Dois mandados de prisão foram cumpridos pela Polícia Civil de Pedreiras, contra acusados de praticarem assaltos a Farmácia da Rita e ao Mercantil 2 Irmãos, na Boiada.
Luís Felipe, vulgo “Bobô”, de 19 anos de idade, participou do assalto ao Mercantil 2 Irmãos.
Segundo o Delegado Dr. Rafael Almeida, a Polícia ainda está em novas diligências. A qualquer momento, outros acusados deverão ser presos.
A prisão foi hoje (06), Simão, como é conhecido, é acusado de ter roubado uma moto. Para conseguir levar o veículo, ele destruiu parte da frente, e realizou uma ligação direta.
Participaram da prisão do acusado, o subtenente Henrique, Sargento Aurélio, GM Vagner, e os GN Aírton e Figueiredo.
Simão, tentou fugir da guarnição, mas foi cercado nas proximidades do açude de Lima Campos, onde foi preso.
O veículo foi trazido para o comando do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras. O acusado já tem passagem pela polícia.
Quando a situação começa fugir do controle, as consequências não são nada agradáveis. Olha só o que aconteceu ontem (05), na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras; uma mãe bastante nervosa e assustada com o índice de violência, e por ter um filho adolescente envolvido no mundo do crime, resolveu buscar ajuda da polícia, para evitar que o filho seja assassinado.
O adolescente R. M. S. de 16 anos, segundo a mãe, está jurado de morte, e na noite desta quarta-feira (04), algumas pessoas queriam matá-lo. Diante dessa situação, os delegados Dr. Rafael Almeida e Dr. Plínio Napoleão, acompanhados do Sargento PM, F. Sousa, foram à residência, e com autorização dela realizaram a apreensão do menor.
R. M. S. tem uma longa ficha criminal; ele é o principal suspeito do assalto a Farmácia da Rita. Tomou de assalto uma moto no bairro Goiabal, no dia do aniversário de Pedreiras (27.04), (moto já foi recuperada). É acusado de assaltar o comercial Liandro, em Trizidela do Vale, e outros atos infracionais, que segundo o delegado Dr. Rafael Almeida, estão sendo apurados, na delegacia de Trizidela do Vale.
Dr. Rafael Almeida, informou ainda, que o judiciário já decretou a internação provisória de R. M. S.
Sobre o assalto a Farmácia da Rita, o delegado disse que todos os acusados já foram devidamente identificados, assim também, como os autores do assalto ao Mercantil 2 Irmãos, na Rua Manoel Trindade (Boiada), os dois são maiores. Não foram divulgados os nomes e nem as fotos, para não atrapalhar as investigações.
A Polícia Civil com apoio da Polícia Militar, está trabalhando para prender e apreender outros acusados de assaltos e furtos em Pedreiras e Trizidela do Vale, e a participação da população é de fundamental importância nesse processo.
O valor das multas de trânsito vão ficar entre 53,2% a 66,12% mais caras. O aumento, aprovado pelo Congresso Nacional, entra em vigor a partir de novembro. A infração mais barata vai passar de R$ 53,20 para R$ 88,38. E a mais cara, de R$ 191,54 para R$ 293,47. A mudança está na Lei nº 13.281, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e publicada nesta quinta-feira (05/5), no Diário Oficial da União.
Além da atualização das multas, o texto altera limites de velocidade em rodovias e estradas e inclui no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) a infração pelo uso de celular, considerada agora conduta gravíssima. Também haverá uma multa específica para o condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame clínico para atestar embriaguez.
Em contrapartida, entre as alterações aprovadas pelos congressistas, uma pode representar um retrocesso para famílias de vítimas do trânsito. Os parlamentares excluíram do CTB o parágrafo que previa pena mais rigorosa para os autores de homicídio culposo ao volante que mataram ao dirigir alcoolizados ou disputando racha.
(Fonte: correiobraziliense.com.br)
Durante dois dias a Polícia Militar Rodoviária estará realizando blitz de conscientização e abordagem a condutores em diversos pontos das cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale.
A presença dos policiais chamou à atenção, mas tudo não passa de uma campanha que foi deflagrada para conter os apressadinhos e zelar por um trânsito sem acidentes e mortes. Essa ação faz parte da campanha “Maio Amarelo“.
O Maio Amarelo não é apenas uma campanha, mas sim uma ação, onde toda a sociedade está convidada a participar de debates sobre trânsito e como torná-lo mais seguro. Um assunto que preocupa diversos países e que precisa ser conversado. A ideia é definir ações mais eficazes para promover a conscientização de motoristas e pedestres. (Fonte: Sossego)
A guarnição da Companhia de Polícia Militar Rodoviária (CPRv), que realizará a fiscalização, foi recebida no 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, pelo comandante Tenente-coronel Everaldo. A PM local irá dá apoio total durante a campanha.
(Fotos: Ricardo Farias)
A Polícia Civil de Peritoró-MA realizou, nesta manhã, diligências em combate à exploração de caça-níquéis. Sete (7) máquinas foram encontradas em dois estabelecimentos distintos. Cinco (5) máquinas foram encontradas em estabelecimento pertencente ao posto de combustível Belém III, no centro da cidade. Na ocasião foram conduzidos os usuários, tendo sido lavrado TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) contra Maria do Rosário Alves da Silva.
Em outro estabelecimento da cidade, foram encontradas duas outras máquinas, tendo sido conduzido José Salvador Urbano Silva. Neste último, chamou a atenção a qualidade dos equipamentos, os quais serão periciados pelo Instituto de Criminalística para se apurar se são provenientes de contrabando. Apesar de ser, em regra, uma contravenção penal, a exploração de máquinas caça-níquéis se destaca pelo alto lucro que representam em prejuízo de diversos apostadores. Por sua alta lucratividade e informalidade, a exploração de tal atividade inevitavelmente resulta em lavagem de dinheiro, o que será apurado pela Polícia Civil.
O trabalho do Dr. Fábio Cordeiro, delegado de Peritoró, está sendo reconhecido pela população, que vem aplaudindo a atitude da Polícia Civil, diante das prisões realizadas e outras ocorrências que estão sendo acompanhadas pela equipe do delegado. Para o trabalho da PC melhorar cada vez mais, é preciso a participação da população, que pode contribuir com as investigações, realizando denúncias anônimas, onde o nome do denunciante é mantido em sigilo total, sempre.
(Fonte: Publik Mídia Cocais)
O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), já foi notificado da decisão do ministro Teori Zavascki de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e assumiu, na manhã desta quinta-feira (5), o comando interino da Câmara dos Deputados.
Também investigado na Lava Jato, Maranhão subiu à Mesa do plenário e, como primeiro ato, encerrou a sessão da manhã desta quinta sem maiores explicações. Logo depois ele seguiu para o gabinete da presidência da Câmara, até esta quarta ocupado por Cunha.
“Ele [Maranhão] já está com as prerrogativas de presidente, a Casa não pode ficar sem comando”, confirmou o primeiro-secretário, o deputado Beto Mansur (PRB-SP).
O abrupto encerramento da sessão gerou revolta nos deputados adversários de Cunha. Em protesto, eles continuaram a realizar uma sessão informal, mesmo com os microfones e o sistema de som desligado, com discursos em voz alta contra Cunha e “presidida” pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Alguns portavam uma placa “tchau, querido”, em alusão ao bordão “tchau, querida” que adversários de Dilma Rousseff usaram durante a votação do impeachment.
Em meio ao atordoamento geral, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), questionou Mansur no plenário: “Vai ficar essa zona aí?”. Mansur disse que não tinha o que fazer. “Como vou tirar a Erundina da cadeira de presidente, uma deputada que tem a idade…”, disse, sem completar a resposta. Erundina tem 81 anos
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, o afastamento de Cunha não resulta em novas eleições porque não há vacância do cargo. Há um afastamento, que pode ou não ser provisório. Novas eleições só acontecerão se Cunha renunciar à função. Isso levaria à realização de uma eleição para a presidência da Câmara em até cinco sessões.
Aliados se reuniram com o peemedebista, em sua residência, pela manhã. Entre eles, Mansur. “Ele está muito desapontado”, disse o deputado.
(Fonte: folhadesaopaulo.com.br)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas não pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência da Casa. Ele continua com a prerrogativa de foro privilegiado, sendo investigado pelo STF.
O peemedebista está reunido com seus advogados na residência oficial para estudar um recurso à decisão. Ele já recebeu e assinou a notificação, segundo sua assessoria.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro.
O ministro afirma que Cunha não tem condições de exercer a Presidência da Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também de que sua manutenção fere a imagem da Casa.
“Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas”, diz trecho da decisão.
‘DELINQUENTE’
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”. Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis” de um “Estado Democrático de Direito” ao usar o cargo em “interesse próprio” e “unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.
Teori deve levar sua decisão na tarde desta quinta para ser referendada pelo plenário do Supremo, que já tinha pautado a análise de uma ação da Rede que pedia o afastamento de Cunha do cargo e também que ele fosse impedido de ficar na linha sucessora da Presidência da República.
DECISÃO ‘EXCEPCIONALÍSSIMA’
Em um longo despacho de 73 páginas, o ministro reconheceu que sua decisão é “excepcionalíssima”, mas apontou que Cunha “não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República”.
Teori cita que o peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Ele destacou ainda que, na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
Segundo o ministro, a saída de Cunha ainda se torna urgente, diante da proximidade da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, no dia 11, quando ela pode ser afastada por 180 dias e o vice, Michel Temer, pode assumir sua cadeira. Com isso, Cunha passa a ser o primeiro na linha sucessória.
Teori aponta que, como presidente da República não pode estar no cargo sendo alvo de denúncia recebida, a mesma situação se aplica aos substitutos e que “não há dúvida de que a condição de investigado do Presidente da Câmara compromete a harmonia entre os Poderes da República”.
“É igualmente necessário que o presidente da Câmara dos Deputados não figure como réu em processo penal em curso no Supremo. Isso porque, ao normatizar as responsabilidades do Presidente da República, o texto constitucional precatou a honorabilidade do Estado brasileiro contra suspeitas de desabono eventualmente existentes contra a pessoa investida no cargo, determinando sua momentânea suspensão do cargo a partir do momento em que denúncias por infrações penais comuns contra ele formuladas sejam recebidas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
“A norma suspensiva não teria qualquer sentido se a condução do Estado brasileiro fosse transferida a outra autoridade que também estivesse sujeita às mesmas objeções de credibilidade, por responder a processo penal perante a mesma instância”, completou.
REDE DE ALIADOS
Para Teori, são graves os elementos indicando que Cunha montou uma rede de aliados para obstruir os desdobramentos da Lava Jato, sendo na CPI da Petrobras, pressionando empresários e delatores –demonstrando desvio de finalidade–, seja manobrando no Conselho de Ética para evitar a análise de seu processo de cassação.
“O estado de suspeição que paira sobre a figura do atual ocupante da presidência da Casa legislativa –formalmente acusado por infrações penais e disciplinares– contracena negativamente com todas essas responsabilidades, principalmente quando há, como há, ponderáveis elementos indiciários a indicar que ele articulou uma rede de obstrução contra as instâncias de apuração dos pretensos desvios de conduta”.
Teori afirma que o mandato e o cargo de presidente “não pode servir de anteparo para a frustração da jurisdição penal”, sustenta que a liderança do Legislativo “exige escrúpulos compatíveis com a sua altíssima honorabilidade” e que, portanto, mais intensa deve ser a crítica judiciária a respeito da presença de riscos para o bom desenvolvimento da jurisdição penal.
“É certo que no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados os riscos de reiteração da prática desses atos, a tentativa de ocultar possíveis crimes e a interferência nas investigações são, obviamente, potencialmente elevados.”
O ministro indica que era desejável uma decisão interna da Câmara sobre a situação de Cunha, mas aponta que o Conselho de Ética “tem-se mostrado incapaz de desenvolver minimamente as suas atribuições censórias em relação ao acusado.”
DEMORA NA ANÁLISE
Teori justificou a demora na análise do pedido de Janot porque precisava ser amadurecido e disse que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Segundo o ministro, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso. “Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu.
Nos bastidores, ministros dizem que o despacho de Teori foi motivado pela decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do ministro Marco Aurélio, de colocar em julgamento a ação da Rede para afastar Cunha. Ministros dizem que Teori já vinha dando sinais que poderia tratar o caso e não teria sido consultado sobre a ação de Marco Aurélio.
Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Os moradores da Rua São Joaquim, em Trizidela do Vale, presenciaram ontem (04/05), mais uma audácia dos bandidos. Por volta das 20h, segundo informações dos próprios moradores, aconteceu uma troca de tiros, provavelmente envolvendo gangues rivais, e o que não é mais nenhuma surpresa pra ninguém, é o envolvimento de menores nesse episódio lamentável que parece não ter fim.
A Praça denominada “João Muniz”, foi o local escolhido pelos bandidos para tal ação maléfica e sem controle no município. Grande foi, e é o risco que estão correndo os moradores com essa atitude dos envolvidos nessa cena de faroeste, ao ponto de uma pessoa vir ser atingida por uma bala perdida, mas felizmente ninguém saiu ferido.
Os assaltantes, arrombadores e outros marginais não estão respeitando ninguém, nem mesmo a polícia, pois são conhecedores do contingente, e a todo instante parecem desafiar a Lei, que só defende o infrator. O homem de bem fica sem saber o que fazer, e se reagir pode correr o risco de perder a vida ou ser perseguido para sempre.
Foi anunciado ontem que o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, irá tomar medidas urgentes sobre a violência em Pedreiras e Trizidela do Vale, mas esperamos que essa atitude não venha a galope de tartaruga.
Que a justiça seja feita realmente como tem que ser feita, e a população possa voltar a ter dias de paz e sossego, coisa que não acontece há muito tempo nos dois municípios.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O G1 entrou em contato com a assessoria de Cunha, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória da Presidência da República.
No julgamento, os advogados da Rede vão argumentar que, mesmo na hipótese de o Supremo impedir Cunha de assumir a Presidência da República, o tribunal não pode permitir que ele permaneça como presidente da Câmara.
“Isso significaria violar a linha sucessória estabelecida pela Constituição porque a prerrogativa de substituir o presidente da República é da Câmara dos Deputados. Ferir a ordem constitucional da sucessão do presidente seria prejudicar uma prerrogativa da Câmara dos Deputados. Não pode a casa ser punida porque o seu presidente tornou-se réu”, afirmou o líder da bancada da Rede, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
