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Aposentados podem entrar na Justiça por antecipação de salário

Posted on by Sandro Vagner

Dilma Rouseff – Presidenta do Brasil

Os beneficiários da Previdência Social não devem receber o adiantamento de metade do 13º salário em agosto. Com a queda na arrecadação em virtude da crise econômica, a presidente da República, Dilma Rousseff, não publicou o decreto que autoriza a antecipação da primeira parcela do benefício, e informações extraoficiais do Ministério da Fazenda admitem que a decisão de não pagar já foi tomada. Desde que chegou ao Palácio do Planalto, a chefe do Executivo costuma autorizar o desembolso entre o fim de julho e o início deste mês. Diante da indefinição, centrais sindicais e sindicatos de aposentados prometem ir à Justiça para garantir o recebimento do dinheiro.

No ano passado, 27,6 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam R$ 13,9 bilhões em adiantamento de 13º, entre 25 de agosto e 5 de setembro. Em 2015, quase 30 milhões de aposentados e pensionistas teriam direito ao benefício que custaria pelo menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O adiamento dos desembolsos pode aumentar a pressão popular sobre Dilma e implicar uma queda ainda maior na popularidade da presidente da República.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 17 milhões de famílias no Brasil têm um idoso como provedor. Significa dizer que 24,89% do lares, ou quase um quarto, têm como responsável pelo sustento uma pessoa com mais de 60 anos. Desde 2006, os segurados da Previdência colocam no bolso uma parte da bonificação natalina antecipada na folha de agosto. O adiantamento é resultado do acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas, que estabelecia que a antecipação ocorreria até 2010. Para atender reivindicação dos aposentados, o Executivo manteve o adiantamento até o ano passado.

Expectativa
Muitos idosos contam com a renda extra e contratam empréstimo consignado, ou antecipam as compras para pagar com o dinheiro do 13º. “Estamos preparando um mandado de segurança para entrar na Justiça. É direito adquirido e não vamos abrir mão. Além disso, vamos fazer uma mobilização dos nossos associados em Brasília”, antecipou Plínio Sarti, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) também se articula para recorrer ao Judiciário. A entidade aguarda a confirmação oficial do governo para ingressar com uma ação na Justiça. Moacir Meirelles, vice-presidente da Cobap, argumentou que grande parte dos aposentados já negociou com os bancos a primeira parcela do benefício. Ou seja, tomaram empréstimos dando como garantia o dinheiro extra na folha de agosto. “Eles já contavam com o dinheiro este mês. É um golpe para os aposentados.”

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, disse que o trabalhador e o aposentado acabam pagando a conta do ajuste fiscal. “O aposentado não tem como fazer sacrifício porque é o lado mais vulnerável.” Segundo Nobre, neste momento, a Justiça poderá não ser o melhor caminho para resolver o problema. Ele aposta na instalação do fórum de negociação proposto pelo governo para 2 de setembro, com a participação das centrais, a fim de tratar das questões dos aposentados.

A Previdência Social informou que trabalha com a perspectiva de depositar o adiantamento ainda em agosto e tem debatido com as demais áreas do governo para efetivar a antecipação. Entretanto, até o momento, não há definição sobre o assunto e a pasta trabalha para buscar uma alternativa responsável nos próximos dias, devido aos problemas decorrentes da queda de arrecadação. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Presentão: Jomar entrega o ouro, e Coritiba vence o lanterna Vasco no Maracanã

Posted on by Sandro Vagner

O Vasco tinha na estreia da dupla Nenê e Jorge Henrique a esperança de começar a sair da crise. Não deu. Motivado pela vitória sobre o Palmeiras na rodada passada, o Coritiba chegou ao Rio com uma proposta de jogo bem definida e conseguiu ganhar um pouco mais de fôlego no Brasileirão. Na noite deste sábado, no Maracanã, as equipes justificaram as péssimas posições que ocupam na tabela, mas os paranaenses venceram. Na 19ª e última rodada do primeiro turno, o Coxa conseguiu subir duas posições. 
No show de horrores vascaíno, destaque para os zagueiros Rodrigo e Jomar. O primeiro perdeu duas chances claras, enquanto o segundo falhou nos acréscimos e entregou o ouro para o adversário. O técnico Celso Roth dificelmente continua no cargo. Faltam 19 jogos. E a conta está ficando complicada para o time de São Januário.

O Vasco termina o primeiro turno do Brasileirão com a lanterna nas mãos. Em 20º, tem 13 pontos. Na próxima rodada, jogará fora casa, em Goiânia, contra o Goiás. A partida será no sábado, às 18h30. O Coritiba não deixa o Z-4, mas sobe duas posições e termina o sábado em 17º, com 18 pontos. A equipe começará o returno em Curitiba, domingo, contra a Chapecoense, às 11h.

Ex-jogador Piá é preso após furtar dinheiro em caixa eletrônico

Posted on by Sandro Vagner
Momento do flagrante

O ex-jogador de futebol Rivelino Reginaldo Jandoso, conhecido como Piá, foi preso em flagrante na noite desta sexta-feira (14) tentando usar um “chupa cabra” em caixas automáticos de um banco na Vila Falcão, em Bauru (SP).

De acordo com a Polícia, ele e um comparsa foram flagrados tentando “pescar” os envelopes depositados. A polícia foi acionada após o alarme da agência disparar. Os policiais da Força Tática prenderam em flagrante Piá e Humberto de Oliveira Leite, que tentavam realizar o furto.

Com a dupla, foram apreendidos ferramentas e a peça usada para “pescar” os envelopes de dentro dos caixas. Piá estava com quase R$ 10 mil em cheques.

fonte: meionorte.com.br
 

Grupo Capoeirarte Participa de Evento em São Paulo

Posted on by Sandro Vagner
Mesmo sem apoio e dificuldade para representar nossa região durante um evento em São Paulo, o Grupo Capoeirarte enfrentou mais um desafio e conseguiu se integrar a outros grupos para um evento de grande importância para os capoeiristas. Foram dois dias de viagem dentro de um ônibus sem conforto algum. Dentre o apoio, apenas o Prefeito de Trizidela do Vale Fred Maia ajudou na passagem do Pezão.
Kapetinha (São Paulo) e Cogumelo
(Pedreiras)
Além dos capoeiristas de Pedreiras, a comitiva do Capoeirarte, conta também com integrantes de Lima Campos. Os nossos representantes: Monitor Cogumelo, Pezão, Lu, Salsicha e Neylmara, além de ganharem novas experiências, tiveram o prazer de poder encontrar outros mestres em nível internacional, como o mestre Chapão de Portugal. Do Piauí, o mestre Quixaba se confrontou com o Chapão. Presença também do Mestre Kapetinha.

Segundo informações do Monitor Cogumelo, será uma semana de evento. Mesmo com os problemas enfrentados por todos, o grupo Capoeirarte do Maranhão, permanecerá firme, forte e verdadeiro.
O Blog deseja sucesso a todos os integrantes que fazem parte da comitiva, e que possam fazer bonito nessa arte, que tem uma bonita história, pena que poucos a conhecem.
Parabéns!

Campanha de vacinação contra pólio começa neste sábado

Posted on by Sandro Vagner
A Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite começa neste sábado (15) e vai até 31 de agosto em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 100 mil postos de vacinação estão em funcionamento neste sábado, “Dia D” da campanha. A meta é imunizar 12 milhões de crianças.
Além da vacina contra pólio, a campanha também inclui as outras vacinas previstas para crianças de até 5 anos no calendário vacinal básico. Os profissionais serão orientados a avaliar a caderneta infantil e a alertar os pais para imunizações vencidas ou em atraso. As doses atrasadas poderão ser aplicadas no mesmo dia ou agendadas para uma data mais adequada, segundo o ministério.
Devem ser vacinadas contra pólio crianças com idade entre 6 meses e 5 anos incompletos. A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença provocada por vírus que afeta o sistema nervoso e pode levar à paralisia irreversível dos membros.
Atualmente, o Brasil está livre da doença, mas a vacinação é fundamental para manter o vírus fora do país, segundo o Ministério da Saúde. O último caso no país foi registrado há 26 anos.
Entre 2013 e 2014, nove países registraram casos da doença: Afeganistão, Nigéria, Paquistão, Somália, Guiné Equatorial, Iraque, Camarões, Síria e Etiópia.
Esquema da vacinação de pólio
A vacinação contra poliomielite funciona da seguinte forma: aos 2 e aos 4 meses de idade, os bebês devem tomar a vacina inativada de poliomielite (VIP), que é injetável. E aos 6 meses, 15 meses e 4 anos, devem tomar a vacina oral de poliomielite (VOP), que é a gotinha distribuída durante a campanha.

Crianças que não receberam as duas primeiras doses injetáveis da vacina contra pólio não poderão receber a gotinha. “Quando a gente recebe uma criança com calendário não iniciado, a gente inicia com o cronograma adotado normalmente. Ou seja, ela vai receber a primeira vacina injetável naquele dia, a segunda dali a dois meses, e aí vai cumprindo calendário”, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante o lançamento da campanha nesta semana.

Irmão de vereador é assassinado dentro de casa em Vitorino Freire

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foto/reprodução blog fala serio

 Em Vitorino Freire, o irmão do vereador Antônio Barros (PSB), foi assassinado dentro de casa, na noite da última quinta-feira (13).

De acordo com as primeiras informações, dois homens em uma motocicleta chegaram na frente da residência e começaram a atirar contra a vítima, Manoel Alves de Sousa, que correu tentando fugir. O homem que estava na garupa na moto, desceu do veículo e invadiu a casa onde atingiu o irmão do parlamentar com alguns disparos e fugiu.
A esposa da vitima presenciou toda ação criminosa, ela estava sentado na sala quando o marido e o criminoso entraram correndo, a mulher está se recuperando de uma cirurgia, ela ganhou bebê há 17 dias. Chorando ela relatou o momento em que viu o marido sendo assassinado.
Segundo a esposa de Manoel, ele gritava muito pedindo para que o assassino não o matasse. Os criminosos se evadiram do local em uma moto e tomando rumo ignorado.
A polícia já tem pistas dos meliantes, e segundo informações o caso tem ligação com outro assassinato, que teve como vitima um filho de Manoel, que foi morto ano passado em Vitorino Freire.
Segundo o Blogueiro Antônio Filho, o agente da Polícia Civil Ítalo Teixeira, o autor e a vítima tinham uma rixa, sem entrar em mais detalhes, ele disse que a polícia já tem elementos suficientes para chegar aos criminosos.
Também segundo informações de populares, a causa da morte de Manoel, pode ter sido por uma conversa que surgiu, de que ele estivesse planejando vinga-se dos elementos que mataram seu filho.
De antes de vários casos que tem acontecido na cidade de Vitorio e região, a população está clamando para que o comando retorne para a cidade, o Sargento B. Costa, já que quando o mesmo comandava o destacamento da polícia militar daquele município, a criminalidade não estava tão crescente como está agora.
fonte: jornalpequeno/blog falaserio

Novo Pedido de Suspensão de Liminar a Favor do Prefeito Afastado Totonho Chicote Não Foi Decidido

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Até agora não foi registrada nenhuma alteração na movimentação do pedido de suspensão de liminar ou antecipação de tutela, que tem como requerente Francisco Antônio Fernandes da Silva “Totonho Chicote”, Prefeito que foi afastado pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

O processo de segundo grau, permanece com a mesma movimentação registrada ontem, com recebimento dos autos através da assessoria jurídica da presidência do Tribunal Regional de Justiça do Maranhão.

Essa é a terceira vez que Totonho Chicote tenta reverter a situação.

Totonho Chicote não está sozinho nessa decisão judicial, outro colega também foi afastado do cargo pelo mesmo período, 180 (cento e oitenta) dias. A decisão da liminar é da juíza Mirella Cezar Freitas que determinou, hoje (14) o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba (132Km de São Luís) Helder Lopes Aragão por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP), interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante ministerial alega a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio de verbas públicas.

Governo apresenta programas de valorização do empreendedor na região de Itapecuru

Posted on by Sandro Vagner
O Governo do Estado por meio da Secretarias de Indústria e Comércio (SEINC) e Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), se reuniu nesta sexta-feira (14) com empresários e instituições da região de Itapecuru. Durante o encontro, a SEINC apresentou os programas que estão sendo desenvolvidos para a valorização e fortalecimento da atividade empreendedora no Maranhão.
Com apoio institucional, incentivos fiscais, por intermédio do Programa Mais Empresas, estímulos a produção local e abertura de novos mercados, incentivando as exportações, como forma de poiar o empreendedor do Maranhão, reduzindo assim a dependência dos produtos oriundos de outros estados, objetivo este do Programa Maranhão Mais Produtivo, além de acesso a compras governamentais, o executivo estadual está trabalhando em prol do adensamento das cadeias produtivas e da expansão das empresas maranhenses.
A iniciativa que acontece desde que o Governador Flávio Dino assumiu o governo, tem o intuito de contribuir na geração de emprego, renda e no desenvolvimento da economia maranhense.

Secretário fazendo demonstração do
programa “Mais Empresa”
Segundo o secretário de Indústria e Comércio Simplício Araújo, as ações em prol do fortalecimento do empreendedor maranhense estão sendo levadas para todo o Estado.
” Estamos levando em cada canto do Estado, as ações e programas do governo. 85% dos produtos consumidos no Maranhão são oriundo de outros estados. Precisamos mudar esse cenário, fortalecendo a atividade empreendedora, incentivando a produção local e as exportações e valorizando o produtor. O caminho ainda é longo, porém, já estamos começando a vê os resultados, com trabalhos que estão sendo realizados nas cadeias produtivas do álcool, frango e carne e couro. Uma demostração que estamos no caminho certo e atendendo as determinações do governador Flávio Dino”.
O superintendente de politica de desenvolvimento da SAGRIMA Fernando Trinta, ressaltou o trabalho conjunto das secretarias para o desenvolvimento do Maranhão.
“Todas as secretarias estão trabalhando de forma conjunta. Foi visando essa trabalho em conjunto, que o governador Flávio Dino criou o SEPAB, para que todas as secretarias envolvidas com a produção estejam trabalhando com o mesmo foco, para que o estado ganhe com esse trabalho, disse”
Além de integrantes da SEINC e SAGRIMA, estiveram presentes na reunião empresários, representantes de instituições de classe, vereadores da cidade de Itapecuru e o Deputado Federal Júnior Marreca.

Autor de crime bárbaro em Pedreiras foi solto a pedido de uma das vítimas

Posted on by Sandro Vagner
Antônio Carlos – durante negociação
em conversa com a TV Mirante

O homem suspeito de ter executado a ex-namorada, Maria Nilde da Silva, 32 anos, durante a madrugada desta quinta-feira (13), em Pedreiras, interior do Maranhão, após mantê-la sob cárcere privado por mais de cinco horas, já esteve preso 30 dias atrás pelo mesmo crime. Há uma semana Antônio Carlos da Conceição, de 41 anos, obteve a liberdade provisória a pedido de Maria Nilde.

A confirmação veio do presidente da Associação dos Magistrados do estado, Gervásio dos Santos. Ele afirmou que Antônio preenchia todos os critérios exigidos por lei, apesar de ter atentado contra a vida da ex-namorada anteriormente.

No entanto, a liberdade só veio com o pedido de Maria, que insistiu na obtenção do habeas corpus feito pelo advogado de Antônio. Maria chegou a dizer, segundo a Justiça, que Antônio estaria sofrendo muito e que iria se tratar na cidade de Coroatá. Mas não foi o que aconteceu. Ele voltou aPedreiras e, nesta madrugada, assassinou Maria Nilde e se matou em seguida.

“O réu reunia todas as condições para obter a liberdade provisória, até porque havia a indicação de que ele estava em depressão e de que ele seria tratado de maneira adequada. Ela (Maria Nilde) foi até o cartório e fez essa solicitação, inclusive certificada nos autos”, explicou.

A Justiça também explicou que não havia nenhuma medida protetiva para Maria Nilde e que Antônio Carlos havia se comprometido a ir morar com a família na cidade de Coroatá, onde deveria fazer tratamento psiquiátrico.

Antes do sequestro, por ciúme, Antônio matou o mototaxista Carlos Humberto, de 26 anos, quando o viu conversando com a ex-namorada em uma praça na noite de quarta-feira (12). Na ocasião, ele também atirou em Lucas Taimesson, afilhado de Maria Nilde, que foi alvejado no braço e fingiu estar morto.

fonte: g1.maranhao.com

Justiça requer bloqueio dos bens de Ricardo Murad

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Ricardo Murad – Ex-Sec de Saúde do Maranhão
Em decisão, deferida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5.ª Vara Federal no Maranhão, foi determinado o bloqueio dos bens do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. O processo, de número 0041940-10.2015.4.01.3700, tramitando no Tribunal Regional Federal do Maranhão, requer ainda a quebra do sigilo bancário dele e de mais 12 acusados por atos de improbidade administrativa a gestão do Programa “Saúde é Vida”, entre 2009 e 2014.
A determinação é fundamentada, no documento, em irregularidades cometidas nos procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde, com recursos do programa oriundos do BNDES. Ainda de acordo com a argumentação da justiça, as provas, recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), relevam indícios veementes de irregularidades cometidas no âmbito da contratação de empresas que elaborariam projetos e executariam as obras de 64 Unidades de Saúde em Municípios do Estado do Maranhão.
Nesse contexto, o montante de R$ 17.526.202,24 (Dezessete Milhões Quinhentos e Vinte e Seis Mil Duzentos e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos) é o valor a ser devolvido aos cofres públicos, por meio de transferência à Caixa Econômica Federal, determinado pelo juiz. A medida deve recair sobre todos os bens (móveis e imóveis), direitos e ações dos Requeridos, inclusive os ativos financeiros (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), que sejam encontrados dos acusados.
Em nota, Ricardo Murad informou a nossa reportagem que essa foi uma ação maldosamente proposta pelo estado, baseada numa auditoria falsa, produzida pela secretaria da transparência, criada para perseguir seus adversários. A decisão liminar foi dada sem nos ouvir, e tenho absoluta convicção de que assim que nos manifestarmos terão conhecimento dos fatos verdadeiros e haverá de revogar as medidas tomadas hoje.
Como sempre afirmo, eu e todos da minha equipe da Secretaria de Estado da Saúde estamos à disposição da justiça para prestar todas as informações necessárias a cerca da nossa gestão.