Dezesseis cortes e perfurações a faca, dez deles no rosto e na cabeça, causaram a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, vítima de feminicídio pelas mãos do ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, pai de suas três filhas. Os ferimentos, que atingiram também a mão esquerda, com a qual tentou se defender, foram comprovados por meio de laudo de exame cadavérico do Instituto Médico-Legal do Rio (IML), ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade.

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A juíza foi assassinada por volta das 18h do dia 24, véspera de Natal, na Barra da Tijuca, na frente das filhas, com idades entre 7 e 9 anos. O documento oficial traz informações aos investigadores que deixam claro que o acusado queria dar fim à vida da ex-mulher, e não apenas ameaçá-la.

Uma fonte que atua na investigação, sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), diz que, além do número excessivo de ferimentos a faca, começando pelo rosto, Paulo José, de 52 anos, continuou golpeando Viviane pelas costas, depois que ela caiu ao chão. Foram dez cortes na cabeça e seis na parte de trás do corpo.

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Apesar dos ferimentos em várias partes do corpo, foi o corte na jugular que, segundo os peritos, a levou à morte imediata, sem possibilidade de socorro. O laudo revela ainda equimoses, ou seja, manchas arroxeadas pelo corpo. Mas são as escoriações nas costas e no ombro esquerdo que fazem os investigadores acreditarem que ela ainda foi arrastada pela calçada.

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O laudo é assinado por dois peritos, entre eles a legista Gabriela Graça. A perícia foi concluída nesta sexta-feira, dia 25. Além do número excessivo de golpes, o fato de o ex-marido ter três facas na mochila reforçam a tese da premeditação do crime. A faca utilizada para matar a vítima ainda não foi encontrada pela polícia.

fonte: oglobo.globo.com

Até março, a consultora de sistemas Iana de Oliveira Leite, de 33 anos, viajava frequentemente a trabalho e passava um período na empresa para o qual prestava consultoria. Desde março, porém, precisou adotar de vez o home office devido ao isolamento social adotado para conter o novo coronavírus.

“Tivemos que nos adaptar do trabalho presencial para o remoto e aprender a usar as ferramentas de conference call para adaptar a comunicação em tempo real, trabalhar com agenda e adaptar os móveis e equipamentos da casa para bom desempenho das atividades”.

Para Iana, o home office (teletrabalho) poderia continuar. “Após alguns meses trabalhando remoto me sinto adaptada a esse modo. Para minha atividade é possível continuar desta forma”.

Com a adoção do chamado novo normal, ou seja, novos hábitos de segurança sanitária e distanciamento social, muitos trabalhadores que estavam em casa tiveram que voltar, mesmo que em esquema de revezamento, para seus locais de trabalho.

“Com a queda dos casos voltamos a trabalhar presencialmente, tive que tomar os cuidados de usar máscaras e distanciamento, com cuidados que não tínhamos antes como uso de álcool gel e aferição da temperatura. Porém, os casos começaram a subir novamente e voltamos para o trabalho remoto”, disse a consultora de uma companhia em Manaus (AM).

Com boa parte das empresas adotando o home office (teletrabalho) de forma integral ou híbrida (dias em casa e dias na empresa), é preciso seguir medidas para que empregadores e trabalhadores sejam beneficiados.

“O trabalhador deve ter uma boa gestão de tempo e compromisso na entrega dos resultados. Afinal, ele não terá seu tempo fiscalizado à semelhança de estar presencialmente na empresa. Este tipo de fiscalização, para ver se a pessoa está na sala, não condiz com as empresas do século XXI, tampouco com a geração millennials em diante, que tem como relevância o engajamento com propósito no trabalho”, destaca a advogada Eliana Saad Castello Branco”, especialista em direito coletivo do trabalho.

Para a advogada, a liderança deve se adaptar para engajar e distribuir tarefas  de forma disruptiva. “Delegar e supervisionar o trabalho com o uso de ferramentas digitais e ter um viés comportamental para conhecer o teletrabalhador. A empresa deve mudar a cultura organizacional para sobreviver e ser ágil nas suas deliberações e inovações”, afirmou.

Segundo Eliane, o teletrabalhador deve ter respeitado os horários de descanso e lazer, muito embora esteja conectado com a empresa. O gestor deve ter preparo para saber que sua equipe não está disponível a qualquer tempo, sob pena de vir a empresa responder por danos à saúde do trabalhador, em especial as doenças mentais, como síndrome de Burnout, depressão e dano existencial.

O teletrabalho requer uma responsabilidade extra do empregado, alerta Eliana. “Outro ponto importante será que empresa e o empregado devem ter uma  lealdade e confidencialidade, porque as informações estão na “nuvem” (digitalizadas) e o acesso deve ser limitado entre ele e empresa”.

Direito à privacidade

De acordo com a advogada, para o home office se dar de forma segura é preciso que haja a devida adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que começou a vigorar em setembro deste ano.

“A lei disciplina a proteção de dados pessoais e a salvaguarda dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, de modo que as empresas não poderão ter dispositivos para rastrear o indivíduo inclusive nos momentos em que estejam no seu lazer e privacidade. As reuniões devem ser compatíveis com horários de intimidade e horários dedicados à família, portanto, o diálogo, treinamento e orientações são salutares para todos.”

Isolamento

No início do isolamento social, a analista de Desenvolvimento de Produto Mayara Ruda Silveira se sentia vigiada no home office. “No começo foi difícil, eu tinha a sensação de estar sendo vigiada e que tinha que mostrar serviço. Mas, depois me acostumei e tentei aproveitar esse período que gastaria com o transporte com outras atividades, o que é menos desgastante”, disse. Agora, ela segue trabalhando alguns dias em casa e outro na empresa.

“Meu setor na empresa tem utilizado o modelo híbrido. Antes eu ia uma vez e agora passarei a ir duas vezes por semana para a empresa e o dias restantes, em casa. Acho que o modelo funciona. Mas tem coisas que são mais fáceis de resolver pessoalmente e é bom ter algum contato com outras pessoas e não ficar tão isolada. Podemos resolver por e-mail ou através do computador, não tem a necessidade de estar presencialmente todos os dias, pelo menos no meu caso, que é um trabalho mais administrativo. Se fosse um serviço mais operacional, entendo que não seria possível”.

Tendência acelerada pela pandemia

Na opinião da advogada Eliana Saad Castello Branco, a transformação digital nas relações de trabalho veio para mudar paradigmas. “O que funcionou nos últimos 50 anos, não irá funcionar pelos próximos dez anos. Com este novo panorama socioeconômico, não são apenas produtos e serviços que se modificam, inclusive indústrias inteiras estão sendo desafiadas por novos modelos de negócios”, alertou a especialista.

Segundo estudo da Cushmam&Wakefield Consultoria Imobiliária,  40,2% das empresas que não adotavam o home office antes da pandemia e que o fizeram para cumprir a determinação de isolamento social, vão adotá-lo de forma definitiva quando esse período passar. O mesmo estudo apontou que 45% das empresas entrevistadas reduzirão o espaço físico pós-crise e 30% delas o farão pelo sucesso do teletrabalho empregado. Os 15% restantes se darão devido aos efeitos econômicos da pandemia.

Mesmo empresas que já tinham a tecnologia em seu modelo de negócio pretendem avançar mais ainda para novas relações de trabalho. É o caso da empresa de Gestão de Laticínios Lacteus, do interior de Minas Gerais. O CEO da empresa, Leonardo Inácio, afirma que no princípio o home office causou estranheza pela falta de contato físico com os colegas do trabalho. “Mas, em termos práticos, pela nossa atividade tecnológica, o impacto foi zero. Usamos ferramentas que já estávamos acostumados, com reuniões e atendimentos remotos, já que essa é a nossa realidade, atendemos clientes do país inteiro.”

Ele ressaltou que o trabalho em casa foi positivo. “O isolamento causou até um aumento de performance, como diminui esse momento de estar com o colega [presencialmente], a pessoa concentrou mais e produziu mais. Nessa quarentena tivemos uma produção e desenvolvimento de projetos muito acima da média”, disse.

A experiência acelerou a ideia do empresário de ter mais colaboradores de forma remota. “Vamos continuar com o modo híbrido, uma parte da equipe,  que tem algumas restrições médicas e por conta de seus familiares, vão continuar trabalhando de casa e outra parte da equipe está dentro da empresa tomando todos os cuidados.”

Encontros fundamentais

A especialista em neurociência aplicada à arquitetura da qualidade corporativa, Priscilla Bencke, afirma que as empresas devem seguir este modelo híbrido, mas os encontros presenciais ainda são fundamentais. “Nesse modelo híbrido, os profissionais que podem desempenhar suas funções em casa eventualmente vão ao escritório para outras atividades como os encontros. É extremamente importante que existam esses encontros físicos em alguns momentos, já que o ser humano é um ser social, a gente precisa estar em contato com outras pessoas”, ressaltou.

Na opinião da arquiteta, uma das consequências negativas com esse isolamento é justamente essa falta das conversas entre as pessoas. “Mesmo através de reuniões online, as conversas informais a gente tem dificuldade de ter, então é importante para o próprio desenvolvimento do ser humano essa socialização”, acrescentou.

A analista de desenvolvimento de produto Mayara Ruda Silveira citou a falta de interação como uma das desvantagens do home office. “Para mim, as desvantagens são não ter contato com outras pessoas, não conversar, não trocar experiências, às vezes trabalhar mais no home office do que na empresa e ficar com receio de sair na rua”.

Vantagens x desvantagens

Se a desvantagem é a falta de interação, as vantagens levam as profissionais entrevistadas pela Agência Brasil a optar pelo home office. “Se houver necessidade de ir até o local de trabalho eventualmente não vejo problemas, mas se realmente não há necessidade o remoto é melhor”, diz a consultora Iana de Oliveira Leite. “Para nós que moramos em São Paulo, o tempo de deslocamento normalmente é longo. No home office a vantagem é não ter isso e a desvantagem é não ter o contato mais próximo com os amigos do trabalho.”.

Outro ponto apontado  é a produtividade. “Foi um momento de adaptação, muitas incertezas e pessoas que ficaram doentes, esses fatores prejudicam as atividades. Sem  esses fatores, sim, o trabalho digital produz mais resultados. Consigo otimizar mais o meu tempo, ser mais produtiva e trabalhar sem o stress e gastos com deslocamento. E com os amigos do trabalho fazemos happy hour virtual”.

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Bem-estar

Trabalhar de casa exige um local ergonomicamente adequado segundo a arquiteta Priscilla Bencke. “Muitas pessoas, do dia para a noite, tiveram que trabalhar em casa, então a improvisação esteve muito presente. É muito importante que esses espaços de trabalho sejam adequados para que a pessoa possa estar bem e produzir de forma saudável.”.

É necessário escolher bem o local de trabalho. “O ideal é que esse ambiente seja exclusivo para a atividade. Quando isso não é possível, o bom é escolher locaisem onde tenha possibilidade de evitar as demais distrações domésticas.”

Para a especialista é essencial que a superfície de trabalho tenha iluminação apropriada. “A luz natural é importante, então o acesso a uma janela é o ideal para manter o nosso relógio biológico, assim como a renovação do ar e uma climatização adequada.”

A escolha da cadeira e mesa é outro ponto imprescindível. “Na estação de trabalho em casa é preciso levar em consideração como é a cadeira e a mesa, existem cadeiras ergonômicas que é justamente para termos uma postura adequada”, orientou a especialista.

Adaptação

Segundo a advogada Eliana Saad, o empregador deve ser o responsável por esta adaptação do escritório em casa. “O empresário fica responsável pelo ambiente do trabalho, inclusive no trabalho remoto. Os equipamentos e a ergonomia são importantes para prevenir doenças ocupacionais que possam ser adquiridas, por exemplo Ler/Dort, com adequação das normas regulamentadoras”.

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De volta à firma

Enquanto não há vacina, as firmas vão seguindo com o modelo híbrido e bater ponto diariamente ainda deve demorar para voltar a ser rotina dos trabalhadores nos escritórios. No entanto, os hábitos de higiene, segurança e relações devem ser adaptadas ao “novo normal”, como é chamado o mundo pós-pandemia. Na opinião da arquiteta Priscilla Bencke, a preocupação com a saúde e a segurança das pessoas vai continuar.

“Essa é uma preocupação que sempre deveria ter existido, mas com a experiência da covid-19 passamos a dar mais valor para isso. Novos escritórios adotam o sistema híbrido, então é provável que as mesas sejam mesas rotativas, para intercalar estações de trabalho com os colegas.”

A especialista destacou ainda a preocupação com a higiene. “Isso influencia no tipo de material que a gente está incluindo nesses espaços. sofás, tampos de mesa e outros elementos do escritório devem ser pensados em tecidos e materiais que tenham uma limpeza fácil.”

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Para a advogada  especialista em direito coletivo do trabalho Eliana Saad, além das adequações físicas e digitais, os líderes devem ficar atentos aos novos modelos de relação de trabalho. “O século XXI traz nova dinâmica social entre empresa e trabalhador; cabe aos líderes se atentarem ao cenário digital para que possam inovar e ter alta performance para equipe e desenvolver a liderança disruptiva.”

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

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O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

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“Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.

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Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Secretaria da Mulher na gestão da prefeita Vanessa Maia (Solidariedade) terá a frente, a psicóloga Géssyca Saturnino, que é especialista em psicologia social e comunitária, atuando na área desde 2013. Realizou formação em gênero, políticas públicas e atendimentos de mulheres em situação de violência, pelo Estado do Maranhão. Foi Diretora do INCVF- Instituto Nacional de combate a Violência, trabalhando no atendimento de mulheres em situação de violência e também atuou por 2 anos como psicóloga da Secretaria da Mulher.

Gessyca diz se sentir honrada em assumir esse desafio, justo em um momento onde a mulher tem conquistado tantos espaços.

“Estamos vivendo um marco histórico com mulheres ocupando espaços políticos, que é um grande avanço em nossa cidade e também motivador“, afirmou.

Em contrapartida, segundo a própria psicóloga, o número de mulheres vítimas de violência na sociedade só aumenta e a gestão, ainda de acordo com a nova secretária, deve ter um papel fundamental para minimizar esses números.

“Dessa forma, devemos reconstruir o papel da mulher na nossa sociedade, trabalhando em todas as esferas para garantir os direitos de meninas e mulheres em todos os espaços, contribuindo para construir uma sociedade mais justa e igualitária’, finaliza.

A prefeita Vanessa Maia (Solidariedade), em toda sua campanha defendeu a bandeira da Mulher, desde a luta contra a violência, até a inserção no mercado de trabalho. É uma pasta que terá uma atenção especial por parte da atual gestora.

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeita eleita, Vanessa Maia

Após mais de 20 dias de articulação, com nomes de candidatos oscilando na preferência do bloco formado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a sucessão da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP) foi anunciado nesta quarta-feira. Agora, com Maia, ele busca aparar as arestas com partidos de oposição para garantir votos nas bancadas e firmar o apoio ao escolhido.

Na noite de ontem, Baleia Rossi viajou com Maia para Pernambuco, onde tiveram um encontro com Paulo Câmara (PSB), governador do estado. Parte do intuito da viagem é resolver uma dissidência no PSB. O partido integra o bloco de Rodrigo Maia na disputa pela presidência da Câmara, mas tem por volta de 15 deputados favoráveis a Arthur Lira (PP-AL), candidato rival.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon, tem apoiado a frente ampla contra Lira, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, assim como a maioria da bancada de 31 deputados do partido.

Logo após o anúncio do nome de Baleia, PT, PSB, PDT e PCdoB divulgaram comunicado dizendo que vão se reunir com o emedebista na segunda-feira “para que ele possa nos apresentar as propostas e compromissos de procedimentos que nortearão sua candidatura à presidência da Casa.”

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Líderes de esquerda ouvidos pelo GLOBO querem que Baleia aceite que a oposição possa exercer seu papel dentro da Casa. Se houver assinaturas para instalar uma CPI contra o governo, por exemplo, ela não pode ser engavetada; se o governo baixar um decreto ilegal, o presidente da Câmara deve se comprometer em pautar um projeto para derrubá-lo.

Defesa da democracia

No pronunciamento ontem, ao ter seu nome anunciado, Baleia falou da defesa da democracia e citou uma frase de Ulysses Guimarães, emedebista presidente da Assembleia Constituinte: “Tenho ódio e nojo das ditaduras”.

— O que nos une, neste momento, é a defesa intransigente da nossa democracia. Do nosso estado democrático de direito, das liberdades, do respeito às minorias. Em um bloco partidário, que tem posições diferentes sobre diversos temas, essa diferença nos fortalece e demonstra que, na democracia, uma das suas belezas é respeitar quem pensa diferente — disse Baleia.

Como Arthur Lira conta com o apoio de Bolsonaro, o bloco oposto a ele se uniu como uma frente ampla em prol da democracia e da independência da Câmara dos Deputados. Lira, porém, também diz que vai atuar de forma independente do governo. O Palácio do Planalto tem interferido na negociação, oferecendo cargos e emendas em troca de apoio ao candidato do PP.

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Lira tem dito que a divisão entre governismo e independência não procede. Ele reitera que quer manter a Casa funcionando com autonomia em relação ao governo. Segundo ele, a narrativa de que irá “entregar” a Câmara a Bolsonaro é parte de um “projeto pessoal” de poder de Rodrigo Maia.

“Difícil entender a obsessão pela oposição e independência de ocasião. Atual presidente da Câmara Rodrigo Maia legitimamente teve apoio de Michel Temer e até do Jair Bolsonaro ali no início de 2019”, lembrou Lira em publicação em rede social nesta semana.

Ontem, Baleia Rossi reforçou o recado à oposição, com uma publicação em rede social se referindo aos partidos progressistas. “Vou conversar com todos os partidos do campo progressista. Respeito e reconheço nossos pontos divergentes. O importante é focar na defesa da independência da Câmara”, escreveu, antes de citar novamente a frase de Ulysses Guimarães.

No PT, o nome de Baleia Rossi tem resistência devido ao papel do MDB no impeachment de Dilma Rousseff. Em reunião ontem, deputados petistas ficaram divididos. Alguns querem lançar uma candidatura própria. O partido, no entanto, não cogita deixar de integrar o bloco de Maia.

— Nesse momento, 99% da bancada querem continuar no bloco. Nosso principal objetivo é derrotar o candidato do Bolsonaro — diz Carlos Zarattini (PT-SP). — O que nós queremos é uma reunião para fazer uma análise das propostas, porque ninguém também é a favor de apoiar sem compromissos.

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Os demais partidos de esquerda — PCdoB, PDT e PSB — devem esperar para anunciar o apoio a Baleia como um gesto para acompanhar o PT. Nessas siglas, porém, já há consenso sobre permanecer no bloco e o endosso ao nome. O PSOL, com dez deputados, está dividido.

Baleia Rossi é presidente do MDB. Nos últimos dias, a ex-presidente Dilma se manifestou contra o nome, assim como Fernando Haddad. A preferência da cúpula do partido era por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), opção que acabou sendo deixada de lado para conciliar os interesses da maioria dos partidos.

Aguinaldo não tem o apoio do presidente de seu partido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A sigla está apoiando a candidatura de Arthur Lira, que conta com nove partidos em seu bloco: Republicanos, PL, PP, PSD, Solidariedade, Avante, PROS, Patriota e PSC.

Votos no varejo

O bloco de Maia, por outro lado, tem 11 siglas: DEM, MDB, PSDB, PSL, Cidadania, PV, PT, PSB, PDT, Rede e PCdoB. São 268 deputados, contra 194 de Lira. O voto é secreto, e Lira conta com “traições” no PDT, PSL, PSB e outros partidos. Com o nome de Baleia anunciado, aliados dizem que esse é o momento de coletar votos no “varejo”, como tem feito Lira.

Baleia está no segundo mandato de deputado federal. Antes, passou três mandatos como deputado estadual em São Paulo. Ele é filho do ex-deputado e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi.

Nos últimos dois anos, atuou como autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara. Era líder do MDB durante o governo de Michel Temer, de quem ele e o pai são próximos.

fonte: oglobo.globo.com

Uma Comissão Provisória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos de registro e autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19.

Sob a coordenação técnica de um servidor especialista, a comissão vai alinhar as ações de diversas áreas da Anvisa para dar suporte técnico aos processos e garantir celeridade nas decisões e na avaliação completa dos aspectos de segurança, qualidade e eficácia dos imunobiológicos, com foco no processo de monitoramento, após aprovação pela Agência.

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De acordo com a Portaria Conjunta 1/2020, publicada ontem (23) no Diário Oficial da União (DOU), a coordenação da comissão “poderá convidar, quando necessário, representantes de outras unidades organizacionais da Anvisa e também de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas ligados ou não a sociedades científicas ou médicas, para o cumprimento das competências da comissão, assegurando o interesse público”.

“Ressalta-se que a Comissão terá caráter consultivo quanto à proposição das autorizações temporárias de uso emergencial, sendo a deliberação final atribuída à Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa”, explicou a Anvisa.

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A comissão será extinta quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da atual emergência em saúde pública de importância internacional provocada pela covid-19.

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“A Portaria Conjunta é mais uma medida que favorece a segurança dos pacientes, pré-requisito essencial, especialmente no que diz respeito ao monitoramento da autorização de vacinas a serem disponibilizadas aos brasileiros”, disse o diretor da Anvisa Alex Campos.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (23) proíbe, em caráter temporário, a entrada no país de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. A portaria restringe, também, a entrada de estrangeiros por fronteiras terrestres e aquaviárias.

A medida foi adotada após ter sido identificada nesses países uma variante do novo coronavírus (covid-19) que, segundo especialistas, teria uma capacidade de transmissão superior à das versões até então conhecidas.

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Assinada por três ministérios, da Saúde, Justiça e Segurança Pública e Casa Civil, a portaria suspende a autorização de embarque para o Brasil “de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem” por esses países nos últimos 14 dias.

As restrições não se aplicam a brasileiro nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que tenha cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, ou que tenha ingresso autorizado especificamente pelo governo brasileiro ou portador de registro nacional migratório.

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A portaria detalha, ainda, as situações em que o transporte de cargas é autorizado, bem como as restrições e exceções às quais estrangeiros vindos via terrestre e aquática estão sujeitos.

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“Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal”, estabelece a portaria. Nesse caso, ainda segundo o texto, o estrangeiro deverá dirigir-se diretamente ao aeroporto e ter em mãos uma demanda oficial da embaixada ou do consulado do país de residência, além de apresentar os bilhetes aéreos correspondentes.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br 

A gestão da prefeita eleita, Vanessa Maia (Solidariedade) está tomando forma. Terceiro nome a ser anunciado é do advogado Wescley Brito como Diretor-Geral da Previdência Municipal.

Pedreirense, além de advogado, ele também é graduado em Filosofia e Letras, com pós graduação em docência do ensino superior e pós graduando em Direito Público, além de ser professor.

Atuou por dois mandatos na Fundação Pedreirense de Cultura, onde adquiriu experiência em gestão pública. Atualmente, ele é assessor da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia do Estado.

De acordo com Wescley, que gosta de desafios, está à frente do IMPP é uma grande oportunidade de primar por um serviço mais humanizado.

A prefeita eleita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), segue anunciado seu secretariado. Nesta quarta-feira, 23, foi a vez do secretário de Juventude que será José Domingos Galvão Viana.

Nascido no povoado São Domingos, município de Lima Campos, Domingos está em Pedreiras desde 1993, onde atua fortemente com os artistas locais, fazendo parte, inclusive, do GTEC/grupo de teatro da cidade.

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Já aos 16 anos, Domingos começou o trabalho cultural nas juninas, passando pela Arrebenta Brasil, Carcará, Cangaço da Seringa e Já vim – Já vou, até criar, ao lado de outros amigos, grupo Asa Branca que até hoje tem uma grande história em Pedreiras.

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Para Domingos, assumir a pasta da Juventude é uma responsabilidade enorme. ” Eu sempre tive um olhar especial para a juventude, por acreditar que os jovens são o presente e o futuro de nossa cidade. Assumir essa pasta é poder transformar em realidade tudo que já estamos fazendo há muito tempo nos bairros de Pedreiras“, afirma Domingos.

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O novo secretário ressalta ainda a alegria de fazer parte de uma gestão comprometida com o desenvolvimento da cidade. ” Poder fazer o que a gente gosta, dentro de uma gestão que tem compromisso de verdade x a cidade, é ainda mais satisfatório. E é assim que eu vejo e tenho certeza que será a gestão de Vanessa à frente da Prefeitura“, acentua.

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeita eleita

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Eleitoral, deflagrou na manhã desta quarta-feira (23/12) a Operação BRAVO UNIFORM, com o objetivo de apurar a prática de crimes de corrupção eleitoral, na Eleição
para os cargos de Prefeito e Vereador, no município de Morros/MA.

Com base em depoimentos de eleitores e informações coletadas em interceptação de ligações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi possível obter fortes indícios de que pessoas próximas a um dos candidatos a Prefeito, além
de um candidato a vereador, agiram ativamente para realizar compras de votos na véspera e no dia da votação no citado município.

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Um eleitor chegou a filmar um candidato a vereador e a esposa de um dos candidatos a Prefeito oferecendo dinheiro e um veículo em troca do apoio do eleitor e de sua família.

Equipes da Polícia Federal cumprem 6 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em endereços dos investigados, nos municípios de São Luís/MA, Axixá/MA e Morros/MA.

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Os materiais apreendidos serão analisados e os investigados podem ser indiciados pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além
de multa.

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Foram apreendidos cerca de 80 mil reais em espécie.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Federal do Maranhão