Michelle Bolsonaro posta foto do marido no hospital neste sábado Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta no início da tarde deste sábado, após ter sido submetido na sexta-feira a uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga. Bolsonaro chegou por volta das 15h40 na Base Aérea de Brasíia e seguiu direto para o Palácio da Alvorada, residência oficial.
Boletim médico divulgado no começo da manhã pelo Hospital Albert Einstein informou que havia sido retirada a sonda vesical, para que ele pudesse urinar espontaneamente, e que Bolsonaro já estava caminhava fora do quarto.
O presidente deu entrada na manhã de sexta-feira no Hospital Albert Einstein e a cirurgia durou cerca de 1h30m. A pedra foi totalmente removida.
Ele foi acompanhado por dois médicos, o cardiologista Leandro Echenique e o urologista Leonardo Lima Borges. O procedimento é chamado de Cistolitotripsia endoscópica a laser sob anestesia. Ele é considerado simples e não invasivo.
Bolsonaro não tem compromissos oficiais neste fim de semana. Na segunda-feira, terá agenda cheia de reuniões com ministros e participa no final da tarde do lançamento do ‘Programa Mineração e Desenvolvimento”, do Ministério de Minas e Energia.
Cirurgias
Desde que sofreu uma facada durante a campanha eleitoral, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro já passou por cinco cirurgias. A primeira dela ocorreu logo depois da facada, ainda em Juiz de Fora (MG), onde foi atacado. Levado para São Paulo, ele foi submetido a uma cirurgia de desobstrução do intestino.
Após a posse, em janeiro de 2019, o presidente realizou mais um procedimento para retirar a bolsa de colostomia colocada após a facada. Em setembro do ano passado, fez novo procedimento, desta vez para corrigir uma hérnia causada por uma das operações anteriores, uma consequência comum em operações no intestino.
Em janeiro deste ano, o presidente foi internado para a realização de exames e fez também uma vasectomia, cirurgia para homens que não desejam ter mais filhos. Essa cirurgia não foi confirmada oficialmente pelo Palácio do Planalto.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) suspendeu a partida entre Palmeiras e Flamengo, inicialmente marcada para 16h deste domingo (27), pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. O pedido de suspensão do confronto partiu do Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e similares do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes). A entidade alegou que o novo coronavírus (covid-19) está potencialmente ativo entre empregados do departamento de futebol do Flamengo e, portanto, não há condições de realização da partida em razão de elevado risco de contágio generalizado.
Desde o jogo entre Independiente Del Valle e Flamengo, pela Copa Libertadores da América, no último dia 17, o Rubro-Negro teve 19 jogadores infectados pela covid-19 até hoje (26), além de membros da diretoria e comissão técnica. O clube tentou o adiamento do duelo no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que negou o pedido. Após a confirmação de mais três casos na noite desta sexta-feira (25), o clube carioca pediu novamente revisão da sentença Justiça Desportiva
Na liminar concedida pelo TRT-RJ que adiou a partida, o juiz Filipe Olmo de Abreu Marcelino estipulou uma multa de R$ 2 milhões caso a decisão não seja respeitada.
Confira o trecho a decisão na íntegra:
O que pretende o sindicato autor, por meio da liminar pleiteada, é a manutenção da saúde e integridade física dos empregados, jogadores e do restante do elenco.
Evidente que há competência material da Justiça do Trabalho, uma vez que a ação trata, em suma, da garantia de um meio ambiente de trabalho saudável e hígido para os empregados do clube.
Como mencionado pelo próprio autor, merecem especial destaque os comandos da Norma Regulamentadora n.º 9, que trata da prevenção de riscos ambientais e concretiza o preceito constitucional fundamental do art. 7º, inciso XXII, ao garantir a todos os trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Diante dos fatos narrados, evidentemente que há probabilidade do direito e perigo do demora caso a tutela não seja efetivada liminarmente.
No caso, sendo medida urgente, possível, ainda, a concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária.
Apesar disto, a 1ª ré, sem ser citada, manifestou-se espontaneamente nos autos, por meio da petição ID. 3154610.
Pois bem. A pandemia existe e não há espaço para negacionismos. A COVID-19 assola o mundo, infectando milhões de pessoas e, de forma dramática, ocasionando milhares e milhares de mortes.
Apesar dos protocolos estabelecidos pela CBF e pelo 2º réu, é público e notório, pelos documentos e notícias juntadas aos autos, que há um surto focalizado entre os empregados e jogadores do Clube de Regatas do Flamengo.
Em razão dos eventuais resultados falso-negativos e da possibilidade de haver infectados dentro do período de incubação, não há garantia de que os empregados saudáveis não terão contato com outros empregados que possam estar infectados.
Deve-se ressaltar, ainda, que os exames são realizados com antecedência de 2 a 3 dias, e que outros empregados podem ter sido infectados após a realização do exame, em razão do surto focalizado já mencionado. Neste contexto, não há como garantir que empregados que tenham testado negativo estejam, de fato, saudáveis e não estejam transmitindo o vírus, seja pela possibilidade de resultado falso-negativo, seja pela possibilidade de ter contraído o vírus após a realização do exame.
Ressalte-se que o sindicato autor representa o staff do clube, composto, muitas vezes, por pessoas idosas e/ou pertencentes ao grupo de risco, o que potencializa o risco da realização da partida em questão.
Manter a partida implicaria risco demasiado para a saúde de jogadores das duas equipes, comissão técnica e demais empregados. Além disso, há risco de contaminação dos familiares, quando do retorno para casa.
Tratando-se de tutela de urgência, desde que atendidos os fins pretendidos, cabe ao juiz “determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória (CPC, art. 297)”.
Portanto, por tudo acima exposto, a fim de garantir a integridade física e a manutenção da saúde dos empregados do 2º réu (CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO), concedo a tutela de urgência, em caráter liminar, e determino que a suspensão do jogo designado para o dia 27/09/2020, entre o Clube de Regatas do Flamengo e a Sociedade Esportiva Palmeiras, em São Paulo.
Em caso de descumprimento da medida, ou seja, caso os réus insistam na realização da partida, fica estipulada multa de R$2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), a ser revertido para instituições de saúde no combate ao COVID-19.
Covid-19: Fiocruz amplia capacidade nacional de testagem/Itamar Crispim/Fiocruz
A média diária de mortes por covid-19, de acordo com a média móvel de sete dias, no Brasil chegou a 687,86 casos ontem (25), segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Houve queda de 10,35%, ou 79,23 registros a menos, em relação à sexta-feira anterior (18), quando haviam sido registradas 767,29 mortes.
A média móvel de sete dias é calculada somando-se o número de mortes nesse intervalo de tempo (o dia de referência mais os seis dias anteriores) e dividindo-se o total por sete. Com isso, é possível reduzir o impacto de oscilações diárias.
Esse é o menor número médio de mortes desde o dia 9 de setembro (682,86). O pico de mortes (1.095,14) foi atingido em 25 de julho. Desde então, apresentou tendência de queda (com oscilações e leves altas) até o dia 9 de setembro. Depois disso, as mortes voltaram a aumentar até chegarem a 814,57 no último dia 15 e depois caíram novamente.
A média diária, de acordo com a média móvel de sete dias, de novos casos é de 27.587,86. Também aqui há uma tendência de queda, mas desde o dia 16 de setembro, quando foram registrados 31.374,86 novos casos.
Entre os estados, há aqueles que apresentaram na última semana altas e aqueles que apresentaram queda. Entre as quedas, destacam-se Rondônia (-46%), Pará (-43,34%), Santa Catarina (-26,17%) e Rio Grande do Sul (-20,26%).
Entre as altas ocorridas do dia 18 de setembro até ontem aparecem Paraíba (17,5%), Sergipe (15,29%), Espírito Santo (12,44%). Roraima e Rio Grande do Norte não tiveram seus dados divulgados ontem.
fotografia aérea Floresta amazônica, plantação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (25) que foram ajuizadas neste mês 27 ações na Justiça para cobrar R$ 893 milhões de pessoas acusadas de desmatamento na Amazônia Legal. Segundo o órgão, o valor corresponde ao montante que deve ser reparado pelos danos ambientais causados em cerca de 35 mil hectares de floresta.
Os desmatamentos irregulares ocorreram em municípios do Amazonas (Lábrea, Nova Aripuanã e Manicoré), Rondônia (Alto Paraíso e Machadinho D´Oeste), Pará (Ulianópolis, Marabá e São Feliz do Xingú ), Mato Grosso (Nova Maringá, Santa Cruz do Xingú, São Felix do Araguaia e Peixoto de Azevedo) e em Mucajaí (RR).
Segundo a AGU, em cerca de um ano, foram solicitados pelo órgão na Justiça a reparação de 95 mil hectares da Amazônia, que totalizam R$ 2,2 bilhões em indenizações. No período, além das 27 ações protocoladas em setembro, o órgão também ajuizou mais 45 ações, no valor de R$ 1,3 bilhões. Cerca de R$ 570 milhões foram bloqueados dos acusados.
A atuação da AGU ocorre por meio de uma força-tarefa de procuradores e advogados da União para garantir o ressarcimento dos danos ambientais na Amazônia.
Antonilson da Silva Ferreira/Suspeito/Foto/Rede Social
Antonilson da Silva Ferreira, suspeito de assassinar o líder do Movimento LGBTQI+, Francisco das Chagas Lima da Conceição, que era conhecido como “kinquim”, de 30 anos de idade, na madrugada de ontem (24), em depoimento à Polícia Civil, disse por que teria tirado a vida da vítima. O mesmo afirmou que não estaria aceitando o parceiro ter outros relacionamentos. E após uma discussão, teria tirado de forma cruel a vida de “Kinquim”.
Segundo informações, o suspeito é acusado de outros crimes em Minas Gerais e Marabá, no Pará.
O Hospital de Campanha Dr. Kleber Carvalho Branco, instalado em Pedreiras, inaugurado no dia 15 de junho, que iria atender apenas pacientes de Pedreiras, Trizidela do Vale e demais Municípios que compõem a regional, está recebendo pacientes com Covid-19 de outros Municípios fora da regional, como, por exemplo, de Paraibano, que fica a 515km da capital São Luís e faz parte da Microrregião das Chapadas do Alto Itapecuru. Até a data de ontem (24), quatro pacientes de Paraibano estavam internados em Pedreiras.
Não só de Paraibano, como do Município de Buriti Bravo, a 506km, e de Mirador, a 459km de São Luís.
Dos 31 pacientes internados no Hospital de Campanha Dr. Kleber Carvalho Branco, apenas dois são de Pedreiras e um de Trizidela do Vale. Existem outros internados que também são da região, sendo dos municípios de Igarapé Grande e Poção de Pedras.
Em contato com o secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, o mesmo disse que a saúde é universal. Não é correto negar o atendimento, já que dispõe de leito disponível, não seria correto virar às costas.
“Temos um hospital que além de atender a região está também socorrendo outras regiões. Acho que é um motivo para enaltecer essa atitude? Ou não?.”
Simplício disse também que torce para acabar a pandemia e que o Hospital possa ser usado até a inauguração do estadual para outros atendimentos.
Veja o que disse o secretário de saúde do Maranhão, Dr. Carlos Lula, no dia da inauguração.
“A determinação do governador Flávio Dino é que estivéssemos, nesse momento, todos unidos, todos dando as mãos no sentido de combater o nosso inimigo real, que é invisível e que não tem piedade, e esse inimigo é o corona vírus. Nesse momento, quero agradecer a todos presentes, a classe política aqui presente, por que esse hospital que saiu hoje, foi fruto de união de várias mãos. Quero agradecer aqui, ao Simplício Araújo, secretário de Indústria e Comércio, fundamental pra que esse hospital pudesse ser concretizado hoje; a empresa Eneva, sem ela a gente não conseguiria ter feito, foi fruto dessa generosidade, dessa parceria, pudesse dá as mãos e entender a importância do hospital pra região que a gente conseguiu hoje concretizar esse sonho.”
Também entramos em contato com o diretor do hospital de Campanha Dr. Kleber Carvalho Branco, o senhor Ivan, mas até o fechamento da matéria não tivemos retorno.
“Educação 4.0 e os Curso de Direito”. Com este tema atual, iniciou-se, em 14/09/2020, o Curso de Direito da FEMAF, com a Aula Magna ministrada pelo Dr. Cássius Guimarães Chai (Professor Associado UFMA/PPGDIR, Promotor de Justiça MPMA orcid/cassiuschai).
Em sua preleção, Dr. Chai introduziu, com maestria, os acadêmicos de Direito da FEMAF na Ciência do Direito, evidenciando o papel desta em organizar o conhecimento neste contexto excepcional de crise pandêmica (de saúde, econômica e política).
Na ocasião, Dr. Chai expôs três contextos a serem observados: distanciamento social (gerado pela crise global, pandemia); ação de repensar atitudes do cotidiano para termos uma nova postura diante da vida com esperança e cuidados; e o distanciamento, acelerando o uso da tecnologia (instrumentos, ferramentas).
Em uma visão panorâmica, Dr. Chai propôs três aspectos para discussão: a) Revolução 4.0 e seus pilares (Revoluções Industriais, com Rupturas também na Educação) e Evolução; b) O Papel e Funções Sociais do Direito; c) Desafios/Reflexões do Século XXI em momento de crise.
O palestrante versou ainda sobre as competências necessárias para o exercício da Educação 4.0 nos cursos de Direito nesse estado de incertezas. Falou sobre aspectos cognitivos e metacognitivos no processo educativo 4.0, além das competências no campo individual e no coletivo; competências cognitivas, emocionais e como conciliar o conhecimento e a emoção com o desejo de sustentabilidade para a existência das próximas gerações.
Dr. Chai “finalizou” asseverando que fazer Ciência do Direito é um compromisso com a alteridade. E que o papel do Direito é domesticar todas as formas de violência em sociedade.
Com isso, o Curso de Direito da FEMAF protagoniza um marco educacional ímpar, um divisor de águas entre o modo conservador de “ensinar” e a Educação capaz de transformar realidades.
Entre no site femaf.com.br e inscreva-se no processo seletivo para 2020.2 (vestibular agendado). Direito é na FEMAF!
Fonte: femaf.com.br Coordenação do Curso de Direito da FEMAF
Interesse por leitura: Paulo José da Costa, candidato a vereador, em sua livraria Foto: Arquivo pessoal
O vereador Miltão, que concorre à reeleição pelo PT em Gurupá (PA), não economizou nos detalhes em sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. Ele fez questão de informar que tem um notebook, uma TV de 32 polegadas, uma canoa, um freezer, um tanque de lavar roupa, um fogão, uma despolpadeira de açaí e outros itens essenciais em sua casa à margem do Rio Amazonas.
Nas declarações entregues até agora, 19,8% dos candidatos são milionários. Ações em empresas, dinheiro em offshores, carros de luxo e aviões são itens comuns. Mas nem todos acumulam riqueza de forma tão convencional. Candidatos declaram também equipamentos de som, máquina de sorvete, impressoras, bicicletas, plantação de pimenta e até dinheiro emprestado a parentes.
Candidato à Câmara Municipal de Denise (MS) pela terceira vez, Serafim Pedreiro (PL) declarou somente uma “bicicleta velha” de patrimônio, no valor de R$ 100, além de R$ 680 na sua conta. Ele explica que foi orientado pelo seu coordenador a fazer isso, já que pretende utilizá-la para fazer campanha.
— O coordenador de campanha exigiu que eu declarasse, porque eu ia andar nela — disse.
‘Bens de uma vida’
Serafim comenta que não declarou o veículo nas outras eleições, mas uma casa, que agora está no nome de sua mulher:
— Essa bicicleta é uma bicicleta velha. Na outra vez, tinha declarado uma casa no valor de R$ 30 mil.
Paulo José da Costa, candidato a vereador em Curitiba (PR) pelo Podemos, declarou R$ 300 mil em um acervo de fotografias históricas e filmes. Outros R$ 100 mil equivalem à sua coleção de discos e livros.
— Esse é um valor que chutei, não tenho ideia de quanto vale. Eu não gastei dinheiro, é material que juntei a vida toda, ele tem um valor, mas é um valor que fui acrescentando a vida toda. Eu tenho 70 anos, e a vida toda eu fui juntando — explicou.
Segundo o candidato, são sete mil cartões-postais de coleção, com peças de 1890 a 1950. Ele afirma que, caso quisesse vendê-los, conseguiria entre R$ 20 e R$ 100 por cartão, mas que essa não é sua intenção.
— Você vai ver que eles são vendidos entre R$ 20 e R$ 100, em média. Isso não quer dizer que vou vendê-los, possivelmente vou fazer uma doação — disse, acrescentando que esse era um valor estimado “por baixo, bem por baixo”.
Costa explica que na coleção, além dos cartões-postais, há uma “biblioteca enorme, mapoteca, coleção de discos enormes, coleção do que você imaginar, documentos, tudo relativo ao Paraná”.
Segundo o advogado especializado em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, não é preciso listar móveis e itens de pequeno valor. Ainda assim, 69 candidatos foram minuciosos e declararam suas bicicletas como parte de seu patrimônio. Outros dez declararam seus iPhone, e 24, seus aparelhos da Samsung.
Pimenta tipo exportação
Há também pequenos agricultores que acumulam sacos de milho, café ou outros produtos, que podem chegar a valores estimados bem altos. O candidato a vice-prefeito de São Mateus (ES) pelo PSDB, Ailton Caffeu, tem R$ 90 mil só em estoque de pimenta-do-reino. Ele vende o produto para exportação.
— Em São Mateus, há seis exportadores de pimenta-do-reino, e eu vendo para eles. Hoje, o Espírito Santo está mais forte do que o Pará na pimenta. Não tem muita pimenta, só uns 50 mil pés, o que é pouco para a região. Mas o mercado exportador é muito bom para nós.
Na cidade de Granja (CE), três candidatos a vereador acumulam R$ 12,5 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil em quilos de castanha-de-caju. O município de 52 mil habitantes, próximo ao litoral, é conhecido como produtor de castanha.
Como a produção rural costuma constar do imposto de renda desses candidatos, é prudente declarar os valores também ao TSE, de acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO.
Ribeiro, advogado eleitoral, recomenda que candidatos declarem bens que esclareçam sua evolução patrimonial, como terrenos (que constam na declaração de 18 mil pessoas, apartamentos (5,3 mil), automóveis e aviões. As declarações ainda podem mudar antes da eleição. E como o prazo para registro só se encerra no sábado, muitos ainda não formalizaram suas candidaturas.
Malrinete Gralhada (PMDB), prefeita em exercício em Bom Jardim começou auditoria nas contas da prefeitura — Foto: Michel Sousa G1/MA
A ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos (Malrinete Gralhada) e o proprietário de uma empresa de autopeças, William das Mercês, foram condenados pela Justiça do Maranhão por falsidade ideológica, crime de responsabilidade e peculato.
A Justiça definiu a pena de três anos e três meses de reclusão para Malrinete Gralhada. E a pena de dois anos de reclusão para William das Mercês. Foi concedido aos réus o direito de apelarem em liberdade.
Também foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil pelos danos causados aos cofres públicos.
A condenação foi feita com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontando que, em novembro de 2015, foi realizado pela Prefeitura de Bom Jardim, um contrato com a empresa W.DAS.M.LOPES ROSA, para o fornecimento de autopeças, durante 45 dias, pelo valor de R$100.721,22.
É citado ainda na denúncia que William das Mercês, dono da empresa que estabeleceu contrato com a prefeitura, era casado na época com a chefe de gabinete civil da então gestora municipal, Malrinete Gralhada.
Foi destacado ainda na denúncia que o valor a ser pago para a execução do serviço não condiz com a frota que a prefeitura possuía, na época composta de um veículo. Em 45 dias, foram adquiridos R$61.196,34 em autopeças.
Os funcionários públicos que foram ouvidos como testemunhas durante o processo afirmaram que a Prefeitura disponibilizava aos servidores, para a locomoção durante a realização de atividades profissionais, apenas um veículo, sendo que o mesmo estava quebrado. Os servidores também afirmaram que não havia sinais de trocas de peça no automóvel.
Além disso, também foi mencionado, pela promotoria, que todo o processo de contratação foi realizado sem consulta prévia de preços de empresas concorrentes e sem a presença de um representante da prefeitura para fiscalizar a transação licitatória, o que infringe a Lei 8.666/93, que regulamenta a execução de contratos públicos.
Foi comprovado que William das Mercês emitiu duas notas fiscais declarando um serviço inexistente ao município, configurando falsidade ideológica, sendo o ilícito de conhecimento da então prefeita Malrinete Gralhada. William negou qualquer irregularidade, mas confessou que forneceu peças à prefeitura sem assinatura de contrato.
Após a apresentação das alegações finais, foi concluído que a ex-prefeita agiu de forma dolosa, em benefício próprio e do proprietário da empresa, desviando dos cofres públicos a quantia de R$ 100 mil.
Malrinete dos Santos assumiu a Prefeitura de Bom Jardim após a então prefeita, Lidiane Leite, ser afastada do cargo por fraudes em licitações públicas, em 2015. Após a posse, Malrinete emitiu um Decreto Emergencial suspendendo os contratos firmados na antiga gestão e concedendo poderes ilimitados a sua própria administração na prefeitura para a celebração de contratos sem a obrigatoriedade de licitações.
A decisão foi proferida na última terça-feira (22). O afastamento será por 120 dias e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A decisão, da desembargadora Anildes Cruz, também decretou a indisponibilidade de bens do prefeito e de Jonathan Davemport de Carvalho, Francisca Alves de Araújo, que é irmã do prefeito, e Antônio Gomes da Silva, que também são investigados.
A justiça também determinou que em 72 horas, a Câmara de Vereadores de Bom Jardim adote as providências para dar posse ao vice-prefeito do município.
De acordo com o MP-MA, foram constatadas irregularidades na licitação feita para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e materiais hospitalares, no valor de R$ 11.056.420,40. Entre as irregularidades apontadas, está a contratação da Distrimed Comércio e Representação Ltda e Dimensão Distribuidora de Medicamentos, que são investigadas pela justiça.
A Volkswagen assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões para ex-trabalhadores da empresa e para iniciativas de promoção aos direitos humanos. A medida, que serve como reparação ao período da ditadura militar, teve envolvimento do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho.
Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas outras ações judiciais. Assim, encerram-se três inquéritos civis que tramitam desde 2015 sobre o assunto.
Do montante total de R$ 36,3 milhões, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen, para que sejam repartidos entre os ex-funcionários. Um valor de R$ 10,5 milhões será encaminhado a projetos que resgatam a memória do período, incluindo o Memorial da Luta por Justiça, ao qual foram destinados $ 6 milhões. Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas.
O termo ainda prevê que a empresa publique a ação em jornais de grande circulação. Estima-se que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.
