aprender mais um pouco sobre o processo eleitoral, após as mudanças que estarão valendo a partir das eleições municipais em todo o Brasil.
Juiz Douglas Martins é titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís (Foto: Divulgação/Corregedoria Geral da Justiça)
O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou nesta quarta-feira (1º), em São Luís, ao Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Maranhão, a adequação do Portal da Transparência ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a decisão, a Assembleia Legislativa deverá divulgar a folha de pagamento com o nome dos servidores e deputados estaduais com respectiva remuneração e demais vantagens recebidas.
A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Maranhão(MP-MA) que apontou a falta de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e resultados, relatórios resumidos da execução orçamentária e prestações de contas com os devidos pareceres técnicos e a ausência de informações suficientes que possam indicar a criação do Serviço de Informação ao Cidadão.
O juiz antes de proferir a sentença ainda concedeu prazo ao Estado do Maranhão para mostrar informações. No entanto, o Estado alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos formulados pelo órgão ministerial em razão dos altos custos de implantação de um portal da transparência nos moldes adotados pela Câmara dos Deputados.
O Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Estado, deverá no prazo de 30 dias, sanar as deficiências apontadas pelo MP, adequando o Portal da Transparência nos moldes do utilizado pela Câmara dos Deputados e adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão.
A Justiça determinou também, no prazo de cinco dias, a relação de todos os deputados estaduais e servidores com indicação de cargo, remuneração e lotação. A Assembleia Legislativa terá o prazo de 90 dias para realizar recadastramento de todos os servidores do órgão.
Por telefone, a assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão informou ao G1 que só irá se pronunciar sobre a decisão e realizar as devidas providências após ser comunicado oficialmente pela a Justiça do Maranhão.
Comissão provisória do PSol em Pedreiras. Jaime (camisa azul), Presidente
O Partido Socialismo e Liberdade – PSol, já constituiu comissões provisórias em Pedreiras e Trizidela do Vale.
Em Pedreiras, a Comissão Provisória do partido tem como presidente o professor Jaime Ribeiro, conhecido por sua luta junto ao Movimento Fóruns e Redes de Cidadania.
Comissão provisória do PSol em Trizidela do Vale. Eliane (short quadriculado), presidente provisória
Trizidela do Vale também já tem sua presidente provisória, Eliane Januário, que é sindicalista e trabalha no Sindicato do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município.
A criação das comissões pode sim lançar candidatos próprios nessas eleições municipais. A princípio foi comentado em Pedreiras, que o professor José Barreto seria o pré – candidato a prefeito, mas tudo vai depender das conversas entre os partidários.
Em Trizidela do Vale, a situação é praticamente a mesma.
Prefeito Fred Maia conversando com os moradores sobre a tubulação (Foto: Bruna)
A prefeitura de Trizidela do Vale vem mostrando a cada dia que quando se quer fazer o melhor em beneficio de todos não existe dificuldades e muito menos crise. É pensando dessa forma que o atual gestor não tem cruzado os braços para dar seguimento as diversas ações que vem acontecendo com frequência em cada canto da sede ou mesmo da zona rural.
Foto: Bruna
Para dar mais dignidade aos moradores do Povoado Morro dos Pregos e uma melhor qualidade de vida a eles a prefeitura iniciou na comunidade o serviço de encanamento da tubulação para água potável ate as residências facilitando assim a labuta das donas de casa e o dia a dia dessas pessoas que há muito tempo aguardavam por essa iniciativa não tomada antes por nenhuma outra administração e que só agora eles veem este sonho torna-se realidade. E para ouvir de perto os moradores da comunidade o prefeito Fred Maia esteve em conversa com eles o que na oportunidade todos só agradeceram pelo grandioso trabalho.
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado.
A aprovação é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Um dos projetos, de aumento para defensores públicos, deverá ser analisado só na próxima semana.
Só para servidores do Judiciário, o reajuste vai variar entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. (leia mais detalhes abaixo).
A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.
A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.
Embora apoiem medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, deputados governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos aos servidores.
Todos os projetos de reajuste foram apresentados no ano passado, após negociações entre as categorias e a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sessão da Câmara desta quarta-feira, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo de Michel Temer, defendeu as correções salariais, sob o argumento de que os aumentos estão previstos no Orçamento de 2016. Deputados petistas também se posicionaram a favor das propostas.
O primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede reajuste entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário.
O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Na época em que a correção salarial foi acertada entre Judiciário e Executivo, no ano passado, o Ministério do Planejamento previu um impacto de R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.
Só neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,1 bilhão. Perguntado nesta quarta sobre qual seria o custo da aprovação de todos os 15 projetos em pauta, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE) afirmou, após hesitar por alguns instantes, que seria de R$ 8,5 bilhões até 2019.
No entanto, só o projeto de lei 4.250 de 2015 dá reajuste a mais de 500 mil servidores do Executivo, com gasto de mais de R$ 14,6 bilhões até 2019, conforme estimativa que consta da justificativa do texto, de autoria do então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Salário de ministros do STF
O segundo projeto aprovado pelo plenário da Câmara foi o que aumenta os salários de ministros do STF em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.
O custo adicional só considerando os 11 ministros do STF será R$ 2,17 milhões por ano, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como juízes federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.
Salário PGR
Após aumentar o salário dos ministros, os parlamentares também reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor – R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. O impacto da proposta, previsto na justificativa, supera R$ 258,6 milhões em 2016.
Ministério Público
A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Segundo a assessoria técnica do DEM, o custo previsto só para 2016 é de R$ 334 milhões. Em quatro anos, deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
Servidores do Senado e da Câmara
Já para os servidores do Senado e da Câmara foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.
Servidores do Executivo
Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.
TCU
Também foi aprovado projeto que prevê reajustes a funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o projeto, a estimativa de custo para 2016 é de R$ 82,5 milhões; em 2017, é de R$ 79,14 milhões; em 2018, o impacto é de R$ 79,7 milhões; e em 2019 é de R$ 78,3 milhões. Ou seja, em quatro anos, o impacto acumulado é de cerca de R$ 320 milhões.
Defensor-geral da União
Os deputados aprovaram ainda reajuste que elevará o salário do defensor-geral da União para R$ 39.293,38, equiparando a remuneração dele à de ministros do Supremo e do PGR. Com o efeito cascata que o aumento dará para os demais defensores públicos da União, o impacto previsto para 2016 é de R$ 159,6 milhões.
Professores
Foi aprovado projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2 bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Ou seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.
Agências reguladoras
Para servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de agências reguladoras, foram aprovados reajustes salariais a 24, 4 mil servidores ativos, e 11,6 mil aposentados. O custo para 2016 é de R$ 118,6 milhões. Em 2017, é de R$ 566,6 milhões. Em 2018, de R$ 173, 6 milhões. E em 2019, de R$ 53,5 milhões. Em quatro anos, portanto, o impacto é de R$ 912,6 milhões.
Militares
A Câmara aprovou reajuste salarial a militares dos quadros de extintos territórios federais que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia. O texto ainda institui a Vantagem Pecuniária Específica (VPE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais.
Conforme a justificativa da proposta, o impacto será de R$ 162,5 milhões em 2016, R$ 455,9 milhões em 2017, R$ 530,4 milhões em 2018, R$ 636 milhões em 2019 e nos exercícios subsequentes. Em quatro anos, o custo é de cerca de R$ 1,79 bilhão.
Banco Central, AGU e outros
Os deputados aprovaram gratificações e aumentos a servidores de diferentes órgãos públicos, entre os quais Banco Central, IBGE, CVM, AGU e IPEA. A proposta alcança 20,7 mil servidores ativos e 42 mil aposentados. O impacto previsto na justificativa do texto é de R$ 203,3 mil em 2016, de R$ 972,8 em 2017, R$ 1,16 bilhão em 2018 e R$ 1,59 bilhão em 2019.
O texto prevê ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a Advocacia-Geral da União como parte irão para os próprios advogados públicos e não para um fundo público, como ocorre atualmente. Os honorários de sucumbência são os valores que a Justiça determina que a parte perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado pelo juiz e varia de 10% a 20% sobre e sobre o valor da condenação.
Forças Armadas
Por fim, os deputados aprovaram reajuste de 25,5%, até 2019, dos salários de militares das Forças Armadas. Os percentuais serão os seguintes: 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. O reajuste terá impacto de R$ 14 bilhões em quatro anos (até 2019).
Esta figura emblemática de ética e dedicação à cidade de Trizidela do Vale, completa mais um ano de história e luta. Como fundador desta cidade nunca se negou a contribuir, lutar e trabalhar pelo município. Contemporâneo e conterrâneo do saudoso Jackson Lago, juntos construíram o PDT. Sempre esteve presente em todos os momentos de decisão.
Pois como ele mesmo fala ” Se for para melhorias e avanços de Trizidela estarei junto”.
Construiu uma história de vida e uma família respeitáveis.
Parabéns Senhor Tavinho. Sua história muito nos honra.
O cenário ao ar livre da Praça Duque de Caxias, colaborou em cheio para a beleza e repercussão da cerimônia de abertura da 3ª edição dos Jogos Escolares Limacampenses, que aconteceu na noite de segunda-feira (30).
A organização do evento conta com a participação de duas secretarias; SEMESP (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude), com apoio da SEMED (Secretaria Municipal de Educação).
Os jogos contam também com outros parceiros, que apoiam esse iniciativa, incluindo o Prefeito Jaílson Fausto, um grande desportista. Outra secretaria que se integra à organização é a de SEMECTUR (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), que proporcionou a todos uma visão ampla através do telão do Cinema Aberto, enaltecendo cada vez mais as apresentações das atividades do município
Várias autoridades estiveram presentes ao evento. O público também compareceu para prestigiar essa grande festa do esporte Limacampense.
Rio Pimenta poluído; falta de saneamento na região (Foto: De Jesus / O ESTADO)
Apenas 30% dos municípios brasileiros elaboraram os Planos de Saneamento Básico, de acordo com dados do Ministério das Cidades. O prazo para o envio desse planejamento é dezembro de 2017. No Maranhão, menos de 10% dos 217 municípios já elaboraram seus planos. O tema foi debatido durante o Painel “Saneamento Ambiental no Brasil e sua realidade no Maranhão”, realizado ontem, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado. Os municípios que descumprirem os prazos terão dificuldade de acesso a recursos orçamentários da União.
Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445, que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A partir da lei, todos os Municípios devem formular suas políticas públicas, visando à universalização, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes. Segundo a lei, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.
O evento traçou uma análise sobre a realidade do saneamento no país e, sobretudo no estado, em um debate que envolveu parlamentares maranhenses, gestores públicos e sociedade civil. No Maranhão, poucos municípios já se adequaram ao que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o que vai ser condição para o acesso a recursos orçamentários da União a partir de janeiro de 2018.
Dificuldades
Segundo Silvio Marques, diretor de Assuntos Internacionais da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), os municípios enfrentam três problemas que dificultam a elaboração dos planos. “Falta o comprometimento de tratar o saneamento básico como política pública prioritária, a dificuldade de alocação de recursos e a falta de gestão destes recursos”, afirmou. Ainda segundo Marques, essas dificuldades são maiores nos estados das regiões Norte e Nordeste, que têm os piores índices de saneamento no país.
A falta de recursos financeiros, sobretudo nos pequenos municípios, está sendo driblada no estado por meio dos consórcios públicos intermunicipais, a exemplo dos que abrangem os Lagos Maranhenses (Conlagos) e os Vales do Turi e Gurupi (Conturi). Dos 20 municípios que integram o Conlagos, 13 já têm seus planos elaborados. Do Conturi, são 3, de um total de 20. Além destes dois, há outros três consórcios municipais no Maranhão. “Os consórcios são as estratégias que nós encontramos para dirimir os custos da elaboração deste plano”, explicou Ronald Damasceno, secretário geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci).
Consórcios
De acordo com a entidade, é possível reduzir em até 45% o valor do investimento por município na elaboração do plano, quando este é feito por meio dos consórcios públicos. “A elaboração de um plano desses custa, em média, de R$ 100 mil a R$ 200 mil reais. É um valor muito alto para a maioria dos municípios do Maranhão, cuja arrecadação mal consegue mantê-los”, afirmou Ronald Damasceno. Além disso, os consórcios facilitam o compartilhamento de assistência técnica.
Ronald Damasceno afirma ainda que a saída para a execução dos planos no Maranhão é a gestão territorial. “Um município como Bacurituba, que tem 6 mil habitantes, não tem condições de sozinho investir em um plano desses. Mas ele faz parte do polo de São Bento, que soma 160 mil habitantes. Aí, sim, existem as condições econômicas necessárias para que o plano saia do papel”, explicou.
E é justamente esta questão que será debatida durante o II Encontro de Consórcios Públicos Intermunicipais, que vai ocorrer na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), dias 8 e 9 de junho, quando esta e outras propostas serão apresentadas ao Governo do Estado.
Prorrogações
O Decreto nº 7.217/2010, que regulamentou a Lei nº 11.445/2007, prorrogou o prazo de entrega dos PMSB´s de 2010 para dezembro de 2013 ao estabelecer que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da União. Este prazo, porém, foi novamente prorrogado para o exercício financeiro de 2016 (Decreto Federal nº 8.211/2014), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015, que foi prorrogada mais uma vez para 31 de dezembro de 2017, por meio do decreto nº 8.629/2015.
