A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – organização representativa de cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil, pelas entidades subscritoras: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) – vem a público para externar sua indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca do suposto uso de ações de improbidade por integrantes do Ministério Público e da Magistratura, sob a grave acusação de “chantagear” e “ameaçar” parlamentares, além de “praticar, às escâncaras, abusos de autoridade”. Nesse contexto:

1. As entidades subscritoras da presente nota manifestam irrestrita solidariedade aos juízes, promotores e procuradores de todo o País, cuja dignidade restou atingida, direta ou indiretamente, por tais afirmações despropositadas. Uma vez mais, o ministro vale-se de ataques e afrontas, clivadas de frases de efeito, para criticar publicamente atos de ofício de outras autoridades públicas, imputar-lhes a prática de fatos definidos como crimes (Lei 4.898/1965), promover sub-repticiamente o interesse de figuras públicas da cena político-partidária com quem tem estrita afinidade e, nesse ensejo, desrespeitar e desacreditar justamente as duas instituições da República que mais têm contribuído para desbaratar a corrupção endêmica disseminada por todo o País.

2. As entidades subscritoras entendem que, estando o ministro à frente do Tribunal Superior Eleitoral desde maio de 2016, deve ter em mãos informações suficientes para conferir alguma concreção às acusações que agora alardeia, descompromissada e despersonalizadamente, manchando o nome das instituições representadas. Se de fato as têm, cumpre-lhe formalizar as devidas representações, a quem de direito, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal. Se não as têm, deve desculpas públicas à Magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas ligadas a determinado partido político foram necessariamente aventureiras, abusivas e – consequentemente – criminosas.

3. Vale lembrar, a propósito, que o ministro Gilmar Mendes está sujeito ao regime jurídico da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a despeito de sua posição superior. E que, nesses termos, está impedido de manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos – quando dos autos forem objeto aquelas decisões -, em obras técnicas ou no exercício do magistério. Na ocasião, não estava o ministro acobertado por qualquer dessas hipóteses de exclusão da ilicitude, devendo se ater ao dever do artigo 36, III, Loman.

4. A Frentas espera que futuras manifestações, ao ensejo de sessões públicas ou fora delas, sejam mais serenas e responsáveis. Como cidadãos, temos o direito fundamental de pensar e se exprimir livremente. Como magistrados – tanto mais porque na presidência de um dos mais importantes tribunais do país –, temos os deveres ético da urbanidade, da cortesia, da prudência, da dignidade, do decoro e do comedimento (LC n. 35/1979, art. 35, IV; Código de Ética da Magistratura, arts. 22, 24 e 37). Compete aos magistrados, em especial, se abster de qualquer ato ou comportamento que, no exercício profissional, “implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição” (Código de Ética, art. 39). Se não há por parte do ministro Gilmar Mendes quaisquer acusações formais a formular, e se está a extrapolar os limites da própria jurisdição, poderá ser instado a responder pelos seus excessos verbais.

No momento em que todos nós, cidadãos, buscamos o diálogo e o equilíbrio para o bem do País, o conflito desmedido e irresponsável não deve ter espaço. Que haja, doravante, interações mais razoáveis com os pares.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2016.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB e Coordenador da Frentas

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR

Ângelo Fabiano Farias Da Costa
Presidente da ANPT

Norma Angélica Cavalcanti
Presidente da Conamp

Giovanni Rattacaso
Presidente da ANMPM

Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da AMPDFT

Sebastião Coelho da Silva
Presidente da Amagis-DF

Os 50 anos de fundação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foram celebrados, nesta terça-feira (18), durante sessão solene na Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pelos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), que ressaltaram o papel fundamental da universidade na formação de profissionais, que contribuem para o desenvolvimento do estado.

Diversas autoridades, profissionais do campo acadêmico e vários deputados, como Valéria Macêdo (PDT), Fábio Braga (SD), Júnior Verde (PRB), Levi Pontes (PCdoB) e Sérgio Frota (PSDB), prestigiaram a sessão solene pelo Jubileu de Ouro da instituição.

O deputado Bira do Pindaré destacou a importância da UFMA na sua formação. O parlamentar, que é graduado em Direito pela instituição, também pontuou que foi na universidade que teve seu primeiro contato com o movimento estudantil, dando início a sua vida política.

“A minha formação eu devo à Universidade Federal do Maranhão e, assim como eu, milhares de outras pessoas tiveram a oportunidade de avançar na vida e alcançar um protagonismo maior no desenvolvimento do nosso estado graças à UFMA. A universidade tem um papel decisivo para o desenvolvimento do Maranhão”, assinalou.

O deputado Professor Marco Aurélio também ressaltou o papel da instituição de ensino no fortalecimento do estado na cultura, no campo social e acadêmico, na pesquisa e no desenvolvimento econômico. “Eu sei a importância que a UFMA tem para a Região Tocantina, assim como para todas as regiões onde contribui. Quantos profissionais hoje estão ajudando a fortalecer o nosso estado que tiveram formação na UFMA. Por isso, a Assembleia Legislativa presta essa grande homenagem com todos que ajudaram a construir essa história”, completou o parlamentar.

Atualmente, a UFMA possui 96 cursos de graduação e está presente em todas as regiões do estado, reforçando o seu papel no ensino, pesquisa e extensão, considerado o tripé da universidade. A instituição forma profissionais nas diferentes áreas de conhecimento em nível de graduação e pós-graduação, empreendendo pesquisas voltadas aos principais problemas do Maranhão, além de desenvolver atividades de extensão que abrangem ações de organização social, produção e inovações tecnológicas, capacitação de recursos humanos e valorização da cultura.

“Comemoramos hoje, com muita satisfação, os 50 anos de criação da Universidade Federal do Maranhão. Foi uma luta muito grande, que começou com uma semente. Hoje temos uma universidade que cumpre com o seu papel na formação de profissionais com qualidade, com atendimento à população na resolução dos problemas e estamos comemorando 50 anos de muitas vitórias”, afirmou Nair Portela, reitora da UFMA.

Fonte: AL/Maranhão