Zavascki Divide Principal Inquérito da Lava Jato e Inclui Lula

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal

O ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou nesta quinta (6) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato em tramitação na corte. Chamado de “quadrilhão”, ele mira o núcleo político do suposto esquema de corrupção da Petrobras.

Ao acolher o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Zavascki dividiu esse procedimento em quatro inquéritos diferentes e incluiu em um deles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme pleiteou o Ministério Público.

A investigação foi aberta em março do ano passado e focava em 66 políticos filiados a PT, PMDB e PP. Com o fatiamento, será instaurada uma investigação sobre a atuação dos políticos do PT e outra para os do PP. Um terceiro terá como alvo os quadros do PMDB no Senado e o último, os peemedebistas da Câmara.

Na lista de suspeitos, além de Lula, estão personagens como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o ex-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA); e presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

No parecer em que pede a separação dos casos, o procurador Rodrigo Janot afirma que políticos de diferentes partidos se organizaram em uma estrutura criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos da administração pública .

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, diz Janot.

Na peça, o PGR descreve os políticos investigados como integrantes de uma quadrilha organizada.

“Elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, detalha.

Fonte: Folha de São Paulo

Presidente da Portela e Candidato a Vereador é Morto no Rio

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Presidente da Portela, que foi assassinado nesta segunda, em foto de 27 de fevereiro de 2014

O presidente da escola de samba Portela e candidato a vereador pelo PP, Marcos Vieira de Souza, 52, conhecido como Falcon, foi morto a tiros na tarde desta segunda (26) dentro de seu comitê de campanha, em Madureira, zona norte do Rio.

De acordo com informações preliminares, por volta das 16h, dois homens encapuzados entraram no comitê e executaram o candidato com diversos tiros. Além de Falcon, estavam no local outras cinco pessoas. Nenhuma delas se feriu. A Polícia foi acionada em seguida.

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil fez uma perícia no local do crime e investiga o caso.

Segundo a assessora de Falcon, Simone Fernandes, o corpo foi retirado pelo Corpo de Bombeiros sob uma salva de palmas de moradores.

Subtenente da Polícia Militar, Falcon chegou a ser preso em abril de 2011, acusado de pertencer a uma milícia nos bairros de Madureira e Oswaldo Cruz, e foi expulso da corporação.

Foi reintegrado em 2012, após ser absolvido, e estava licenciado devido às eleições.

Segundo o jornal “O Dia”, a polícia chegou a investigar, em março, um plano para assassiná-lo.

Portelense, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), declarou apoio à candidatura de Falcon em julho deste ano.

Em um evento da escola de samba, Paes falou, ao lado de Falcon: “Seria muito legal poder ter na Câmara um cara como o Falcon, que mostrou, quando entrou no samba, que dá para fazer o samba profissional, que dá pra fazer as coisas sérias, e é isso que gera emprego para esta cidade.”

Falcon virou presidente da agremiação em maio deste ano. Desde que se tornara vice, em 2013 a Portela voltou a disputar primeiros lugares no Carnaval carioca.

Ele era casado com a porta-bandeira da Beija-Flor, Selminha Sorriso, 45.

A Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio) divulgou nota de pesar.

O velório acontecerá na próxima terça (27) na quadra da Portela.

A morte de Falcon vem na esteira de uma série de assassinatos políticos no Estado do Rio. Desde desde novembro de 2015, houve ao menos 14 vítimas envolvidas nas campanhas políticas da Baixada Fluminense. No mesmo período de 2012, registrou-se apenas um caso.

Fonte: Folha de São Paulo

Ex-ministro Antonio Palocci é Preso na 35ª Fase da Lava Jato

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Antonio Palocci foi preso temporariamente (Foto: Reprodução)

SÃO PAULO – A Polícia Federal (PF) está nas ruas para cumprir mandados judiciais na 35ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Omertá, um dos alvos é o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que foi preso temporariamente esta manhã em São Paulo.

Os policiais cumprem ainda mais dois mandados de prisão temporária, 27 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar esclarecimentos e depois é liberada.

A suspeita é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebretch, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.

Segundo a PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebretch no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para país um africano, além de interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda para exploração da camada pré-sal.

Fonte: imirante.com.br

STF Autoriza Apuração Prévia de Delação Que Cita Temer

Hangzhou - China, 03/09/2016. Presidente Michel Temer durante encontro com o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio - OMC, senhor Roberto Azevêdo. Foto: Beto Barata/PR
Hangzhou – China, 03/09/2016. Presidente Michel Temer durante encontro com o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio – OMC, senhor Roberto Azevêdo. Foto: Beto Barata/PR

BRASÍLIA – Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos que irão apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro (Petrobras Transporte), Sérgio Machado.

O ministro visa apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação Lava Jato, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração. O acordo de delação premiada de Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, foi validado pelo STF.

Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos, que hoje integram oito partidos – PMDB, PT, PP, PC DO B, DEM, PSDB, PDT e PSB.

Citação a Temer.

Machado diz em depoimento ter conversado com o atual presidente do Brasil, Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012. Segundo Machado, Temer havia pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita, que na época era candidato à Prefeitura de São Paulo.

Segundo Machado, a conversa deixou claro que ele deveria solicitar recursos ilícitos para empresas que tinham contratos com a estatal na forma de doação oficial para a campanha do candidato. O valor acertado foi R$ 1,5 milhão. Em nota, divulgada na época em que a delação foi divulgada, Temer afirmou que é “absolutamente inverídica” a acusação feita contra ele.

Fonte: imirante.com.br

Cunha Envia Cartas a Mais de 200 Deputados com Dossiês de Cada Um

Eduardo Cunha -
Eduardo Cunha – Ex-deputado federal

Com o mandato cassado desde a última segunda-feira (12), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofre pressão para contar o que sabe de ex-aliados. A campanha “Delata, Cunha” tem ganhado força nos corredores do Congresso e nas redes sociais.

Parlamentares da nova oposição, formada por partidos como PT e PCdoB, têm reforçado o mote durante os últimos dias, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das principais defensoras da ex-presidente Dilma Rousseff durante o impeachment.

Conhecido pela memória afiada e pelo jeito metódico, às vésperas de perder os direitos políticos, o peemedebista enviou cartas a deputados com dossiês de cada um. Nos textos, ele lembrava sua influência em indicações para relatorias de propostas ou cargos de destaque.

À medida que foi crescendo a pressão dentro do Congresso por sua saída, aumentou também a expectativa de que “Cunha não cairia sozinho”. Em seu discurso final de defesa, o ex-parlamentar lembrou, mais uma vez, que que “cerca de 160 deputados” respondem a processos judiciais na Casa.

Logo após ter o mandato cassado, Cunha chamou de “hipocrisia” a decisão de ex-aliados votarem contra ele, como o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB) e do PSD, Rogério Rosso (DF).

Apesar de ter construído sua trajetória de poder dentro da Câmara a partir da valorização de deputados conhecidos como “baixo clero”, dezenas de integrantes do “centrão”, bloco encabeçado pelo ex-presidente da Casa, votaram para cassá-lo.

Dos 450 votos contra o peemedebista, os dois partidos tiveram uma participação de peso. No PSD, foram 33 “sim” da bancada de 35. Já dos 47 deputados do PP, 39 votaram pelo fim do mandato. No PR, outro partido do bloco informal, foram 33 a favor da cassação entre os 42 da bancada.

O abandono também foi sentido dentro do partido do qual faz parte. Dos 67 peemedebistas, 52 deixaram Cunha cair sozinho. O ex-deputado chegou a reclamar da falta de esforço do Planalto em evitar sua cassação no final do processo.

Dentro do PMDB, Cunha desenvolveu uma relação de proximidade com o presidente Michel Temer, incluindo conversas diárias enquanto era presidente da Câmara. O ex-deputado nega, contudo, que o ex-vice-presidente será alvo de suas revelações. “Não tenho nada a revelar sobre Temer. O dia que tiver, o farei”, afirmou logo após perder os direitos políticos.

Réu no âmbito da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha pode negociar uma acordo de delação premiada para reduzir a punição, caso seja condenado. Para que a negociação seja efetivada, é preciso que ele indique novos ilícitos que sejam considerados relevantes para as investigações.

O ex-deputado, contudo, nega que irá colaborar com as investigações porque “não é criminoso”.

A campanha para que o ex-deputado conte o que sabe também tem ganhado adesão nas redes sociais.

Fora do âmbito jurídico, a expectativa é que Cunha faça revelações de bastidores do poder em um livro que está escrevendo sobre detalhes do processo de impeachment. Ele negou, contudo, que os relatos sejam uma ameaça.

Fonte: Plantão Brasil

Ministério Público Pretende Impugnar Eventual Candidatura de Temer em 2018

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Michel Temer – Presidente interino do Brasil

O Ministério Público pretende impugnar a candidatura de Michel Temer se ele se candidatar a presidente em 2018. A afirmação é do promotor paulista José Carlos Bonilha, autor da ação que condenou o presidente interino por doações acima do limite legal na campanha eleitoral de 2014.

LINHA
Bonilha diz que Temer é “potencialmente inelegível” por ter sido condenado em segunda instância, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa. A Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 80 mil. Mas, segundo o promotor, o desembolso do dinheiro “não o exime de ficar inelegível por oito anos”.

ALGUNS MILHÕES
Diante da proposta de aliados do presidente interino de até alterar a lei, o promotor diz “estranhar” que alguém possa pensar em mudar legislação “criada a partir de iniciativa popular com 2 milhões de assinaturas”.

PIJAMA
Já Temer desautoriza publicamente qualquer manifestação sobre eventual candidatura. Ele afirma que não cogita concorrer em 2018.

RATOEIRA
Um escritório de advocacia suspeito de dar golpes usando “iscas” como o resgate de dinheiro do PIS ou do FGTS errou feio o alvo há alguns dias. O grupo, que anuncia os serviços por carta, mandou correspondência para a casa do diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Miguel. Ele vai abrir um processo no órgão para investigar a cobrança indevida por serviços que muitas vezes nem existem.

‘Pedalada’ de Dilma no Plano Safra Não Foi Operação de Crédito Nem Crime, Diz MPF

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A presidente afastada Dilma Rousseff – Marcos Alves / Agência O Globo

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra – uma das duas bases do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado – não se configurou operação de crédito nem crime. O mesmo entendimento foi aplicado a outras “pedaladas”, que não fazem parte do impeachment, como os atrasos de repasses da União para a Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a programas sociais como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

O procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pelo procedimento criminal aberto no MPF no Distrito Federal, pediu nesta quinta-feira à Justiça Federal o arquivamento do inquérito. Na última sexta-feira, Marx já havia decidido arquivar parte das investigações, referente à “pedalada” com o BNDES. Os atrasos do governo nos repasses de auxílio de taxas de juros de financiamentos do banco foram entendidos como um “simples inadimplemento contratual”.

Este tipo de subsídio é o mesmo usado no Plano Safra: o governo, para garantir taxas menores nos financiamentos, faz aportes como compensação ao Banco do Brasil. O processo de impeachment no Senado diz que os atrasos do governo em relação ao Plano Safra configuram uma operação de crédito, uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e crime de responsabilidade de Dilma.

O crime descartado pelo procurador está previsto no Código Penal. É punido com prisão de um a dois e diz respeito a ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa.

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, afirma que seria um “non sense” o Senado condená-la por crime de responsabilidade neste aspecto.

— É um verdadeiro “non sense” querer condenar com base nisso. Se o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) quiser seguir a orientação de seu partido e propor no relatório a condenação vai ser com uma situação jurídica muito frágil — disse Cardozo ao GLOBO.

A advogada Janaina Conceição Paschoal, um dos autores do pedido de impeachment, afirma que o arquivamento de procedimento não prejudica o processo de impeachment. Ela afirma que o foco da acusação seria a maquiagem das contas públicas e que isso teria sido acolhido pelo procurador, ao decidir analisar se houve improbidade.

– Ele sustenta não ser operação de crédito, mas reconhece que o expediente foi adotado com o fim de maquiar as contas públicas. Eu entendo que são sim operações de crédito. Tanto no BNDES, como no BB, como na CEF. De todo modo, vale lembrar que o centro do impeachment é justamente a maquiagem das contas públicas. Aí é que mora a grande fraude, de que todos nos fomos vítimas. A manifestação do procurador não prejudica em nada o impeachment – disse Janaina ao GLOBO, por mensagem de texto.

PROCURADOR VÊ APENAS IMPROBIDADE

O procedimento criminal no MPF foi aberto a partir dos processos do Tribunal de Contas da União (TCU), que listou 17 responsáveis pelas “pedaladas” fiscais e considerou a manobra como operação de crédito e infração à LRF. Os mesmos 17 eram alvos no MPF, entre eles os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o atual ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Se a Justiça aceitar, eles ficam livres da acusação criminal referente às “pedaladas”.

A conclusão do procurador da República responsável pelas investigações é que não houve crime, mas improbidade administrativa, uma vez que se objetivou uma maquiagem das contas fiscais com as “pedaladas”. “Todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do ‘drible’ nas estatísticas do Banco Central”, disse Marx no pedido de arquivamento.

Um inquérito civil público investiga a prática de improbidade. O procedimento está na fase de apontar os responsáveis pelas manobras apuradas.

O procurador detalhou o entendimento sobre o Plano Safra. “Nos casos da equalização de taxas devidas pela União ao BNDES no PSI e ao Banco do Brasil no Plano Safra, não há que se falar em operação de crédito, já que o Tesouro deve aos bancos a diferença da taxa e não aos mutuários.”

O mesmo entendimento, de que não houve operação de crédito, se aplica aos atrasos para pagamento do Bolsa Família e outros programas sociais. A Caixa se viu obrigada a fazer esses pagamentos. Marx disse que havia previsão contratual para isso e que a prática vem desde 1994. “Todos seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve, no caso de se entender que não tinham conhecimento de que o tipo penal criado no ano de 2000 se amoldava àquela praxe preexistente e que permanecera até 2015 sem qualquer questionamento por parte das autoridades de controle.”

No despacho pelo arquivamento o procurador informou a abertura de um novo procedimento criminal, para apurar outra prática detectada pelo TCU. O tribunal apontou a existência de crime no pagamento de dívidas da União do Minha Casa Minha Vida sem autorização da lei orçamentária anual.

Fonte: oglobo.com.br

Corrupção se Alastrou no País Porque Prisão Aão é Regra, Afirma Moro

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Sérgio Moro – Juiz Federal

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, defendeu vigorosamente a necessidade da prisão preventiva como instrumento para coibir a corrupção. Para o magistrado, os malfeitos em série se tornaram rotina no País porque poucas vezes foram decretadas prisões em caráter preventivo dos investigados.

“Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica”, escreveu Moro no despacho em que autorizou a Operação Abismo, 31 º desdobramento da Lava-Jato, que pegou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.

“É possível, aliás, afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para preveni­las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas provas de autoria e materialidade de condutas criminais graves, para impedir reiteração criminosa”, alertou o juiz.

As palavras de Moro batem de frente com o discurso reiterado de alguns dos maiores e mais respeitados criminalistas do país, advogados que veem “excessos” do Judiciário desde que a Lava-Jato explodiu, em março de 2014.

Moro é taxativo. “Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava-Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia.”

Para o juiz da Lava-Jato, a manutenção de Paulo Ferreira em liberdade “ainda oferece um risco também especial considerando a sua atividade política”.

“Paulo Adalberto Alves Ferreira tem longa vida política. Consta que participou da organização de eleições desde 1982, e entre 2003 a 2010 exerceu diversos cargos relevantes na estrutura do Partido dos Trabalhadores, inclusive Secretário de Finanças de 2005 a 2010”, assinala Sérgio Moro.

Moro para “risco à sociedade” com Paulo Ferreira solto. “Também exerceu o mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores entre 14 de março de 2012 a 17 de março de 2014, na condição de suplente. E mesmo atualmente sem mandato, não se pode dizer que não tem mais influência ou poder político, considerando sua permanência nas estruturas partidárias e seu histórico político desde 1982, bem como a relevância dos cargos que já exerceu”, disse.

Para Moro, é “inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências”.

Na avaliação do juiz, “o correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões”. “Não sendo este o caso, necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte, circunstancialmente, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto.”

Para Moro, o fato de Ferreira não exercer no momento mandato parlamentar “não elide o risco à ordem pública, pois além da probabilidade de retorno, já que suplente, não consta que ele abandonou a vida pública, sendo também de se destacar que o produto dos crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja submetido a novas operações de ocultação e dissimulação”.

Fonte: correiobraziliense.com.br

Comissão de Segurança Pública Debate Suspensão do WhatsApp

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Foto: Reprodução

BRASÍLIA – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do WhatsApp e a adoção de medidas mais eficientes de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

O Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, alegou não ter as informações solicitadas pela Justiça, mas o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou o bloqueio do WhatsApp, além de multa diária de R$ 1 milhão. O pedido foi feito pela Polícia Federal, que conduz uma investigação de tráfico de drogas.

Segundo o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que solicitou o debate, a suspensão foi desproporcional e desrespeitou a Constituição. “Mais de 100 milhões de usuários de telefonia móvel ficaram sem um dos principais meios de comunicação da atualidade. Milhares de usuários dependem do aplicativo para a realização de atividades comerciais ou profissionais e foram prejudicados pela decisão monocrática de um magistrado”, afirmou o deputado.

Fonte: imirante.com.br

Políticos do PMDB Acertavam Versões Contra a Lava Jato, diz Janot

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Os peemedebistas Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros em sessão no Senado em 2011

O pedido de prisão de integrantes da cúpula do PMDB feito pela Procuradoria-Geral da República aponta que eles combinavam versões de defesa e estratégias para evitar serem alcançados com o avanço das apurações da Operação Lava Jato.

Segundo a Folha apurou, a ideia seria costurar as defesas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), alvos dos pedidos de prisão, e impedir que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado colaborasse com as apurações.

Há ainda indícios de que seriam produzidos documentos para tentar maquiar os desvios na gestão de Machado. De acordo com o ex-presidente da Transpetro, Renan, Sarney e Jucá teriam recebido R$ 70 milhões da subsidiária da Petrobras. O objetivo seria, se não impedir, dificultar a ação de órgãos de controle.

A base dos pedidos de prisão são as gravações dos peemedebistas feitas por Machado, repassadas à Procuradoria e que começaram ser reveladas pelaFolha. Também foram entregues documentos que comprovariam movimentações financeiras. Nem todos os áudios em poder da PGR foram divulgados.

Os investigadores argumentam ter optado pelo pedido de prisão devido à avaliação de que apenas o afastamento de Renan e Jucá do Senado não surtiria efeito para impedir prejuízo às apurações da Lava Jato.

Em relação a Renan, o pedido de afastamento da presidência do Senado foi uma alternativa colocada por Janot ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso a prisão não seja acolhida pela corte.

Os procuradores também argumentam que os diálogos captados demonstram interesse do trio em mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância.

Em algumas conversas gravadas, os envolvidos criticam ministros do tribunal por seus votos no julgamento.

Em seus depoimentos de colaboração com a Procuradoria, Machado e seus três filhos relataram suposto esquema de desvio de recursos e pagamento de propina da Transpetro. Eles entregaram documentos sobre as operações, feitas via um fundo no exterior, e uma lista com o detalhamento das empresas envolvidas com contratos fraudulentos na subsidiária.

Os contratos de prestação de serviços da Transpetro, de acordo com o relato de Machado, rendiam propina de 3%. Nos estaleiros, a propina ficava entre 1% e 1,5%.

Os valores seriam acertados diretamente por Machado com os empreiteiros. Os peemedebistas receberiam os recursos em dinheiro vivo ou por meio de doações legais de fornecedoras da Transpetro.

Renan e Jucá já são investigados na Lava Jato. O presidente do Senado é alvo de nove inquéritos e Jucá de dois.

A delação de Machado também cita senadores e deputados de outros partidos que teriam recebido recursos de fornecedoras da Transpetro. Um deles é o da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A informação foi antecipada pelo “Globo” e confirmada pela Folha.

A deputada teria pedido ajuda a Machado para sua campanha. A reportagem não conseguiu contato com ela na noite desta quarta (8).

OUTRO LADO

Os políticos que foram alvo do pedido de prisão negam irregularidades e que tenham recebido propina.

Sobre a combinação de versões de defesa e estratégias, como aponta a Procuradoria-Geral da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a “a chance de ter acontecido isso é zero”. Renan tem afirmado que não praticou nenhum ato que pudesse ser interpretado como tentativa de obstrução à Justiça.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a versão da PGR é “fantasiosa”.

Segundo Kakay, Sarney não era investigado na Lava Jato e não tinha preocupação com o assunto.

Sobre Jucá, o advogado afirmou que nas conversas ele só discutia mudanças na lei, uma função parlamentar.

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