Para Planalto, Acusação Contra Temer Pode Afetar a Governabilidade

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Gabriel Chalita e Temer durante campanha em 2012

A denúncia de que o presidente interino, Michel Temer, teria pedido doação de recursos ilícitos para a campanha a prefeito de São Paulo de Gabriel Chalita em 2012 foi classificada pelo Palácio do Planalto como “muito ruim para a governabilidade”, principalmente para um governo interino.

O receio é que novas denúncias causem impacto negativo na imagem da nova gestão e acabem com a “lua de mel” da administração peemedebista no Congresso Nacional. A informação do pedido consta da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

A divulgação do conteúdo da delação de Machado atrapalhou os planos do Palácio do Planalto, que esperava ter um dia de notícias positivas com o anúncio da proposta de criar um teto para os gastos públicos da União.

Lançada pela manhã pelo próprio Temer em reunião com líderes, a proposta do teto foi bem recebida pelo mercado, mas foi ofuscada no início da tarde quando começaram a ser publicados trechos da delação premiada de Sérgio Machado citando o nome do presidente interino.

Com receio de que a informação estimule panelaços, o peemedebista foi aconselhada a excluir de vez a possibilidade de convocar na sexta-feira (17) cadeia de televisão e rádio para pronunciamento à nação, o que era avaliado até então.

A nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi distribuída no final da tarde desta quarta-feira (15), dizendo ser “absolutamente inverídica a versão de que [Temer] teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro”.

Acrescenta que “Sérgio Machado” é “pessoa com que [o presidente] mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade.

O texto afirma ainda que, “em toda sua vida pública, o presidente sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais” e “jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas”.

Em sua delação, Sérgio Machado, indicado para presidência da Transpetro por peemedebistas do Senado, diz que conversou com Temer na Base Aérea de Brasil, provavelmente em setembro de 2012, para acertar uma doação de R$ 1,5 milhão.

Machado diz que “o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial.

REGISTROS

Segundo assessores, Temer não se recorda ter tido algum encontro com Machado na Base Aérea de Brasília, mas lembra de tê-lo recebido no Palácio do Jaburu e no gabinete da Vice-Presidência.

Para dirimir a dúvida, o Palácio do Planalto chegou a até mesmo pedir para a Força Aérea Brasileira registros de entrada e saída na Base Aérea em 2012.

Em conversa com sua equipe, Temer afirmou ainda que não fez nenhum pedido de doação diretamente a Machado, lembrando que ele era ligado ao PMDB do Senado.

Auxiliares afirmam não descartar a possibilidade de algum líder do PMDB ter feito o pedido ao então presidente da Transpetro, mas dizem que não foi Temer.

Um amigo do presidente afirmou à Folha que o presidente, em suas campanhas, não costuma fazer pedidos diretos de doação de campanha e prefere que isto seja feito por sua equipe.

Apesar de reafirmarem que Temer não fez nenhum pedido de doação ilícita, auxiliares estavam preocupados com a informação porque, segundo eles, ela já seria ruim num período de normalidade, mas ganha maior impacto negativo para um governo interino que precisa se firmar.

Teori Nega Prisão de Renan, Jucá e Sarney, Pedida por Janot

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Os peemedebistas Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros em sessão no Senado em 2011

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão feitos pela Procuradoria-Geral da República contra integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.

Os alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, eram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney.

Para o ministro, os elementos apresentados por Janot, embora reprováveis, não são graves o suficiente para justificar a prisão dos peemedebistas. Também foram negados pedidos de busca e apreensão envolvendo o trio e pessoas próximas.

O pedido levava em consideração as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os peemedebistas e que foram repassadas ao STF após seu acordo de colaboração premiada com a PGR.

Nos diálogos, os políticos discutiam medidas como alterar a lei e combinavam estratégia para evitar serem alcançados na Lava Jato.

Na avaliação do ministro, as conversas são reprováveis, mas não são suficientes para embasar uma prisão.

“É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular”, escreveu Teori.

“Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado. De qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, completou.

Pela Constituição, congressistas só podem ser presos em flagrante. “Ao contrário do que sustenta o procurador-Geral da República, nem se verifica –ao menos pelos elementos apresentados– situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes.”

Ao STF, Janot afirmou que as gravações de Machado “revela a existência de um plano, em plena execução, para embaraçar a Operação Lava Jato” e impedir a delação do ex-presidente da Transpetro, que apontou propina de R$ 71,7 milhões para o trio.

De acordo com a Procuradoria, as conversas gravadas expõem a “trama clara e articulada” dos peemedebistas para impedir o avanço dos desdobramentos do esquema de corrupção da Petrobras. O plano envolvia “mutilar as delações e acordos de leniência”, mudar a prisão a partir da segunda instância, além de impedir que Machado fechasse delação premiada e fosse investigado pelo juiz Sérgio Moro.

Janot cita inclusive que as articulações envolviam meios para chegar a Teori. As ações seriam desenvolvidas no Legislativo e também no Judiciário.

“As duas vertentes, como veremos, têm como motivação estancar e impedir o quanto antes os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de um acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”, argumentou Janot.

“A vertente estratégica se traduz na modificação da ordem jurídica, tanto pela via legislativa quanto por um acordo político com o próprio Supremo, com o escopo de subtrair do sistema de justiça criminal instrumentos de atuação que têm sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Jato”, completou.

Segundo a PGR, em um prazo mais longo, eles queriam subtrair atribuições do Ministério Público e do próprio Judiciário.

A Procuradoria afirmou que os três peemedebistas estariam envolvidos “em esquemas espúrios, integrando grupo que se vale de métodos criminosos para, entre outros fatos, neutralizar a atuação dos órgãos de persecução e do próprio poder judiciário”.

BUSCAS

Teori negou ainda autorização para cumprimento de buscas e apreensões de materiais diversos nas casas do presidente do Senado, de Jucá e Sarney.

O pedido feito por Janot foi indeferido por Teori sob o argumento de que “as evidências apresentadas” para o pedido ao STF “não são suficientemente precisas para legitimar a medida excepcional”. Para o ministro, faltou a Procuradoria especificar e detalhar os alvos.

Segundo Teori, o procurador-geral “não apontou a realização de diligências complementares” para demonstrar “elementos mínimos de autoria e materialidade” e fundamentou o pedido “exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador [Sérgio Machado] e em seu próprio depoimento”.

CUNHA

Teori ainda não decidiu o pedido de prisão feito pela procuradoria contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob a justificativa de que ele continua atrapalhando o andamento de seu processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Outro argumento é que não surtiu efeito oafastamento do mandato e da presidência da Câmara determinado pelo Supremo em maio.

Diante do vazamento do pedido, Teori decidiu dar cinco dias para que Cunha se manifeste sobre o requerimento de Janot.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha na noite desta terça-feira (14), Renan Calheiros informou, por meio da assessoria de imprensa, que as acusações de obstrução de Justiça “já estão respondidas” na própria decisão do ministro relator do caso no STF, que rejeitou o pedido de prisão do presidente do Senado.

A respeito das suspeitas de recebimento de propina, a assessoria reiterou que Renan “nunca recebeu vantagens de quem quer que seja e continua à disposição para quaisquer novos esclarecimentos”.

Advogado que representa o senador Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a prisão preventiva “virou moda no Paraná”, onde tramitam os casos da Lava Jato em primeira instância. “Pensou-se que iria virar moda no Brasil todo, mas, felizmente, o ministro Teori negou o pleito da PGR”, afirmou o advogado.

A assessoria de comunicação de Sarney disse que o ex-presidente não tomou conhecimento da íntegra da decisão de Teori por isso só vai se pronunciar nesta quarta-feira (15) por nota oficial.

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

Novas Eleições Nunca Devem ser Descartadas, Afirma Dilma

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A presidente afastada Dilma Rousseff discursa durante lançamento de livro

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que a hipótese de novas eleições não deve ser “descartada em hipótese alguma” e que, antes disso, é necessária a recomposição da “normalidade democrática” no país com o fim do processo de impeachment contra ela.

Em entrevista à jornalista Mariana Godoy, da Rede TV!, exibida nesta sexta-feira (10), Dilma reafirmou que o impeachment é um “golpe” e que há “desvio de poder” no processo.

Segundo ela, esse “desvio de poder” está confirmado principalmente na divulgação da conversa do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), que sugeriu uma “mudança” no governo federal para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato.

“Nós estamos lutando para que [as gravações recentes] sejam incluídas na defesa do impeachment porque elas constituem claras provas do que nós falamos, do desvio de poder e desvio de finalidade, primeiro na aceitação do processo de impeachment pelo senhor Eduardo Cunha” disse Dilma.

Dilma também afirmou que o presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha é “de direita, conservador e sem princípios éticos”.

“Que ele [Cunha] responda na Justiça pelas contas na Suíça e por ter negado que ele tinha contas na Suíça”, disse Dilma.

Em relação ao governo do presidente interino, Michel Temer, Dilma criticou medidas implantadas como, por exemplo, a redução de ministérios.

“Não dá para acabar com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O futuro do nosso país depende da ciência, da tecnologia e da inovação […] Não é assim que se dirige um Estado. Reduzindo ministérios a economia é mínima, isso se houver economia, se não ficar mais caro”, afirmou.

Durante a entrevista, a presidente afastada voltou a negar que tinha conhecimento de irregularidades e pagamentos de propinas na compra da refinaria Pasadena pela Petrobras, nos Estados Unidos, em 2006. Na época, Dilma era presidente da estatal. Ela criticou as acusações do ex-diretor da Petrobras Néstor Cerveró que, em depoimento à Lava Jato, afirmou que “ela sabia de tudo”.

“Ele prova? Não. Eu nunca tive amigo da qualidade do senhor Nestor Cerveró”, afirmou Dilma.

Sobre Lula, Dilma disse que há “dois pesos e duas medidas” quando se trata do ex-presidente. “Quando se trata de vazar conversa da presidenta da República com qualquer pessoa, no mundo inteiro não teria discussão: a pessoa que faz isso e revela, vai pra cadeia”.

Segundo Dilma, seu maior erro no governo foi ter feito “aliança com quem não devia”. Para reverter o processo de impeachment no Senado, ela disse estar tranquila, e afirmou que irá dialogar e continuar lutando.

Dilma disse ainda que irá se esforçar para ir à abertura da Olimpíada no Rio de Janeiro, em agosto. “Nunca alguém mereceu tanto estar na Olimpíada quanto eu”, disse.

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

Governo Publica Exoneração de Romero Jucá no ‘Diário Oficial’

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Romero Jucá – Ex-ministro do Planejamento

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o ministro do Planejamento, Romero Jucá. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (24) do “Diário Oficial da União”. Jucá é investigado na Lava Jato e em outro processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi exonerado a pedido após anunciar, nesta segunda (23), que iria se licenciar do cargo. Embora tenha anunciado “licença”, Jucá disse que “tecnicamente” pediria exoneração porque voltará a exercer o mandato de senador por Roraima.

Com a saída de Jucá, assume interinamente o secretário-executivo da pasta, Dyogo Oliveira, que foi investigado em um inquérito da Operação Zelotes aberto para apurar um suposto esquema de compra e venda de medidas provisórias nos governos do PT, mas não chegou a ser indiciado. Para a assessoria do Ministério do Planejamento, o secretário não foi investigado, mas somente colaborou com a Polícia Federal.

A saída de Jucá do governo ocorre um dia depois de o jornal “Folha de S.Paulo” divulgar conversa em que ele sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (ouça trechos dos diálogos).
Machado negocia acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) – que detém o áudio.

Antes de dizer que ia se licenciar, Jucá afirmou em entrevista coletiva que não devia “nada a ninguém” e não via “nenhum motivo para pedir afastamento”. Disse também que o termo “estancar a sangria”, usado na conversa com Machado, se referia à economia. O jornal publicou o áudio do diálogo e, horas depois, Jucá anunciou que deixaria o governo.

Na véspera, o presidente em exercício, Michel Temer, havia informado que o chefe da pasta ficaria “afastado” até que fossem esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa (leia nota abaixo).

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews, Gerson Camarotti, essa solução foi uma “saída honrosa” porque, mesmo tendo anunciado que apenas se licenciaria do cargo, Jucá não voltará ao comando do Ministério do Planejamento, e o governo já procura um substituto.

Após o teor dos diálogos ser divulgado pela imprensa, a defesa de Jucá solicitou formalmente à PGR a íntegra das gravações de conversas que manteve com Sérgio Machado.

Além disso, a defesa de Jucá perguntou se foi determinada a abertura de investigação sobre o caso.

Nota à Imprensa
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Romero Jucá, solicitou hoje afastamento de seu cargo, até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa.

Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia. Conto que Jucá continuará, neste período, auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política.

Michel Temer
Presidente da República em Exercício

Após Vazamento de Gravações Sobre Lava Jato, Jucá se Licencia do Governo

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O ministro Romero Jucá (Planejamento), durante entrevista coletiva sobre áudio vazado

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou nesta segunda-feira (23) que se licenciará do governo do presidente interino Michel Temer, até que o Ministério Público se pronuncie sobre a gravação de uma conversa sua com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. A licença valerá a partir desta terça (24).

Tecnicamente, Jucá terá que pedir exoneração do cargo e se eventualmente voltar Temer terá que nomeá-lo para o cargo novamente. Por enquanto, no lugar do ministro licenciado entrará Dyogo Henrique de Oliveira, hoje secretário-executivo do Planejamento.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que a Folha divulgou gravações em que Jucá fala em pacto para deter avanço da Operação Lava Jato.

Gravados de forma oculta, os diálogos entre ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversassomam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em uma entrevista conturbada à imprensa, Jucá afirmou que seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, irá protocolar uma ação junto ao Ministério Público, ainda nesta segunda, para que o órgão indique se houve ou não irregularidade ou crime na conversa. Para Jucá, houve “manipulação das informações” publicadas.

“A partir de amanhã eu estou de licença. Reassumo o Senado para fazer o enfrentamento aqui até que o Ministério Público se manifeste quanto às condições da minha fala com Sérgio Machado. Eu sou presidente nacional do PMDB, sou um dos construtores desse novo governo e não quero de forma nenhuma deixar que qualquer manipulação mal intencionada possa comprometer o governo”, disse.

O ministro afirmou ainda que está “consciente” de que não cometeu irregularidades e disse defender as investigações da Operação Lava Jato. “Meu gesto mostra que somos transparentes. Aguardo manifestação do Ministério Público porque sei que não fiz nada de errado. Nada melhor do que uma manifestação de um órgão isento”, disse.

Questionado sobre se acreditava que voltaria para o ministério, Jucá afirmou apenas “vamos ver”. “O presidente me deu um voto de confiança mas eu não quero servir de massa de manobra para o atraso tentar voltar a esse país”, completou.

‘GOLPISTA’

Enquanto Jucá falava, um grupo de servidores e deputados gritva “golpista” e “ladrão”, o que obrigou o ministro a falar em um tom de voz alto. Ele chamou os manifestantes de “babacas”.

“Para evitar babaquices como essas e manipulação do PT, vamos fazer enfrentamento onde precisa fazer. Não temos medo de cara feia e nem de gritaria, principalmente de gente atrasada e irresponsável que quebrou o país”, respondeu aos manifestantes.

Jucá participou da cerimônia de entrega da nova meta fiscal ao Congresso, com a previsão de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões. A revisão da meta deverá ser votada em uma sessão conjunta do Congresso marcada para esta terça (24). O encontro ocorreu no gabinete do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Além de Jucá, o próprio Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participaram da reunião. Esta foi a primeira vez que o presidente interino foi ao Congresso desde que assumiu o comando do país.

Após o encontro, Jucá deu entrevista para a imprensa, voltou a se reunir com Renan e seguiu para a reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso que deve votar a revisão da meta fiscal nesta segunda já com a estimativa de deficit atualizada.

Segundo o ministro, a aprovação da nova meta é “o primeiro movimento da equipe econômica de dar realidade às contas públicas”.

“É a condição do governo funcionar. É meta matemática. meta factível, realista, não tem maquiagem. É a primeira diferença marcada entre o governo Michel Temer e o governo que saiu”, disse.

Ainda na entrevista, Jucá rebateu o senador Telmário Mota (PDT-RR), seu desafeto político local. Mota prometeu entrar com um processo no Conselho de Ética do Senado para cassar o mandato de Jucá.

“O PDT pode entrar no que quiser. O senador Telmário Mota devia entregar a mulher dele que está procurada pela Polícia e está foragida junto com o Neudo Campos. Ele deveria ter vergonha de estar aqui representando Roraima”, disse.

ÁUDIO

A decisão de pedir licença do cargo foi tomada após a divulgação de áudio que desmentiu a versão inicial do ministro de que ele se referia à situação econômica.

Após o vazamento, Jucá e Temer se reuniram no Palácio do Jaburu e, segundo a relatos de aliados, avaliaram que a situação havia se tornado insustentável e que a licença seria a melhor forma de evitar que o aumento do desgaste.

No encontro, acertaram a permanência de Oliveira no comando da pasta, em um primeiro momento, uma vez que as soluções caseiras estudadas pelo peemedebista, como o deslocamento para o posto de Moreira Franco e Eliseu Padilha, enfrentaram resistências de ambos.

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

Supremo Autoriza Quebra de Sigilo de Romero Jucá

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Senador Romero Jucá (PMDB-RR) ministro do planejamento do governo interino de Michel Temer (PMDB)

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou ontem (20) a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer (PMDB), em inquérito que investiga condutas sobre a liberação de emendas parlamentares para obras que teriam sido superfaturadas.

A solicitação havia sido feita pelo Ministério Público Federal e foi concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello.

O inquérito em questão tramita sob sigilo no STF desde 2004 e, por isso, não há informações detalhadas a respeito das investigações em curso, que nada tem a ver com outras apurações em curso contra o peemedebista no tribunal.

O peemedebista é um dos homens fortes do governo de Temer e político de confiança do presidente interino.

Em fevereiro, ele substituiu o presidente interino no comando do PMDB.

Resposta

A assessoria do ministro Romero Jucá (Planejamento) disse, por meio de nota, que ele já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo.

Sobre a quebra de sigilo, o ministro afirmou estar “muito tranquilo em relação a qualquer investigação”.

“Estamos numa democracia e qualquer servidor pode ser investigado. Não há demérito em ser investigado, há demérito em ser condenado. Não tenho nenhuma relação com as questões que estão colocadas”, disse.

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

Falta de Veículo Impossibilita Atuação do Conselho Tutelar de Pedreiras

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Sede do Conselho Tutelar de Pedreiras – MA

Qual a importância do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente no Município? 

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade que tem a missão de zelar para que tudo aquilo que esteja assegurado em lei aconteça na prática na vida de crianças e adolescentes. Por isso o Conselho Tutelar deve estar presente nos 5.564 municípios brasileiros e no Distrito Federal, provocando uma interação entre família, sociedade e estado, para que os direitos infanto juvenis sejam respeitados.

O Conselho é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação.

Mas a administração municipal de Pedreiras parece desconhecer essas benéficas do Conselho Tutelar, que ao invés de apoiar, causa transtorno. Para realizar suas atuações o Conselho necessita de um veículo e a administração municipal, parceira do Conselho, sempre contribuiu, não só com o veículo, mas aluguel, telefone e outros benefícios.

O veículo que estava servindo o Conselho Tutelar sempre apresentava problemas e estava com documentação atrasada. Por esses motivos, os conselheiros fizeram a devolução do carro, mas com a certeza e promessa da administração, que em poucos dias estaria locando outro transporte, para não deixar o Conselho Tutelar sem realizar as ações, mas isso já está com mais de um mês e o problema continua.

Com isso, outros órgãos ficam impossibilitados de contribuir com o trabalho do Conselho Tutelar, como por exemplo, a 14ª Delegacia de Polícia Civil de Pedreiras.

Drª Larissa Tupinambá, Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, Esclarece Sobre Soltura de Caio Cabral

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Drª. Larissa Rodrigues Tupinambá Castro – Juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras

A bem da verdade, a Terceira Vara da Comarca de Pedreiras, na pessoa da Juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, esclarece:

Nota de Esclarecimento

1 – Francisco Cayo Cabral de Araújo foi preso em flagrante delito pela suposta prática dos crimes de falsa identidade (RT. 307, do CP) e desacato (art. 331, do CP);

2 – A autoridade policial, Delegado Diego Maciel Ferreira, concedeu liberdade condicionada ao pagamento de fiança estipulada em R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);

3 – A fiança é uma forma de caução, permitida constitucionalmente, que possibilita a concessão da liberdade, mediante pagamento, desde que preenchidos alguns requisitos. Via de regra, é concedida pelo juiz, mas pode ser deferida pelo delegado quando a pena máxima não for superior a quatro anos como na hipótese;

4 – Na questão, a autoridade policial arbitrou fiança, o juiz de plantão (magistrado do Juizado) homologou o flagrante ressaltando que, paga a fiança, já concedida pelo delegado, o preso deveria ser colocado em liberdade;

5 – Nesta segunda feira, o suspeito pagou o deliberado e, como o processo foi distribuído para a Terceira Vara, daqui partiu o alvará de soltura;

6 – Aclarando: Quem decidiu pela fiança foi o delegado após analisar detidamente o caso. Pago o valor, somente o alvará foi expedido pela Terceira Vara, uma vez que cumprida à condição imposta para a liberdade.

O Blog teve acesso ao Despacho da Fiança, e o valor arbitrado pelo delegado de plantão, Dr. Diego Maciel Ferreira.

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Vereadores Contestam Blitz e Dizem Que PM Veio a Pedreiras Apenas Arrecadar Recursos do IPVA

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Vereadores Paulinho SP, Serapião Louro, Robson Rios e vereadora Cláudia Alencar

As declarações ouvidas ontem (17), durante a sessão ordinária, na Câmara de Vereadores de Pedreiras, por alguns parlamentares, foi pra chamar à atenção das autoridades do nosso município.

Segundo os vereadores Serapião Louro, Marcos Louro e o presidente vereador Robson Rios, o que eles teriam comprovado foi uma grande apreensão de motocicletas e nada de armas, bandidos e drogas.

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Vereador Marcos Louro falando durante o pequeno expediente

Os parlamentares chegaram a dizer que a ação da Polícia Rodoviária Militar do Maranhão foi apenas para arrecadar IPVA e nada mais.

Mas diante a situação, o presidente Robson Rios, disse que serão convocados para prestar esclarecimentos sobre as ações, o chefe da 7ª CIRETRAN de Pedreiras, David Ximenes e o comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-coronel Everaldo.

Robson Rios conversou com o Blog sobre o assunto em destaque na reunião.

Caio Foi Colocado em Liberdade Através de Uma Ordem de Soltura

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Francisco Caio Cabral de Araújo – Suspeito

Francisco Caio Cabral de Araújo já está em liberdade. Caio do Diogo, como é conhecido popularmente, foi preso pela Polícia Militar, durante uma seresta, segundo o Tenente-Coronel Everaldo, comandante do 19º BPM. Durante a abordagem, Caio ainda teria travado uma luta corporal com os PMs, que conseguiram imobilizá-lo e o prenderam.

Caio estava cumprindo prisão domiciliar, mas estava em uma festa, e é suspeito de assaltos em Pedreiras e Trizidela do Vale. Chegou a ser perseguido várias vezes pela FT – Força Tática, e sempre conseguia se evadir, mas continuava sendo procurado pela Polícia.

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A liberdade do acusado foi concedida através de uma Ordem de Soltura, concedida pela juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, Larissa Tupinambá Castro, que citou na ordem, o artigo 307 do Código Penal Brasileiro, que diz o seguinte:

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Nesse caso, Caio, segundo a PM, teria dado nome falso (Felipe) quando foi abordado.
Na Ordem de Soltura também foi observado pela Juíza, que, Caio, teria que ser solto, se, “por outro motivo não estiver preso“.
O Blog, teve informações que Caio teria ameaçado de morte um Policial Militar, isso preocupa o batalhão, após o mesmo ter sido colocado em liberdade.