Dois menores infratores foram apreendidos com um faca, R$ 18,00 (dezoito reais), 24 (vinte e quatro) cabeças de substância semelhante ao crack, e uma trouxa semelhante a maconha. Os dois foram abordados nas proximidades da rua Crescêncio Raposo, pela guarnição da Polícia Militar (Força Tática), ao comando do Tenente Neves, por volta das 23:30h de ontem (11).
Os menores utilizavam uma bicicleta. Na delegacia, segundo o delegado Dr. Plínio Napoleão, titular do 2º DP, os dois deram nomes falsos no momento que foram conduzidos para a delegacia. Dr. Plínio disse que os menores teriam dito que a droga era para tráfico (aviõezinhos).
Os dois foram encaminhados à justiça, um, inclusive é reincidente. Responderão também por falsa identidade.
Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Após tomar conhecimento da matéria, o Delegado Dr. Plínio Napoleão, em contato com o Blog, disse que existe um maior, e já respondeu por um homicídio no Pará. Ele está preso.
A descoberta foi feita após investigações da Polícia Civil de Pedreiras.
Todas as quarta-feiras são realizadas as sessões na Câmara de Trizidela do Vale, ontem (11), apenas 04 vereadores compareceram. Segundo o presidente Chicutinha, a maioria dos parlamentares está viajando, acompanhando o Prefeito Fred Maia na XIX Marcha dos Prefeitos.
O presidente Chicutinha esperou até às 9:45h, como nenhum vereador apareceu, ele declarou insuficiente o número presente, para iniciar a sessão.
Na semana passada, o Blog mostrou a real situação do teto e do banheiro em construção no prédio; ontem (11), o vereador Chicutinha disse que as obras serão retomadas no próximo mês. Lembrou o parlamentar, que assim como deixou seu nome na Câmara de Pedreiras, construindo o parlamento, vai fazer a mesma coisa em Trizidela do Vale. No seu quarto mandato e o segundo como presidente, disse que a população terá orgulho da Câmara de Trizidela do Vale.
Sobre a pavimentação asfáltica, fez questão de mostrar um requerimento onde solicita do prefeito Fred Maia, asfalto para quatro ruas no município.
“Esse requerimento vai beneficiar os moradores dessas ruas, assim como outras que também receberam a camada asfáltica em Trizidela do Vale“, concluiu Chicutinha.
A Polícia Civil, através da mãe de uma adolescente (15 anos), tomou conhecimento no dia 28/04/2016, que na noite anterior o padrasto (Erisvaldo da Silva Costa- ex-presidiário pela prática de estupro na cidade de Timon/PI) a estuprou em um matagal na cidade de Rosário-MA.
A Delegada Natália Moraes representou pela prisão preventiva do acusado, sendo de forma célere expedido o mandado pela juíza Karine Lopes de Castro. De posse do mandado de prisão foram realizadas várias diligências no sentido de encontrá-lo e solicitado apoio à Polícia Militar de Rosário.
Prisão
Hoje (12), pela manhã, o imputado foi visto por policiais militares no município de Bacabeira e, em seguida, o conduziram até a Delegacia. Na Delegacia, ele negou as acusações. Em seguida, deu-se cumprimento ao mandado, sendo o mesmo encaminhado ao Presídio de Pedrinhas.
O inquérito policial será finalizado e, em seguida, encaminhado ao fórum da comarca de Rosário-Ma.
(Fonte: Dr. Fábio Cordeiro/Delegado PC de Peritoró-MA)
Ontem (11) completou um mês que o jovem Manoel Messias da Silva, 14 anos, foi brutalmente assassinado e teve o corpo esquartejado, incluindo a cabeça decepada, no bairro do Diogo, em Pedreiras.
Hoje (12), o adolescente de 16 anos, que confessou ter matado e esquartejado Manoel Messias, foi trazido de São Luís, para participar de uma audiência no Fórum de Pedreiras e ser ouvido pela juíza titular da 3ª vara, Drª Larissa Tupinambá.
Foi montado um grande esquema de segurança em frente ao Fórum e três acessos ao local foram interditados. A viatura que trouxe o adolescente foi acompanha por outros veículos.
Os outros dois envolvidos no crime, que segundo investigação teve como mandante o dono de um lava-jato, Raimundo Nonato Saraiva Leite, de 36 anos; e a participação de José Antônio de Sousa, o Toinho, de 20 anos, não participaram da audiência.
Entenda o caso
Manoel Messias da Silva, 14 anos, foi morto, esquartejado, coração arrancado, e teve a cabeça decepada, no final da rua 03, no Parque Henrique, no bairro do Diogo, no dia 11 de abril.
José Antônio de Sousa e Raimundo Nonato Saraiva Leite – Acusados
Com a prisão do adolescente, outros dois envolvidos foram presos e levados para São Luís. O motivo do crime teria sido uma dívida no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e tráfico de entorpecente.
Durante a apresentação do trio em São Luís, o adolescente disse que teria comido parte do fígado de Messias, e que teria gosto de carne de urubu.
Armas usadas no esquartejamento
A população continua revoltada com a barbárie. Todos esperam que os culpados paguem pelo crime brutal, que chamou à atenção do Brasil e do mundo, através das redes sociais e jornais.
O Senado decidiu afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff (PT), 68. É a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização, 24 anos após Fernando Collor. O vice Michel Temer (PMDB), 75, deve assumir seu lugar interinamente nesta quinta (12). Será a 41ª pessoa a ocupar o cargo de presidente da República.
A decisão foi tomada às 6h30, após uma sessão de quase 21 horas no plenário do Senado.
Com 78 senadores presentes, 55 votaram contra Dilma e 22 a favor, com 0 abstenções. Era preciso maioria simples (ou seja, a maioria dos senadores presentes) para que o pedido fosse aceito.
Agora, o Senado terá até 180 dias para julgar o mérito da acusação contra a presidente.
Se o placar desta votação for repetido quando o Senado julgar o mérito da acusação contra a presidente, em até 180 dias, chegará ao fim definitivo desta era do PT no poder, iniciada com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Isso porque são necessários, nesta etapa, 54 votos para Dilma perder o mandato presidencial.
A presidente é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”. Sua defesa entende que não há elementos para o afastamento.
“Temos indícios suficientes para a abertura do processo”, disse o relator Anastasia.
Cardozo rebateu: “Não existe crime de responsabilidade caracterizado neste processo”.
No plenário, enquanto a sessão ocorria, discutia-se já os próximos passos do caso, como a visita, provavelmente na tarde de quinta, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para assumir a condução jurídica do processo.
A reunião deve contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial do impeachment no Senado, e de líderes partidários.
Após ser notificada, a petista deve cumprimentar militantes do PT e de movimentos sociais que estarão em frente ao Planalto e sair em comboio em direção ao Palácio da Alvorada. No período de afastamento, ela mantém alguns de seus benefícios, como poder morar no Alvorada.
A previsão é que a presidente seja notificada da decisão às 10h, e Temer, às 11h; a partir daí, ele será presidente interino do Brasil, até a decisão final do Senado sobre o impedimento.
SESSÃO SEM EMBATES
Senadores aliados do governo e da oposição protagonizaram uma sessão cansativa e pouco eletrizante, ao contrário do embate travado na Câmara, no dia 17 de abril.
Um dos dos raros momentos de silêncio no plenário foi durante o discurso do senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992.
Ele afirmou que alertou o governo sobre a possibilidade de afastamento de Dilma, mas ela fez “ouvidos de mercador”. “Coloquei-me à disposição, ouvidos de mercador. Desconsideram minhas ponderações. Relegaram minha experiência. A autossuficiência pairava sobre a razão”, afirmou.
Após a fala de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o governo, com a repetição de erros que cometeu, “perdeu a centralidade da nação”. ‘Perdeu a defesa do interesse nacional. Nós deixamos de fazer aqui, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive mudando essa lei, fazendo a reforma política e demonstrando, sobretudo, o quanto é difícil esse processo de construção democrática”, disse.
Com o resultado praticamente definido antes da votação, integrantes da base governista já jogavam a toalha sobre o afastamento da petista do cargo. “Vou estar amanhã (quinta), junto com a presidenta Dilma, na saída, certamente. É um jogo de carta marcada. O Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos”, disse da tribuna o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.
Com o discurso mais aplaudido pelos oposicionistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a condução da política econômica do governo petista. “O desequilíbrio das finanças públicas gera instabilidade no país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer”, afirmou o tucano, derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014
NOVO GABINETE
Temer passou as últimas semanas montando seu gabinete, com idas e vindas devido a críticas de setores do empresariado e da sociedade civil, além de dificuldades para acomodar os aliados dos quais precisará para tocar sua agenda no Congresso.
Na sua última forma, o homem forte da economia deverá ser Henrique Meirelles, na Fazenda, e a Esplanada poderá sofrer um corte de 32 para 22 pastas.
O grupo do peemedebista calcula que Temer terá cerca de 60 dias para estabilizar-se politicamente e para encaminhar medidas emergenciais econômicas no Congresso. Se bem sucedido, a absolvição política de Dilma é virtualmente impossível.
Dilma, Lula e o PT acusam Temer abertamente de ser golpista e conspirador, já que a abertura do impeachment foi conduzida por seu correligionário Eduardo Cunha (RJ) na Câmara.
JULGAMENTO
Durante os seis meses máximos de afastamento, Dilma será julgada pela acusação de ter autorizado créditos orçamentários sem amparo legal e de ter promovido as chamadas pedaladas fiscais -manobras que utilizaram recursos de bancos oficiais de forma indevida, que custaram em 2015 R$ 72,4 bilhões para serem quitadas.
Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, o também senador e presidente tucano Aécio Neves (MG).
O Planalto nega que as acusações constituam crime de responsabilidade. Anastasia considera que as infrações se encaixam nas definições da lei do impeachment, de 1950.
Dilma tentou até a última hora retardar e anular o processo. O governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o processo, mas o pedido foi negado.
Antes, na segunda (9), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão,tentou cancelar a sessão que admitiu o processo de impeachment, em 17 de abril, manobra coordenada pelo Planalto que foi abandonada após ser rejeitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Renan, que foi aliado de Dilma até os estertores de sua gestão, não votou na sessão.
Três senadores se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA), em tratamento médico, e Eduardo Braga (PMDB-AM), de licença, e o empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado na terça (10).
COLLOR
Afastada, Dilma segue o caminho de Collor (PTC-AL). Em 1992, o alagoano teve o impeachment aprovado na Câmara e Senado, e renunciou enquanto era julgado já afastado. Em 1999, o tucano Fernando Henrique Cardoso escapou da abertura do processo na Câmara.
Desde a era Vargas (1930-45), três presidentes eleitos pelo voto popular não terminaram seus mandatos. O próprio Getúlio, que se matou em 1954 em meio a uma crise política; Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano em que tomou posse (1961); e Collor. João Goulart, que foi eleito vice de Jânio e depois empossado na Presidência, acabou derrubado por um golpe militar em 1964.
Com Temer, o PMDB chega pela terceira vez ao poder desde a redemocratização, nunca pelo voto direto -foi antecedido por José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994).
O senador Aécio Neves (e) e o ministro do STF, Gilmar Mendes, durante seminário sobre a Constituição brasileira em Lisboa, Portugal
O pedido de abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar a suspeita de que o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG),recebeu propina de Furnas será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
A solicitação para investigar o suposto envolvimento do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em irregularidades ligadas a Furnas foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli.
Segundo a Procuradoria, o pedido de inquérito teve como base a delação premiada do senador, mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato.
Youssef afirmou que ouviu dizer que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.
“Da análise dos autos, é possível constatar que os fatos descritos neste procedimento não têm relação de pertinência imediata com as demais investigações sob a minha relatoria, notadamente com as relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, o que evidencia, em princípio, a inexistência de conexão necessária, a significar que não se fazem presentes os requisitos para distribuição por prevenção”, escreveu Zavascki.
Relator da Lava Jato, o ministro Teorio Zavascki entendeu que não há relação direta dos fatos com o esquema de corrupção da Petrobras e pediu que os casos fossem enviados a outros ministros.
Gilmar e Toffoli terão que autorizar a abertura dos inquéritos para que os políticos passem a ser investigados no STF.
Na solicitação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que uma operação da Polícia Federal no Rio encontrou documentos de doleiros que confirmam a existência de uma conta no exterior ligada a uma fundação em nome da mãe de Aécio, Inês Maria Neves Faria.
Esse fato havia sido citado na delação de Delcídio. “Referidas informações constituem um conjunto harmônico e apontam para a verossimilhança dos fatos descritos”, apontou Janot.
O procurador também pediu um segundo inquérito contra Aécio e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) por suspeita de envolvimento na maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro, na época em que Aécio era governador de Minas Gerais.
Em relação a Cunha, Janot afirmou que o deputado é um dos líderes de uma das células que integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas.
“Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa -especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha”, disse.
“Sabemos que essa organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou durante muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Embora estes ‘esquemas’ tenham alguma variação entre si, é certo que eles coexistem e funcionam dentro de um conserto maior”, completou.
A suspeita é de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em seus depoimentos, Delcídio havia mencionado ligação entre a diretoria de Furnas e Eduardo Cunha, além da relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro.
O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e os de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.
A atuação do peemedebista, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás.
OUTRO LADO
Em nota, Aécio Neves disse ter “convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas”.
O tucano afirmou considerar “natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta”.
“Quando uma delação é homologada no Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senado Delcídio do Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas a seu nome”, disse no texto enviado à imprensa.
Cunha nega envolvimento com irregularidades e acusa Janot de ser seletivo.
“O PGR continua despudoradamente seletivo com relação ao Presidente da Câmara. Se o critério fosse, de fato, a citação na delação do senador Delcídio, ele deveria, em primeiro lugar, ter aberto inquérito para investigar a presidente Dilma, citada pelo senador por práticas de obstrução à Justiça”, informou Cunha por meio de nota.
A assessoria de Aécio enviou nota à Folha nesta terça (10) afirmando que a fundação em nome da mãe do senador “foi amplamente divulgada em sites do PT e blogs associados a ele, sendo também de conhecimento das autoridades há quase dez anos. A fundação foi declarada no Imposto de Renda da sua titular e a denúncia já foi inclusive arquivada por decisão judicial. No ano passado, também foi arquivada pela própria PGR diante da inexistência de irregularidade”.
Em relação ao outro pedido de abertura de inquérito sobre Aécio que trata sobre a suposta maquiagem de dados do Banco Rural, a assessoria sustenta que “a reunião mencionada por Delcídio, em Belo Horizonte, em que o assunto teria sido tratado, ocorreu em 7 de junho de 2006. Ou seja, dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI dos Correios, que tratou do mensalão do PT, o que demonstra a impossibilidade de que esse assunto possa ter sido tratado”.
Plenário do Senado presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Como saímos na frente, na votação na Câmara dos Deputados, onde mostramos ao vivo a votação dos deputados, o Blog, nesse momento passa a transmitir ao vivo direto do Senado, a sessão que pode afastar a presidente Dilma.
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Plenário do Senado antes da sessão que analisa abertura de impeachment contra Dilma Rousseff
Impondo uma nova derrota ao governo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quarta-feira (11) a ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) que tentava anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Com isso, fica mantida a sessão do Senado que discute a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente. Se for aprovada, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país.
O ministro não admitiu os argumentos da AGU alegando “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, que teria deixado o processo “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment em dezembro do ano passado.
Na ação, o governo alegava que o recebimento do processo por Cunha foi ilegal porque o peemedebista agiu por interesse pessoal, em retaliação ao Planalto e ao PT que não aceitaram endossar o que chamaram “leilão do impeachment”. O objetivo de Cunha, sustentou o governo, era ser blindado para não ser cassado no Conselho de Ética.
Teori avalia que é subjetiva a argumentação de que os atos de Cunha teriam influenciado todo o processo –o que seria difícil provar com esse tipo de ação, uma vez que não há produção de provas.
O ministro cita que o processo avançou em outras etapas contando com aval de deputados da comissão especial que discutiu o processo e do plenário, que autorizou o impeachment por 367 votos.
“É preciso considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica –e muito– a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela Casa Legislativa, mas do seu plenário”, escreveu o ministro.
Segundo Teori, é difícil invocar desvio de poder quando o ato questionado representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares.
“Não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela instância”, escreveu.
“Concluir nesse sentido, além de menosprezar o princípio da presunção de legitimidade das deliberações tomadas em colegiado, minimiza brutalmente a presunção, que se deve considerar presente, da aptidão para se posicionar de modo independente que assiste a cada um dos parlamentares”, completou.
SEM MÉRITO
Em seu despacho, Teori fez considerações que se somam a outros quatro ministros do STF no sentindo de que o tribunal não pode discutir o mérito do processo de impeachment.
“Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação”, disse o ministro.
Segundo Teori, “o juiz constitucional dessa matéria é o Senado, que, previamente autorizado pela Câmara, assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade”.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tem indicado que o STF pode discutir se caberia analisar o mérito do impeachment, ou seja, se Dilma cometeu crime de responsabilidade.
O governo promete recorrer ao STF até o fim do processo, esgotando todas as possibilidades de recurso.
Não foi a primeira vez que a parcialidade de Cunha foi questionada no STF. Em dezembro do ano passado, o PCdoB entrou com uma ação pedindo a anulação do ato de Cunha, que havia aceitado o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, mas o STF julgou a questão “improcedente”.
Para os ministros da corte, a imparcialidade é exigida dos “magistrados”, mas os parlamentares podem agir “com base em suas convicções político-partidárias”
A comunidade quilombola “Potó Velho”, está localizada no município de São Luiz Gonzaga. O único poço existente, que abastece os moradores, está em péssimas condições. O risco do prédio desabar é grande, e ninguém faz nada para resolver o problema.
Teto danificado
Segundo os moradores, a bomba sem funcionar há uma semana. A caixa d’água está prestes a cair. A tampa de proteção toda quebrada. Água é saúde, e sem a devida atenção por parte das autoridades, com os moradores, a situação tende a complicar, e as doenças só aumentam, principalmente em crianças.
Bomba sem funcionar há mais de uma semana
Em tempo de política, segundo disse um morador do povoado, é grande a fila dos candidatos que prometem muitos e fundos, mas ao fim das contas todos esquecem dos compromissos com o pessoal da zona rural.
Próximo de completar quatro anos à frente da Paróquia de São Benedito, o Padre José Geraldo, sente-se satisfeito em poder comemorar, como grandes nomes que fizeram e ainda fazem parte da história, mais esse momento marcante para os paroquianos de Pedreiras.
Durante uma entrevista concedida ao Blog, o Pároco fez um resumo sobre o significado de paróquia.
