Fred Maia – Prefeito de Trizidela do Vale/Foto: Tony Maranhão
Por Tony Maranhão
Prefeito Fred Maia acompanhado do articulador do selo UNICEF Junior Oliveira e da secretária de assistência social Carla Morais receberam na tarde de sexta-feira dia 02 de dezembro o prêmio do UNICEF por desenvolver políticas sociais no município de Trizidela do Vale.
O importante prêmio ‘Selo UNICEF Município Aprovado’, edição 2013/2016, um selo de reconhecimento concedido ao gestor por desenvolver políticas públicas sociais para as famílias carentes do município através do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O evento aconteceu no Palácio de La Rocque e contou com a presença do governador Flávio Dino, o representante representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl.
Foto: Tony Maranhão
O município de Trizidela do Vale, está entre os 42 municípios que receberam o ‘Selo Unicef Município Aprovado’, uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que reconhece o trabalho dos gestores municipais com significativos avanços positivos para a vida de crianças e adolescentes, tais políticas públicas promovem, protegem e asseguram direitos de meninos e meninas. Nesta edição, no Maranhão, 150 municípios iniciaram o processo, em 2013, 71 terminaram e 42 deles foram premiados.
Para receber o Selo Unicef, foram avaliados três eixos: impactosocial, gestão de políticas públicas e participação social. Nesta edição, foi dado destaque a diminuição da taxa de mortalidade infantil, redução da distorção idade-série, diminuição da desnutrição em crianças menores de dois anos. Nas ações de mobilização social, Trizidela do Vale também se destaca pelos esforços no combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Fred Maia – Prefeito de Trizidela do Vale/Foto: Tony Maranhão
O prefeito Fred Maia comemorou a conquista do Selo UNICEF concedido ao município. “É uma honra receber este importante este selo de uma instituição reconhecida mundialmente, nosso município agora está em destaque pelo trabalho que fizemos durante a nossa gestão em prol do nosso povo. Dedico este prêmio a toda a nossa equipe, colaborares, profissionais dedicados que trabalharam incansavelmente para atender as necessidades dos nossos munícipes”, declarou o prefeito.
Além de avaliar, o Unicef acompanha todos os municípios integrantes do programa ao longo dos quatro anos. “No primeiro ano, o município conta com todas as lideranças, prefeitos e secretários, fazendo uma linha de base de indicadores, e eles fazem um plano de quatro anos apontando quais serão as prioridades, os problemas graves que eles querem realmente enfrentar. Oferecemos capacitação, duas vezes ao ano e acompanhamento técnico e com os indicadores. No final vemos quem melhorou mais rapidamente”, explicou Gary Stahl,representante do UNICEF.
O.B.S. O texto, que modifica apenas o nome do gestor, é da coordenação do UNICEF
O primeiro avião com os corpos das vítimas da queda do voo da Chapecoense chega a Chapecó – Reprodução
CHAPECÓ (SC) – Com palmas e choro, cerca de 50 familiares de vítimas do acidente com a delegação da Chapecoense assistiram à chegada dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) carregando os corpos de atletas, membros da comissão técnica e jornalistas ao Aeroporto Serafim Enoss Bertasso, em Chapecó na manhã deste sábado. A aeronave pousou às 9h28m; a segunda às 9h44m.
Antes da chegada dos corpos, os familiares foram cumprimentados pelo presidente Michel Temer. Em uma cerimônia fechada, Temer ofereceu suas condolências na forma de apertos de mão a cada um dos presentes. Depois desse ato, os familiares puderam ir até a lateral da pista de pouso para ver o avião Hércules.
O grupo bateu palmas para homenagear seus entes queridos, mortos na queda do avião da Chapecoense. Muitos choravam ao ver a aeronave e precisaram de apoio de outros parentes. Temer e outros políticos que foram ao aeroporto ficaram em uma ala separada, a poucos metros das famílias.
Médicos e psicólogos voluntários oferecem assistência aos familiares das vítimas e a todo momento oferecem seu auxílio.
Cinquenta caixões serão retirados dos aviões da FAB e colocados em três caminhões para que tenha início o cortejo até a Arena Condá, onde será realizado um velório coletivo.
TEMER VAI AO VELÓRIO
A comitiva presidencial chegou às 8h50m em Chapecó. Além de Temer, viajaram a Chapecó o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O presidente foi recepcionado pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, além de parlamentares da região. O presidente deve entregar uma medalha para representantes do jogadores e de membros da comissão técnica que morreram no acidente.
Segundo o “Sportv”, diante da repercussão negativa, Temer decidiu ir para a Arena Condá. A presidência não confirmou a informação, mas a Chapecoense já vinha se preparando para essa possibilidade e preparou uma sala para receber o presidente na Arena Condá. Não está confirmado, no entanto, se Temer irá ao gramado para a cerimônia junto com os familiares.
Prefeito Totonho Chicote recebendo o Selo UNICEF/Foto: Valtervi Passos
Por Valtervi Passos
O prefeito de Pedreiras Totonho Chicote, recebeu nesta sexta-feira (02) em São Luís, o importante prêmio ‘Selo UNICEF Município Aprovado’, edição 2013/2016, um selo de reconhecimento concedido ao gestor por desenvolver políticas públicas sociais para as famílias carentes do município através do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O evento aconteceu no Palácio de La Rocque e contou com a presença do governador Flávio Dino, o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, além da secretária de Assistência Social do município, Ana Matias, Jossilane Lacerda, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e a vice-presidente, Dalva Queiroz.
Ana Mathias (Sec. de Assistência Social), Dalva Queiroz (Vice-presidente do CMDCA), Prefeito Totonho Chicote e Jossilane Lacerda (Prse. do CMDCA)/Foto: Valtervi Passos
O município de Pedreiras, está entre os 42 municípios que receberam o ‘Selo Unicef Município Aprovado’, uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que reconhece o trabalho dos gestores municipais com significativos avanços positivos para a vida de crianças e adolescentes, tais políticas públicas promovem, protegem e asseguram direitos de meninos e meninas. Nesta edição, no Maranhão, 150 municípios iniciaram o processo, em 2013, 71 terminaram e 42 deles foram premiados.
Para receber o Selo Unicef, foram avaliados três eixos: impactosocial, gestão de políticas públicas e participação social. Nesta edição, foi dado destaque a diminuição da taxa de mortalidade infantil, redução da distorção idade-série, diminuição da desnutrição em crianças menores de dois anos. Nas ações de mobilização social, Pedreiras também se destaca pelos esforços no combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Totonho Chicote – Prefeito de Pedreiras/Foto: Valtervi Passos
O prefeito Totonho Chicote comemorou a conquista do Selo UNICEF concedido ao município. “É uma honra receber este importante selo de uma instituição reconhecida mundialmente, nosso município agora está em destaque pelo trabalho que fizemos durante a nossa gestão em prol do nosso povo. Dedico este prêmio a toda a nossa equipe, colaboradores, profissionais dedicados que trabalharam incansavelmente para atender as necessidades dos nossos munícipes”, declarou o prefeito.
Além de avaliar, o Unicef acompanha todos os municípios integrantes do programa ao longo dos quatro anos. “No primeiro ano, o município conta com todas as lideranças, prefeitos e secretários, fazendo uma linha de base de indicadores, e eles fazem um plano de quatro anos apontando quais serão as prioridades, os problemas graves que eles querem realmente enfrentar. Oferecemos capacitação, duas vezes ao ano e acompanhamento técnico e com os indicadores. No final vemos quem melhorou mais rapidamente”, explicou Gary Stahl,representante do UNICEF.
Os municípios maranhenses contemplados foram: Açailândia, Afonso Cunha, Alto Parnaíba, Araioses, Bacabal, Bacabeira, Balsas, Barão de Grajaú, Barreirinhas, Buriti Bravo, Buriticupu, Caxias, Cedral, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Estreito, Governador Eugênio Barros, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Nina Rodrigues, Nova Iorque, Paraibano, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedreiras, Pinheiro, Pio XII, Porto Franco, Presidente Vargas, Rosário, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, São João dos Patos, São José de Ribamar, Sucupira do Riachão, Timon, Trizidela do Vale, Urbano Santos e Vargem Grande.
Panorâmica da Praça do Jardim – Pedreiras/MA/Foto: Internet
A Praça do Jardim é considerada por muitos como um local de alimentação, por seu grande número de restaurantes e hotéis nas proximidades. Quem trabalha ou quem vem de outros lugares, devido o tempo curto, procuram os restaurantes para o almoço, e, em um desses momentos, um casal que vinha da cidade de Joselândia, que iria fazer a refeição do meio-dia, foi surpreendido por dois bandidos, que armados, cercaram o casal e anunciaram um assalto. Os dois, que estavam numa moto Titan vermelha, levaram uma quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e três celulares.
O casal, proprietário de um posto de combustíveis, em Joselândia, teria vindo a Pedreiras, para efetuar o pagamento de um carregamento de gasolina, quando foi assaltado. Após o crime, os bandidos fugiram, e ainda realizaram um disparo de arma de fogo para o alto, intimidando alguém que tentasse seguir os dois.
O caso foi registrado na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras. O delegado de plantão, Dr. Diego Maciel, informou ao Blog, que as investigações já foram iniciadas. Não deu mais detalhes para não atrapalhar o trabalho dos investigadores.
Não é descartada a possibilidade de alguém ter informado aos bandidos, a quantia em poder do casal.
No dia 29 de novembro, às 19:30h o Subtenente Márcio Ferreira Lobato, Chefe de Instrução Tiro de Guerra (TG) 08/008, de Pedreiras-MA, prestigiou a solenidade de compromisso de Juramento à Bandeira Nacional e o encerramento do ano de instrução de 2016, da Turma única do TG 08-007 Codó-MA.
Zito Rolim – Prefeito de Codó, entregando certificado/Foto: Subtenente Lobato
Na solenidade esteve presente o Exmo Sr Zito Rolim, Prefeito do Município de Codó-MA, Subtenente Caulo, Adjunto de Comando do Comandante da 8ª Região Militar, familiares de atiradores e convidados.
Solenidade de encerramento da turma do TG de Codó/Fotos: TG de Pedreiras
Na ocasião o Subtenente Aldo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra (TG) 08/007, realizou entrega de divisas aos Cabos Promovidos, entrega de Diplomas a Monitores/Atiradores destaques no ano de Instrução, Diploma de amigo do TG. E em seu discurso despediu-se do comando do Tiro de Guerra 08-007, onde realizou excelentes trabalhos no biênio 2015/2016.
Geralmente as praças de Pedreiras são ocupadas por vendedores ambulantes, e outro tipo de comércio; mas, o que foi visto hoje (2), trouxe uma mudança que chamou à atenção de quem passava nas ruas. Alunos do curso técnico de enfermagem e dos cursos de extensão universitário do IPEDE, proporcionaram atendimento, como uma forma de ação solidária, que ofereceu aferição de pressão arterial, medição da glicemia, alimentação saudável e muita diversão para as crianças, inclusive com distribuição de presentes.
Fotos: IPEDE/Pedreiras
Não é atoa que o instituto vem se destacando em nível internacional, pelas atuações, e as diversas ações humanitárias, como a que aconteceu hoje (2). Esse treinamento, em forma de atendimento ao público, soma para os alunos um ganho extraordinário, pois, na prática, tudo tem que sair mais que perfeito.
Fotos: IPEDE/Pedreiras
Quem foi atendido, saiu satisfeito pela forma como todos foram tratados.
Dárcy Vera (PSD) foi levada ao prédio da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2) em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)
Após a prisão da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), a força-tarefa da Operação Sevandija informou em coletiva de imprensa que R$ 45 milhões foram desviados do Tesouro Municipal na suposta fraude envolvendo o pagamento de honorários advocatícios pela Prefeitura, em uma ação movida por servidores públicos exigindo a reposição de perdas salariais do Plano Collor.
O dinheiro teria sido dividido entre Dárcy, os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário Marco Antônio dos Santos, o presidente afastado do Sindicato, Wagner Rodrigues (PC do B), e o advogado André Soares Hentz, segundo informou a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A PF e o Gaeco não pediram a prisão de Rodrigues, que supostamente firmou um acordo de delação premiada, após ser alvo de um mandado de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para prestar depoimento – na Operação Sevandija. O pedido de prisão de Hentz não foi aceito pela Justiça, informou o Gaeco.
“Eles trataram de firmar acordo para desviar dinheiro público. A imputação que se faz a todos eles é de que os honorários que estavam sendo pagos eram indevidos. Atas foram falsificadas, documentos foram falsificados para que houvesse o pagamento dos honorários”, disse o promotor do Gaeco Marcelo Zanin Bombardi.
“Eles forjaram um termo de aditamento ao acordo original, de 2008, da gestão do prefeito [Welson] Gasparini, para que fosse possível, através de um falso consenso, desviar parte dos valores pagos aos servidores, decorrentes daquela ação, para o pagamento de honorários dessa profissional”, afirmou o promotor Gabriel Rigoldi Vidal.
O acordo judicial entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores e Maria Zuely para o pagamento dos honorários ocorreu na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão. Para o Gaeco e a PF, essa homologação foi induzida a erro, uma vez que todos os documentos apresentados teriam sido fraudados pelo grupo.
Entre esses papéis estaria a ata da assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores – que foi exigida pela Justiça – em que os funcionários públicos do município abrem mão dos 6% de juros de mora sobre o valor total da ação, para que fosse feito o pagamento dos honorários à Maria Zuely, que defendeu a causa na Justiça.
“O acordo original que foi firmado em 2008 entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores previa que os trabalhadores receberiam o principal, os valores giravam em cerca de R$ 400 milhões, mais a atualização desse dinheiro, mais 6% de juros anuais de mora, ou seja, 0,5% de juros ao mês. Houve um aditamento desse acordo, que é o objeto da nossa acusação. Houve uma fraude, um conluio”, especificou Vidal.
Fraude nos cálculos
Para o Gaeco, os suspeitos também adulteraram a base de cálculo que determinou o valor dos honorários que deveriam ser pagos à Maria Zuely. Vidal explicou que o acordo previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à ex-advogada do Sindicato dos Servidores, cerca de R$ 58 milhões.
“O secretário de administração na época utilizou-se de um jogo de planilhas – um cálculo ainda não justificado – e desconsiderou a natureza composta desses juros, e assinou embaixo que o valor devido a essa profissional não era de R$ 58 milhões, mas R$ 69 milhões. Esse total foi dividido em 72 parcelas pagas mensalmente”, afirmou o promotor.
Desta forma, o Gaeco determinou a existência de crime de peculato duas vezes: a assinatura de um acordo judicial fraudado e a diferença no cálculo dos honorários. Segundo o promotor, apesar do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, os maiores prejudicados são os servidores, que ficaram sem receber os juros devidos na causa.
“Além do peculato inicial, do desvio, da fraude, nós temos um sobrevalor de R$ 11 milhões, que foram retirados dos cofres públicos. Mas, os servidores sofreram um prejuízo de aproximadamente 120 milhões, que é a diferença dos 6%. Eles tinham 6% e passaram a não ter mais”, explicou Vidal.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão de votação na Casa
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (1°) pelo recebimento parcial da uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pela primeira vez se torna réu em uma ação penal no STF. Ele vai responder por peculato, acusado de desvio de verba indenizatória do Senado.
A denúncia contra Renan foi recebida por oito dos 11 ministros do STF. Dentre os oito, cinco votaram pelo recebimento da denúncia apenas por peculato (Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Teori Zavascki).
Além deles, outros três votaram pelo recebimento da denúncia em maior extensão – além de peculato, incluindo o crime de falsidade ideológica (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso). Essas acusações também haviam sido apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, mas não foram acolhidas pelo relator Edson Fachin.
Outros três ministros votaram pela rejeição total da denúncia (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski). Como presidente do Senado, Renan tem a prerrogativa de ter sua situação discutida no plenário do Supremo.
Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou para que réus não ocupem cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Como a votação não foi concluída, ele não será afastado do cargo, mesmo depois de virar réu no Supremo.
A investigação sobre os pagamentos de pensão começou em 2007 e, à época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.
Inicialmente, Renan era investigado porque teria pago pensão a uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior. À época, a Conselho de Ética do Senado abriu investigação, e o presidente da Casa sustentou que pagava a pensão, em parte, com recursos provenientes da venda de gado.
Ao longo do tempo, o foco do inquérito mudou. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Renan destinava cerca de metade da verba indenizatória mensal de seu gabinete no Senado a uma locadora de veículos. A empresa lhe teria feito empréstimos, que também foram usados para justificar sua renda.
Ainda de acordo com a denúncia da PGR, Renan apresentou documentos com teor falso ao Conselho de Ética no Senado para comprovar renda a partir da atividade rural –como recibos de venda de gado, fichas de vacinação e notas ficais. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de terceiros.
O ministro relator entendeu que há indícios de autoria e materialidade quanto ao crime de peculato, conforme apontado por quebra do sigilo das contas de Renan. Para Fachin, há evidências de que Renan usou verba indenizatória do Senado para custear parte da pensão de sua filha.
“Descobriu-se que o acusado havia propiciado o pagamento de pensão em valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada, o que gerou representação ao Conselho de Ética do Senado. A assunção de obrigações superiores à capacidade financeira oficializada é usualmente vista como indício de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação, portanto, visava descobrir se os documentos por ele apresentados provavam sua alegada capacidade financeira”, disse Fachin.
“Os laudos periciais foram elaborados com essa finalidade e atestaram que os documentos, comparados entre si, apresentavam inconsistências que impossibilitavam afirmar que a capacidade financeira alegada pelo denunciado realmente existia.”
Em relação às acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que parte já teve a pena prescrita –no tocante a documentos particulares, como contratos de empréstimo– e outra parte –referente a documentos públicos, como fichas de vacinação– não merece ser recebida. Isso porque a PGR não explicou exatamente qual informação falsa foi inserida nos documentos apontados.
Perto do STF, manifestantes soltaram rojões depois que os ministros votaram para tornar Renan Calheiros réu na ação penal.
OUTRO LADO
O presidente do Senado afirmou na noite desta quinta-feira (1) ter recebido com “tranquilidade” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de receber parcialmente uma denúncia contra ele e, com isso, torná-lo réu pela primeira vez.
Em nota divulgada via assessoria de imprensa da Presidência do Senado, o peemedebista fala em “suposição”, “probabilidades” e diz não haver provas contra si.
“A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia”.
No texto, Renan diz que “comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita”. “Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas”.
O Senador vai responder por peculato, acusado de pagar com recursos ilícitos a pensão de uma filha entre 2004 e 2006. Segundo ele, contudo, o STF “ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas”.
O partido de Renan também se manifestou sobre a deliberação do Supremo. “O PMDB respeita a decisão do STF e entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa”.
Leia na íntegra:
O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.
Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas.
A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.
Francisco Reinaldo – Acusado/Foto: Polícia Civil de Peritoró
A Polícia Civil de Peritoró prendeu nesta manhã FRANCISCO REINALDO NUNES JUNIOR, morador da Rua Coelho Macedo, Centro de Coroatá-MA. FRANCISCO REINALDO NUNES JUNIOR vinha se passando por Delegado de Peritoró e extorquindo pessoas, exigindo dinheiro de pessoas que estivessem em alguma situação irregular para que não as “prendesse”. Além de tais condutas na cidade de Peritoró, FRANCISCO REINALDO NUNES JUNIOR responde a processos por estelionato na Comarca de Coroatá, razão pela qual fora expedido mandado de prisão em seu desfavor.
A Polícia Civil conseguiu prendê-lo nesta manhã, no centro de Peritoró, no momento em que tentava fazer mais uma vítima.
O preso será encaminhado para o Presídio de Coroatá, onde ficará a disposição da justiça e responderá por todos os seus crimes. A Polícia Civil convoca todas as vítimas para registrarem ocorrência na Delegacia da cidade.
