Professores efetivos e contratados da Rede Pública Estadual de Ensino do Maranhão terão seus salários reajustados a partir do dia 1° de fevereiro de 2022, conforme Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino, nessa segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa. Com esse ato, haverá reajuste no vencimento-base dos docentes do Subgrupo Magistério da Educação Básica e também dos educadores contratados temporariamente.

Conforme a MP, servidores públicos estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, ativos e inativos terão um reajuste de 8% em seus vencimentos, independentemente do nível ou referência na carreira. Dessa forma, o professor com jornada de 40 horas semanais, em início de carreira, que atualmente recebe R$ 6.358,96, terá a remuneração de R$ 6.867,68. Mais uma vez, um destaque nacional como o maior valor pago ao docente com essa jornada no país.

                                                                       Continua depois da Publicidade

Já os professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no regime de 20 horas, receberão 30% sobre seus vencimentos, um impacto importante na remuneração desses professores que atuam por tempo determinado, na Rede Estadual de Ensino.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que a medida segue a política de valorização dos profissionais da educação. Ele frisou que recentemente o Governo do Estado concedeu progressões, titulações, promoções e gratificações do Profuncionário aos educadores.

“Progressões, titulações, promoções, Profuncionário e agora 8% de reajuste. Compromisso e respeito com os profissionais da educação do nosso estado. Em vez de abono ou parcela única de ‘sobra de FUNDEB’, que já é utilizado 100% para pagamentos dos professores do Maranhão, o governo Flávio Dino concede, nesse momento, reajuste salarial aos professores da Rede Estadual. Direito permanente e não parcela esporádica. Mais uma grande conquista para os profissionais em educação da rede estadual!”, enfatizou.

Continua depois da Publicidade

Na Medida Provisória (MP) n° 373/2021, editada pelo governador Flávio Dino, serão contemplados, também, outros servidores estaduais da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Maranhão: policiais militares e bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras.

“As mudanças observam as especificidades de cada carreira, além dos benefícios concedidos a cada uma, desde 2015. Ademais, a presente proposição observa as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como os indeclináveis limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto da Medida Provisória.

As majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50% e a partir do dia 1° de março de 2022, cada reajuste será implantado em sua totalidade, como forma de preservar o equilíbrio das contas públicas estaduais.

fonte: ma.gov.br

Os estabelecimentos comerciais do Maranhão terão que passar troco, agora, somente em dinheiro. É o que determina a Lei 11.616/21, promulgada na sessão plenária desta terça-feira (7) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). A lei é originária do PL 160/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), e entra em vigor na data da sua publicação.

A lei tem como objetivo evitar que fornecedores, na hipótese de não possuírem o troco integral, arredondem o valor do produto ou serviço para cima ou substituam por outras mercadorias, como balinhas, chicletes, doces, entre outros itens, uma prática ainda muito recorrente no mercado de consumo.

Continua depois da Publicidade

De acordo com o dispositivo, na falta ou insuficiência do troco, o fornecedor deve arredondar o valor do produto ou serviço para baixo, não podendo o consumidor ficar sem troco ou ser obrigado a receber outra mercadoria como diferença, sob pena de configurar como venda casada.

A lei prevê, ainda, que os estabelecimentos deverão fixar placas informativas sobre a norma em local visível e de fácil acesso a todos.

Continua depois da Publicidade

Já a fiscalização do cumprimento da determinação e a aplicação das penalidades competem aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.

fonte: al.ma.leg.br

Duas Guarnições Militares dos Municípios de Poção de Pedras e de Esperantinópoles, realizaram diversas abordadgens aos condutores de veículos e em bares, no extremo dos dois Municípios, para manter a ordem e a segurança na região.

Continua depois da Publicidade

Vários veículos foram parados durante a barreira policial. O trabalho dos PM’s foi reconhecido por alguns condutores como eficiente e preventivo.

Nos bares, a revista foi feita em clientes que estavam se divertindo, que também colaboraram com a Operação Policial.

Continua depois da Publicidade

Segundo informações do comando de Poçao de Pedras, esse trabalho segue no intuito de coibir qualquer tipo de violência, dando mais segurança para todos.

As Secretarias de Educação, Cultura e Turismo da prefeitura de Lima Campos anunciaram a programação especial de NATAL 2021.

Dentro da evento será apresentada uma Cantata de Natal com o coral municipal “CANTO DA CIDADE”, formado por alunos da rede municipal de ensino.

Além da sede, a atração natalina passará por três povoados e finalizará com uma super apresentação na cidade, em frente ao palácio municipal, no próximo sábado, (18).

Datas das apresentações com a programa da Cantata de Natal.

Dia 13 – SÃO JOSÉ DOS MOURAS – Em frente à escola Maria Adelina;

Dia 14 – NOVA SALVAÇÃO – Na Praça do povoado;

Dia 16 – SANTO ANTÔNIO DOS SARDINHAS – Em frente o salão de festas do povoado;

Dia 18 – Na cidade – Em frente ao Palácio Municipal.

Segundo a organização, todas as apresentações iniciarão a partir das 19h.