A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a escolha de ministros sob suspeita de corrupção pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), e afirmou que poderá ir à Justiça para tentar afastá-los caso algum deles vire réu.

Conforme a Folha relatou neste sábado (14), o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB),responde a um inquérito no âmbito da Lava Jato. Já Henrique Eduardo Alves (Turismo, PMDB) é alvo de dois pedidos de inquérito, ainda sem aval da Justiça, também na Lava Jato. Ambos negam irregularidades.

“A OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios”, diz o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. No futuro, se necessário, a ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral”, completou.

A OAB apoiou o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), tendo feito um pedido próprio de processo, que está parado em análise na Câmara. “O impeachment é legal e necessário”, afirma Lamachia.

Outros três ministros são citados em conversas de delatores da Lava Jato, mas não estão sendo investigados. Oito nomes aparecem nas planilhas apreendidas na empreiteira Odebrecht, nas quais são listados supostos financiamentos de campanha a políticos. O ministério de Temer tem 23 titulares.

(Fonte: folhadesaopaulo.com.br)

 

A redução do número de ministérios promovida e ocorte de cargos prometido pelo governo Michel Temer proporcionarão, ao menos de imediato, uma economia apenas simbólica de despesas.

Com o novo desenho da Esplanada, o número de pastas já caiu de 32 para 25 –serão 23, conforme as intenções anunciadas, quando o presidente do Banco Central e o titular da Advocacia-Geral da União perderem a condição de ministro, o que depende de mudanças na legislação.

Trata-se da menor quantidade desde o primeiro governo do tucano FHC, cujo primeiro escalão contava em 1995 com 24 nomes. Entretanto, menos ministérios não é o mesmo que menos gastos.

Autarquias, fundações, ações de governo e servidores pertencentes às pastas extintas foram simplesmente realocados em outras. Em tese, a medida pode resultar em melhoras de gestão. No curto prazo, o dinheiro poupado não vai muito além dos salários das autoridades.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou que a meta fixada de corte é de 4.000 cargos até o final do ano –presumivelmente, do universo de cerca de 23 mil cargos de livre nomeação existentes no Executivo, dos quais 21,7 mil estavam ocupados em janeiro, segundo os dados mais atualizados. A informação havia sido antecipada pelo Painel da Folha.

Embora o número de assessores e dirigentes comissionados seja elevado para padrões internacionais, os desembolsos com o pagamento de comissões são uma fatia minúscula do Orçamento.

Em 2015, eles consumiram R$ 1,5 bilhão, enquanto as despesas do governo com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos passam de R$ 1 trilhão.

Motivo frequente de críticas à hoje afastada administração petista, a proliferação de ministérios e cargos tem origem nas relações fisiológicas entre governo e Congresso desde o restabelecimento da democracia no país.

Pastas e postos são criados para acomodar aliados e formar coalizões de apoio ao Planalto, acompanhando a multiplicação de partidos representados no Legislativo.

Os governos Lula e Dilma intensificaram a prática para atender, ao mesmo tempo, uma base de apoio heterogênea e as diversas correntes do PT. Até 2015, vigorava o recorde de 39 ministros.

Temer, que precisa reconstruir a sustentação política ao Planalto, chegou a ensaiar um recuo no propósito de eliminar pastas. Pressionado, acabou comandando uma reforma ministerial com vestígios de improviso.

Uma superpasta foi criada com a fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, que passa a abrigar ainda o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) –responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários de quase R$ 500 bilhões neste ano.

Além de atender a aposentados e pensionistas, o novo ministério vai gerir o Bolsa Família, os programas assistenciais a idosos e deficientes e a reforma agrária.

Ainda assim, a pasta mereceu uma listagem confusa de tarefas na medida provisória que determinou a reorganização administrativa: entre elas está, por engano, “a política de desenvolvimento, da indústria, do comércio e dos serviços”.

Outros órgãos ligados à Previdência Social foram parar no Ministério da Fazenda, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

O minúsculo Ministério do Turismo, dedicado basicamente ao atendimento de demandas paroquiais de deputados e senadores, foi mantido. Seu orçamento, na casa dos R$ 900 milhões, é o segundo menor da Esplanada (tirando da conta as pastas auxiliares da Presidência).

O menor, de cerca de R$ 800 milhões, é da Fiscalização, Transparência e Controle, novo nome da Controladoria-Geral da União.

(Fonte: folhadesaopaulo.com.br)