Foto: Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale – MA
Trabalhar no verão para evitar transtornos no inverno. Essa tem sido uma metodologia adotada pela prefeitura de Trizidela do Vale para evitar que os moradores enfrentem transtornos no período das chuvas. Por isso, a secretaria municipal Infraestrutura realiza uma grande ação de limpeza nos córregos e igarapés da nossa cidade.
Ontem (19), o Prefeito Fred Maia esteve vistoriando o trabalho de desobstrução do igarapé da Rua do Garrancho e São Joaquim. Desde que as chuvas cessaram, a secretaria de infraestrutura já realizou a desobstrução de diversos córregos e igarapés, trabalho que deve continuar enquanto perdurar o verão. “Esse trabalho que a prefeitura está realizando é de fundamental importância para que no inverno as pessoas não enfrentem as dificuldades das últimas enchentes”, disse o prefeito.
Foto: Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale – MA
O objetivo da ação da prefeitura é, além de manter limpas as margens dos igarapés e dos córregos de nossa cidade, combater a degradação da nossa bacia hidrográfica, preservação que é realizada a médio prazo. O secretário municipal de infraestrutura, Rivaldo Sousa, esclarece que no período das chuvas foi possível identificar os igarapés e córregos mais problemáticos e que trazem mais transtornos à população durante o inverno. E são exatamente esses leitos que estão sendo limpos agora, para que no período invernoso não venha prejudicar ninguém. A prefeitura realiza esse grande esforço de limpeza dos córregos, mas alerta aos moradores que possam manter o papel importante de limpeza e evitar jogar lixo nos leitos dos igarapés.
Assecom – Assessoria de comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu procurador-geral de justiça, ante a aprovação do Projeto de Lei nº 7596/2017, que trata dos crimes relacionados ao abuso de autoridade, vem a público expor os riscos ao Estado Democrático de Direito dele derivados, ante a evidente inconstitucionalidade de alguns de seus pontos, tornando vulnerável a possibilidade de se dar continuidade ao combate à corrupção e aos crimes graves envolvendo investigados com poder econômico ou político.
Não se discute a importância do permanente debate para o aperfeiçoamento da legislação penal, tornando cada vez mais protegida a sociedade. Porém, não se pode admitir, ante a norma constitucional, que sejam criadas leis penais que não observam a tipicidade, isto é, a descrição objetiva das condutas tidas como criminosas, sob pena de se elaborar norma que, de fato, sirva apenas para expressar análises subjetivas, propiciando perseguições aos que trabalham permanentemente pelo combate ao crime e pela responsabilização dos criminosos, em defesa da segurança pública, da probidade administrativa e do dinheiro público.
O PL nº 7596/2017, na forma como foi aprovado, com tipos penais de redação vaga, imprecisa e com conceitos jurídicos indeterminados, fere essas garantias pétreas da Constituição e interfere, de forma desarrazoada e em desfavor da sociedade, na missão do Ministério Público, bem como do Poder Judiciário, dos profissionais de Segurança Pública, dos Tribunais e Conselhos de Contas, das Forças Armadas, da Receita Federal e de outros agentes públicos, que passarão a ter obstáculos ilegítimos ao exercício de suas atribuições legais e constitucionais.
É preciso fazer um debate mais jurídico da proposta de atualização da lei do abuso de autoridade, de forma que essa importante iniciativa não seja desvirtuada como instrumento da impunidade e promotor da insegurança da população brasileira. O veto do PL em referência é necessário, a fim de que essa discussão seja retomada de forma democrática, ouvindo a sociedade e tomando os caminhos escorreitos dos limites constitucionais da atividade legislativa em matéria penal, hoje desprestigiados com a norma aprovada pelo Congresso Nacional.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça está atuando, com as demais instâncias associativas do Sistema de Justiça, em defesa do povo brasileiro, pelo veto ao PL nº 7596/2017.
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.
Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.
Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.
Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.
Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.
Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).
Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo estabelecendo as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. A Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Planejamento realizou nesta segunda-feira (19/08), no prédio da Câmara Municipal a audiência pública para discutir a LOA 2020.
Durante a audiência a Secretaria de Planejamento apresentou as demandas que já foram votadas como prioridades nos encontros anteriores. O encontro contou com a participação de secretários municipais, vereadores, representantes de entidades, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e população em geral, que tiveram espaço aberto e apresentaram propostas de acordo com as necessidades de Pedreiras.
Antônio da Cruz é ACS e morador do Bairro do Engenho, e destaca a importância do encontro. “A comunidade está participando das discussões sobre o que o município deverá executar em 2020, das ações que serão desenvolvidas, e nós, moradores é que conhecemos a realidade de cada bairro e nossas necessidades, por isso é muito importante nossa participação”, afirma.
Foto: Assessoria de Comunicação de Pedreiras
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Ana Roberta, também participou da audiência. “É um momento único em que a população tem a oportunidade de participar dos trabalhos para o desenvolvimento de nosso município. É a hora te todos participarem, infelizmente vemos um número de pessoas muito pequeno para tão grande momento como este. Estou fazendo minha parte, dando minha contribuição para que a prefeitura trabalhe as políticas públicas em favor da população pedreirense”, ressaltou.
“Estamos fazendo a demonstração pública para a população das despesas e receitas para o ano de 2020, através de audiências públicas, como temos feito desde o primeiro ano da gestão Honra e Trabalho, no sentido de ouvir a comunidade e fazer um orçamento participativo, buscando e respeitando a opinião da população”, explica a secretária Municipal de Planejamento, Geudyvânia Melo.
Foto: Assessoria de Comunicação de Pedreiras
A audiência pública é uma das etapas obrigatórias da LOA, em cumprimento ao que preceitua o Tribunal de Contas do Estado, e apresenta e discute com a comunidade as ações que serão destinadas à população com demonstrativo de Receita X Despesa, contemplando as prioridades de cada pasta. Após a audiência pública, o executivo tem o prazo de enviar para apreciação do Poder Legislativo Municipal até 31 de agosto.
O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano.
Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas: 2,5%.
Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,76% para 3,71%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022.
A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa permanece em 5,5% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 e, para 2020, de R$ 3,80 para R$ 3,81.
Após dez dias de homenagens, a comunidade do Bairro do Engenho, em Pedreiras, participou do encerramento das festividades em Honra a Nossa Senhora das Graças.
Ontem (18), foi realizada a procissão, que saiu da Igreja da Padroeira, percorreu algumas ruas do bairro, retornando à Praça onde foi celebrada a Missa Solene pelo Padre José Geraldo. Entusiasmado como sempre, pediu que todos seguissem o exemplo de Maria, que se doou de corpo e alma a Deus.
Foto: Sandro Vagner
Muitos fiéis sempre estão presentes para se despedir do festejo, que já dura décadas em Pedreiras.
Foto: Sandro Vagner
Ao final, um momento que emocionou a todos foi o encontro das imagens de Nossa Senhora das Graças e de Nosso Senhor Jesus Cristo Ressuscitado.
Foto: Sandro Vagner
“No ano que vem estaremos aqui para mais um grande festejo“. Finalizou o Padre José Geraldo, Reitor do Santuário de são Benedito.
Com o decreto, fica definido que compete ao Ministério da Agricultura avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras desse tipo de evento e, com a mudança, também será possível a realização de provas não disputadas em alguns lugares.
“Ele [Bolsonaro] está mostrando que é possível fazer rodeio com 100% de boas práticas. Vai acabar com essa história de juízes bloquearem rodeios aos 47 [do segundo tempo]”, disse Ricardo Rocha, presidente de Os Independentes, associação responsável pela organização da festa no interior paulista.
Em Barretos, por exemplo, uma lei municipal impedia a prova do laço e desde meados da década passada a Festa do Peão deixou de realizá-la. A organização suspendeu ainda a prova do bulldog após a morte de um bezerro, em 2011. Na prova, o bezerro é imobilizado pelo competidor.
Com o decreto, todos os rodeios no país poderão realizar essas provas, desde que seguidas normas definidas pelo ministério. Isso não quer dizer, porém, que Barretos voltará a adotá-las.
Em seu discurso, Bolsonaro disse que respeita todas as instituições, mas deve lealdade ao público. “Esse momento em que tantos criticam as festas de peões ou as vaquejadas quero dizer que, com muito orgulho, estou com vocês. Para nós, não existe o politicamente correto, faremos o que tem de ser feito”, disse o presidente, sendo aplaudido pelo público da arena com as arquibancadas parcialmente vazias.
O presidente disse ainda que o meio ambiente “pode e vai casar com o desenvolvimento”. “Enquanto eu for presidente, o desenvolvimento estará acima de tudo. E dizer que, como tenho fé, tenho amor a vocês, eu farei aquilo que tem de ser feito.”
Após seu discurso, Bolsonaro deu duas voltas na arena montado num cavalo, ao lado do presidente da festa, Ricardo Rocha, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). A associação Os Independentes, que organiza a festa, separou 12 cavalos para que o presidente escolhesse um deles para ser usado.
Além de beneficiar os rodeios com o decreto, o setor ainda viu o deputado federal Capitão Augusto (PSL) anunciar o relançamento da frente parlamentar dos rodeios, vaquejadas e provas equestres de todo o país. A estimativa é que mais de 400 dos 645 municípios paulistas realizem montarias em touros.
DOM & RAVEL
A visita do presidente ao palco do principal rodeio do país foi marcada por uma série de homenagens, desde elogios do locutor Cuiabano Lima, ao centro da arena, à exibição de um vídeo especial sobre Bolsonaro nos telões do estádio antes da entrada dele ao palco.
Também houve a execução da música “Eu te amo, meu Brasil”, da dupla Dom & Ravel, de 1970, considerado um hino ufanista do regime militar.
Bolsonaro, que entrou no estádio com um adesivo com o número 17 no peito (o mesmo usado em sua eleição) estava acompanhado dos ministros Augusto Heleno (Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria Geral da União) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura).
Nas palavras de Cuiabano, foi o “maior momento do rodeio brasileiro em 64 anos de história”.
SAÚDE
A comitiva presidencial chegou a Barretos pouco após as 18h e teve como primeira parada o Hospital de Amor –antigo Hospital de Câncer–, repetindo o feito do ano passado, durante a campanha eleitoral.
No local, conheceu os serviços oferecidos e se deslocou para o parque, onde foi recebido no rancho Ponto de Pouso, que oferece a Queima do Alho – comida típica dos peões composta por arroz carreteiro, feijão gordo, paçoca de carne e churrasco, feita em fogões improvisados, próximos ao chão.
Foi o terceiro ano seguido de participação de Bolsonaro na Festa do Peão. Durante a campanha eleitoral, em 2018, ele também entrou na arena montado em um cavalo.
No ano anterior, ainda como deputado federal pelo PSC, defendeu os rodeios como manifestação cultural, criticou a legislação ambiental do país e aproveitou para criticar o total de famílias que eram beneficiadas pelo programa Bolsa Família.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.180 da Mega-Sena, realizado ontem (17) em São Paulo. O prêmio acumulou e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 31 milhões na próxima quarta-feira (21), data do próximo sorteio.
No mesmo concurso, a Quina saiu para 95 apostadores, que vão levar para casa R$ 28.276,52. Os ganhadores que acertaram a quadra vão receber R$ 558,67.
A Mega-Sena paga milhões para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. A jogo de seis números custa R$ 3,50.
A partir desta segunda-feira (19), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.
Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.
Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.
Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.
O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.
PIS beneficia 10,4 milhões
Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática.
O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.
Cronograma de pagamento PIS – Divulgação/Ministério da Economia
Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
O representante legal do cotista está apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das Cotas do PIS.
Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.
O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão e agências da Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.
Como sacar o Pasep
Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite.
Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a partir de terça-feira (20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
Cronograma de pagamento Pasep – Divulgação/Ministério da Economia
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
Também está apto a retirar o saldo o representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.
Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
Educação é fundamental para quem pretende seguir uma carreira, seja em qual for a modalidade. Os cursos facilitam e estreitam laços, e eleva o grau do estudante que estará apto a ingressar no mercado de trabalho.
Pedreiras foi escolhida e contemplada com a realização de 02 (dois) cursos de mestrado: Mestrado em Gestão e Mestrado em Ciência da Educação.
Mestrado em Gestão é destinado a titulares de grau de licenciados ou bacharéis. Terá a duração de 30 meses.
Ciência da Educação, destinado a egresso de nível superior nas áreas de educação, bem como de outras áreas que mantenham alguma relação com as Ciências da Educação; também com a duração de 30 (trinta) meses.
Dois institutos são os responsáveis pelos cursos que serão instalados em Pedreiras: O IESB (Instituto de Educação Superior Behakhah), e o Instituto Digepp.
Mais informações entre em contato através do email: [email protected]
