O 1º secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), lê, em plenário, a comunicação sobre o recebimento da autorização da Câmara dos Deputados para que os senadores iniciem a análise da admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a criação da comissão especial que vai analisar o processo no Senado.
A comunicação deverá ser publicada no Diário do Senado amanhã (20) e a expectativa é que os líderes partidários façam a indicação dos 21 membros da comissão até a sexta-feira (22) à noite. Com isso, o colegiado deverá ser instalado na segunda ou terça-feira da próxima semana.
Depois de instalada a comissão especial e eleitos o presidente e relator, o colegiado deverá apresentar, em até dez dias, um parecer sobre a admissibilidade do impeachment que será levado ao plenário. Se o relatório for pela continuidade do processo e for aprovado pela maioria simples dos senadores, a presidenta será imediatamente afastada do cargo pelo prazo de até 180 dias. podendo continuar morando no Palácio da Alvorada.
A partir daí, o processo retornará para a comissão especial, que vai analisar se a presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade e se deve ter o mandato definitivamente cassado. Após o afastamento da presidenta, o Senado não tem prazo para concluir os trabalhos de instrução e julgamento do impeachment.
Rua dos Girassóis – Conjunto Primavera viveu noite de terror/Foto: Sandro Vagner
Ontem (18/04), por volta das 22:30h, os moradores da rua dos Girassóis, no Conjunto Primavera, foram surpreendidos com vários disparos, provavelmente tiros de pistola. Foi um grande susto. Muita gente chegou a se esconder embaixo das camas, e outros deitaram no chão, devido a sequência de tiros no meio da rua.
A Polícia Militar esteve no local, mas não conseguiu nenhuma informação concreta sobre o Bang Bang.
Hoje (19/04) pela manhã, foi possível encontrar marcas dos tiros na parede de uma residência, e em um ônibus da Empresa Maranhão, que estava dentro da garagem.
Uma bala foi localizada alojada na parede da casa de um morador da rua dos Girassóis, outra, varou o portão da garagem da Empresa Maranhão, e atingiu a parte de trás de um Ônibus. O proprietário, Zé Maranhão, lamentou a situação, e disse: “ainda bem que nós não estávamos sentados na porta, como temos costume de ficar”.
Nas ruas adjacentes os moradores também ouviram os tiros e tentaram se proteger. Todos continuam assustados com a proporção da violência no bairro, que já teve várias vítimas de assaltos e de arrombamentos.
Manifestantes na Avenida Rio Branco/Foto: Raira Jaci
A manifestação foi organizada pela secretaria de educação de Pedreiras, diante do alto índice de violência que vem se instalando na cidade. Alunos empunharam cartazes, levaram faixas com pedido de PAZ e mensagens de otimismo.
Uma bandeira com o nome PAZ formado por desenhos de pombas brancas foi um dos destaques da caminhada.
(Foto: Raira Jaci)Concentração final na Praça Corrêa de Araújo/Foto: Raira Jaci
O movimento pacífico passou por toda a Avenida Rio Branco. O final da manifestação aconteceu na Praça Corrêa de Araújo.
Integrantes da comissão organizadora
E por falar em caminhada pela PAZ, na próxima quarta-feira (20/040) , as 18h, acontecerá outro manifesto, desta vez saindo do bairro do Diogo, na rua 01, no Parque Henrique Oliveira, onde morava o garoto Messias que foi barbaramente assassinado de forma trágica. A caminha vai até o patamar do Santuário de São Benedito. A realização será de um grupo formado por várias pessoas e outros segmentos representados.
A denominação do ato é: “Pedreiras em Prol da Vida!”
O Município de Trizidela do Vale, através da Secretária de Educação, Márcia Maia, está sendo representado no V Fórum Extraordinário da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que está acontecendo em São Luis – MA, no Auditório Alberto Abdala, da FIEMA. Serão dois dias de muitas discussões. O evento teve início hoje (18/04) e se encerra nesta terça-feira (19/04). O tema abordado durante o Fórum é “Educação Municipal: discutindo políticas, traçando metas e buscando avanços”.
Na programação constam assuntos como: Educação Infantil, Plano de Ações Articuladas (PAR), Plano Municipal de Educação (PME), Plano de Carreira e Base Nacional Comum Curricular.
Programação
Na programação desta terça-feira das 09:30h as 11:30h, – Mesa PCR “Desafios e Limites nos Planos de Carreira em tempos de crise” – com Binho Marques (Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino), Ana Cássia Castelo Branco (Coordenadora Estadual da Rede de Assistência aos Plano de Carreira e Remuneração – SEDUC MA) e Paulo Roberto Roma Buzar (Consultor Pedagógico da UNDIME – MA). O Mediador será Marcony Wellython Oliveira Pinheiro (Dirigente Municipal de Educação de Lago do Junco).
Apresentação AEs PCR UNDIME (Antônio José, Louzeiro, Hilberlene e Rosângela), que começa as 11:30h até as 12:30h – Mesa BNCC “Base Nacional Comum Curricular rumo à 2ª versão: leitura crítica do documento preliminar e análise das contribuições de escolas, indivíduos e organizações” – Erondina Barbosa (Assessora da Coordenação Geral do Ensino Médio – MEC), Raph Gomes Alves (Fundação Lemann), Silvana Machado (Superintendente de Educação Básica – SEDUC MA) e Geraldo Castro Sobrinho (Ex-presidente da UNDIME-, Ex-DME de São Luís, Professor de História e Especialista em Gestão Municipal e Urbana). E como Mediadora: Francinete Torres do Vale (Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia).
Agência da CEF de Pedreiras – MA/(Foto: Raira Jaci)
Segundo informações dos policiais Militares que foram até o local, dois elementos em uma moto pop, estariam nos degraus da Caixa Econômica Federal de Pedreiras, e quando um servidor da Lotérica Mearim, que fica próxima à Praça Correa de Araújo, estava chegando para realizar o depósito, foi surpreendido pelos assaltantes, que chegaram a disparar um tiro de revólver calibre 32, mas não atingiu a vítima.
Os bandidos teriam fugido pela rua Maneco Rêgo, sentido PROCON. Informações contraditórias foram repassadas aos policiais, por isso, eles irão pedir gravações das câmera de segurança que ficam nas proximidades do local do assalto, para tentar identificar os bandidos.
AMARANTE DO MARANHÃO – O paraense Alex Balbino Machado, 24 anos, preso pela polícia no último sábado (16), na cidade de Amarante do Maranhão, a 108 Km de Imperatriz, planejava um assalto ao banco do Bradesco da cidade. O planejamento da ação criminosa foi constatado pela polícia através de mensagens no celular do acusado para os seus comparsas.
De acordo com informações da polícia, todo o planejamento estava detalhado, inclusive, como e quando seria o assalto ao banco.
Em seu desfavor, tinha um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, respondendo pela 1ª Vara da cidade de Pedreiras (MA), pelo assassinato de Efraim da Conceição Souza, conhecido como “Efraim Pé de Rato”.
Durante as investigações, os policiais descobriram que Alex, também, é suspeito de participar de outros dois homicídios e, ainda, assalto a banco.
Natural da cidade de Paraoapebas (PA), Alex Balbino, que é solteiro, mora na cidade Pedreiras com familiares, onde responde pelo crime. Há suspeitas de que ele estava em Amarante tentando se esconder da Justiça. Com a prisão, Alex foi recolhido a cadeia municipal onde vai ficar à disposição da Justiça.
Sábado (16/04), a Polícia Militar de Pedreiras cumpriu dois mandados de prisão, e a apreensão de um menor que vinha causando o maior terror nas cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale, suspeito, inclusive de ter participado de um homicídio. Esperamos que esse menor, desta vez, não volte às ruas, e que a justiça providencie o mais rápido possível a transferência dele para uma Unidade de Recuperação em São Luis.
O 1º Tenente PM Fraga, relatou, assim, a noite de sábado (17/04): “Foi de pleno êxito! Fizemos as prisões, dos principais suspeitos (reconhecidos por diversas vítimas ao longo das semanas) da prática de roubos em nossa cidade. Inclusive do “arrastão” de ontem (16/04)”. Disse O PM Fraga, que participou da operação com os demais policiais militares do 19º BPM de Pedreiras, que integram a Força Tática.
Na relação dos presos estão:
Erisvaldo de Araújo Figueiredo, “cu branco” (Acusado da prática de diversos crimes, assaltos e roubo de motocicletas, bem como tráfico de entorpecentes), mandado de prisão cumprido.
Álisson Conceição Neves, “cara de touro” (Acusado de furtos e assaltos à mão armada, bem como tráfico de entorpecentes), mandado de prisão cumprido.
O menor apreendido foi G. S. C. (Acusado da prática de diversos crimes, roubos e assaltos à mão armada), mandado de apreensão cumprido.
Pela segunda vez, desde que os brasileiros escolheram através de um plebiscito o sistema presidencialismo, em 1993, foi testemunhado mais um Impeachment de um chefe de Estado, na Câmara dos Deputados. Dos 513, somente 511 estiveram presentes.
O que significa Impeachment?
Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento” ou “impugnação”, utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.
Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment.
O impeachment ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment, significa que o mandato fica impugnado ou cassado.
Impeachment na Constituição
Impeachment do Presidente da República
A Constituição não fala sobre impeachment, mas no caso do Presidente da República, por exemplo, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição da República Federativa do Brasil. São considerados crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a Constituição Federal.
No Brasil, o processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente.
Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.
Quem assume o poder no caso de Impeachment do Presidente da República
Existe uma linha de sucessão bem definida no caso de impeachment. O primeiro na linha de sucessão é o vice-presidente da República. Se por algum motivo ele também não puder, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. No caso deste último também estar impedido, quem assume o poder é o presidente do Senado.
Como funciona o Impeachment
O procedimento do impeachment está descrito na lei 1079/50.
O impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.
O artigo 86 da Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.
O Poder Legislativo gere todo este processo.
Derrota de Dilma
A Presidente Dilma Rousseff perdeu sua primeira batalha contra o Impeachment, onde 367 votaram Sim e 137 disseram Não. Faltaram 02 e 07 abstenções. Isso não significa que a Presidente Dilma terá que deixar o cargo.
Dilma pode ser afastada após a decisão da Câmara?
Não. Com o avanço do processo, a tramitação será remetida ao Senado.
Dilma só será afastada se o plenário decidir, por maioria simples (ao menos 41 dos 81 votos), dar início ao processo autorizado pela Câmara.
Se isso ocorrer, a presidente terá de sair temporariamente do cargo, por até 180 dias, enquanto esperaria o julgamento final pelos senadores. Enquanto isso o vice, Michel Temer (PMDB) assumirá a cadeira.
Caso o Senado não concluísse o processo nesse prazo, Dilma reassumiria e aguardaria a votação no exercício do mandato.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao Senado nesta segunda-feira (18/04). Na Casa, são previstas três votações em plenário até a conclusão do processo, de acordo com estudo feito para o impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992.
Com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a Câmara alcançou, às 23h08, na sessão deste domingo (17), os 342 votos necessários para que tenha prosseguimento no Senado. O parecer enviado pelos deputados deve ser lido em sessão desta terça-feira (19/04).
Depois disso, os blocos ou líderes partidários deverão indicar integrantes da comissão especial que analisará o caso. O colegiado será formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes.
ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE IMPEACHMENT
Comissão
Assim como aconteceu na Câmara, haverá apenas uma chapa de senadores para a composição da comissão. Parlamentares sem partido, como Reguffe (DF), Walter Pinheiro (BA) e Delcídio do Amaral (MS), não podem integrar a chapa.
As indicações devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, siglas com mais senadores (PMDB, PT e PSDB) têm direito a um maior número de integrantes na comissão.
Depois de composto, o colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que deverá designar um relator. Como quinta-feira (21/04) é feriado nacional, a sessão pode acontecer já na quarta-feira (20/04).
Uma vez designado, o relator terá 10 dias – não é definido se são dias corridos ou úteis – para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impedimento, que passará pelo crivo do colegiado. A Secretaria Geral da Mesa estima que o parecer deverá ser votado na comissão até dia 5 de maio.
Votação do parecer
Independente de recomendar a admissibilidade ou não do processo pelo Senado, o parecer é enviado ao plenário da Casa. O documento é lido e, após 48 horas, é votado nominalmente pelos senadores. A Secretaria Geral da Mesa do Senado projeta que a votação aconteça entre os dias 10 e 11 de maio.
Para ser aprovado, o parecer precisa do voto da maioria simples – metade mais um – dos senadores presentes. Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41, maioria absoluta, dos 81 senadores.
Se todos 81 senadores estiverem presentes à sessão, são necessários 41 votos para o parecer ser aprovado. Aprovado o relatório da comissão, o processo é instaurado e a presidente Dilma Rousseff, após ser notificada, é afastada do cargo por 180 dias. O vice Michel Temer assumiria a Presidência.
Apesar dos seis meses de afastamento da presidente, o processo não precisa ser concluído neste período. Pode, inclusive, extrapolar o prazo, o que possibilitaria Dilma Rousseff retornar ao cargo com o processo ainda em andamento.
Caso o parecer seja rejeitado pela maioria simples dos senadores, o processo é arquivado e Dilma permanece no cargo.
Segunda votação
Se os senadores determinarem a instauração do processo, o caso volta à comissão especial. A presidente Dilma Rousseff pode ter dez ou 20 dias para responder à acusação. O prazo ainda precisa ser definido pela Presidência do Senado.
O colegiado dá início à chamada fase de instrução probatória – produção de provas dentro do processo. Os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff podem ser convocados a depor ao colegiado. A duração da fase de instrução probatória não foi determinada.
Fechada a fase de instrução probatória, os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff têm até 20 dias para apresentarem as alegações finais por escrito. Após esse prazo, a comissão tem dez dias para elaborar e votar um segundo parecer sobre a procedência ou não da denúncia.
Esse parecer é publicado no Diário Oficial do Senado e incluído na ordem do dia dentro de 48 horas. Depois, o documento é votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, são necessários votos da maioria simples dos senadores. Se for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.
Em caso de o parecer ser aprovado, é aberto um prazo de cinco dias para possíveis recursos ao Supremo Tribunal Federal. Depois disso, a íntegra do processo é encaminhada aos denunciantes e à presidente Dilma Rousseff, que terão 48 horas para apresentarem argumentos a favor da denúncia e defesa respectivamente. As partes também poderão indicar testemunhas para o julgamento final.
Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que deverá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.
Julgamento final
Na data marcada, o presidente do STF, assume o comando dos trabalhos. As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. As testemunhas também serão interrogadas pelos senadores.
Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores. O presidente do STF relata o processo com exposição resumida dos fundamentos da acusação e da defesa e indica os elementos de prova.
Começa a votação nominal. Os senadores devem responder ‘sim’ ou ‘não’ à seguinte pergunta lida pelo presidente do STF: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.
Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de dois terços dos senadores (54 votos). Se for rejeitado, o processo é arquivado.
O Presidente do STF lavra a sentença, que será assinada por ele e por senadores presentes ao julgamento. A sentença é publicada no Diário Oficial. A ex-presidente é notificada e o processo é encerrado.
Resumo do processo no Senado
– Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário;
– Assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão);
– Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. É afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando;
– Haverá então a fase de produção de provas. Um novo parecer da comissão deverá analisar a procedência ou a improcedência da acusação. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;
– Se aprovado, considera-se procedente a acusação e inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.
Todos os prazos poderão ser alterados pelo presidente do Senado.
SÃO LUÍS – Dos 18 deputados do Estado do Maranhão, 10 votaram a favor e 8 contra a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Confira, abaixo, como os deputados maranhenses votaram neste domingo (17/04).
Alberto Filho (PMDB) – SIM
Aluisio Mendes (PTN) – NÃO
André Fufuca (PP) – SIM
Cleber Verde (PRB) – SIM
Eliziane Gama (PPS) – SIM
Hildo Rocha (PMDB) – SIM
João Castelo (PSDB) – SIM
João Marcelo Souza (PMDB) – NÃO
José Reinaldo (PSB) – SIM
Junior Marreca (PEN) – NÃO
Juscelino Filho (DEM) – SIM
Pedro Fernandes (PTB) – NÃO
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – NÃO
Sarney Filho (PV) – SIM
Victor Mendes (PSD) – SIM
Waldir Maranhão (PP) – NÃO
Weverton Rocha (PDT) – NÃO
Zé Carlos (PT) – NÃO
O 1º secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), lê, em plenário, a comunicação sobre o recebimento da autorização da Câmara dos Deputados para que os senadores iniciem a análise da admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a criação da comissão especial que vai analisar o processo no Senado.
