Prefeito Dr. Deibson Balé, durante discurso em solenidade do aniversário de Trizidela do Vale/Foto: Sandro Vagner
O prefeito de Trizidela do Vale, Dr. Deibson Balé, baixou Decreto municipal que proíbe festas e outras providências pelo período de 60 dias.
Segundo o Decreto, do dia 21 de janeiro, DISPÕES SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS EFICAZES PARA DETER O AVANÇO EXPONENCIAL DA CONTAMINAÇÃO DOS CASOS DE INTERNAÇÕES E ÓBITOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E SUAS VARIANTES DELTA E ÔMICRON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Decreto
Art. 1º- Ficam adotadas, no âmbito do território do município de Trizidela do Vale – MA, as seguintes medidas
sanitárias para deter a contaminação da COVID-19 e suas variantes Delta e Ômicron:
I. – o uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, fechados ou abertos;
II. – a observância do distanciamento de segurança para evitar a contaminação pelo vírus da Covid-19 e suas
variantes Delta e Ômicron;
III. – a proibição de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, como
vaquejadas, festejos, carnaval e similares, enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente da pandemia de
Covid-19;
IV. – a negativa de licenças e autorizações para festividades e demais eventos privados que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente da pandemia de Covid19, e
V. – todas as medidas administrativas e judiciais necessárias serão adotadas para impedir a ocorrência de
aglomerações e a realização de eventos, especialmente no período carnavalesco, bem como enquanto perdurar a
pandemia de Covid-19.
Art. 2º. – As Secretarias Municipais da Cultura e do Meio Ambiente não emitirão, durante a vigência deste
Decreto, licença para festividades e demais eventos privados que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, devendo intensificar a fiscalização junto com Vigilância Sanitária que contará com o apoio da Guarda
Municipal bem como da Polícia Militar;
Art. 3º. – Caso necessário, ficarão dispensados os processos de licitação referentes aos contratos de aquisição
de bens, insumos e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus (SARSCoV-2), conforme legislação vigente, mormente o artigo 24 da Lei Federal n. 8666/93.
Art. 4º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
podendo ser prorrogado em caso de necessidade ou de agravamento da pandemia, revogadas as disposições
contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21
DE JANEIRO DE 2022.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
Dede ontem(21), circulam em vários grupos de WhatsApp, questionamentos sobre a testagem em massa em pacientes em Pedreiras, sobre covid-19, onde todos os laudos emitidos, aparecem com data de validade do 07 de janeiro de 2022, e que um suposto servidor da saúde, que não teria se identificado, afirma que os testes estariam vencidos.
Marcílio Ximenes – Secretário Municipal de Saúde de Pedreiras/Foto: Reprodução Instagram do secretário
Com exclusividade, o Portal sandrovagner.com.br solicitou uma entrevista e foi atendido pelo secretário de saúde, Marcílio Lira Ximenes, que explicou, nos mínimos detalhes, o que de fato teria acontecendo.
Portal – Secretário, por que todos os laudos estão com a mesma data de 07 de janeiro?
Marcílio: Sobre essas notícias, que falam sobre a questão dos exames, é muito fácil, muito básico a resposta. Nós apuramos aqui, quando são impressos esses laudos, você pode ver que ele tem um campo que já é impresso, depois a gente só fez de caneta os dados da pessoas (Paciente) e o resultado. Foram impressos alguns laudos desses com a validade que consta aí, dia 07, e até a essa data, como não é só um ponto de coleta, são dois pontos de coletas, às vezes até três, até quatro, quando é coleta domiciliar, e, às vezes, não tem como ter todo esse controle na mesma hora. E devido o número resumido de funcionários, o Laboratório hoje tá funcionando com 20% das pessoas que trabalham lá. Então, a pessoa que cuida pra mudar o formulário, adoeceu com Covid. Sendo que nunca foi feito nenhum teste fora da validade. O que aconteceu foi que em algumas unidades não foram recolhidos os laudos, mas os testes sempre foram feitos dentro da legalidade e dentro da validade.
Foto: Assessoria da Secretaria de Saúde de Pedreiras
Para confirmar que os testes estão todos dentro da validade, o secretário, Marcílio Ximenes, nos enviou fotos das caixas que compõem os itens de testes rápidos, que só irão vencer no mês de outubro deste ano.
O secretário não quis entrar no mérito da questão, sobre uma possível investigação para saber de onde saiu essa notícia, que deixou toda população preocupada, mas existem comentários que todas as medidas cabíveis serão tomadas, para punir o autor ou autora da Fake News.
Fica uma pergunta no ar: Se os testes estão vencidos, como uns deram positivos e outros negativos?
A testagem em Massa segue neste sábado (22), no CESAPE, próximo ao Terminal Rodoviário, durante todo o dia. Informou o secretário municipal de saúde, Marcílio Lira Ximenes.
A informação foi divulgada hoje (21), no Diário Oficial do Município, através do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A Resolução se deu por conta do Decreto 002/2022, do Gabinete da Prefeita Vanessa Maia, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município, em decorrência do novo surto de Covid-19.
Veja a íntegra da Resolução
RESOLUÇÃO Nº 007/2022 – CMA, 21 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a Medida de segurança para licença de festas e eventos privados.
O PRESIDENTE MUNICIPAL DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do Art. 4º e 5º, da Lei Nº 1.224, de 17 de dezembro de 2007, RESOLVE
Art. 1º Fica Suspenso no Prazo de 90 dias, Emissão de AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS em todo território Municipal, tendo em vista o Decreto 002/2022 GB que decreta Estado de Calamidade Pública em decorrência do novo surto de
COVID-19.
Art. 2º O descumprimento dessa Resolução acarretará consequências que são de inteira responsabilidade dos
descumpridores da mesma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE
José Augusto Pereira da Cruz
Presidente Municipal do Conselho de Meio Ambiente
Biênio 2022/2023
O presidente Bolsonaro posa ao lado da mãe, Olinda, no dia da sua posse Foto: Reprodução
A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda, de 94 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira. O próprio presidente comunicou o falecimento em suas redes sociais: “Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, postou no Twitter. A causa da morte não foi divulgada.
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Olinda Bolsonaro morava em Eldorado (SP) e estava internada desde a segunda-feira, dia 17, no Hospital São João, em Registro, interior de São Paulo. Na postagem, Bolsonaro publicou, ainda, um vídeo com imagens de família, na companhia da mãe.
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O presidente, que estava em viagem internacional – havia chegado na manhã de quinta-feira a Paramaribo, no Suriname, também comunicou que voltará ao Brasil.
Morreu nesta quinta-feira, aos 91 anos, a cantora Elza Soares, no Rio de Janeiro. Segundo a família, a carioca morreu em casa, por causas naturais.
“É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15 horas e 45 minutos em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais. Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação. A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo. Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim”, diz o comunicado, assinado por Pedro Loureiro, Vanessa Soares, familiares e a equipe da cantora.
Elza Soares em 1964 Foto: Editoria Globo / Agência O Globo
Garrincha, marido de Elza entre 1966 e 1982 e grande amor da vida da cantora, também morreu num dia 20 de janeiro, no ano de 1983.
Considerada uma das maiores cantoras da história da música brasileira, Elza Gomes da Conceição começou a cantar no fim do anos 1950 e início dos anos 1960. Em toda a carreira, foram 24 álbuns, entre samba, jazz, com pitadas de hip hop, música eletrônica e funk.
Num país conhecido pelas imensas cantoras que a música popular produziu, Elza Soares foi, entre elas, a que teve a trajetória mais inacreditável: nascida na favela carioca de Moca Bonita (hoje Vila Vintém), foi mãe pela primeira vez aos 13 anos, aos 15 já tinha passado pela perda de um filho e aos 21 era viúva. Cantava para não enlouquecer, e a história que se tornaria a mais lendária de sua biografia aconteceu em 1953, quando foi tentar a sorte no programa “Calouros em desfile”, apresentado na Rádio Tupi por Ary Barroso. Diante da moça acanhada, em trajes humildes, Ary perguntou: “De que planeta você veio?” E Elza: “Do seu planeta, seu Ary! Do planeta fome!”
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E com fome foi que Elza Soares agarrou a chance no rádio, os trabalhos como crooner nas boates do Rio e as primeiras viagens para a Argentina, até que em 1959 veio a oportunidade de gravar o seu primeiro disco, um 78 rpm ainda, com “Se acaso você chegasse” (Lupicínio Rodrigues e Felisberto Martins) e “Mack the knife”. Em 1960, ela estava em São Paulo, no Festival Nacional de Bossa Nova, realizado no Teatro Record, e na Boate Oasis. E a partir daí gravou seus primeiros LPs, “Se acaso você chegasse” (1960) e “A bossa negra” (1961), um marco da música popular brasileira.
Brasileira, negra e pobre, com todo o fraseado cheio de balanço que o bom samba requer, mas também com o conhecimento dos caminhos sinuosos e sedutores do jazz (e uma voz que se transmutava em trompete sem qualquer esforço), Elza era uma cantora que se comunicava com facilidade mas dificilmente era explicada. Ao longo dos anos 1960 e 70, ela esteve umbilicalmente ligada ao samba – em especial o da gafieira, ao qual ela apimentava os metais com a sua voz – e gravou discos de grande sucesso, alguns em parceria com grandes nomes do suingue nacional, como o cantor Miltinho e o baterista Wilson das Neves.
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Moderna desde sempre, em uma cena musical que aos poucos ia se atualizando (e da qual ela sempre esteve à frente, em termos tanto de estilo e de competência técnica), Elza no entanto não conseguiu escapar do estigma reservado às mulheres do país. Em 1962 ela conheceu Garrincha e o romance proibido que eles começaram a viver (o jogador era casado) pesou muito mais para a cantora, que foi hostilizada publicamente durante anos, como uma destruidora de lares. Depois de casar-se, enfim, com Garrincha, o sofrimento não terminou: problemas dele com alcoolismo e uma ameaça de sequestro fizeram com que os dois se mudassem para Roma.
Os ciúmes e a agressividade que o álcool exacerbavam em Garrincha levaram ao fim do casamento, em 1982. A partir dali, uma vida que nunca tinha sido fácil para Elza começou a ganhar contornos trágicos: em 83, o craque de futebol das pernas tortas morreu de cirrose hepática. Em 86, aos nove anos, Garrinchinha, o filho dos dois, faleceu em um acidente automobilístico. Ali, a cantora, que ganharia mais tarde de Chico Buarque a canção “Dura na queda”, desabou. Vieram a depressão, drogas, tentativa de suicídio e uma dor que se sentia toda vez que ela cantava outra canção de Chico, “O meu guri”.
Mas sua história estava longe de terminar: numa década de 1980 em que as gravadoras perdiam o interesse por sua voz, mas artistas como Lobão, Cazuza e Caetano Veloso (responsável por tê-la tirado do ostracismo em 1984, ao chamá-la para cantar com ela o samba-rap “Língua”), Elza Soares preparava o seu espetacular renascimento.
Se a década de 90 não foi muito auspiciosa para Elza Soares – com poucos lançamentos e um acidente, em 1999, ao cair do palco do Metropolitan (RJ), no qual fraturou a segunda vértebra lombar — o ano de 2000 foi de redenção: ela ganhou um musical sobre a sua vida (“Crioula”, de Stella Miranda) e uma homenagem da inglesa BBC, que a elegeu a cantora do milênio e montou para ela um show no Teatro Glória.
Em 2002, Elza lançou o álbum que definiria sua participação nos novos tempos: “Do cóccix até o pescoço”, no qual cantou “A carne”, de Marcelo Yuka, Seu Jorge e Wilson Cappellette, duro e poético libelo antirracista, que nunca mais saiu do seu repertório. Cada vez mais próxima dos músicos jovens do rap, do eletrônico e do samba, a cantora acabaria sendo aclamada com um dos mais premiados discos da MPB de 2015: “A mulher do fim do mundo”, no qual deu voz e firmeza a canções contestadoras de compositores de São Paulo (depois, em 2018, com “Deus é mulher”, ela seguiu pelo mesmo caminho, com mais compositoras mulheres).
Teve início ontem, 19/01, a vacinação de crianças de 05 a 11 anos de idade, contra a Covid-19. De acordo com a Norma Técnica do Governo do Estado, deve-se aguardar 20 minutos após a aplicação da dose para que seja observada qualquer reação adversa durante esse breve período.
Na ocasião, nenhuma criança apresentou qualquer reação adversa. A vacinação ocorreu na Unidade Básica de Saúde Josenil Bezerra do Nascimento.
De acordo com informações da SEMUS – Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação de Imunização, o município recebeu 120 doses da vacina Pfizer Pediátrica. Na oportunidade, a coordenadora de imunização, Leidiane Siqueira, reforçou sobre a importância da vacinação de crianças, pois esta ação dar mais seguridade tanto para as crianças quanto às famílias, principalmente, por que já está se aproximando a volta às aulas.
Leidiane explicou, ainda, que neste momento, a vacinação é para as crianças de 05 a 11 anos, COM COMORBIDADES e DEFICIÊNCIA.
No ato da vacina, todas as crianças receberam certificado de coragem e registraram na carteira a primeira dose de certeza, que breve será vencido o inimigo invisível.
fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale – MA
Marcílio Lira Ximenses – Secretário Municipal de Saúde de Pedreiras – MA/Reprodução
O Portal sandrovagner.com.br já havia divulgado que nos últimos dias o número de infectados pelo Coronavírus aumentou consideravelmente em Pedreiras, isso após o relaxamento e as grandes aglomerações que continuam, apesar do Ministério Público ter enviado aos Municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, uma Recomendação, que já é do conhecimento de todos (veja).
O número de infectados foi comprovado após testagem em massa, realizado pela secretaria municipal de saúde de Pedreiras.
Segundo o secretário de saúde, Marcílio Ximenes, são mais de 200 pessoas que testaram positivo para Covid-19, esse número pode ter um crescimento, devido algumas testagens que aguardam resultados.
Marcílio Ximenes aproveitou para dizer que a testagem em massa continua, seja para síndromes gripais ou para Covid-19.
Novos Óbitos
Foram registrados, segundo o secretário Marcílio Ximenes, dois óbitos em Pedreiras. Seriam idosos, um não teria tomado a vacina e o outro com problemas de saúde.
Dos novos casos, Marcílio Ximenes disse que apesar do grande número, são casos leves, até agora, segundo ele, não houve registro de casos mais complicados que precisassem de internação.
As informações do secretário foram divulgadas em um vídeo, através da assessoria de comunicação da prefeitura de Pedreiras.
Mantenha os cuidados, para que você não seja contaminado e nem coloque em risco vidas de familiares e amigos, máscara e álcool para higienização das mãos, sempre. E muita fé em Deus.
Segundo Pinheirinho, o objetivo é evitar o encerramento precoce das empresas
O Projeto de Lei 2055/19 cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento.
A regra vale para empresas que apurem Imposto de Renda pelo lucro presumido ou por lucro real e não tenham participação relevante em outras empresas. Também vale para empresas cujos sócios não tenham participação relevante na constituição de qualquer outra empresa pelos três anos anteriores.
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A proposta determina ainda que outras regras e benefícios poderão ser criados por regulamentação do Poder Executivo.
O autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), afirmou que a proposta vai incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia, com mais emprego e renda. “Pretendemos dar um prazo para que, no atual cenário de crise econômica, o empreendimento se consolide, evitando o seu encerramento precoce”, justificou.
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Tramitação
Antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação, em 48 horas, dos estados e do Distrito Federal sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes menores de 18 anos contra a covid-19. A decisão se deu em pedido de tutela provisória incidental da Advocacia-Geral da União (AGU) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754.
Irregularidades
Segundo a AGU, o Ministério da Saúde teve acesso, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a informações “extremamente preocupantes” sobre o registro de aplicação de milhares de imunizantes em crianças e adolescentes fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO).
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O órgão sustenta que, embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação nesse grupo seja o produzido pela Pfizer, o cadastro indica que milhares de doses de outras vacinas foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados. Aponta, ainda, que há registros de que crianças com menos de cinco anos, para as quais não há autorização para vacinação, teriam sido vacinadas. Outro problema é a possível aplicação de doses reservadas ao público adulto e vencidas em crianças entre 5 e 11 anos na Paraíba.
O pedido da AGU é de deferimento de medida cautelar, para suspender campanhas de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomendações da Anvisa.
Fiscalização do MP
Na mesma ADPF, o ministro Ricardo Lewandowski oficiou os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do DF para que fiscalizem se estão sendo cumpridos os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19. A decisão se deu em pedido da Rede Sustentabilidade relativo aos casos de pais que optam por não vacinar seus filhos.
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No pedido, a Rede argumenta que o ato do Ministério da Saúde que recomenda “de forma não obrigatória” a vacinação de crianças contraria o artigo 14 do ECA, que considera obrigatória a imunização nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e fere diretamente os preceitos fundamentais da Constituição Federal que as protegem, “inclusive, da conduta irresponsável de seus ‘responsáveis’, quando optam por não vaciná-los”.
Segundo o partido, a Constituição não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, “cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais”. Por isso, pedia que se reconhecesse a atribuição dos Conselhos Tutelares de fiscalizar esses casos e o dever das escolas de informar aos conselhos a não vacinação de crianças e adolescentes.
A decisão do ministro Lewandowski leva em conta que, de acordo com o artigo 201 do ECA, cabe ao Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes e acionar a Justiça visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude.
As 49 crianças que receberam imunizante de adulto no lugar do infantil devem ter o sinais vitais monitorados e receber tratamento sintomático, se necessário. A recomendação foi feita pela Pfizer, fabricante das vacinas contra covid-19 aplicadas equivocadamente em Lucena, na região metropolitana de João Pessoa.
A recomendação da fabricante foi feita por meio de nota que foi publicada no portal do Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), que investiga a aplicação equivocada das vacinas no público infantil.
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“Pacientes que apresentem qualquer quadro de potencial evento adverso devem manter acompanhamento médico ou com serviço de saúde de referência e seguir as condutas clínicas instituídas e orientadas por tais responsáveis”, diz a nota da farmacêutica.
A fabricante também frisou que sua vacina pediátrica possui formulação diferente da destinada ao público adolescente e adulto, e que por isso o frasco das doses infantis possui tampa e rótulo na cor laranja, como forma de facilitar a diferenciação com os frascos com doses para adolescentes e adultos, cuja tampa e rótulo são roxos.
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Investigações
Ontem (19), o MPF esteve no local em que as vacinas para adultos foram aplicadas em crianças equivocadamente. O órgão constatou que das 49 crianças afetadas, 36 receberam doses vencidas do imunizante da Pfizer. A técnica de enfermagem que fez as aplicações foi interrogada pelos procuradores.
